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Fio de Prumo



Sexta-feira, 20.05.11

O Receio

 

Em 1978 estava eu a viver o final da minha terceira década de existência e, por conseguinte, em 1983 tinha iniciado a quarta. Não deixo aqui estas datas para somente referenciar a minha idade. Não. A estes anos, se a memória não me falha, corresponderam duas intervenções do FMI em Portugal. Aquela entidade impôs medidas de rigor e de austeridade. Houve gente que sofreu com isso, mas, confesso, pessoalmente, esse rigor passou por mim e deixou poucas ou quase nenhumas marcas. Porque não ligava à questão? Porque foi dada pouca publicidade ao facto? Porque o rigor foi pouco rigoroso? Não. Nada disso! Por dois ou três motivos simples que passo a explicar.

Em primeiro lugar, estava a meio de uma carreira que iria progredir com mais ou menos sobressaltos até atingir um escalão que ainda estava longe nesses anos (e note-se que, para mim, os horizontes, à época, eram mais negros do que foram na verdade). Assim sendo, havia mais vida para viver e uma certa esperança no futuro. Depois, o sistema tributário isentava de impostos directos os funcionários e os servidores do Estado que vivessem exclusivamente do seu vencimento… Não se ganhava bem, mas, também não se pagavam impostos directos, se outras fontes de rendimento não existissem. Finalmente, não estávamos subordinados à disciplina do euro, mantínhamos ainda um tecido económico produtivo mais ou menos capaz de exportar e de satisfazer, em parte, as necessidades internas, podíamos adoptar medidas financeiras que valorizassem as nossas exportações e dificultassem as importações; em suma, tínhamos autonomia e soberania.

O quadro acima traçado, quer no plano pessoal quer no plano nacional, alterou-se profundamente. Agora estou sujeito a impostos directos sobre a minha pensão de reforma, facto que, só por si, é aberrante (imagine-se o Estado de mão direita estendida a entregar-me a pensão e com a esquerda a pedir-me que lhe devolva uma parte como resultado de uma tributação… é aberrante, para não dizer que corresponde a uma idiotice, a uma vigarice, a um roubo, a um logro) – dizem que assim é por razões contabilísticas. Não me convencem! Agora, reduzem-me a pensão para a qual eu descontei durante uma carreira de quarenta e cinco anos (até passar à situação de reforma). Descontos que não foram só sobre o meu vencimento base, pois qualquer valor extraordinário que auferi constituiu matéria colectável para a Caixa Geral de Aposentações! Não satisfeito, o Estado obriga-me ao pagamento de IRS (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares) – quer dizer, a minha pensão não é uma pensão! É um rendimento! Não é a justa retribuição de uma vida de trabalho e sacrifício! Não é a paga por ter dado a minha contribuição para a sociedade e para a sustentação do Estado! É um rendimento semelhante ao da capitalização de um valor financeiro em qualquer banco ou empreendimento lucrativo! Ora abóbora, que raio de sentido de justiça social é este?! Mas mais, não satisfeito, o Estado vai cair-me em cima e cortar-me uma fatia percentual da minha pensão, porque o mesmo Estado aceitou ser governado por quem não o sabia governar! Que Estado é este? Que governantes colocámos à frente do Estado que o levam a aceitar as condições que os emprestadores agora lhe impõem?

Olhando para mim e para todos os que como eu vivem da pensão de reforma como fonte segura e única de sobrevivência, vejo que um só sentimento nos pode assaltar: o receio. Receio do futuro, por muito curto que ele possa ser. Alteraram-se os cenários macroeconómicos do país desde a última intervenção do FMI e alteraram-se os cenários pessoais. Esta crise, este castigo, por causa da má administração dos Governos que passaram pelas cadeiras do Poder desde 1983 até agora, não me oferece qualquer hipótese de tranquilidade. Nem a mim, nem a todos os reformados como eu. Que castigo podemos nós dar aos políticos que se candidatam a assumir a governação nacional na sequência do acto eleitoral de 5 de Junho? Que castigo merece o Presidente da República, eleito com os votos de menos de 25% dos Portugueses, por não ter sido capaz de impor uma estratégia de desenvolvimento quando foi Primeiro Ministro? Que castigo merece o partido do Dr. Mário Soares por não ter sabido negociar em termos a nossa adesão à CEE? Que castigo merecem os antigos governantes que aceitaram a moeda europeia sem prever as obrigações que ela impunha? Se for prisão, será que temos celas para toda esta gente?

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por Luís Alves de Fraga às 16:52


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