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Fio de Prumo



Quinta-feira, 09.04.09

Louvores e Distinções

 

 
Na actividade castrense há várias formas de distinguir os actos de um militar. Não as vou enumerar todas, porque, para além de moroso, poderia incorrer no risco de omitir alguma, contudo, tentarei dar uma ideia genérica das mais comuns. Metamos, pois, mãos à tarefa.
 
O louvor é a mais vulgar e primordial das distinções que se atribui a um militar. O seu valor releva da graduação de quem o dá, do local onde é publicado e das consequências que dele advém. Exemplifico.
Um louvor dado por um capitão e publicado na ordem de serviço da unidade do militar premiado está numa escala inferior à de um louvor dado por um general e publicado na ordem de serviço do Estado-Maior do respectivo ramo das Forças Armadas. Depois, há fórmulas que nos louvores implicitamente conduzem à atribuição de uma medalha militar; é o caso, por exemplo, de todo aquele que termina com a expressão «devendo estes serviços ser considerados relevantes e distintos». Isto quer dizer que se está a propor o louvado para a atribuição da medalha de Serviços Distintos. Todavia, se os serviços tiverem sido distintos em campanha, pode ser adicionada à respectiva medalha a palma, facto que a torna mais valorosa e meritória.
Em campanha há louvores que conduzem à atribuição de uma medalha especialmente criada, em 1916, para premiar actos de bravura e heroicidade: a Cruz de Guerra. Acima desta, e para galardoar militares que se tenham distinguido com conjuntos de actos de bravura, vem a medalha de Valor Militar. Aos militares que acumulam várias medalhas por feitos em campanha e que se deseja distinguir de forma meritória é usual atribuir a Ordem da Torre e Espada, que não sendo uma medalha militar — é uma Ordem Militar com a qual se podem também distinguir civis (caso de Oliveira Salazar, no século XX) — é a mais alta condecoração nacional.
Todo este processo de prémio dos militares pode, ainda, incluir uma outra recompensa: a promoção por distinção, que envolve, também, a atribuição de uma medalha militar específica. Essa promoção é rara e foi utilizada poucas vezes na guerra colonial: recaiu, na maioria dos casos, sobre praças ou sargentos e oficiais milicianos que se notabilizaram.
 
Creio ter exposto, de forma genérica e simples, todo o processo de atribuição de recompensas aos militares. Assim, é-me possível concluir do que disse que estes têm um processo próprio de verem reconhecidos publicamente o seu mérito: louvores, medalhas, condecorações e, em casos excepcionais, a promoção ao posto imediato.
 
Ora, é sobre promoção ao posto imediato que pretendo hoje debruçar-me com mais de atenção.
Para além daquela promoção que resulta, como disse, de um prémio por acção em campanha há outros “processos” de promoção ao posto imediato, mas esses são sempre resultantes de uma de duas atitudes: ou da via revolucionária ou da via política. Em qualquer dos casos é um prémio, mas um prémio que nada tem a ver com a vida e o desempenho militares; está claramente ligado a uma acção política.
Temos exemplos recentes de promoções revolucionárias: Machado Santos, o oficial de Administração Naval a quem se deveu a implantação da República, que foi promovido a capitão-de-mar-e-guerra e, depois a vice-almirante; Pinheiro de Azevedo, que em 25 de Abril foi promovido a almirante; Rosa Coutinho, promovido a almirante e Galvão de Melo, promovido a general, todos na mesma data.
Promoções tipicamente políticas, nos tempos mais recentes, ocorrem-me somente à memória os casos do general Eanes, e o dos marechais Spínola e Costa Gomes — os últimos de general a marechal (que, entre nós não é um posto, mas uma graduação honorífica) e o primeiro de coronel a tenente-general no decurso de ter sido eleito Presidente da República e por decisão do conselho de ministros.
 
Não estando Portugal envolvido em situação de guerra — mas tão-só em operações militares ditas de paz — a promoção por distinção em campanha não faz qualquer tipo de sentido e, menos ainda, se for para premiar acções militares passadas há mais de 35 anos atrás. Então, qualquer promoção ao posto imediato de qualquer militar na situação de activo, reserva ou reforma só se pode enquadrar no âmbito do acto político, do prémio político.
Se a proposta para uma promoção ao posto imediato partir dos chefes dos Estados-Maiores dos ramos das Forças Armadas, então, podemos — e, se calhar, devemos — fazer duas leituras: a proposta de promoção é um acto político puro e os chefes militares estão, por isso, declaradamente, a intrometer-se na actividade política, praticando acto político.
Assim, qualquer que seja a proposta de promoção ao posto imediato de qualquer militar e a respectiva consecução do acto só podem ter leituras políticas, isto é, querem dizer coisas políticas; são mensagens políticas dadas à Nação e, como tal, são passíveis de todas as especulações e de todas as interpretações, mas nunca serão motivo de entendimento como um prémio militar dado a um operacional que o foi há 35 ou mais anos, em situação de campanha. Para poder ser entendido como prémio militar teria de vir sob a forma de condecoração, reconhecendo um mérito que havia ficado esquecido.
Deste modo, na minha opinião, uma vez mais, sou obrigado a dizer: Quem não quer ser lobo não lhe veste a pele.

 

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por Luís Alves de Fraga às 12:50


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