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Fio de Prumo



Quinta-feira, 02.04.09

Freeport

 

 
Propositadamente tenho guardado silêncio sobre o caso Freeport. Tenho-o feito, porque acredito, ainda, que à Justiça compete a última palavra quando estão em causa valores que envolvem a honorabilidade dos cidadãos. Contudo, depois de fazer contas ao número de anos que leva em julgamento o caso Casa Pia e de ver reportagens televisivas sobre o seu custo financeiro, pergunto-me se a Justiça em Portugal não é excessivamente dispendiosa para achar o veredicto que, de certeza, vai ser contestado. Ela, para ser eficaz, tinha de ser célere. Devia achar os culpados e os inocentes em muito pouco tempo, porque a Justiça tem de ser, também, instrumento educativo dos cidadãos potencialmente prevaricadores. Se quem comete o crime goza por longo tempo o estatuto de inocente — ninguém é culpado até que se prove a culpa — pode presumir que o “cavalo fale”, recordando a velha história do condenado à morte, pois é provável que seja inocentado por via de um qualquer acaso dos complicados mecanismos judiciais portugueses!
 
Mas, por causa das dúvidas, mal ou bem, célere ou lentamente, deixemos que a Justiça trabalhe e decida quem é culpado no caso Freeport… se decidir! Deixemos, porque o caso já assumiu — ou teve sempre — uma outra conotação diferente da criminal: a política.
 
Na verdade, em Portugal, de há mais de trinta anos para cá, tem-se confundido Justiça com Política e tem-se criminosamente — perante o tribunal da opinião pública — usado do critério judicial — todo o incriminado é presumido inocente até que se prove a sua culpa — para o aplicar à Política.
Justiça é Justiça e Política é Política.
A Justiça apura verdades, a Política procura gestores públicos para governarem o que é de todos nós. Separemos os campos e imaginemos um exemplo simples.
Qualquer um de nós quer passar uma procuração a alguém, dando-lhe poderes amplos para vender e comprar por nossa conta. Apresentam-se dois candidatos ao cargo, porque têm disponibilidade de tempo e experiência: o primeiro poderá vir a estar envolvido num processo judicial a correr nas instâncias policiais por suspeita de actos corruptos; o segundo é um cidadão sobre quem não impendem quaisquer suspeições.
Qual deles será o escolhido para lhe passar procuração?
Escuso-me a responder, por ser evidente a resposta.
O factor que pesou, e deve pesar, na nossa escolha não é a decisão de um tribunal que ainda não se constituiu, mas o julgamento que cada um de nós faz dos dois candidatos. Pessoalmente não entrego uma procuração com plenos podres a um indivíduo sobre quem há suspeitas de corrupção… Só se eu estiver louco! Até pode acontecer que o outro me engane e administre mal os meus bens, mas na minha opção o que pesou foi a sua conduta anterior, porque desse tribunal sou eu o juiz. É o meu direito de escolha que está em causa e não o posso alienar em nome de uma correcção cívica que, provavelmente, o suspeito não teve quando se colocou em situação de sobre ele recaírem suspeições. A mulher de César não pode ser somente séria, tem de parecê-lo! E, para parecer não é na sala do tribunal que o consegue, mas no seu dia-a-dia. No seu dia-a-dia antes da suspeição e não depois! «De arrependidos está o inferno cheio», dizia a minha santa Mãe!
 
Com que direito, alguém a quem passámos procuração, na presunção de seriedade, se recusa a entregá-la quando vai acumulando suspeitas atrás de suspeitas de comportamentos pouco correctos? Por muito menos caíram Governos durante a Monarquia constitucional e na vigência da 1.ª República. Aliás, durante o Estado Novo, a apregoada instabilidade governativa entre 1910 e 1926, foi, em muitos casos, consequência de meras suspeições de honorabilidade sobre ministros. Mas nesse tempo — um tempo em que ser-se filiado num partido não era ser escravo dos ditames do líder partidário — a grande maioria dos políticos e dos cidadãos sabia distinguir, perfeitamente, o sentido de Honra Cívica da responsabilidade judicial. Eram campos diferentes que se julgavam em tribunais diferentes.
 
Todos nós, Portugueses, estamos alienados e, por isso, elegemos para cargos públicos suspeitos de actos criminosos. Se o nosso sentido de honra estivesse bem apurado eles seriam repudiados até que os tribunais judiciais os inocentassem em absoluto.
Há 35 anos nós, a gente do MFA, dissemos aos Portugueses o que era Liberdade, mas esquecemo-nos de lhes dizer o que era Honra.
Pela minha parte, peço desculpa a todos os cidadãos… Talvez ainda vá a tempo de acordar alguns, aqueles que me lêem.

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por Luís Alves de Fraga às 11:51


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