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Fio de Prumo



Segunda-feira, 20.04.09

Novembro em Abril

 

 
Cada vez está mais distante o dia 25 de Abril de 1974…
Já se perde na memória dos mais velhos esse dia de perigo — perigo, porque poder-se-ia saldar tudo num banho de sangue — e de alegria — alegria, porque se conquistou a liberdade que, naturalmente, conduziu à democracia.
Já se perde na falta de memória dos mais novos esse dia extraordinário da História recente de Portugal, porque a data diz-lhes pouco ou mesmo nada… Foi o dia do fim da ditadura, mas eles não fazem ideia do que tenha sido ou do que seja uma ditadura! É um feriado igual a tantos outros!
 
Este ano vai comemorar-se mais um aniversário do 25 de Abril. O Povo aproveita para demonstrar o seu desgosto contra as medidas do Governo, contra a crise e a incapacidade que houve de a prever, de a remediar; o Povo manifesta-se não na alegria de Abril, mas na tristeza dos maus tempos que estão a instalar-se com força nos nossos lares.
 
E o Governo o que faz?
O Governo — na expressão banalizada por José Sócrates — «dá sinais» sobre Abril e diz que Abril não pode ser, porque houve um 25 de Novembro e que o 25 de Novembro manda mais do que o 25 de Abril. Um 25 de Novembro que, ao contrário do que dizem muitos pouco informados, foi o golpe da democracia contra a extrema-esquerda e não contra os comunistas… Mas que a extrema-direita queria que fosse contra o Partido Comunista. Foi o golpe da democracia com golpistas de ultra direita infiltrados para rebentarem com a verdadeira democracia que Ernesto Melo Antunes defendeu não deixando que a caça às bruxas se fizesse como desejavam as alas mais radicais de um certo MFA. Um certo MFA que ainda sobrevive e ajuda a que se veja a face desse rancor anti-comunista que fez o golpe de 25 de Novembro sem perceber a diferença entre comunismo, extrema-esquerda e oportunismo — porque milita hoje no PS e no PSD gente que, agarrando a oportunidade, nesses tempos recuados de 1975, incendiava os ânimos sendo mais comunista do que os comunistas do PCP.
Melo Antunes tinha consciência desse fenómeno e da verdade dos factos. Uma verdade que se limitava a uma certeza insofismável: o Partido Comunista desejava a democracia, mas não queria tomar o poder, nem queria transformar Portugal na Cuba da Europa. Não queria nem nunca quis, porque sabia a impossibilidade real desse plano. Mas queria garantir que os recuos da democracia não se fizessem, que as conquistas alcançadas no PREC não se perdessem, como, de facto, lentamente se foram perdendo e se estão ainda a perder.
 
A promoção do coronel Jaime Neves a major-general, para além de um prémio que não se compreende, é, do ponto de vista político, um aviso à esquerda mandado dar pelo Governo: o 25 de Novembro ainda não se cumpriu e que ninguém tente alterar a ordem de uma democracia que tem vindo a escorregar, cada vez mais, para a direita!
 
Tal como Melo Antunes eu também não sou comunista, mas sei que o PCP é fundamental ao processo democrático, que a esquerda consciente é preciosa para evitar os descarados desmandos da direita arrogante e exploradora; subversivamente arrogante e maliciosamente exploradora. É por esta razão que, neste ano, temos Novembro em Abril.

 

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por Luís Alves de Fraga às 15:29

Sábado, 11.04.09

Para não esquecer...

 

 
Ouvi num dos telejornais de ontem o coronel Jaime Neves dizer qualquer coisa como isto:
— A descolonização não precisava de ser feita como foi. Se não se conseguia aguentar a Guiné, entregava-se a Guiné, mas ficavam Angola e Moçambique… Há meses que não se disparava um tiro em Angola!
 
Se a frase não é textual anda muito próximo do que o coronel Jaime Neves disse e, de certeza, o sentido é o que nela está plasmado.
 
Não fiquei plasmado! Fiquei pasmado!
Pasmado, porque há muitos anos que não ouvia da boca de um militar, dito de Abril, uma frase tão contrária ao espírito do 25 de Abril e, até, do programa do MFA que, ao propugnar uma solução pacífica do problema ultramarino apontava, necessariamente, no mínimo, para a autodeterminação das colónias e, no máximo, como não podia deixar de ser, para a descolonização.
 
Julgo que se a promoção a oficial general das Forças Armadas se fizesse mediante provas públicas, nada mais seria necessário para classificar com a nota respectiva o coronel Jaime Neves!
Tirem-se conclusões!

 

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por Luís Alves de Fraga às 15:07

Quinta-feira, 09.04.09

Louvores e Distinções

 

 
Na actividade castrense há várias formas de distinguir os actos de um militar. Não as vou enumerar todas, porque, para além de moroso, poderia incorrer no risco de omitir alguma, contudo, tentarei dar uma ideia genérica das mais comuns. Metamos, pois, mãos à tarefa.
 
O louvor é a mais vulgar e primordial das distinções que se atribui a um militar. O seu valor releva da graduação de quem o dá, do local onde é publicado e das consequências que dele advém. Exemplifico.
Um louvor dado por um capitão e publicado na ordem de serviço da unidade do militar premiado está numa escala inferior à de um louvor dado por um general e publicado na ordem de serviço do Estado-Maior do respectivo ramo das Forças Armadas. Depois, há fórmulas que nos louvores implicitamente conduzem à atribuição de uma medalha militar; é o caso, por exemplo, de todo aquele que termina com a expressão «devendo estes serviços ser considerados relevantes e distintos». Isto quer dizer que se está a propor o louvado para a atribuição da medalha de Serviços Distintos. Todavia, se os serviços tiverem sido distintos em campanha, pode ser adicionada à respectiva medalha a palma, facto que a torna mais valorosa e meritória.
Em campanha há louvores que conduzem à atribuição de uma medalha especialmente criada, em 1916, para premiar actos de bravura e heroicidade: a Cruz de Guerra. Acima desta, e para galardoar militares que se tenham distinguido com conjuntos de actos de bravura, vem a medalha de Valor Militar. Aos militares que acumulam várias medalhas por feitos em campanha e que se deseja distinguir de forma meritória é usual atribuir a Ordem da Torre e Espada, que não sendo uma medalha militar — é uma Ordem Militar com a qual se podem também distinguir civis (caso de Oliveira Salazar, no século XX) — é a mais alta condecoração nacional.
Todo este processo de prémio dos militares pode, ainda, incluir uma outra recompensa: a promoção por distinção, que envolve, também, a atribuição de uma medalha militar específica. Essa promoção é rara e foi utilizada poucas vezes na guerra colonial: recaiu, na maioria dos casos, sobre praças ou sargentos e oficiais milicianos que se notabilizaram.
 
Creio ter exposto, de forma genérica e simples, todo o processo de atribuição de recompensas aos militares. Assim, é-me possível concluir do que disse que estes têm um processo próprio de verem reconhecidos publicamente o seu mérito: louvores, medalhas, condecorações e, em casos excepcionais, a promoção ao posto imediato.
 
Ora, é sobre promoção ao posto imediato que pretendo hoje debruçar-me com mais de atenção.
Para além daquela promoção que resulta, como disse, de um prémio por acção em campanha há outros “processos” de promoção ao posto imediato, mas esses são sempre resultantes de uma de duas atitudes: ou da via revolucionária ou da via política. Em qualquer dos casos é um prémio, mas um prémio que nada tem a ver com a vida e o desempenho militares; está claramente ligado a uma acção política.
Temos exemplos recentes de promoções revolucionárias: Machado Santos, o oficial de Administração Naval a quem se deveu a implantação da República, que foi promovido a capitão-de-mar-e-guerra e, depois a vice-almirante; Pinheiro de Azevedo, que em 25 de Abril foi promovido a almirante; Rosa Coutinho, promovido a almirante e Galvão de Melo, promovido a general, todos na mesma data.
Promoções tipicamente políticas, nos tempos mais recentes, ocorrem-me somente à memória os casos do general Eanes, e o dos marechais Spínola e Costa Gomes — os últimos de general a marechal (que, entre nós não é um posto, mas uma graduação honorífica) e o primeiro de coronel a tenente-general no decurso de ter sido eleito Presidente da República e por decisão do conselho de ministros.
 
Não estando Portugal envolvido em situação de guerra — mas tão-só em operações militares ditas de paz — a promoção por distinção em campanha não faz qualquer tipo de sentido e, menos ainda, se for para premiar acções militares passadas há mais de 35 anos atrás. Então, qualquer promoção ao posto imediato de qualquer militar na situação de activo, reserva ou reforma só se pode enquadrar no âmbito do acto político, do prémio político.
Se a proposta para uma promoção ao posto imediato partir dos chefes dos Estados-Maiores dos ramos das Forças Armadas, então, podemos — e, se calhar, devemos — fazer duas leituras: a proposta de promoção é um acto político puro e os chefes militares estão, por isso, declaradamente, a intrometer-se na actividade política, praticando acto político.
Assim, qualquer que seja a proposta de promoção ao posto imediato de qualquer militar e a respectiva consecução do acto só podem ter leituras políticas, isto é, querem dizer coisas políticas; são mensagens políticas dadas à Nação e, como tal, são passíveis de todas as especulações e de todas as interpretações, mas nunca serão motivo de entendimento como um prémio militar dado a um operacional que o foi há 35 ou mais anos, em situação de campanha. Para poder ser entendido como prémio militar teria de vir sob a forma de condecoração, reconhecendo um mérito que havia ficado esquecido.
Deste modo, na minha opinião, uma vez mais, sou obrigado a dizer: Quem não quer ser lobo não lhe veste a pele.

 

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por Luís Alves de Fraga às 12:50

Quinta-feira, 02.04.09

Freeport

 

 
Propositadamente tenho guardado silêncio sobre o caso Freeport. Tenho-o feito, porque acredito, ainda, que à Justiça compete a última palavra quando estão em causa valores que envolvem a honorabilidade dos cidadãos. Contudo, depois de fazer contas ao número de anos que leva em julgamento o caso Casa Pia e de ver reportagens televisivas sobre o seu custo financeiro, pergunto-me se a Justiça em Portugal não é excessivamente dispendiosa para achar o veredicto que, de certeza, vai ser contestado. Ela, para ser eficaz, tinha de ser célere. Devia achar os culpados e os inocentes em muito pouco tempo, porque a Justiça tem de ser, também, instrumento educativo dos cidadãos potencialmente prevaricadores. Se quem comete o crime goza por longo tempo o estatuto de inocente — ninguém é culpado até que se prove a culpa — pode presumir que o “cavalo fale”, recordando a velha história do condenado à morte, pois é provável que seja inocentado por via de um qualquer acaso dos complicados mecanismos judiciais portugueses!
 
Mas, por causa das dúvidas, mal ou bem, célere ou lentamente, deixemos que a Justiça trabalhe e decida quem é culpado no caso Freeport… se decidir! Deixemos, porque o caso já assumiu — ou teve sempre — uma outra conotação diferente da criminal: a política.
 
Na verdade, em Portugal, de há mais de trinta anos para cá, tem-se confundido Justiça com Política e tem-se criminosamente — perante o tribunal da opinião pública — usado do critério judicial — todo o incriminado é presumido inocente até que se prove a sua culpa — para o aplicar à Política.
Justiça é Justiça e Política é Política.
A Justiça apura verdades, a Política procura gestores públicos para governarem o que é de todos nós. Separemos os campos e imaginemos um exemplo simples.
Qualquer um de nós quer passar uma procuração a alguém, dando-lhe poderes amplos para vender e comprar por nossa conta. Apresentam-se dois candidatos ao cargo, porque têm disponibilidade de tempo e experiência: o primeiro poderá vir a estar envolvido num processo judicial a correr nas instâncias policiais por suspeita de actos corruptos; o segundo é um cidadão sobre quem não impendem quaisquer suspeições.
Qual deles será o escolhido para lhe passar procuração?
Escuso-me a responder, por ser evidente a resposta.
O factor que pesou, e deve pesar, na nossa escolha não é a decisão de um tribunal que ainda não se constituiu, mas o julgamento que cada um de nós faz dos dois candidatos. Pessoalmente não entrego uma procuração com plenos podres a um indivíduo sobre quem há suspeitas de corrupção… Só se eu estiver louco! Até pode acontecer que o outro me engane e administre mal os meus bens, mas na minha opção o que pesou foi a sua conduta anterior, porque desse tribunal sou eu o juiz. É o meu direito de escolha que está em causa e não o posso alienar em nome de uma correcção cívica que, provavelmente, o suspeito não teve quando se colocou em situação de sobre ele recaírem suspeições. A mulher de César não pode ser somente séria, tem de parecê-lo! E, para parecer não é na sala do tribunal que o consegue, mas no seu dia-a-dia. No seu dia-a-dia antes da suspeição e não depois! «De arrependidos está o inferno cheio», dizia a minha santa Mãe!
 
Com que direito, alguém a quem passámos procuração, na presunção de seriedade, se recusa a entregá-la quando vai acumulando suspeitas atrás de suspeitas de comportamentos pouco correctos? Por muito menos caíram Governos durante a Monarquia constitucional e na vigência da 1.ª República. Aliás, durante o Estado Novo, a apregoada instabilidade governativa entre 1910 e 1926, foi, em muitos casos, consequência de meras suspeições de honorabilidade sobre ministros. Mas nesse tempo — um tempo em que ser-se filiado num partido não era ser escravo dos ditames do líder partidário — a grande maioria dos políticos e dos cidadãos sabia distinguir, perfeitamente, o sentido de Honra Cívica da responsabilidade judicial. Eram campos diferentes que se julgavam em tribunais diferentes.
 
Todos nós, Portugueses, estamos alienados e, por isso, elegemos para cargos públicos suspeitos de actos criminosos. Se o nosso sentido de honra estivesse bem apurado eles seriam repudiados até que os tribunais judiciais os inocentassem em absoluto.
Há 35 anos nós, a gente do MFA, dissemos aos Portugueses o que era Liberdade, mas esquecemo-nos de lhes dizer o que era Honra.
Pela minha parte, peço desculpa a todos os cidadãos… Talvez ainda vá a tempo de acordar alguns, aqueles que me lêem.

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por Luís Alves de Fraga às 11:51


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