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Fio de Prumo



Domingo, 09.11.08

Associações Profissionais Militares: papel sociológico e político

Deferência da ANS

 

 
Depois de tudo o que tem sido falado sobre a insatisfação dos militares, parece, a grande pergunta que anda de boca em boca é a de saber se a democracia corre perigo em Portugal, por via da revolta moral que afecta a actividade dos quartéis.
 
Claro que antes de dar a resposta linear que se espera e deseja tenho de deixar claro que não são os militares os responsáveis pelo sentimento de revolta. Os verdadeiros responsáveis são os políticos que integraram todos os Governos desde aquele que, nos anos 90 do século passado, chefiado pelo Professor Cavaco Silva e secundado na Defesa Nacional por Fernando Nogueira, fez sair a chamada Lei dos Coronéis. A tentativa de reduzir a dimensão dos quadros militares herdados da guerra de África e, ao mesmo tempo, secundarizar a instituição castrense enquanto corporação fundamental da segurança e soberania nacionais deu o sinal de partida para todo um conjunto de acções que visaram degradar o prestígio das Forças Armadas, por isso, não podem ser estas acusadas de insubmissas, revoltadas ou indisciplinadas. Os executantes das políticas cegas e acéfalas de desmoralização das ditas Forças Armadas é que são os responsáveis de tal estado de coisas, porque, até Salazar sabia, que em assuntos militares se tem de mexer com pinças e não à bruta como o faz qualquer magarefe da política nacional.
Não se julgue que a bandeira da União Europeia dá cobertura total à democracia portuguesa, protegendo-a da ocorrência de um golpe militar. Não. Esse pano azul com estrelas douradas que usualmente figura ao lado da bandeira nacional, mas que nenhum militar jurou defender, não é protecção para todas as canalhices que um qualquer Governo ilegítimo queira praticar em um qualquer Estado da União! Quando muito, esse trapo azul fará reflectir na cautela e prudência de desencadear um golpe militar e, acima de tudo, nas razões que o justificam, nada mais! Mas, em Portugal, há outros mecanismos, que têm um papel sociológico ainda mal estudado, e são mais garantes da paz e tranquilidade castrenses do que qualquer União Europeia: são as Associações Profissionais Militares (APM).
 
Depois da extinção do Conselho da Revolução — órgão polarizador e catalisador das tensões militares de uma época — as Forças Armadas ficaram livres e independentes e somente seguras pelo juramento feito de cumprir a Constituição Política. Ora, como a História é testemunha, esse juramento é um fio ténue que se quebra com facilidade perante o entendimento castrense de uma qualquer ilegitimidade governativa. Essa fragilidade, que justifica a sucessão de golpes militares que foi apanágio da América Latina e o é ainda de África, resulta do princípio velho que se traduz na velha frase se Roma se quer a fidelidade das suas legiões tem de as compensar. Isto é sabido desde a Antiguidade Clássica!
 
Em Portugal, depois de muita luta e contestação — até mesmo no seio das Forças Armadas — foram criadas as APM. Estas têm vindo a firmar os seus créditos através de uma conduta cautelosa e criteriosa, mas segura e bem orientada para os fins a que se destinam. Têm dado provas de serem dirigidas por democratas fardados que, acima de tudo, defendem a democracia. Naturalmente que, no seu interior, haverá tensões e discordâncias quanto ao modo de actuação, mas, acima de tudo também, o que importa relevar é que as APM funcionam como válvula de escape catalisadora das pressões externas que motivam os seus associados e ou simpatizantes. Elas, sociologicamente, vieram ocupar o vazio deixado pelo Conselho da Revolução no que toca aos descontentamentos militares.
Não há pronunciamentos, nem quarteladas, nem golpes militares, porque existem as APM. São elas as gestoras dos descontentamentos e polarizam, encaminhando, as tensões para o Governo tomar em boa conta o que dizem e manifestam. Têm, como é evidente, um papel político de suprema relevância e só a cegueira e ignorância dos governantes o pode subestimar. Se as APM deixassem de existir ou passassem a ser serventes do Poder, em menos do tempo de arder um fósforo teríamos um levantamento militar, impondo alterações ao Governo, mesmo que em democracia (não esqueçamos que durante a 1.ª República, na vigência da democracia, aconteceram golpes militares que pretendiam somente influenciar o Presidente da República a chamar outros políticos à formação de Governo e só por duas vezes a tropa saiu para a rua impondo a ditadura!); teríamos, talvez, banhos de sangue, mas isso só iria aumentar a apetência dos militares para se imiscuírem na condução da política nacional. Os ódios e as desavenças aumentariam exponencialmente, a instabilidade governativa seria a regra. Claro que, no quadro deste cenário, pode sempre ocorrer uma ultrapassagem das APM, ficando estas marginalizadas em relação ao desenrolar dos acontecimentos, mas julgo isso pouco provável.
 
Como é óbvio, depois desta explicação que desejei fosse simples e clara, só posso dizer que a democracia não corre perigo de morte em Portugal. Pelo menos, por enquanto e enquanto existirem sistemas compensatórios para o descontentamento dos militares. E, a propósito, o que me causa espanto é a segurança e sobranceria com que os governantes olham para as Associações Profissionais Militares (APM) e como as Chefias dos Ramos ainda não se puseram de acordo para aceitarem que tais Associações são um precioso auxiliar do seu comando. Será por falta de cultura política e sociológica, por mera teimosia ou arrogância?

 

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por Luís Alves de Fraga às 18:11

Segunda-feira, 03.11.08

O aviso do general

 

 
Causou um certo rebuliço o artigo publicado no jornal Público de há dias pelo general Loureiro dos Santos. Ele é uma figura pública com nome firmado nos órgãos de comunicação social nacionais. Se dá uma opinião qualquer supõe-se que esteja devidamente fundamentada. E estará, certamente, graças aos círculos sociais por si frequentados e às conversas por ele mantidas. Como diria Eça de Queirós, o general Loureiro dos Santos «bebe do fino».
 
Eu sou um quase anónimo coronel que se refugia no seu gabinete de trabalho onde leio os jornais, os livros clássicos, a História e me deleito a pensar sobre os assuntos. Não bebo do fino, mas julgo pensar com finura. Essa a razão pela qual há já vários meses eu vinha prevendo e escrevendo neste blog aquilo que o general Loureiro dos Santos acabou por dar a conhecer aos Portugueses nas páginas do Público.
 
A insatisfação ganhou contornos diferentes quando se tomou conhecimento do projecto de Orçamento do Estado e se verificou que, mais uma vez, as Forças Armadas iam ser alvo de fortes cortes financeiros que afectarão todo o funcionamento das unidades militares; não se trata já só da assistência na saúde, nem da progressão nas carreiras, nem do equipamento das tropas, mas da vida corrente. O dia-a-dia vai ser lesado nos seus mais ínfimos pormenores graças ao desprezo orçamental a que se votam as Forças Armadas.
Os militares andam descontentes; tanto os da reforma como os do activo e isso não é um facto recente, mas tornou-se num facto agravado. Juntam-se descontentamentos: os dos militares do activo pelas razões que já disse e os dos militares na reserva e reforma, porque, para além de tudo o mais, sabem que, no próximo ano, as verbas destinadas ao apoio sanitário vão sofrer um corte significativo. Isto quer dizer que José Sócrates Pinto de Sousa e Nuno Severiano Teixeira estão dispostos a deixar cair os militares na pior das condições.
 
Severiano Teixeira foi à televisão desmentir o general Loureiro dos Santos e tornar consigo coniventes os Chefes dos Estados-Maiores. Veio desdizer o que é uma verdade incontornável. As fissuras entre entidades responsáveis estão à vista de todos, restando, contudo, aferir se os Chefes dos Estados-Maiores querem ficar com o odioso da situação, isto é, se admitem estar colados ao ministro e, por conseguinte, ao Governo ou se, pelo contrário, se vão desvincular dessa posição. Todos eles sabem que a tropa os culpa de incapacidade de afirmação poderosa perante o Poder político, independentemente de terem, em tempo oportuno e nos lugares certos, defendido os homens que comandam. No ponto em que a conjuntura chegou as tropas de todos os escalões e de todas as situações o que desejam é ver atitudes que identifiquem as Chefias com o sentimento de descontentamento generalizado. Obediência e disciplina têm limites morais e institucionais que em qualquer altura podem ser rompidos e, se calhar, para bem de todos, podem ser rompidos e devem ser rompidos.
 
Sócrates e Severiano Teixeira estão a brincar com a tropa! E não se trata de um eufemismo, antes pelo contrário. A posição que adoptam leva a que, no meio civil, o respeito pelos militares e pelas Forças Armadas — que já é pouco devido a uma forte campanha de desinformação — baixe para níveis inaceitáveis.
Sócrates e Severiano Teixeira — que de tropa têm (se tiverem) a visão de simples oficiais milicianos, se é que o foram — não podem fazer crer que as reivindicações dos militares se tratam de caprichos de um corporativismo mal compreendido. Não podem, porque, do mesmo modo que os magistrados carecem de estar cercados de condições especiais para o desempenho da sua função, também os militares têm especificidades próprias da sua missão. Uma missão que não tem paralelo com mais nenhuma outra.
 
O desprezo e o achincalhamento das Forças Armadas afectam, em primeiro lugar, o respeito pelo próprio Estado, pois aquelas são o último pilar de sustentação deste. E que não venham militares — absolutamente desesperados com o tratamento a que a instituição castrense está a ser sujeita — proclamar a defesa do fim das Forças Armadas! Isso corresponde à admissão do fim do próprio Estado.
 
O general Loureiro dos Santos teve razão nos avisos que fez e escusa de usar de cautelas linguísticas para atenuar agora o que disse, porque o ministro Severiano Teixeira não tem qualquer rebuço em o considerar «uma fonte sem legitimidade» para falar sobre o bem-estar ou o mal-estar nas fileiras. Quando um ministro assim se refere a um general — que, por acaso até já foi ministro — o respeito deste por aquele deve ser nulo para honrar as estrelas conquistadas com muitos e duros anos de serviço.

 

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por Luís Alves de Fraga às 14:15


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