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Fio de Prumo



Segunda-feira, 30.06.08

As Associações Profissionais Militares

 

 
Os militares, estejam na situação de activo, de reserva ou de reforma, não carecem de ter sindicatos. Todavia, precisam de ter associações profissionais. Associações orientadas para fins comuns e fins divergentes; comuns, porque tratam em conjunto aquilo que é património de todos e divergentes, porque resolvem aquilo que só a determinado grupo pode interessar. A divergência, como se compreende facilmente, não terá de ser — nem é — antagonismo; pelo contrário, pode ser, até, complementar. Tomemos como exemplo a Associação de Praças da Armada (APA) e a Associação Nacional de Sargentos (ANS); há pontos em comum e outros que são específicos de cada grupo. Confundi-los era, associativamente, calamitoso, pois as problemáticas profissionais dos sargentos não são, de certeza, em tudo iguais ou, até mesmo, semelhantes às das praças da Armada.
Entre a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) e a ANS ou a Associação de Militares na Reserva e Reforma (ASMIR) há diferenças, tal como há semelhanças.
 
O ponto de maior comunhão entre todas as Associações Profissionais Militares (APM’s) é, sem dúvida, o interesse que todas têm em preservar as condições sócio-profissionais dos elementos castrenses que representam. Dito de outra maneira, dar voz mais forte a cada um dos grupos junto dos vários quadrantes sociais. Como é natural, por se tratarem de associações, quando levantam um problema — seja de que natureza for — ele terá de ter mais visibilidade social do que se fosse colocado individualmente.
As APM’s não são sindicatos, por isso não se limitam a preservar os seus associados da acção patronal do Estado; elas asseguram, também, a imagem castrense junto da opinião pública e complementam, nalguns casos e situações, a acção de comando que parte do topo da hierarquia militar (estou convicto que se esta última vertente não acontece com frequência é mais por culpa de quem comanda do que por relutância dos órgãos associativos).
 
 
Politicamente as APM’s desempenham um papel importantíssimo, pois polarizam descontentamentos dentro da única organização que detém a máxima capacidade de violência dentro do Estado. A Democracia não pode dispensar as APM’s, porque um descontentamento que é encaminhado para elas e por elas gerido é um descontentamento que se não desenvolve, ao sabor de todas as aventuras, dentro dos muros dos quartéis.
A cultura ditatorial portuguesa herdada do Estado Novo e ainda presente na mentalidade de bastantes militares e de muitos responsáveis civis leva a que se não consiga ver nas APM’s um excelente instrumento estabilizador da política nacional; pelo contrário, esses mesmos saudosistas das soluções silenciadoras gostariam de calá-las esquecendo — ou acreditando — que certos compromissos políticos internacionais e o Regulamento de Disciplina Militar eram suficientes para travar reivindicações e dignidades feridas. Estão muito enganados os que assim pensam.
 
Olhando individualmente as APM’s percebe-se que, quanto mais uniforme for a massa dos seus associados, mais homogéneas serão as posições adoptadas. Contudo, alguma diversidade é, também, importante existir para estabilizar as directrizes resultantes da acção associativa. A abertura da AOFA, da ANS e da APA a militares na situação de reserva e reforma obriga-as à adopção de comportamentos que as afasta de posturas tipicamente corporativas no sentido mais restritivo da palavra. Mas esta diversidade gera, também e contraditoriamente, um movimento de uniformidade dentro de cada uma, pois agrupa interesses, direitos e desejos de quem serve nas fileiras com os de quem já serviu.
 
Só uma cautelosa capacidade de gestão de vontades, por vezes antagónicas, consegue manter agregados os associados das APM’s e só um grande sentido do interesse nacional pode permitir o saudável entendimento entre todas as APM’s. É ele que deve constituir o traço de união entre as diferentes APM’s de modo a que seja possível encontrar o máximo multiplicador comum de vontades, porque só o sentido do interesse nacional, afinal, define a existência da Família Militar; são as cedências desejáveis e as intransigências admissíveis que dão base ao regular funcionamento de órgãos democráticos. O excessivo temor, a aumentada prudência de alguns tem de ser compensada com a ousadia de outros numa busca sensata dos meios-termos exequíveis, porque o progresso não se faz só com progressistas nem o conservadorismo só com conservadores. O progresso resulta da simbiose inteligente que sabe levar até ao limite do razoável o conjunto das forças progressistas e conservadoras.
 
As APM’s, no seu caminhar em democracia, pisando um terreno difícil de ser trilhado, têm sabido desempenhar-se da sua missão e, cada vez mais, é necessário que se imponham na defesa de direitos que um Governo supostamente socialista está apostado em retirar aos militares na situação de activo, de reserva e de reforma.

 

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por Luís Alves de Fraga às 16:18

Quarta-feira, 25.06.08

Família Militar

 

 
Alguém pouco ligado às coisas castrenses me perguntou outro dia: — O que é isso de Família Militar?
Não é fácil responder, assim de chofre, a esta questão colocada por quem desconhece de que consta a vida de um militar. Não é fácil, porque o vulgar cidadão ganha uma rotina de vida que só é alterada nas férias ou, quando é, na reforma. De facto, escolhe habitar num determinado local e trabalhar próximo ou distante e só por percalços inesperados — cada vez mais frequentes no nosso país e nos tempos que correm — poderá ter de mudar qualquer das duas constantes anteriores. Uma vez instalado numa determinada zona será comum os filhos crescerem por lá e por lá frequentarem as escolas, fazendo a sua preparação para a Vida. Se a fortuna o bafejou e teve cabeça e oportunidade para fazer poupanças, é provável que tenha podido arranjar uma segunda casa de férias, para onde vai em certos fins-de-semana e no mês de repouso laboral.
Ter uma vida assim, tranquila e certinha, entre os militares é pouco comum; diria mesmo que constitui excepção. De facto, em princípio, a área do território nacional é a da nossa residência permanente. Onde estiver uma unidade militar pode estar o nosso local de trabalho. Ora, tal condicionalismo leva a que se tenha de fazer opções: ou se fixa o agregado familiar a uma localidade e cada um de nós vai, depois, para onde o mandarem, ficando privado do contacto diário dos seus entes mais próximos ou, pelo contrário, desloca-os para a urbe mais contígua da sua unidade.
Na primeira escolha resolve sacrificar-se e sacrificar a família; na segunda, opta por sacrificar mulher e filhos, obrigando-os a uma nova reinserção social, beneficiando a família da sua presença sempre que o horário de serviço lho permita.
 
É meu Amigo um camarada que decidiu, há muito tempo, instalar a família no Entroncamento, por estar mais perto da Base Aérea de Tancos. Que me recorde, nos últimos quinze ou dezoito anos de serviço, esteve sempre colocado em unidades distantes daquela zona facto determinante de só ir a casa nos fins-de-semana. Não acompanhou a última fase do crescimento dos filhos, deixando à mulher esse encargo. Reformado, finalmente, está a envelhecer na casita que tem no Entroncamento. Confessou-me, há tempos: — Tive de reaprender a viver todos os dias com a minha mulher… Estávamos desabituados um do outro! O sábado e o domingo não davam para perceber como havíamos mudado tanto!
 
Depois, há as idiossincrasias próprias de cada Ramo das Forças Armadas. Realmente, em princípio, as bases aéreas estão localizadas próximo de zonas urbanas, tal como os quartéis do Exército, mas já o mesmo não acontece com a Armada: o militar embarcado distancia-se completamente da família e acresce que também pode ter uma mobilidade ao nível nacional mais ampla ainda do que a dos restantes militares — por exemplo, no caso de serviço em capitanias de porto. Todos estes factores estabelecem uma diferenciação quase abismal relativamente aos trabalhadores civis. É essa dissemelhança que tem de ser levada em consideração por quem governa, porque, sendo o militar um servidor do Estado, não é um funcionário público. Este tem rotinas duradouras e para aquele nada é garantido, estável e permanente. Por isso, na ausência de cada um de nós do seio da família esta tem de saber procurar sobreviver e essa foi a razão pela qual se criou e difundiu o conceito de Família Militar: na falta do marido, mulheres e filhos sabiam que lhes era possível socorrerem-se no momento preciso de todos os sistemas assistenciais militares — em especial do sanitário — disponíveis para suprir carências e soluções. Na ausência do marido e do pai a mulher e os filhos sabiam que, pelo menos, o apoio na doença estava assegurado em condições mais humanas e personalizadas do que nos hospitais onde acorrem os cidadãos comuns, até os que não têm ninguém.
 
É essa solidariedade, resultante de todos estarem sujeitos às mesmas contingências, que define o conceito de Família Militar. Até a viúva sabia que se pedisse auxílio às instâncias castrenses era atendida com respeito e dignidade. No seio da comunidade castrense tinha-se a certeza de se contar com apoios humanizados por força de uma consciência de rotação nos sacrifícios, nas dores e nos sofrimentos. Poder-se-á continuar a ter?
 
O conceito de Família Militar foi sendo construído entre nós no século XIX, quando o Estado ainda mal provia às necessidades dos seus mais nobres servidores, através de sistemas de mutualidade e de cooperativismo.
 
É este conceito que os Governos de Portugal, desde o tempo do não falado, mas jamais esquecido, ministro da Defesa Fernando Nogueira e, agora, destes dois — Luís Amado e Severiano Teixeira — encarniçadamente procuram demolir, retirando-nos todas as conquistas assistenciais conseguidas, ao longo de um século, à custa de muitos sacrifícios e, até, de sangue.
 
Não podemos assistir impávidos à destruição do que é nosso por direito. Não somos funcionários públicos! Por alguma razão, no tempo da ditadura, Marcello Caetano determinou a criação da Assistência na Doença aos Servidores do Estado distinta da Assistência na Doença aos Militares (diferente, também, para cada Ramo). Temos a mais abnegada das profissões, a única onde se jura dar a vida, se necessário for, para servir a Pátria.

 

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por Luís Alves de Fraga às 10:48

Quarta-feira, 18.06.08

Ainda o Hospital da Força Aérea

 

 
Anda a circular na Internet mais uma intervenção da autoria do Sargento-Chefe (Reformado) da Força Aérea Carlos Nuno. Chegou-me às mãos e parece-me ser importante fixar uma parte dos textos aqui no «Fio de Prumo».
 
Em 19 de Maio do corrente ano terá o Sargento-Chefe Carlos Nuno dirigido um e-mail ao Estado-Maior da Força Aérea com referências ao Hospital da Força Aérea, porque recebeu, em 6 de Junho, a seguinte resposta, proveniente do Chefe das Relações Públicas da Força Aérea:
 
               Em resposta às questões relativas ao Hospital da Força Aérea (HFA), constantes do documento em referência, encarrega-me Sua Excelência o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, em Exercício de Funções, de levar ao conhecimento de V. Exa. o seguinte:
 
1.         O HFA presta assistência a utentes militares e civis das Forças Armadas e seus familiares, disponibilizando os recursos sobrantes ao atendimento de beneficiários da ADSE, das forças de segurança e de outros, desde que prévia e superiormente autorizados.
 
2.         A missão primária dos serviços de saúde militar tem como objectivo assegurar o apoio sanitário ao pessoal empenhado no cumprimento da missão, nomeadamente assegurando a sua prontidão para a actividade aérea da Força Aérea, sendo apenas a capacidade sobrante afecta à vertente assistencial.
 
3.         Não existe pois a garantia que uma determinada especialidade médica, por razões de serviço ou mesmo alheias a este, não tenha, num determinado momento e por um período estabelecido, de ser exercida por um único médico especialista, na impossibilidade de serem exequíveis alternativas válidas para suprimir essa carência.
 
4.         O serviço de saúde da Força Aérea tem recursos escassos, que se encontram afectos ao cumprimento da missão primária, distribuídos pelo apoio sanitário às Unidades, envolvidos em diferentes graus de formação técnico-militar e, fundamentalmente, afectos à exigente e demorada especialização médica, realizada em exclusivo fora do Ramo e consumindo recursos relevantes.
 
5.         Não existe, nem pode ou deve existir, por razões de gestão eficaz de recursos e de igualdade e equidade assistencial, capacidade de atendimento global pelo HFA em todas as áreas de especialização médica existentes, pois não é seguramente essa a vocação da Força Aérea.
 
6.         Sabem, desde sempre, todos os beneficiários dos serviços de saúde da Força Aérea que devem complementar o seu leque de meios assistenciais recorrendo a outros prestadores no âmbito do SNS ou dos acordos celebrados pelo seu subsistema de saúde, tal como acontece com todos os camaradas que não residem na área de influência do HFA.
 
7.         A Força Aérea e o seu Hospital são totalmente alheios à fixação do valor das taxas moderadoras, as quais são determinadas por Decreto-Lei para todas as Instituições da rede pública de prestadores de cuidados de saúde. Apenas prestadores privados podem, por opção, não cobrar o seu valor, numa atitude de carácter concorrencial de mercado.
 
8.         A Força Aérea é completamente alheia ao nível e à abrangência das comparticipações previstas para a aquisição de medicamentos ou de actos médicos praticados sob o regime convencionado, sendo essa matéria da competência exclusiva da ADM.
 
9.         A Força Aérea, através de toda a sua cadeia hierárquica, desenvolve um esforço conjunto e contínuo no sentido de melhorar a gestão dos recursos de saúde existentes, colocando todo o seu empenho na afectação dos mesmos à actividade assistencial do seu pessoal. Nesse sentido, foram aumentadas as capacidades de atendimento do HFA no que respeita à consulta externa e adoptadas medidas de referenciação obrigatória das consultas de especialidade e marcação de consultas subsequentes por médicos especialistas após uma primeira observação.
 
10.     A não afixação de listas nominais nas consultas externas do HFA é procedimento que apenas visa preservar a identidade dos utentes. Não compete aos doentes “controlar” quem está presente para consulta ou qual é a forma como o médico a gere. Todos os utentes têm possibilidade, através da consulta do pessoal administrativo afecto ao atendimento, de saber apenas qual a sua hora e local de consulta.
 
11.     Os responsáveis pelo HFA sempre demonstraram total disponibilidade para fornecerem as explicações e darem as informações julgadas convenientes e necessárias a todos os utentes que recorrem aos seus serviços e mostrem delas necessitarem, não havendo por isso qualquer razão que justifique críticas públicas injustas, não fundamentadas e ofensivas do seu bom nome e da sua dignidade e que não correspondam à verdade dos factos, nem contemplem o esforço desempenhado por todos.
 
Com os melhores cumprimentos,
 
António Seabra Lourenço
Tenente-Coronel
Chefe das Relações Públicas da Força Aérea
 
Em face do teor desta resposta não me vou deter na crítica à análise gramatical e estilo linguístico utilizado, porque seria mesquinhez da minha parte fazê-lo, contudo, as «Relações Públicas» de um Ramo das Forças Armadas devem cuidar da sua imagem, porque são, por força do empenhamento que lhes é atribuído, o espelho desse Departamento militar; não o fazendo, vou cuidar de me debruçar sobre alguns dos itens anteriormente transcritos.
 
Entre o n.º 1 e o n.º 2 fica-se na dúvida se o Senhor Chefe do Estado-Maior da Força Aérea responde somente pelo Departamento Militar pelo qual é responsável ou, também, por todos os restantes, pois, sem margem para enganos, fala em «assistência a utentes militares e civis das Forças Armadas e seus familiares», depois, em «missão primária dos serviços de saúde militar tem como objectivo assegurar o apoio sanitário ao pessoal empenhado no cumprimento da missão» e, por fim, limita o âmbito à prontidão do pessoal afecto à «actividade aérea da Força Aérea». Em quê que ficamos? O HFA destina-se a dar assistência a utentes militares e civis das Forças Armadas ou só ao pessoal empenhado no cumprimento da missão? E, se a resposta se limitar à segunda parte, estão dela excluídos todos os militares que não sejam da Força Aérea, já que só estes poderão estar empenhados na actividade aérea da Força Aérea?
 
Quem tenha dúvidas não as vê desfeitas nestes dois itens, pelo contrário, agravam-se e é por esta nesga que se pode fazer ou deixar de fazer o que se quiser! Aliás, basta consultar a missão do HFA publicitada no site oficial da Força Aérea (clicar para ver) para se perceber a ambiguidade com que está definida. Ambiguidade que serve — ou poderá servir — para muitas interpretações, tal como adiante se verá.
 
Prosseguindo na análise topamos com algo deveras insólito.
Então não é que há uma descarada contradição quando se refere a missão do HFA! Vejamos. Por um lado, diz-se que ele se destina a prestar «assistência a utentes militares e civis das Forças Armadas e seus familiares» e, por outro, garante-se que o Hospital serve para «assegurar o apoio sanitário ao pessoal empenhado no cumprimento da missão, nomeadamente assegurando a sua prontidão para a actividade aérea da Força Aérea, sendo apenas a capacidade sobrante afecta à vertente assistencial»! O que é isto? Salvo melhor opinião, temos, de um lado alhos e no outro bugalhos! Onde ficamos? Para que serve e a quem serve, afinal, o HFA? Quem é que é militar da Força Aérea?
As dúvidas multiplicam-se.
 
Se se tomarem como devidamente medidas e ponderadas as palavras da resposta a que me venho reportando há nelas uma afirmação altamente perigosa — ou, talvez, complementar de toda a política assistencial decretada pelo Governo para as Forças Armadas e posta em execução pelo ministro da Defesa Nacional — que se consubstancia no texto do item n.º 2: «A missão primária dos serviços de saúde militar tem como objectivo assegurar o apoio sanitário ao pessoal empenhado no cumprimento da missão, nomeadamente assegurando a sua prontidão para a actividade aérea da Força Aérea, sendo apenas a capacidade sobrante afecta à vertente assistencial».
Realmente — e uma vez mais o sublinho — Sua Ex.ª o CEMFA permite-se falar pelos restantes Chefes, avocando para si a missão primária dos serviços de saúde militar e estabelecer doutrina, dizendo que só depois de assegurado o apoio ao pessoal empenhado no cumprimento da missão é que, na capacidade sobrante, se prestarão serviços da vertente assistencial! Isto é novo! Muito novo! Isto quer dizer que o pessoal militar na situação de reserva e na de reforma é capacidade sobrante! As suas famílias talvez já nem isso sejam! Mas isto, dado que Sua Ex.ª o CEMFA fala pelos restantes Chefes, é doutrina para ser aplicada a todos os Ramos das Forças Armadas! Se for, então é muito grave! Cá está a complementaridade das decisões do Senhor ministro da Defesa Nacional em relação à assistência sanitária destinada aos militares e aos deficientes das Forças Armadas!
 
Vai longo este artigo.
Deixo os meus leitores habituais com estas considerações que não resultam de nenhuma deturpação das palavras transcritas, mas permitem, com a maior singeleza, as conclusões a que chego.
Que não se me atribuam intenções que não tenho. Que assuma as responsabilidades do que eu transcrevi quem o escreveu, porque, um dia, que não virá longe, também será capacidade sobrante.

 

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por Luís Alves de Fraga às 17:31

Quinta-feira, 12.06.08

A singela homenagem

 

 
A 11 deste mês de Junho, pelas 17h30, a Associação Nacional de Sargentos (ANS), uma vez mais no célebre e velhinho «café» Martinho da Arcada, levou a efeito a comemoração do seu 19.º aniversário de existência. Realmente, a data da fundação ocorreu a 10, feriado nacional.
Os dirigentes acharam por bem aproveitar o dia e o momento para me fazerem entrega de um volume com todas as folhas de um abaixo-assinado que se destinava a ser depositado nas mãos do Senhor Presidente da República, na qualidade de comandante supremo das Forças Armadas, no qual se pedia que um «militar reformado» não fosse alvo de um «Processo Disciplinar (…) que apenas visa humilhar publicamente». Por iniciativa da COMIL (Comissão Militar) todas as folhas do abaixo-assinado deveriam ser enviadas à ANS. E lá chegaram muitas, perfazendo mais de oito centenas e meia de cidadãos de todas a qualidades profissionais. O volume foi-me entregue, porque, entretanto, perdeu a oportunidade, em consequência do arquivamento do processo disciplinar, conforme despacho do CEMFA.
Quiseram os responsáveis que o acto fosse uma singela homenagem à minha pessoa.
 
Este volume vai ficar depositado nas prateleiras da minha biblioteca pessoal, em lugar de honra e destaque para poder ser consultado quando sentir vontade de perceber o significado do que é, realmente, Solidariedade. Contudo, vai mais longe este volume… Ele vale pelos louvores que não me foram dados em vários momentos da minha vida militar. Momentos nem sempre politicamente correctos, mas sempre verticais perante a minha consciência; momentos em que, sendo igual a mim próprio, soube defender causas que outros queriam ver perdidas.
 
Foram, durante os tempos que durou a saga do processo disciplinar, muitas as pessoas que, mesmo sem abaixo-assinado, me fizeram chegar a manifestação da sua solidariedade. Não se tratou, em grande número de emails e de telefonemas, de mera cortesia; foi muito mais do que isso: senti-os como verdadeiros gritos de revolta contra uma medida de carácter administrativo que não tinha nem sentido nem razão de ser; uma medida cega de sensatez e ponderação. E a primeira associação militar a tomar, enquanto tal, uma imediata atitude de solidariedade para comigo, foi a Associação Nacional de Sargentos e isso nunca esquecerei.
 
Cabe, agora, a vez de recordar todos aqueles que foram punidos disciplinarmente por terem juntado a sua voz e gesto às iniciativas das associações militares. Fizeram-no, de certeza, não para afrontar a autoridade das Chefias militares, embora não concordassem com a acção silenciadora que estas lhes impunham, mas para defenderem direitos que todos nós reconhecemos que têm de ser defendidos.
Não acredito, não posso acreditar, que o general CEMFA prefira e concorde com o actual sistema de assistência sanitária das Forças Armadas. Violenta-me a inteligência a simples ideia de que ele possa eleger a ADM à velha ADMFA. De certeza, não elege. Ora, a questão coloca-se exactamente nesta incoerência: como é que alguém, não concordando com o sistema de saúde imposto pelo actual Governo, pode mandar punir quem manifesta em público a sua discordância?
O erro é de forma e não de fundo?
Então isso quererá dizer que as Chefias militares privilegiam a aparência sobre a essência? Será esse o conceito mais profundo de disciplina?
Por onde anda a cultura da frontalidade como pilar essencial da obediência?
Vamos todos fingir que somos disciplinados, alimentando a falsidade de posturas? Vamos todos aprender a fazer de conta que estamos dispostos a dar a vida por uma causa e, no momento decisivo, voltamos costas e fugimos aos nossos compromissos?
De que Ética e de que Deontologia Militar estamos todos nós a falar? Da do politicamente correcto? Daquela que se cultiva em certos gabinetes do Poder? Mas não foi com essa que nós fizemos treze anos de guerra em África! Não foi com essa que afrontámos os perigos e dificuldades nas mais diferentes situações de campanha! Não é essa a que a Nação espera de nós!
 
Impõe-se uma amnistia geral de todos os militares que foram punidos ou têm processos disciplinares em curso, porque, no final das contas, generais e sargentos, coronéis e praças, estão de acordo na essência e em desacordo na forma e esta modifica-se de momento a momento… Basta que o general passe à situação de reforma e deixe de fazer parte do contingente necessário ao cumprimento da missão primária do Ramo das Forças Armadas. Nessa altura vai ser mais um dos velhos chatos que «atrofia» o «bom andamento» dos serviços.
Esperem só mais uns anos!
Nunca esqueçam os poderosos de hoje que a glória é vã e efémera!

 

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por Luís Alves de Fraga às 17:45

Quarta-feira, 11.06.08

As Chefias Militares e a crise

 

 
É indubitável que a crise económica está instalada em Portugal e que, daqui para a frente, tudo se vai agravar em termos sociais: as famílias com rendimentos médios — já não falo das mais carenciadas — vão começar a ficar insolventes perante os encargos financeiros assumidos e, continua uma estúpida campanha publicitária consumista a levá-las à contracção de novos empréstimos, como se vivêssemos no mais tranquilo dos quadros económicos.
O aumento imparável do preço dos combustíveis vai fazer disparar os custos de toda a natureza, já que, directa ou indirectamente, a economia mundial está assente no crude. Alegremente, ainda há quem veja com olhos risonhos o futuro próximo e esses ou são os beneficiários desta crise terrível ou os inconscientes que, no meio do naufrágio, continuam a mandar que a orquestra toque para que se dance como se nada estivesse eminente.
 
Os Chefes dos Estados-Maiores da Armada e da Força Aérea já deram um primeiro alerta quanto à dificuldade de cumprimento de missões se o preço dos combustíveis continuar a escalada actual. E nada indica que ela vá parar. A limitação de missões terá, necessariamente, de começar pela ordem inversa da sua importância. Assim, deixar-se-ão de cumprir as menos significativas para se levarem a cabo as mais primárias, mas há-de chegar-se a um momento em que até estas poderão ficar fortemente condicionadas.
O alerta destes Chefes militares foi, julgo eu, atempado e nada alarmista, porque feito no momento preciso: não foi antes da crise ter mostrado já uma grandeza significativa nem quando era impossível tomar medidas cautelares.
 
Claro que, em primeiro lugar, os Chefes militares tem como responsabilidade imediata o cumprimento da missão atribuída a cada Ramo das Forças Armadas, mas é bom não esquecer que, moralmente, estão obrigados a ir muito mais longe, ultrapassando esse limite profissional. E estão, porque as Forças Armadas são o último baluarte da Nação. O último baluarte defensivo da estabilidade e do cumprimento dos destinos e obrigações do Estado.
 
Com efeito, se o Estado tem como objectivo nacional último a defesa e o bem-estar da Nação e se para os defender soberanamente mantém as Forças Armadas, em instância derradeira, os Chefes militares têm como obrigação constitucional — porque juraram defender a Constituição Política — interrogar o Governo sobre o rumo da crise económica e alertá-lo para os riscos de rupturas sociais que possam colocar em causa a ordem e a paz internas. Ora, a verdade, é que caminhamos para essa ruptura social a passos bem largos: o derivativo do campeonato de futebol acaba em breve e as férias de Verão já não constituem salvaguarda suficiente para dar cobertura ao desmoronar próximo.
É evidente que o Governo tem as suas fontes de auscultação do sentir social, mas dois aspectos devem ser tomados em consideração: são mecanismos governamentalizados, facto que não lhes dá garantias de isenção informativa, e não são eles que, em último recurso, serão chamados para repor a ordem nas ruas, se se chegar a essa necessidade. E isso pode acontecer em caso de grave crise económica! E não se me chame alarmista, pois, por razões menores, os bairros periféricos de Paris, há bem poucos meses atrás, estiveram em polvorosa! Imagine-se o que representa a carestia generalizada do peixe, da carne, da electricidade, do gás, dos combustíveis, do pão, das batatas e de tudo o mais que faz falta numa mesa para matar a fome de cada dia! Imagine-se o apetite que representa para os especuladores esse movimento de alta de preços! E os movimentos de açambarcamento! Tudo isto são outros tantos rastilhos para fazer explodir o barril da revolta popular… E, depois, declarado o estado de sítio, chama-se a tropa para repor a ordem nas ruas!
Eis o motivo pelo qual aos Chefes militares cabe a obrigação de, com antecipação, tomarem uma postura defensiva perante o Governo. Não precisam de alardear publicamente as suas preocupações — nem isso lhes está cometido como missão — mas devem fazê-lo no silêncio dos gabinetes ministeriais, deixando escapar, aqui e ali, uma ou outra frase para a opinião pública de modo a que os mais atentos de nós percebam o quanto já foi feito.
O primeiro alerta dois dos Chefes militares deram-no, como disse linhas atrás. Resta que se não fiquem só pela enumeração das dificuldades castrenses.

 

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por Luís Alves de Fraga às 15:20

Quinta-feira, 05.06.08

Eu estive lá!

 

 

 
Foi ontem, ao fim da tarde, que houve uma significativa concentração de sargentos e praças da Armada — à qual se juntaram alguns, poucos, oficiais — mobilizados pela Associação Nacional de Sargentos (ANS) e pela Associação de Praças da Armada (APA) e, ainda, pela Comissão de Militares (Comil) para, todos em conjunto, se manifestarem ordeiramente entre o Largo do Camões, em Lisboa, e o largo fronteiro à escadaria da Assembleia da República.
Eu estive lá! Estive, porque me identifico, desde a primeira hora (veja-se aqui) com as razões mais fundamentais da manifestação de protesto.
Este Governo — dito socialista — quis corrigir o deficit e tem-no feito à custa dos Portugueses, sem olhar a meios, sacrificando os que mais dispostos estão a servir Portugal: os militares.
 
É inevitável que sejam as praças e os sargentos, os reservistas e os reformados, os primeiros a clamar por justiça, pois são os que mais debilitados se apresentam dentro do quadro salarial castrense. Para eles trata-se de uma questão de sobrevivência reclamarem os direitos de que foram esbulhados.
 
Em Portugal subsistiu, quase quarenta anos, um sistema de saúde militar e o correspondente apoio às famílias o qual era suficiente para compensar os baixos vencimentos pagos a quem havia escolhido servir o país nas fileiras. Sempre houve saldo negativo na gestão do Orçamento do Estado; sempre se encontraram formas de tornear as dificuldades sem afectar excessivamente os direitos dos militares. E nisso residia a justiça de lhes reconhecer a diferença em relação a todas as outras corporações laborais. Mas as sinecuras para muitos que comem à mesa do Orçamento foram aumentando, as regalias foram-se alargando a servidores ocasionais do Estado e, este Governo — supostamente socialista — para remendar o buraco orçamental, ao invés de cortar benefícios a todos os que chegaram tarde e a más horas ao serviço público — e estou a pensar em autarcas, em parlamentares, em assessores de políticos, em directores-gerais (que pululam como pulgas em pelo de cão), em antigos ministros e, até, em antigos Presidentes da República — começou por cortar — e continua a cortar — nos militares. E porquê?
Porque os julgava aperreados pela Lei, porque os supunha silenciados por obrigações que, afinal, os Tribunais reconhecem que os não obrigam. Por isso, ontem os mais modestos dos militares no activo, na reserva e na reforma, em vez de uma passeata inofensiva — mas sempre incómoda — fizeram uma manifestação, também inofensiva e ordeira, mas, por certo, mais notória do que as anteriores formas de protesto.
Já não se reclama a reposição de direitos perdidos; exige-se o cumprimento de todas as Leis da República que se aplicam aos militares, pagando o que se lhes deve; a eles e às suas famílias.
 
Eu estive lá! E éramos muitas centenas — dizem os jornais que seríamos meio milhar!
Não atentámos contra a coesão e a disciplina nas Forças Armadas, como anteriormente tem sido usual as chefias militares acusarem; não, pelo contrário, mostrámos que, mantendo a coesão e a disciplina nos quartéis, se pode fazer ouvir, em boa ordem, publicamente o descontentamento dos militares.
 
É tempo do Governo perceber que entre os militares há quem não baixe a cerviz com a passividade de certos bovinos para receber a canga que supostos donos lhe querem impor; é tempo do Governo perceber que, dentro da ordem democrática, os militares, cada vez mais sabedores dos seus direitos e das suas obrigações, estão dispostos a, ordeiramente, lutarem por aqueles enquanto cumprem, honrada e dignamente, estas. E, enquanto assim for, eu estarei lá. Estarei, com honra e dignidade, ao lado da justiça e da razão.

 

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por Luís Alves de Fraga às 21:50

Terça-feira, 03.06.08

Ainda os Chefes de Estados-Maiores

 

 
A tradição vale o que vale, disse eu e continuo a afirmá-lo.
 
Vem isto a propósito de uma longa mensagem que um Amigo chegado me mandou, recordando-me que actualmente em quase todos os mais importantes países se adopta a designação de Chefe de Estado-Maior para o Comandante do Ramo das Forças Armadas e que lhe parece descabida uma outra diferente, pois que, nas democracias estabilizadas, o poder militar está sujeito ao poder político e quem comanda aquele é, sem dúvida, este; assim, a entidade máxima dentro de cada Ramo será o Chefe de Estado-Maior respectivo, tendo ou não comando completo sobre as forças.
 
Não posso deixar de dar razão ao meu Amigo e Camarada, embora só parcialmente.
Com efeito, é sabido que cada caso é um caso e cada Estado tem as suas tradições, a sua História e a sua personalidade; não é o vestir o uniforme que faz o militar! E quando umas Forças Armadas não sabem ou não respeitam a tradição mal vai o Estado que as têm por guardiãs. E em Portugal, no que toca a esse aspecto, somos pouco de tradições e muito de modas. Para calar os mais cépticos recordo só as mudanças de uniforme no Exército desde a proclamação da República há quase cem anos: começou por se fardar segundo o modelo francês, depois passou-se para o britânico, em seguida para o alemão, mais tarde para algo semelhante ao americano e, no espaço de 40 anos já se alterou, novamente, o modelo. Se olharmos à volta verificamos que existem muitos Exércitos que se mantém fiéis ao modelo de fardamento que possuíam há 50 anos ou mais. É a diferença entre seguir-se e respeitar-se a tradição ou nem permitir que ela exista. Mas voltemos ao tema.
 
A tradição portuguesa de comandamento das Forças Armadas foi, pelo menos desde o final do século XIX, o de se entregar a militares os Ministérios da Guerra — depois do Exército — e da Marinha. Quer dizer, assumia-se que era preferível ter no Governo um oficial da Armada e outro do Exército para sobraçarem as respectivas pastas do que entregá-las a um civil. Houve excepções em momentos excepcionais que ocorreram, tanto quanto me lembro, durante o Governo do Estado Novo, isto é, durante a ditadura.
A tradição era politizar um militar, caracterizando-o como tal, mesmo que se lhe desse o rótulo de independente e colocá-lo à frente da pasta ministerial respectiva. Sabia-se que fulano ou beltrano era simpatizante deste ou daquele bloco político. Assim tudo estava clarificado e tornava-se mais fácil de perceber. Depois, para dar execução às políticas respectivas, existia o chefe do estado-maior.
Então, o comando político pertencia a um militar que se assumia como membro do Governo. Essa era a tradição portuguesa.
 
Os partidos políticos, depois de se assenhorearem do Poder no nosso país, em seguida ao 25 de Abril de 1974, com uma senha terrível contra os militares — essa sim, tradicional entre domacratas — procuraram afastá-los de tudo o que fosse partidário ou político e confinaram-nos aos quartéis. Contudo, como já disse em artigo anterior a este, para poder domesticar a sociedade castrense era necessário que, pelo menos, o general Chefe do Estado-Maior de cada Ramo fosse da plena confiança dos políticos e, assim, deste modo alterou-se o conceito militar, técnico e democrático de escolha do Chefe de Estado-Maior, acabando com a designação de três nomes para decisão do Governo. Quer dizer, os políticos escolhem um general para chefiar o Estado-Maior — criando-lhe evidentes constrangimentos políticos e partidários, mesmo que tal seja negado por todas as partes — mas não lhe dão a dignidade de ministro nem a correspondente oportunidade de participar na definição das políticas governamentais; para os militares é um comandante e para os políticos é um técnico; para todos desempenha um cargo ambíguo, pois os militares desconfiam dele como sendo já um político e os políticos olham-no como um militar em quem só podem ter confiança relativa. Eis no que deu o fim dos Ministérios castrenses, polarizando-os no Ministério da Defesa — que passa, de facto, a ser o mau Ministério das Forças Armadas —, e o início da época dos Chefes de Estados-Maiores.
 
Para seguir modelos estrangeiros quebrou-se a tradição nacional que, pelo menos, tinha a virtude de ser límpida e isenta de falsidades: o ministro era um oficial identificado politicamente e o chefe do estado-maior era um general que dava, dentro do possível, continuidade à vontade daquele. O ministro, sendo militar, tinha a vantagem de compreender e defender, dentro dos limites do seu comprometimento político, o respectivo Ramo. Tal como estamos toda a gente desconfia de toda a gente e ninguém sabe quem defende quem.
 
A longa mensagem do meu Amigo, se outro efeito não teve, ofereceu-me a possibilidade de deixar claro e escrito o que, julgo — por o admitir como verdadeiro — muitos de nós pensamos, mas não dizemos sobre distorções de toda a ordem que existem no actual sistema de comando e chefia dos Ramos das Forças Armadas nacionais.
 
Uma vez mais os políticos estão a servir-se dos militares, arredando-os, contudo do centro de decisão política onde só eles querem ter assento. Servem-se do sentido de obediência daqueles, da sua noção de disciplina e da sua hipotética ausência de ambição política.

 

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por Luís Alves de Fraga às 20:19


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