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Fio de Prumo



Segunda-feira, 15.10.07

Uma viragem «democrática»?

 
O novo líder do PPD/PSD, Luís Filipe Meneses encerrou ontem o congresso do seu partido com um longo discurso. Não o vou comentar, porque se um longo discurso é, nos tempos que correm, uma manifestação de estultícia, maior seria a minha ao fazê-lo. Quero só pegar no ponto que julgo mais demagógico e politicamente mais perigoso: a ideia de uma nova Constituição Política.
 
O licenciado Luís Filipe Meneses não é tolo, nem ignorante e saberá que uma nova Constituição Política corresponde a uma nova República, porque, por tradição, origina um novo pacto de regime e de soberania, já que a Constituição é a Lei basilar a partir da qual se dá forma a todas as restantes. Assim, em Portugal houve, até agora, três Repúblicas: a 1.ª, de 1911 a 1933 (que, em boa verdade esteve suspensa ditatorialmente desde 28 de Maio de 1926 a 19 de Março de 1933), a 2.ª, de 1933 a 1976 e a 3.ª, de 1976 até ao presente. Antes, em Monarquia, houve a Constituição de 1822, a Carta Constitucional de 1826 e a Constituição de 1838.
 
Diz o Professor Jorge de Miranda: «(…) a história constitucional portuguesa, tal como a da generalidade dos países latinos, é feita de rupturas. As Constituições emergem em rupturas com as anteriores, sofrem alterações nem sempre em harmonia com as formas que prescrevem e acabam com novas rupturas ou revoluções. A de 1822 é consequência da revolução de 1820, a de 1838 da revolução de 1836, a de 1911 da revolução de 1910, a de 1933 da revolução de 1926 e a de 1976 da revolução de 1974; da mesma maneira o Acto Adicional de 1852 é consequência da revolução de 1851 e a alteração de 1918 da revolução de 1917. Única excepção: a Carta Constitucional, embora situada na vertente de 1820» (As Constituições Portuguesas: de 1822 ao texto actual da Constituição).
Desta transcrição infere-se, muito claramente, que Luís Filipe Meneses acaba de nos propor — e ao PPD/PSD em especial — uma ruptura que pode ou não passar por uma revolução. É um convite à revolta?
Para onde quer levar-nos o populismo de Meneses? Que aventuras nos propõe?
 
Acima de tudo, a Constituição de 1976, desfigurada por bastantes revisões posteriores, encerra ainda o ideal de uma revolução que apontava, sem sombra de dúvida, para a construção de uma sociedade mais justa, sem desconformidades gritantes e buscando um equilíbrio entre domínios que, se deixado em liberdade, usualmente são conflituantes.
Luís Filipe Meneses quer romper com a tradição de Abril de 1974. Quer destruir o que ainda se chama ideal de Abril. E fá-lo em congresso do seu partido o que é sintomático e muito grave, porque joga com a ignorância da História Constitucional dos congressistas.
 
O PS não vai ter uma oposição liderada por um homem ainda culturalmente marcado por Abril, mas por um demagogo emplumado e engalanado nos e pelos ideais do neoliberalismo.
 
Os Portugueses não se podem deixar enganar por Luís Filipe Meneses; ele está a anunciar com antecipação o futuro. E se José Sócrates enganou os Portugueses, cobrindo-se com a capa de socialista, Meneses nem isso faz, pois, mais às escancaras, proclama que é necessária a ruptura constitucional, para rebentar com os últimos resquícios de um ideal de justiça social.
 
Já que a adesão à União Europeia não permite o golpe militar possibilita, pensa Luís Filipe Meneses, o golpe supostamente democrático contra uma Constituição que nos fala, ainda, de justiça e direitos tendentes para a igualdade possível em sociedade.
 
Temos de saber dizer não à demagogia alcandorada aos lugares da oposição e não nos deixarmos enganar com cantos que nos servem somente para induzir a sonolência que antecede a morte. Neste caso, a morte política e social.
 
Atenção Portugueses!

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por Luís Alves de Fraga às 13:24


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