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Fio de Prumo



Sábado, 30.06.07

A saúde e o fascismo

 
Vou, naturalmente, invocar a minha condição de sexagenário para dizer o que penso. Invoco-a, não por uma qualquer vaidade no poder gerontocrático, mas porque, tendo vivido até à idade da razão no tempo do Estado Novo (que começava a ser Velho quando foi apeado) me lembro perfeitamente do que ele era e de como se tratavam os cidadãos.
 
Há dias o Diário de Notícias deu publicidade ao facto de o Governo estar a equacionar a possibilidade de fazer cortes nos benefícios fiscais relacionados com a saúde. Pela mesma altura, o Correio da Manhã noticiava a intenção de se acabar com as comparticipações da ADSE.
 
Já neste mesmo local recordei, em tempos, que, até aos anos 50 ou talvez 60 do século passado, para se ser admitido, como doente, nos hospitais públicos, em condição de gratuitidade, se tinha de ir à Junta de Freguesia pedir um atestado de pobreza — que não era negado — embora se fosse dono de alguns bens móveis e imóveis (não muito escandalosamente visíveis). Isto passava-se no tempo do tão incensado Oliveira Salazar! Depois, veio a suceder-lhe o fascista Marcelo Caetano — que só era melhor por ser mais «moderno» e gostar de usar processos de cosmética política por sobre a boçalidade provinciana do antecessor — que criou os sistemas de apoio à saúde dos Portugueses; fez surgir a ADSE que, na altura, até comparticipava a vulgar aspirina. Os funcionários do Estado — esses, pelo menos (até porque eram, já na altura, os mais mal pagos) — viram o seu orçamento aliviado numa percentagem bastante significativa das despesas com a saúde. A par desta regalia — merecida — as Caixas de Previdência passaram a comparticipar, também, com uma percentagem minimamente aceitável — talvez mais pequena, já não me recordo — nas despesas de saúde dos seus associados.
Não tínhamos liberdade, mas passámos a gozar de vantagens que, até então, representavam um forte encargo para os nossos orçamentos familiares!
 
Depois, na sequência do PREC, tivemos liberdade e, também, Serviço Nacional de Saúde (SNS), mantendo, na ADSE, as vantagens herdadas do fascismo. A população começou a ser tratada com dignidade de gente e não de bichos.
Os anos foram passando, e o SNS começou a emagrecer sobrecarregado por taxas moderadoras e a ADSE foi reduzindo os medicamentos comparticipados e reduzindo o valor das comparticipações.
Neste momento já se fala em acabar com todas as poucas regalias que restam.
 
Os Portugueses estão a pagar uma crise da qual não sabem as origens; a economia está a sofrer mudanças radicais; há cada vez mais gente a usufruir de largos salários enquanto o desemprego aumenta e os vencimentos dos empregados médios baixa a olhos vistos; a precariedade no trabalho é assustadora e, para cúmulo, há fiapos de nuvens no ar dando indicações que a liberdade também vai passar a ser controlada.
A pensão de reforma dos funcionários públicos deixou de ser encargo da Caixa Geral de Aposentações — organismo que garantiu, desde que me recordo, esse pagamento a todos os servidores do Estado — os hospitais estão a ser privatizados, as multas de estacionamento já são passadas por funcionários de empresas municipais, até os militares vão receber a pensão de reforma pela Segurança Social e, para todos, vai aumentar o tempo de actividade laboral! E não continuo para não incomodar os leitores.
 
O retrocesso é assustador! Estamos quase a reviver as condições sociais dos anos 30 e 40 do século XX. Há diferenças, claro; a tecnologia avançou, o apelo ao consumo aumentou, os hábitos de poupança desapareceram, a oferta de emprego reduziu-se como resultado da mulher concorrer, no mercado de trabalho, em pé de igualdade com o homem o que, também, faz baixar os salários (é um dado de natureza económica e sociológica que, por não ser politicamente correcto, ainda está por estudar).
Hoje temos maiores ilusões de bem-estar as quais, afinal, são grilhetas que nos amarram a gastos que quase não controlamos e, por isso, sofremos muitíssimo com as restrições que nos são impostas pelo Estado através de um Governo que parece querer repor a ordem nas finanças, mas que, sem a força da ditadura, é presa das suas próprias contradições e permite, a pequenas faixas da população, mordomias que se tornam tanto mais escandalosas quanto maiores são os sacrifícios pedidos.
 
Os governantes ao mexerem nas poucas regalias que uma grande maioria dos cidadãos tinha no sector da saúde estão a meter a mão num vespeiro, um vespeiro de onde o inteligente Marcelo Caetano soube fugir quando se avizinhava o começo do último quartel do século XX, quando se vislumbravam, no horizonte tecnológico, as grandes mudanças.
 
Às vezes dá vontade de perguntar: — Este Governo congregou no seu seio todos os incapazes do Partido Socialista ou só alguns?

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por Luís Alves de Fraga às 09:21

Quinta-feira, 28.06.07

Nós e os Ingleses

 
O tempo passou, mas a mágoa deles
e de tantos outros com o mesmo drama
não desapareceu. São dores profundas
que ficam para sempre.
Já quase não são notícia no jornal e, por isso mesmo,
são motivo para a nossa reflexão.
 
 
Vieram passar umas pequenas férias ao Algarve e alguém raptou-lhes a filha de tenra idade. São ingleses.
 
São inúmeras as crianças portuguesas que desaparecem em Portugal. Se calhar também é elevado o número de crianças africanas desaparecidas no nosso território. Mas o caso da criança inglesa passou, de imediato, para as primeiras folhas dos nossos jornais e para a dos jornais ingleses.
 
Será que em Inglaterra não desaparecem crianças? Pelo que parece, até dá a sensação de que não.
 
Não quero imaginar a dor, a aflição dos pais da criança desaparecida; nem a desses pais, nem a de todos os que passam pelo mesmo! Deve ser horrível!
Mas parece-me que deve, ainda, ser mais horrível os pais de todas as crianças desaparecidas em Portugal assistirem à visibilidade que foi dada ao caso da criança inglesa quando os seus dramas familiares não passaram de uma notícia nas páginas interiores dos jornais e, se calhar, nem chamou a atenção das estações televisivas.
A esses, os pais cujo drama não teve visibilidade, assiste-lhes o direito de se sentirem revoltados. Revoltados contra os órgãos de comunicação social nacionais, porque se prontificaram a dar um extraordinário destaque a um drama semelhante ou mesmo igual ao seu, quando o deles não passou de uma mera notícia; revoltados contra o empenhamento das forças policiais e de investigação criminal, quando nos seus casos, se calhar, se depararam com montanhas de burocracia.
Respeito a revolta desses pais e desses familiares que não foram recebidos pelo papa, que não tiveram direito à circulação da fotografia dos seus pequenos desaparecidos na Internet, que não foram longamente entrevistados por jornais ou estações de rádio. Respeito e até compreendo.
 
O que não compreendo é esta nacional vocação para estarmos sempre prontos a satisfazer as reclamações dos Ingleses, a atendermos todos os seus caprichos, a ouvirmos todos os seus remoques, a acatarmos as suas críticas, a fazermos eco das suas notícias, dos seus mexericos.
Já foi assim no século XIX quando eles escravizavam a sua própria população, explorando-a até à morte, através do seu sistema capitalista que sustentou a mais iníqua economia europeia e, muito preocupados com o bem-estar da humanidade, perseguiam os navios portugueses suspeitos de transporte de escravos para o Novo Continente. Foi assim quando o maior chocolateiro do mundo resolveu fazer “guerra” ao maior produtor de cacau do mundo — Portugal, através de S. Tomé — acusando-o de os trabalhadores estarem sujeitos a um regime de escravatura. Foi assim, quando, umas dezenas de anos antes, desembarcaram os exércitos ingleses em Portugal para ajudar na luta contra as hostes napoleónicas e a primeira coisa que fizeram foi destruir todos os teares e toda a pequena indústria de tecidos nacionais… Impunha-se que importássemos os tecidos das suas fábricas.
De rol de humilhações basta, embora a imprensa britânica esteja disposta a desenterrar a vida passada dos nossos inspectores da Polícia Judiciária para os julgar no tribunal da opinião pública por alegada incompetência! E o descaramento vai ao ponto de se verificar quanto tempo estes esforçados lutadores do bem contra o mal gastam a almoçar e quantos copos de cerveja bebem durante a refeição! E quem o diz são os jornais ingleses, incapazes de medirem os litros de vinho, de cerveja e de gin consumidos na sua isolada, orgulhos e altiva ilha.
Para quando os nossos jornais e televisões destinam grandes espaços para desmascarem a prática de xenofobismo contra os trabalhadores portugueses no Reino Unido? E para mostrarem, até às últimas consequências, o trabalho escravo a que os nossos emigrantes se sujeitam para ganharem umas míseras libras? E para desmascarem toda a perfídia dos empregadores ingleses? E para porem a descoberto a barbárie das claques de futebol?
Não será já tempo? Não será já tempo de mostrar que temos orgulho do que é nosso e que não aceitamos lições da Inglaterra?

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por Luís Alves de Fraga às 09:48

Segunda-feira, 18.06.07

Promoções por mérito

 
Saiu nos jornais de sexta-feira, 15 de Junho. Pode ler-se no Diário de Notícias que divulgou a informação com a fotografia que, com a devida vénia, encima esta crónica.
 
O Governo e o ministro da Defesa Nacional já não sabem o que hão-de inventar mais para dar cabo das Forças Armadas. Agora, da cartola, arrancaram esta das “promoções por mérito”. E, admitindo que o jornalista que divulga a notícia se limitou a reproduzir parte do conteúdo do diploma, então prova-se que a ignorância é total, pois começa assim: «A antiguidade vai deixar de ser um posto nas Forças Armadas.»
 
Isto, para um militar constitui uma afirmação cretina. A antiguidade sempre foi um posto nas Forças Armadas e vai continuar a ser. Tomemos um exemplo simples: a minha pessoa e a de um coronel com 76 anos de idade — mais dez do que eu. Qual de nós é o mais graduado, por ser o mais antigo? Qualquer militar responderá que o coronel com 76 anos de idade, porque «a antiguidade é um posto»! O mais antigo na mesma graduação é sempre de posto superior ao mais moderno!
Mas deixemos esta minudência que só quem é militar compreende. Passemos às matérias substancialmente mais importantes.
 
Até ao presente estava legislado que as promoções de capitão em diante se faziam por escolha. Note-se bem, por escolha. Esta recaía sobre os graduados ordenados segundo a sua natural antiguidade.
Suponhamos um curso com três capitães. O número um, dos três, fica sujeito à apreciação para a promoção a major, mas as informações que tem recebido sobre o seu comportamento e conduta são em valor relativo e absoluto inferiores às do seu camarada classificado em segundo lugar. Quem vai ser promovido? Naturalmente que o capitão que se encontra em segundo lugar; o número um é ultrapassado ficando, por conseguinte, retardado. Isto trata-se ou não de uma promoção por mérito?
Se isto não é mérito, então já não sei o que o é! E note-se que alguns dos oficiais-generais da Força Aérea, que atingiram altos cargos naquele Ramo, ultrapassaram camaradas seus nas promoções a coronel e, até, a major-general! Foram recompensados pelos seus méritos ou não foram?
Este processo de progressão na carreira tomou a designação de «promoção por escolha».
No Exército, aqui há alguns anos, quando foram introduzidos novos critérios de avaliação de desempenho, houve situações de grandes “saltos” entre camaradas do mesmo curso, em consequência da alteração da ordem dentro dos respectivos quadros, facto que chegou a gerar mau estar e cortes de relações entre oficiais amigos de muitas dezenas de anos.
 
Como se vê, o actual sistema já permite levar em conta o mérito individual no momento da promoção, contudo, se o que se pretende é montar uma processo de reclassificação anual da posição relativa dos militares dentro dos respectivos quadros, especialidades ou classes, então, está-se a condenar as Forças Armadas ao compadrio e à politização. Vejamos.
 
Admitamos um oficial que é colocado num cargo próximo de uma figura importante do Estado e que o “serve” como qualquer lambe-botas o faria. Naturalmente, por anos a fio, esse oficial receberá informações que o “atiram” para os lugares cimeiros do seu quadro e graduação, colocando-o em condições de ser promovido na primeira vaga que ocorrer. Fará uma carreira relâmpago, enquanto que o anteriormente primeiro classificado, porque, por temperamento, é frontal e directo e está colocado junto de um comando que valoriza a subserviência e o apagamento da personalidade, por um mau entendimento do sentido da autoridade, é sucessivamente contemplado com fracas informações, passando do início da escala para os lugares finais, ficando, deste modo, distante de qualquer promoção.
Será isto um método de qualificação do mérito individual?
 
Para se implantar um processo de valorização por mérito terá de ser gradualmente imposto e muito bem definidos os padrões de apreciação, tendo em atenção que os mais subjectivos serão os que menos peso devem representar. Por exemplo, o conceito de lealdade, é dos mais subjectivos que se podem imaginar, porque a lealdade é passível de se confundir com fidelidade, com subserviência, com falta de personalidade, com ausência de verticalidade. A lealdade é semelhante a um qualquer fluído: toma a forma do vaso que o contém e é olhada de acordo com esse fenómeno de aparências.
O mérito terá de ser medido com dados objectivos, tais como frequências de cursos, participação em exercícios, apresentação de trabalhos escritos ou propostas para benefício dos serviços, factores que, por si só, nem sempre estão na mão ou na vontade do interessado. Só o que é numericamente quantificável se torna passível de fugir à subjectividade. Ora, na vida castrense, são maiores os elementos de avaliação subjectivos do que os objectiváveis: aprumo, prontidão, coragem, frontalidade, noção do dever, patriotismo, vontade de aprender e progredir, sentido da disciplina, correcção, abnegação e tantos outros.
Para garantir um sistema de classificação com base em factores subjectivos tem de existir um factor estabilizante que permita o amortecimento dos efeitos desviantes. Até agora esse factor era a quase impossibilidade de alteração da ordem fora do curso de origem da escola de formação inicial. Quer dizer, poderia haver ajustamentos na ordenação dos elementos do curso, mas, muito raramente, um elemento de outro curso se intrometia ou desarticulava a ordem preexistente.
 
O bom-senso dos Chefes dos Estados-Maiores tem de prevalecer sobre a fúria reformista dos membros do actual Governo, porque estes são como folhas caducas que caiem todos os Outonos, mas a instituição militar quer-se perene como a própria Pátria. Que os efeitos de conjunturas momentâneas não vão afectar o que deve ser sólido e está consolidado e, acima e apesar de tudo, ainda disciplinado. Esse é o dever e a grande responsabilidade dos generais Chefes.

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por Luís Alves de Fraga às 16:01

Segunda-feira, 11.06.07

As quatro estrelas

 
Entre Setembro de 1993 e Abril de 1994 escrevia eu, nos apontamentos que elaborei sobre Deontologia Militar para os meus alunos — cadetes da Academia da Força Aérea — o seguinte:
«(…) muita gente julga que é fácil delimitar o conceito de Forças Armadas e, contudo, trata-se de uma tarefa difícil. Comecemos por pensar na finalidade das Forças Armadas e admitamos que, genericamente, chegávamos à conclusão de que elas existem para:
 
1. Garantir a soberania dos Estados;
2. Cumprir o desenvolvimento da política externa dos Estados, por recurso à força ou à ameaça do seu emprego;
3. Representar o elemento dissuasor armado que iniba outros Estados de atentarem contra a independência estadual;
4. Em casos muito excepcionais, contribuir para a reposição da ordem interna dos Estados.
 
Como se vê, a finalidade das Forças Armadas está essencialmente virada para as ameaças que possam incidir sobre os Estados vindas do exterior ou para cumprir, de forma armada, a política externa previamente definida. Pensemos, agora, no caso português. Será que a Guarda Nacional Republicana deve ser incluída neste conceito de Forças Armadas? E a Polícia de Segurança Pública? E, quando ainda existia, a Guarda Fiscal? É claro que nenhuma destas corporações deve, deontologicamente, ser admitida como integrante das Forças Armadas Portuguesas. A linha demarcadora pode ser definida com facilidade: sempre que uma corporação armada, legalmente constituída, tem como missão essencial específica o policiamento e as acções de polícia sobre cidadãos isolados ou organizados em grupos que se constituem fora da lei, não é passível de, deontologicamente, ser considerada integrante das Forças Armadas
 
Como se vê, a barreira deontológica que separa as Forças Armadas das forças de segurança está estabelecida pela sua finalidade, ou seja, pelo fim último para o qual cada uma delas existe. Esse é o motivo porque, ultimamente, em todos os Exércitos se começa a estabelecer uma certa confusão, pois, cada vez mais, o inimigo externo actua internamente por recurso a actos de carácter terrorista. Contudo, por causa desta situação, elevar as forças de segurança à categoria de Forças Armadas é ver o problema exactamente ao inverso, porque, como eu dizia nos meus apontamentos muito anteriores ao 11 de Setembro de 2001, em certas circunstâncias específicas, as Forças Armadas podem actuar internamente, ainda que não seja essa a sua vocação permanente.
 
E tudo isto se relaciona com a questão da quarta estrela para o comandante-geral da GNR. Vejamos quem pode ter razão e não a ter neste imbróglio.
 
Primeiro. A quarta estrela faz do comandante-geral da GNR um chefe de estado-maior?
É por demais evidente que não. Até podia ter dez estrelas! Não são as estrelas que fazem do dito comandante um chefe de estado-maior.
 
Segundo. As quatro estrelas do comandante-geral da GNR fazem desta corporação um Ramo independente das Forças Armadas?
Por si só, não. Todavia, não são precisas as estrelas do general para fazerem da GNR uma força militarizada ou mesmo militar; com ou sem general, estatutariamente foi dado, há muitos anos, um papel militarizado àquela corporação. E foi dado, porque estava sujeita ao comandamento superior do Exército e era de toda a conveniência para o mesmo que assim fosse — eram vagas para promoção que se criavam com a colocação de oficiais no serviço da GNR, quando a oficialidade específica daquela corporação era essencialmente constituída por milicianos em regime de contrato, não podendo ultrapassar a graduação, salvo erro, de major, mas, de certeza, de capitão.
Modificada a situação e criado o quadro de oficiais específicos da GNR só já restava ao Exército poder contar com as vagas de oficial general — a exercerem os cargos de comando superior da corporação — e não era despicienda esta oportunidade, pois sempre se poderiam promover mais uns coronéis e majores-generais!
Outra vez, os interesses dos indivíduos a sobreporem-se aos da colectividade!
 
Terceiro. A GNR é uma força militar?
É por demais evidente que não deve ser como tal considerada, pesem embora os exemplos dos carabinieri italianos ou da Guarda Civil espanhola. Somos portugueses, não somos nem italianos nem espanhóis. Acima de tudo, interessa perceber qual o tipo de inserção da GNR nas Forças Armadas. Ora, o que acontece é que a corporação só passa à dependência do Ministério da Defesa em circunstâncias muito especiais, porque, em situação normal — que é a mais comum — ela é, realmente, uma força de segurança e, como tal, dependente do Ministério da Administração Interna. Neste contexto, é uma organização para-militar ou, quando muito, militarizada por força do comando superior ainda ser exercido por um oficial general do Exército. Acresce que este facto vem confundir a definição que é agravada por causa do tipo de designação dos postos hierárquicos dentro da GNR — são coincidentes com os do Exército e da Força Aérea, por causa de, ainda no passado ressente, estar sujeita à tal dependência de quadros oriundos daquele Ramo das Forças Armadas.
 
Quarto. O que faz «correr», actualmente, os oficiais do Exército para a situação de incómodo?
Antes do mais, a tradição — as Forças Armadas são tradicionalistas e tudo o que rompe radicalmente com hábitos enraizados é incómodo. Depois, certamente, vem o problema hierárquico: no mesmo Ramo, ao mesmo tempo, só pode haver um general (entenda-se de quatro estrelas) por ser o mais antigo; mesmo que o da GNR seja graduado, enquanto no desempenho das funções tem de ter as mesmas honras e regalias do general do Exército (donde ele é proveniente). Daqui sobrevêm uma série de «pequenos» problemas: e se o comandante da GNR regressa ao Exército e é desgraduado e fica em condições de poder «concorrer» ao cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército? Não terá vantagem sobre todos os restantes tenentes-generais? Poderia desfiar mais dois três motivos… não vale a pena, porque mostram quanto as questões pessoais se sobrepõem às colectivas.
 
Quinto. Qual a necessidade de a GNR ter um general de quatro estrelas?
Realmente, só se justifica se houver pelo menos dois de três estrelas! Ou, então, mesmo na ausência desses, porque se reconhece que a força comandada já tem tal envergadura que é de elementar justiça que o oficial general possua uma graduação semelhante á do Exército que exerce o seu poder sobre número menor de militares.
Não quero acreditar que a vaidade do ministro da Administração Interna vá ao ponto de desejar que despache consigo um general de quatro estrelas quando com o da Defesa despacham três (eventualmente quatro) de quatro estrelas! Isso, para além de ser ridículo era surrealista!
Do ponto de vista operacional, nada justifica a alteração a não ser que, efectivamente, se pretenda, de uma forma concertada, reduzir o poder efectivo das Forças Armadas, transferindo-o para a GNR e fazendo desta uma super força que terá sobre as Forças Armadas a vantagem (?) de não depender da vontade do Presidente da República, mas tão só do Governo. Por absurdo — e só por absurdo — pretender acabar no médio/longo prazo com as Forças Armadas e transferir todas as suas missões para o âmbito da GNR, endossando a defesa de Portugal às Forças Armadas da Europa (passava-se a ter uma força de segurança interna que satisfazia a esse desiderato e, também, às poucas missões de intervenção no estrangeiro em que Portugal tem capacidade económica para participar).
 
Seja como for, e, aparentemente, esgotados os pontos de análise, uma coisa é certa: foi o extraordinário apetite de protagonismo dos comandos do Exército que conduziu a esta situação patética. Há muito aquele Ramo das Forças Armadas se deveria ter desvinculado da GNR! Mas, ao contrário, até quis abarcar a formação dos oficiais daquela corporação militarizada na sua Academia!
Os erros, mais tarde ou mais cedo, pagam-se e, em especial, o «pecado» da gula é pago de várias maneiras.
 
Pessoalmente acho que a intervenção do Presidente da República é fundamental neste caso particular e o Conselho Superior de Defesa tem uma palavra a dizer a qual se encaminhará em dois sentidos: desmilitarizar, rapidamente, a GNR e desvinculá-la de missões militares ou militarizadas no estrangeiro, porque as Forças Armadas, em condições especiais, também podem fazer serviço de policiamento quer no plano interno quer externo.

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por Luís Alves de Fraga às 10:29


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