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Fio de Prumo



Domingo, 27.05.07

Bocas, notícias e informações

 
GNR e Forças Armadas
 
Em Setembro do ano transacto interrogava-me aqui, numa crónica subordinada ao título «Quem tem medo das Forças Armadas?», sobre qual o motivo porque a Guarda Nacional Republicana (GNR) — força policial destinada à segurança interna, pese embora o estatuto que lhe querem atribuir de força militar — estava a aumentar de efectivos desmesuradamente, dando a parecer que se tinha como meta ultrapassar os das Forças Armadas. A resposta começa a ganhar contornos.
 
Há, talvez, mais de dois meses foi dada à estampa, nos jornais, uma notícia que pretendia passar despercebida do grande público. Publicitava-se à Nação que se estava a equacionar a possibilidade de a GNR ser comandada por um general de quatro estrelas, ou seja, segundo o novo modelo de designação dos oficiais generais (major-general, tenente-general e general) por um general.
Ora, como é sabido, só atinge o posto de general cada um dos Chefes de Estado-Maior de cada Ramo. Assim sendo, estava-se, sub-repticiamente, a deixar passar a ideia da criação do quarto ramo das Forças Armadas.
 
Liguemos este dado à campanha de destruição das Forças Armadas, que de há quase dois anos a esta parte se está fazendo, e perceberemos os contornos do quadro, possivelmente, delineado nos espíritos dos governantes deste país: reduzir a Armada, o Exército e a Força Aérea a núcleos de força pouco mais do que simbólicos, numa aposta de que, na conjuntura presente da União Europeia, é inútil a defesa externa — a qual deve ser vista, em Portugal, como uma mera extensão da política de representatividade do Estado português nas missões de paz — passando a apostar-se forte na segurança interna, através do reforço dos meios da GNR e esvaziamento dos da PSP e polícias municipais.
Em abono desta ideia, o excelente blog «A Voz da Abita (na Reforma)», numa pequena transcrição do Art.º 43.º do projecto de Lei aprovado em conselho de ministros no dia 3 de Maio, chama a atenção para a criação da Unidade de Controlo Costeiro sob comando e direcção da GNR.
Isto é inaudito e nunca foi visto em tempo algum em Portugal!
 
A ditadura socialista
 
Esta ditadura socialista só não se assume com maiores poderes, porque, estando na União Europeia, tem de se disfarçar sob a capa da matriz plural. Cavaco Silva e a sua maioria laranja foram, em conjunto, verdadeiros meninos do coro se comparados com esta nova maioria, agora, dita socialista. José Sócrates tem o verdadeiro perfil de um demagogo, que exige obediência cega em troca de protecção política… e é bom que haja muitos Mários Linos a dizerem asneiras, a cometerem gafes, a, como soe dizer-se, «meterem os pés», pois quanto mais se «enterram» mais pode Sócrates segurá-los e comprar-lhes a colaboração silenciosa e passivamente obediente.
 
Forças Armadas
 
Mas o ataque às Forças Armadas não fica por aqui!
O Correio da Manhã de dia 24 de Maio anunciava que está em estudo, no âmbito do Ministério da Defesa Nacional, o alargamento de tempo de serviço dos militares com vista a passar de 36 anos para 40. Exactamente como no tempo de Salazar!... Mas com diferenças! Eu explico.
 
Depois do 25 de Abril de 1974, quando se reformularam os conceitos estratégicos de defesa nacional, de acordo com a nova realidade geopolítica — isto é, com a redução do território à área peninsular e Regiões Autónomas e, também, maior empenhamento nas missões definidas pela OTAN — entendeu-se por bem reduzir o tempo de serviço e baixar o limite de idade em cada posto de modo a garantir um rejuvenescimento dos quadros das Forças Armadas. Passou-se de 40 anos de serviço para 36 com obrigação de transição para a reserva a todos os militares que fossem atingidos pelo novo limite de idade atribuído a cada posto. Pessoalmente, essa medida levou a que eu não pudesse nutrir esperanças de alguma vez ser promovido a oficial general. Eu e tantos outros oficiais. Sacrificaram-se interesses individuais em nome do interesse colectivo. E fazia todo o sentido que assim fosse em nome de uma maior e melhor qualidade de serviço das Forças Armadas.
Mas acontecia, também, que a passagem à situação de reserva não desligava imediatamente o militar do seu Ramo, nem da sua arma, serviço ou classe, continuando o pagamento da respectiva pensão de reserva a ser encargo do ministério da Defesa Nacional até aos 70 anos de idade, altura em que, compulsivamente, o militar passava à situação de reforma.
 
Durante a ditadura da maioria social-democrata, chefiada por Cavaco Silva, foi determinado que a situação de reserva durasse simplesmente 5 anos, findos os quais o militar transitava para a situação de reforma e, por conseguinte, a ser suportado pela Caixa Geral de Aposentações o encargo da respectiva pensão. Libertavam-se, deste modo, os Ramos de um peso excessivo com encargos de pessoal efectivamente inactivo. Cortava-se, assim, com uma tradição que vinha já desde o tempo da Monarquia, que havia atravessado a 1.ª República e o Estado Novo. A isto eu chamo, truques de ilusionismo barato. Truques, pois o que interessava era que, no fim de cada ano fiscal, o rácio das despesas com o pessoal estivesse equilibrado com os do material e do pagamento de serviços vários.
 
Esqueceram todos — e aqui incluo as chefias militares da altura e os políticos — que tinham de arcar com a herança de umas Forças Armadas desmedidamente exageradas, que durante 13 anos estiveram calculadas para fazer a guerra colonial. Como não era possível mandar fuzilar todos os graduados militares, nem passá-los compulsivamente à reforma, nem se soube estabelecer um programa de reconversão de quadros para, sem perdas de direitos legitimamente adquiridos, os transferir para outras actividades produtivas do aparelho do Estado — medida que não colhia o apoio dos partidos, porque lhes retiraria a possibilidade de satisfazer as exigências das suas clientelas — tomaram-se decisões enviesadas (como a chamada «Lei dos coronéis» a qual facilitou a passagem à reforma de muitos militares que hoje vêem as suas pensões inalteradas e cada vez com menor capacidade aquisitiva).
 
Onde está, agora, a coerência da política de rejuvenescimento das Forças Armadas? Foi pelo cano abaixo, porque, afinal, era uma mentira, tal como é mentira a decisão de ser mais conveniente alargar, agora, o limite de tempo de serviço para 40 anos.
 
Os Governos usam e brincam com as Forças Armadas democráticas — com a total conivência dos generais e de todos os chefes militares — porque elas constituem o único agrupamento sócio-profissional dependente do Estado que, em nome de uma suposta disciplina, acata passivamente todas as arbitrariedades que lhe imponham.
 
Associações Militares
 
É de louvar a acção desenvolvida pelas mais representativas associações militares, as quais, incansavelmente, têm vindo a público reclamar contra as medidas ilegais e ilegítimas que a ditadura socialista, através dos ministros da Defesa Nacional — Luís Amado e Severiano Teixeira (este mesmo, filho de um coronel de quem não parece ter herdado qualquer sentimento de respeito pela Instituição que lhe garantiu o sustento enquanto jovem e dependente da família e que, mais tarde, pela mão do falecido general Themudo Barata — à memória de quem deveria estar sempre agradecido — conseguiu lugares com boas e notórias vantagens) — vem aplicando às Forças Armadas.
Sem discutir ou pôr em causa o valor e o empenho de todas as restantes associações militares — antes pelo contrário — gostaria de enaltecer o papel da Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA) — cujo site, na Internet, merece demorada visita — que, nas últimas semanas, tem desenvolvido um forte empenhamento junto dos partidos políticos, na Assembleia da República, e junto de algumas chefias militares.
 
E, a este propósito, endereço, exactamente, aos Chefes dos Estados-Maiores de cada Ramo e ao do Estado-Maior General o pedido de saberem auscultar as associações militares, pois nelas, ao invés de encontrarem adversários, descobrirão óptimos aliados para a luta e campanha de dignificação das Forças Armadas. E, nunca é excessivo recordar, dentro de poucos anos, também os Chefes de hoje serão oficiais reformados, inactivos e deitados para o caixote das inutilidades pelos políticos que continuarão na sua luta por se manterem alcandorados em boas situações financeiras pagas pelo Estado ou por empresas a ele ligadas. Meus caros camaradas, não se esqueçam disto! E, pelo menos, mais tarde, tenham vergonha, e não venham dizer que não fizeram ou não apoiaram quem quis lutar, porque «mais não podiam fazer»!
 
Hospitais Militares
 
Foi, com grande interesse e agrado, que li, no blog «Água Aberta… no OCeano II», da autoria dos camaradas oficiais do curso de entrada na Escola Naval no ano de 1962, uma pequena referência à dificuldade na marcação de consultas no Hospital de Marinha; mais em concreto, à demora em ser atendido em uma qualquer consulta externa que ficou, afinal, telefonicamente marcada para 19 de Julho.
 
Têm sorte os camaradas da Armada! Tem-na, porque conseguem fazer marcações telefonicamente! Nós, na Força Aérea, pelo telefone já foi! Agora só pessoalmente e indo às 6 e meia ou 7 horas, da manhã, claro está, para a porta de entrada do edifício onde se marcam as consultas, formados em fila indiana, à chuva, ao vento, ao frio, ao calor ou ao que quer que seja, porque há dias precisos para o efeito e vagas delimitadas para as consultas. E tudo isto, segundo me disse um antigo alto responsável na hierarquia da Força Aérea, por causa dos cabos! Note-se bem que não me refiro a cabos eléctricos, nem a cabos de amarração, mas tão simplesmente aos militares com a graduação de cabos que prestam serviço no Hospital daquele Ramo das Forças Armadas! Espantoso, não é?! Contudo, esse tal camarada acrescentava que os médicos não estão todo o dia no Hospital e quem, de facto, acaba por nele mandar são os ditos cabos porque, afinal, são eles os que cumprem o horário completo!
Não quero acreditar nesta explicação. Mas se ela tem algum fundamento de verdade, pergunto-me qual é a posição que o Estado-Maior da Força Aérea toma perante o assunto ou, pelo menos, qual é o parecer da Direcção de Saúde da Força Aérea, tudo isto para não ter de responsabilizar o General CLAFA (Comandante Logístico da Força Aérea) pelo péssimo funcionamento do serviço de marcação de consultas no HFA.
Será oportuno perguntar: — O Hospital da Força Aérea existe para servir, em primeiro lugar, os militares daquele Ramo, depois os seus familiares e, na capacidade sobrante, por ordem, os restantes militares dos outros dois Ramos, e suas famílias e, finalmente, os funcionários do Estado ou para estar aberto, sem critério, a todos quantos dele desejarem usufruir?
Gostava de saber, embora, de antemão, admita que ninguém me vai responder…
Pelo sim, pelo não, passei a consultar médicos civis nos seus consultórios particulares. Fica mais caro, mas sempre sou tratado com a deferência que a idade já me dá direito. Ao menos, valha-me isso!
 
E pronto, por hoje, desabafei!

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por Luís Alves de Fraga às 22:21


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