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Fio de Prumo



Domingo, 31.12.06

Cusquice de fim de ano

 

Não quero perder muito tempo com o que, de facto, não vale a pena. Todavia, não resisto à cusquice do Correio da Manhã de hoje. José Sócrates, Edite Estrela, Marques Mendes, Jaime Silva, ministro da Agricultura, pelo menos estes, vão passar o fim de ano ao Brasil com os respectivos familiares.
 
Dá vontade de perguntar:
— Usam o cartão de crédito e ficam a pagar a prestações a estadia ou liquidam a pronto de pagamento?
E dá vontade de perguntar, porque estamos a viver um regime de contenção de despesas e o mínimo que estes senhores podiam fazer era passar o ano em casa, tal como a grande maioria dos Portugueses. Tal como eu, por exemplo! Tal como a porteira do meu prédio e tal como a minha vizinha do andar de baixo! Tudo gente dentro da chamada classe média, sendo que uns são da classe média alta, outros da classe média média e, finalmente, outros ainda da classe média baixa. Estes políticos não são classe média — não serão? — mas são funcionários do Estado e, «quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vem»!
Como será que na mão deles o dinheiro é fêmea e na minha — na nossa, na da maioria dos Portugueses — é macho? Na deles reproduz-se e na nossa mingua!
 
Tenham vergonha senhores ministros! Tenham vergonha senhores líderes partidários! O velho «Botas» — o ditador António de Oliveira Salazar — deixou muita gente enriquecer à custa do Zé Pagode — veja-se o almirante Tenreiro e outros da mesma laia — mas teve sempre o decoro de mostrar aos Portugueses que vivia com a modéstia de um servidor público. Desonesto? Claro que sim, porque o era moralmente! Contudo, demagogicamente honesto no seu comportamento.
 
Ao menos, senhores ministros, tenham a vergonha e a demagogia de procurarem dar o exemplo aos Portugueses, deixando de ser consumistas numa época em que ditam leis que, só por si, limitam o consumo. E, pior do que tudo, são consumistas, levando para fora do país divisas (euros) que poderiam ser gastas internamente e, assim, alimentarem a economia nacional.
 
Mas estamos ou não a viver uma autêntica bandalheira? Isto parece ou não um mau filme do chamado Terceiro Mundo? Estes políticos merecem ou não sofrer um verdadeiro arrepio — não de frio, mas de medo?
É tempo de quem de direito puxar pelas bandas do casaco do senhor Primeiro Ministro e chamar-lhe a tenção de que, por muito que queira proporcionar aos filhinhos o melhor que pode haver em férias, tem responsabilidades de exemplo para com os Portugueses, em especial daqueles que, tendo também filhos, só lhes podem dar como festa de passagem de ano o espectáculo de fogo de artifício — dinheiro queimado! — nas grande cidades de Portugal, porque, nas outras, dão-lhes televisão ou bailarico no clube da localidade.
 
Tenham vergonha! Tenham moral! Ponham os olhos na mulher de César...

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por Luís Alves de Fraga às 09:43

Terça-feira, 26.12.06

Os reformados

 

Há, talvez, 35 anos, era eu um jovem capitão, ouvi um comentário, em jeito de desabafo, de um coronel da Força Aérea, na casa dos setenta e poucos anos que se queixava com grande amargor da passagem à situação de reforma. Dizia ele, em frase que nunca mais esqueci:
 
— Deixei de ser um oficial, passei a ser um número! É por um número que me chamam quando vou à Caixa Geral de Aposentações tratar de um qualquer assunto. À minha frente pode estar um antigo contínuo e atrás de mim um almirante. Somos todos simples números! Perdemos a identidade... Ao menos que nos chamassem pelo nome!
 
Guardei o queixume todos estes anos, pensando no momento em que também eu passaria a ser um número. Claro que, ali pela década de 80 do século transacto, julguei que tudo ia ser mudado. Que, finalmente, os reformados iam ter direito à dignidade de quem deu uma vida ao serviço dos outros. Dos outros, disse bem! É que, seja qual for a profissão, o reformado contribuiu sempre para a sociedade com o seu trabalho, com o seu capital, com a sua vida. Para não ter contribuído era necessário que não tivesse vivido, o que é, só por si, um absurdo. Quando se trabalhou, ganhou e gastou dinheiro — muito ou pouco — contribuiu-se para manter os circuitos económicos em funcionamento e, por conseguinte, em condições de gerar riqueza — muita ou pouca, mas riqueza. Quem gasta dinheiro está, naturalmente, a alimentar a economia, a dar emprego a muitos trabalhadores e, sem dúvida, a proporcionar salários a quem deles necessita.
 
Se soubermos olhar a sociedade e a economia segundo esta perspectiva, que nada tem de novo, pois já é conhecida desde a Grande Depressão, nos Estados Unidos, no final dos anos 20, percebemos a importância económica das chamadas classes inactivas. Só um pensamento enviesado e maldosamente distorcido é incapaz de compreender este raciocínio elementar; só alguém que vive completamente obcecado pela ideia de um capitalismo florescente na base exclusiva das classes activas pode rejeitar — e mal — este princípio da Economia.
 
Os reformados militares sofreram, há um ano, um corte abrupto na sua pensão mensal. A análise deste tema pode ser vista no blog «A Voz da Abita (na Reforma)», que refiro, com a devida vénia. Contudo gostaria de acrescentar a minha própria visão sobre o assunto. Realmente, com a simples perda de comparticipações em medicamentos e meios auxiliares de diagnóstico a pensão de reforma de qualquer militar — e reforço a ideia, de qualquer militar, pois estou a pensar naqueles que pertencem aos baixos escalões da hierarquia — sofreu um redução real de vários pontos percentuais que não são compensados com aumentos, pois é preciso auferir um rendimento muito baixo para ver acrescida a pensão de reforma.
Se tomarmos como verdadeiros os números usados há tempos pelo antigo CEME e actual CEMGFA, general Valença Pinto, teremos que cerca de 70.000 são os efectivos militares na situação de activo, reserva e reforma os quais deixaram de poder aceder ao consumo geral em percentagens variáveis, mas sempre significativas. Se a estes acrescentarmos todos os funcionários públicos, entre reformados e activos, teremos um já muito elevado número de cidadãos que foram, também, cerceados nos consumos. Ora, com isto fica evidente que o actual Governo, ao contrário de estar a procurar incentivar a economia — único sustentáculo da viabilidade portuguesa — está a boicotá-la, em nome de um equilíbrio orçamental que, a mais longo prazo e com uma economia florescente, seria resolvido pela via fiscal. É que a “saúde” orçamental pode conseguir-se actuando ou sobre a receita do Estado ou sobre a despesa ou, ainda, sobre ambas em doses cautelosas. Para o Estado auferir maiores recitas mais basta aumentar os impostos os quais podem ser selectivos ou «cegos» — o imposto indirecto, aquele que todos pagam, porque recai sobre produtos que todos consomem, é, sem dúvida, o mais fácil de cobrar, mas, também, o mais injusto; mas se o Estado reduzir a despesa — actuando sobre os salários pagos aos trabalhadores — consegue o mesmo efeito. Claro que, se tomar as duas posições, mais rapidamente alcança o equilíbrio orçamental.
 
O resultado do aumento da carga fiscal reflecte-se directamente no consumo por duas vias: uma, porque os consumidores se retraem por irem pagar mais caro pelo mesmo produto; outra, porque os produtores reduzem a produção por haver uma diminuição do consumo, fazendo cair a receita fiscal. A diminuição dos salários — logo, da despesa — tem efeitos directos no consumo que, também, de imediato se retrai. Quem sofre com esta política? A economia nacional.
 
Há, todavia, um processo de manter o consumo em taxas elevadas: através da publicidade e do recurso ao crédito. A primeira, aguça o desejo de posse, levando a que as opções de consumo nem sempre sejam as mais apropriadas; a segunda, facilita o acesso ao que se deseja comprar diferindo no tempo o encargo com o pagamento, através de juntar ao preço do produto a taxa de juro que se tem de liquidar ao banco. Qualquer destas duas acções são modos pouco sustentados de manter em funcionamento uma economia.
 
Através destas noções ultra elementares consegue-se perceber o que o Governo está a fazer em Portugal: reduzir o buraco orçamental através do corte das despesas, reduzindo drasticamente os salários, e aumentando os impostos, particularmente aqueles que incidem indiscriminadamente sobre todos os consumidores — julga o Governo que, deste modo, o tecido produtivo se manterá incentivado para a produção. Ao mesmo tempo anima-se o consumo — através do crédito, transferindo para as famílias o ónus da manutenção da produção sem mexer nos rendimentos dos bancos (que deveriam ser altamente taxados em função dos lucros obtidos). É evidente que, mais tarde ou mais cedo, as famílias entram em ruptura orçamental, tendo de quebrar o consumo ou não honrando as dívidas — veja-se o jornal Correio da Manhã de hoje.
 
O Governo está preocupado com o cumprimento do pacto de estabilidade, mas não está a levar em conta a economia nacional que, dentro de poucos anos, estará completamente inoperativa, sendo só florescente em um ou outro campo que não é suficiente para compensar toda a produção que entretanto vai falir ou fechar as portas ou reduzir-se a quantidades insignificantes. Isto quer dizer que, daqui a tempos, Portugal será um dos Estados mais pobres da União, pois o consumo que restar será de produtos importados.
 
O contrário do esboço que tracei conseguir-se-ia a partir de um salutar aumento do consumo através de o Estado o incentivar, pagando justamente às classes inactivas, taxando com rigor as entidades responsáveis pela cedência de crédito, mantendo uma carga fiscal favorável aos sectores produtivos de maior produção/consumo, impondo uma fiscalidade nas áreas que se sabem que fogem ao fisco, limitando o consumo das classes sociais mais próximas da abundância, restringindo a saída de cidadãos para o estrangeiro em gozo de férias, através da elevação das taxas de embarque em épocas bem determinadas, cobrando taxas mais altas na prática publicitária, nomeadamente a que se refere a produtos supérfluos, enfim, reestruturando os hábitos dos Portugueses que foram completamente alterados com a entrada na Comunidade Europeia e no regabofe que se viveu nos anos do Governo de Cavaco Silva continuado no de Guterres.
 
A via seguida pelo Governo de José Sócrates — que dá o exemplo gozando férias no Quénia ao contrário de as passar na serra do Gerês — vai cavar fossos enormes entre grupos sociais e os mais fragilizados são os que se situam nas classes inactivas, sejam antigos contínuos ou almirantes. A diferença situa-se simplesmente nas descidas dos padrões de vida: o do contínuo passará a ter a dignidade do do mendigo e o do almirante a do contínuo. Nada mais! E que os deuses, na sua divina bondade, não lhes dêem longas vidas para que não tenham de descer mais ainda na escala das dificuldades.

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por Luís Alves de Fraga às 22:29

Terça-feira, 19.12.06

O general Taveira Martins

Deixou, na passada sexta-feira o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA) o meu Amigo general Taveira Martins.

 

Não tenho rebuço em me afirmar seu amigo, porque os anos de contacto e a muita camaradagem que mantivemos nas mais diferentes situações sedimentaram uma amizade franca e aberta entre nós os dois. Aliás, não é difícil ser amigo do Taveira Martins, dado o seu temperamento extrovertido, alegre e optimista. As dificuldades para ele são desafios que ultrapassa com ligeireza, embora ponderadamente. Ele consegue manter uma atenção de 360º em permanência. Não lhe escapam os pormenores e sabe escolher as palavras certas para utilizar no momento exacto. Sempre foi assim.

 

Mais moderno do que eu na entrada para a Academia Militar, ainda por lá o conheci, embora o meu “estatuto” de cadete antigo levasse a que pouca ou nenhuma privação houvesse entre nós. Encontrámo-nos, dez anos depois, já ambos casados e com filhos, em 1973, na colónia de Moçambique, na cidade da Beira, quando havíamos iniciado mais uma comissão. Aí fundámos a nossa amizade em longas conversas, ao serão, no bar da messe de oficiais. Tudo era motivo para reflectirmos e discutirmos soluções. Passaram-se mais anos e viemos a estar colocados na Academia da Força Aérea, ambos no desempenho de funções docentes. Acresce que moramos a pouco mais de trezentos metros um do outro. Frequentamos o mesmo «café», compramos o jornal no mesmo estabelecimento e cruzamo-nos nas mesmas ruas. A sua natural simplicidade nunca se deixou afectar pela ascensão hierárquica. Algumas vezes, ao longa da vida, em circunstâncias especiais, pediu-me conselho e escutou as minhas opiniões. Mesmo no desempenho das funções de CEMFA, atendeu-me sempre o telemóvel quando lhe queria falar. A afabilidade não se lhe alterou por ter atingido o topo da hierarquia da Força Aérea. Eu, naturalmente, retraí-me de o incomodar por o saber assoberbado de trabalho. Contudo, depois do Natal, já temos aprazado um encontro para longamente conversarmos. Voltamos a ser iguais, porque simples camaradas na inactividade militar.

 

Algumas vezes, durante este quase ano e meio de blog, teci críticas às chefias militares e, evidentemente, delas não exclui o meu Amigo Taveira Martins, embora consciente de que ele — tanto quanto podia imaginar e tanto quanto o cargo lho permitia — estaria a fazer os possíveis por adoptar a posição correcta. Quase sempre lhe dei conhecimento dos meus apontamentos aqui publicados e nunca dele recebi reparo nenhum. Uma ou outra vez, poucas, pediu-me prudência.

 

Durante três anos a Força Aérea esteve entregue nas mãos e sujeita ao comando de um homem sério, entusiasta, honesto e correcto. Não preciso de perguntar ao general Taveira Martins certas coisas, porque sei que as tentou resolver da forma mais conciliadora possível, nesse seu jeito de não estabelecer rupturas nem quebrar elos.

 

No dia em que foi substituído no cargo de CEMFA por um outro oficial-general, também meu conhecido de há mais de vinte e cinco anos, tenho de fazer justiça ao general Taveira Martins, afirmando publicamente as suas virtudes mostradas num período em que as Forças Armadas foram e continuam a ser tão mal tratadas pelo Poder político. Se mais não fez em prol da defesa da Força Aérea foi porque não pôde ou o não deixaram. Mas, como afirma o adágio, depois dele virá quem bom dele fará. Estou muito seguro do que digo.

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por Luís Alves de Fraga às 22:44

Quarta-feira, 13.12.06

Um ditador sanguinário

 

Há dias morreu Augusto Pinochet. Foi general das Forças Armadas do Chile e, também presidente da República. Pela forma bárbara como se alcandorou ao Poder e dele fez uso não pode ser esquecido no mundo politicamente civilizado.

 

Responsável moral e material da morte e tortura de muitos milhares de homens e mulheres, no Chile, hoje não serão, por certo, muitos os que ali o choram.

 

Pinochet representa o lado perverso do Poder militar, razão pela qual perco tempo a escrever sobre ele.

 

A nós, a todos nós militares, ensinam-nos que o amor da Pátria se sobrepõe a todos os amores, até ao da própria vida. Pela Pátria estamos preparados a todos os sacrifícios. Mas a Pátria tem um rosto. Para uns, ela é o sentimento doce do lugar onde nascemos, com tudo o que sentimos pelas pessoas que amamos, pela gente que nos circunda, pelos valores morais e cívicos que nos formaram e enformaram desde a mais tenra idade, pela língua que falamos, pela História que aprendemos, pelas saudáveis tradições que herdámos; para outros, ela sintetiza-se e confunde-se com a vontade do Poder político já que ele é, supostamente, a emanação da vontade popular ou seja da vontade de tudo o que amamos na nossa terra. Estranhamente, ama-se a Pátria da mesma maneira siga-se o primeiro entendimento ou o segundo.

 

Os desvios dão-se quando a identificação do Poder político se faz através de uma falsa colagem a um bem-estar da Pátria pervertido pelo mesmo Poder. Dito de outra maneira, quando, em nome da Pátria, o Poder político, em vez de ser condutor por força da vontade popular, é um condicionador dessa mesma vontade. Isso acontece quando o Poder se assenhoreia da verdade absoluta — que não existe — e limita as vontades individuais expressas em órgãos colectivos.

 

No Chile, no início dos anos 70 do século passado, para o bem ou para o mal, a vontade popular havia escolhido para presidente da República um socialista cuja postura não o invalidava de se aproximar do pensamento de Karl Marx, procurando colher os fundamentos da justiça social a praticar numa linha pragmática conciliadora de dois interesses quase sempre antagónicos. Numa palavra, deu voz e ouviu as gentes mais oprimidas pela exploração capitalista no seu país. Isso não agradou ao lado mais conservador do tecido social chileno. Lado que, aliás, era numericamente mais pequeno do que o dos explorados.

 

Pinochet com outros generais, nos dias de Agosto de 1973, iniciou uma conspiração contra o Poder político legítimo. Legítimo e que governava com legitimidade. Apelou ao sentido de obediência dos homens que comandava, exaltou os ânimos dos seus soldados, dos seus subalternos, enganando-os quanto aos fins que o Poder político prosseguia. Acobertado pela mentira, invocou o amor da Pátria, apelidando os governantes de traidores. Explorou a inocência dos soldados, explorando a nobreza dos seus sentimentos. Intoxicou-lhes as mentes com receios e pôs homens do povo contra o Povo. Atraiçou o mais sagrado dever que aos militares está reservado: a defesa dos interesses nacionais, lutando pelos interesses de uma minoria privilegiada.

 

Pinochet, como responsável pela gestão da violência legal, utilizou-a ilegitimamente e, a 11 de Setembro de 1973, mandou atacar o palácio presidencial onde os fiéis servidores de Salvador Allende — legítimo presidente da República — em total desproporção de forças, deram a vida pela causa popular, pelo verdadeiro interesse nacional do Chile. Depois, depois foi o terror, a perseguição, a morte e a tortura.

 

As Forças Armadas do Chile têm ainda, as mãos manchadas de sangue inocente.

 

Deste relato, tão desapaixonado quanto a distância dos anos me permite e o entendimento da razão que a barba e os cabelos brancos me trazem, fica uma lição. As Forças Armadas só se podem rebelar e fazer uso de toda a força que possuem quando a Pátria — entendida como o conjunto dos amores mais intrínsecos antes descritos — corre perigo grave, porque o Poder político está, realmente, a atraiçoá-la. Mas as Forças Armadas, por causa da força que detêm e sabem gerir, não podem nem devem deixar-se enganar pela vontade de um Poder político que se esteja a afastar da vontade do Povo que o elegeu. As Forças Armadas são, em última instância, o tribunal por onde passa a legitimidade de quem exerce a governação.

 

Não as enganem nem lhes peçam traições!

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por Luís Alves de Fraga às 17:23

Sexta-feira, 08.12.06

Os militares nos «Prós & Contras»

 

No sábado passado recebi um convite da Televisão para estar presente no programa «Prós & Contras» da segunda-feira seguinte, mas anunciaram-me logo que não passariam em directo, porque se gravaria o debate às 17 horas.

 

A minha resposta foi pronta: — Muito obrigado, mas não vou. Não vou por dois motivos: tenho aulas na universidade onde trabalho e, em programas desta natureza, não participo quando são gravados.

 

A gravação prévia permite a chamada edição que é o nome pomposo que se dá à actual censura.

 

Já há meses, o programa que se fez sobre o 25 de Abril foi também gravado.

 

    Quem tem medo do que os militares podem dizer?

 

Não vi todo este «Prós & Contras», porque, com efeito, estive a trabalhar até bastante tarde. Contudo, do que me foi possível seguir, ficou-me uma sensação amarga na boca. Os militares estavam todos muito contidos, todos muito politicamente correctos, todos a tratar os assuntos com pinças e paninhos quentes. E de tal modo assim foi que se deixa um dos intervenientes no painel lançar para o ar a ideia de que a existência de associações militares punha em risco a regular e normal cadeia de comando por corroer a disciplina!

 

A ideia é, no mínimo, cretina! Própria de um apaniguado de Salazar nos melhores tempos do ditador e da ditadura.

 

É cretina, porque nada de mais eficaz existe, para manter a real e efectiva disciplina militar, do que as associações de militares. Eu explico em poucas palavras.

 

Sendo as Forças Armadas a entidade que gera e gere a máxima violência dentro de um Estado é absolutamente insensato afrontá-la por mera vingança ou «para dar o exemplo» ao restante aparelho estatal. Por esse mundo fora os casos de insubordinação de militares — no todo ou só na parte dos efectivos — por muito menos do que isso, são abundantes. Ora, havendo associações que polarizem e saibam canalizar o descontentamento dos militares, por certo estes não se insubordinarão nem darão lugar ao uso da força que detêm.

 

Entre nós — quer ao nível das chefias militares quer nos patamares do Poder político — não há cultura democrática, mas sim cultura autoritária. De facto, o parlamentarismo, como fruto da Revolução Francesa, nunca foi bem digerido pelos Portugueses. Foge-nos o pé para a bota da autoridade que calca todas as razões com a razão do calcanhar. Olhe-se à volta e, desde o exemplo mais evidente — que ocorre na Região Autónoma da Madeira onde um ditador se disfarça de democrata e governa há várias dezenas de anos — até ao mais recôndito e camuflado por uma suposta firmeza e teimosia, tudo o que se vê é fruto da falta de cultura democrática.

 

Quando as chefias militares se negam ao diálogo com as associações e as remetem para o quarto escuro das coisas inúteis, quando os ministros da Defesa Nacional mandam nos militares como se mandassem em fantoches cuja função é obedecer cegamente, os mais desprotegidos dos soldados não reconhecem nos seus chefes os defensores dos seus interesses, mas olham-nos como serventuários do Poder. Onde irão encontrar abrigo as suas justas ou injustas reclamações? Naturalmente, em associações e grupos de militares voluntariosos que jogam tudo por tudo — tal como quando lhes pedem para defender os interesses da Pátria — e entram em passeatas.

 

As passeatas são o dedo erguido aos chefes militares que não sabem nem dialogar nem defender interesses primários e são, também, o olhar frio e avisador lançado ao Poder que os está, aos soldados, a usar como elementos de exemplo para domesticar um funcionalismo público e outros servidores do Estado que sucessivos Governos foram enchendo de prebendas e regalias que agora, em tempo de vacas magras, não conseguem sustentar.

 

Tenha o engenheiro (?) José Sócrates a coragem de atacar os altos salários e as altas pensões de reforma que atribui a quem pouco ou nada faz e fez por as merecer e deixe os militares em paz com os magros e paupérrimos «benefícios» que eles e as suas famílias — tão sacrificadas como eles — usufruíam desde o tempo do Estado Novo, desde o tempo da ditadura, porque, materialmente, nada ganharam com a democracia que as suas armas um dia trouxe ao país.

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por Luís Alves de Fraga às 10:45


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