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Fio de Prumo



Domingo, 10.09.06

Quem tem medo das Forças Armadas?

 

No passado dia 7 de Julho, o matutino Correio da Manhã, trazia como subtítulo de uma notícia o seguinte: «Faltam 4 mil operacionais na Guarda» e acrescentava no decurso do texto que os efectivos da Guarda Nacional Republicana (GNR) são de 26.000 homens e mulheres. Assim, se lhe juntarmos os quatro mil em falta, teremos uma totalidade de 30.000.

Tomando como ponto de partida o facto de a GNR ter absorvido a antiga Guarda Fiscal e de as funções por esta desempenhadas terem sido substancialmente reduzidas com a abolição das fronteiras, parece poder perguntar-se:

— Um efectivo tão elevado para quê?

Se levarmos em conta que a segurança cívica interna tem como suporte a Polícia de Segurança Pública (PSP) e, agora, ainda mais as Polícias Municipais (PM) que dão larga cobertura de vigilância às principais cidades e que, nestas, foi adjudicado a empresas municipais o controle do estacionamento indevido das viaturas automóveis nas ruas, dá vontade de perguntar:

— Não estará sobredimensionado o segmento interno de segurança e defesa em detrimento do segmento externo de segurança e defesa?

Conjugando as duas perguntas anteriores — feitas somente para nos ajudar no raciocínio e demonstração — posso, desde já, usando como apoio o meu apontamento intitulado «As Forças Armadas em números», datado de 3 de Janeiro do corrente ano, responder sem qualquer hesitação; posso eu ou qualquer leitor que não seja obtuso, vesgo ou parcial na interpretação dos dados apresentados. Realmente, foi publicamente afirmado e não desmentido que os efectivos totais das Forças Armadas eram de 46.928 homens e mulheres, dos quais 7.422 são funcionários civis; assim, temos que, na verdade, militares a integrarem a defesa e a segurança do país são 39.506, ou seja, somente mais nove milhares e meio de homens e mulheres do que o efectivo total da GNR. Note-se que não estou a contabilizar aqui os números da PSP e das polícias municipais!

É claro que os mais esclarecidos e puristas dos meus leitores contrapõem a esta argumentação o facto de a GNR ser legalmente considerada parcela das Forças Armadas. É-o, de facto, em certas e muito precisas circunstâncias, porque, na maior parte da sua actividade, não passa de uma força de segurança interna, com objectivos e missões muito claramente definidos nesse sentido. Ora, esperando-se que os efectivos desta força interna sejam pouco inferiores aos da força que tem como missão a defesa externa, a única leitura política que se pode e deve fazer é a de que os sucessivos Governos de Portugal, além de descurarem a segurança externa do Estado, receiam as consequências internas de existirem umas Forças Armadas com real e efectivo poder intervencionista. Por outras palavras, a GNR não constitui uma ameaça à estabilidade política dos Governos — é uma força domesticada ou domesticável — enquanto as Forças Armadas são olhadas como uma ameaça interna pois, com os efectivos actuais e os meios ao seu dispor, pouca ou nenhuma dissuasão externa representam. Contudo, a GNR, pela mesma ordem de razões, com os efectivos propostos, representa uma verdadeira força dissuasora de ordem interna.

Assim, pode afirmar-se que, de uma maneira mais sofisticada, os Governos democráticos de Portugal — em movimentos de aproximação sucessiva — colaram-se à mentalidade fascista que as Forças Armadas procuraram liquidar com o golpe militar de 25 de Abril de 1974.

Trinta e dois anos passados, os números dão-nos a indicação insofismável de um Governo que descura a problemática externa, colocando-a nas mãos de possíveis aliados de momento, e acautela a problemática interna, rodeando-se de uma força que lhe obedeça para impor e repor a ordem se e quando alterada. Este mesmo quadro já foi «pintado» durante a 1.ª República, logo após a Grande Guerra. Assim, neste contexto, cabe perguntar:

— Quem tem medo das Forças Armadas?

Claro que, para a grande maioria dos cidadãos comuns, o mais importante de tudo é ter garantida a segurança interna, chegando ao ponto de, em exagero, desejar na sua rua ou à porta do seu prédio, um guarda cívico ou um soldado da GNR. É evidente que eu próprio advogo a máxima manutenção da ordem pública, mas isso não passa, nem nunca passou, pela existência de um sem número de elementos de forças de segurança. Passa e passou, isso sim, pela existência de uma eficaz repressão judicial — apoiada num bom sistema de investigação policial e célere funcionamento dos tribunais — e pela alteração das condições sócio-económicas que induzem ou conduzem directamente à criminalidade. Neste último caso, todos os dedos se devem apontar para o Governo, único responsável pela proposta de legislação capaz de pôr termo às grandes injustiças sociais resultantes da elevada taxa de desemprego, subemprego, desacompanhamento dos jovens — vítimas, afinal, da necessidade dos pais trabalhadores terem de estar ausentes de suas casas, às vezes, mais de treze horas — e incapacidade de encontrar e implementar programas de integração dos pequenos delinquentes.

Não é aumentando efectivos policiais que se controla a criminalidade e a insegurança dela resultante; mas, como demonstrei, até é conveniente ao Governo a existência de um elevado contingente de forças de repressão interna, porque nelas deposita a esperança de estar seguro, iludindo os pacatos cidadãos e convencendo-os da quase inutilidade das Forças Armadas, pois tudo o que com elas se gasta, segundo o discurso demagógico do Poder, poderia ser encaminhado para as forças de segurança interna. Assim sendo, cabe, uma vez mais, fazer a pergunta:

— Quem tem medo das Forças Armadas?

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por Luís Alves de Fraga às 00:16


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