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Fio de Prumo



Quinta-feira, 19.01.06

No rescaldo de um incidente

Tenho acompanhado as notícias nos mais importantes jornais espanhóis sobre o incidente político e militar do general José Mena Aguada. Logo de imediato, e como consequência da intervenção pública daquele oficial com alto cargo na hierarquia militar do país vizinho, foi determinado, pelo Ministério da Defesa, que as Forças Armadas, em qualquer parte do território espanhol, só usem, em todos os actos de serviço, o idioma castelhano.


A ordem emanada do Ministério parece inocente e relacionada com as palavras de Mena Aguada, por ser uma das três preocupações que este veiculou no seu discurso de Sevilha, na comemoração do Dia de Reis. Contudo, é mais do que isso. É mais, porque, uma tão pronta acção do Ministério, corresponde à subtil confissão pública de que o restante era, também, verdade. Assim, é verdade que o general falou em nome das suas tropas; é verdade que a aplicação de critérios de Justiça distintos, pelos diferentes tribunais no território, vão causar instabilidade entre os militares; e é verdade que a Nação espanhola, tal como foi entendida nos séculos em que Castela impôs a sua arrogante hegemonia a toda a Espanha, acabou, ou vai acabar, quando for aprovado o novo estatuto catalão. Tudo é verdade, mas nada pode ser confirmado, pois, se tal acontecesse, era reconhecer às Forças Armadas o direito de se assumirem como os verdadeiros guardiães da constitucionalidade, negando, desse modo, a soberania popular, tão querida aos conceitos democráticos herdados da Revolução Francesa — ou, pelo menos, difundidos na Europa e no mundo na sua sequência.


E porquê, agora, procurar-se tanto e com tal vigor o direito soberano dos povos? É que, se se reparar bem, já não chega a existência da separação dos Poderes que, durante dois séculos, deu a garantia da não existência de um Poder absoluto. Não chega, porque é apenas uma mera aparência, uma formalidade que justifica uma pseudo democracia, porque, já não há democracias no mundo dito democrático!


Vivemos de falsos conceitos ou de conceitos que se tornaram falsos. A vida política dos povos foi adulterada por influência da Economia. Essa adulteração é tanto maior quanto maior é o efeito globalizador e globalizante actual. Aqui reside o motivo por que deve ser punido e rapidamente afastado do comando de tropas um general que ainda fala segundo os princípios da legitimidade constitucional e, por conseguinte, na legitimidade que assiste às Forças Armadas de intervir quando o Governo governa contra a vontade do Povo. Punição, porque vem pôr em evidência o que não deve ser evidente.


Estranharão os leitores a intromissão da Economia num tema que parece ser do exclusivo domínio da Política e dos militares. Com a clareza que estiver ao meu alcance, explicarei.


O Homem, além de ser um animal social, desenvolve, constantes necessidades para superar a luta travada com a Natureza. Resta que essas necessidades podem ser reais — porque correspondem a imperativos da relação do Homem com o meio ambiente — ou sugeridas — por mecanismos sociais capazes de as imporem com tal subtileza que até pareçam manifestar-se como reais.


No passado distante, a actividade comercial iniciou-se com base na satisfação das necessidades reais, mas, a breve trecho, foi acumulando um capital de experiências que possibilitou ao agente mercantil sugestionar o potencial comprador de modo a despertar-lhe uma necessidade não resultante do seu confronto com faltas ou carências efectivas. O estímulo da vaidade terá sido, se calhar, a primeira arma do comerciante mais ardiloso de antanho.


O ciclo de produção de necessidades não se apertou excessivamente durante séculos e séculos; tudo se terá passado a um ritmo que variava de acordo com as circunstâncias meramente sociais. Todavia, quando se iniciou a chamada Revolução Industrial e, acima de tudo, quando a produção se acelerou como consequência de novos métodos de fabrico, a actividade mercantil teve de engendrar um processo gerador de novas necessidades para dar vazão à sempre crescente capacidade produtiva. Assim nasceu a publicidade. Esta tornou-se no instrumento da criação de sonhos e chegou tão mais longe quanto se socorreu do desenvolvimento da Psicologia — os segredos da mente humana foram sendo postos a nu e utilizados pelos publicitários para aumentarem as necessidades que satisfaziam a imparável máquina produtiva.


O conhecimento da publicidade e da Psicologia foi genialmente articulado, na Europa, por Goebels, ministro de Hitler, ao transformar conceitos políticos em produtos comerciais para serem adquiridos pelos compradores os quais mais não eram do que os cidadãos alemães desejosos de refazerem a auto estima colectiva destroçada no final da 1.ª Guerra Mundial. A partir daí, todos os Governos deitaram mão da publicidade política que ganhou um outro nome, bem mais apropriado: propaganda.


A propaganda tinha, politologicamente, uma finalidade única: gerar legitimidade onde ela não existia, ou seja, fazer aceitar como legítimo o que se tinha alcandorado ao plano legal por meios ilegítimos.


Está aqui bem patente a tal ligação entre a Economia e a Política. Mas continuemos.


Depois da 2.ª Guerra Mundial, o mundo foi confrontado com dois blocos ideológicos oponentes entre si: o Ocidental ou Capitalista e o Oriental ou Comunista. No «hemisfério» Ocidental, a bem da liberdade que se contestava não existir no Oriental, a democracia parlamentar admitia — condicionada a certos limites — a existência de partidos políticos comunistas, propagandeando os benefícios do «outro» sistema. Essa propaganda limitava, em grande parte, a liberdade de acção do mercado comandado pela livre concorrência do capitalismo. As lutas sócio-políticas e sócio-económicas entre os trabalhadores e os detentores do Poder económico eram possíveis, porque latente estava a ameaça do comunismo. A legitimação do Poder democrático passava, também, pela capacidade de saber gerir os confrontos entre o capital e o trabalho.


A implosão do sistema comunista deu ampla liberdade ao capitalismo. As lutas sociais deixaram de ter um cariz e uma matriz ideológica para serem exclusivamente lutas por melhores condições de vida. A ideologia política desapareceu na luta democrática globalizante.


Quando se fundou a CEE o quadro ideológico ainda era o do confronto de ideias políticas; contudo, a criação da União Europeia está a fazer-se na máxima liberdade operacional do capitalismo — um capitalismo que, cada vez mais, não tem pátria e se pretende afirmar pela mais ampla mobilidade e pelo total internacionalismo. Assim, não é a separação dos três Poderes que caracteriza a democracia; já não é o Povo quem detém a soberania, porque, se a tivesse possuía capacidade, através dos seus representantes para se opor ao livre curso da vontade do Capital internacional; no entanto, ainda se apela ao voto popular para os partidos alcançarem o Poder. Mas trata-se de um voto sem legitimidade, visto deixar de contar no dia em que foi contado depois de introduzido nas urnas. Então como se legitima o Poder? Simplesmente, usando a propaganda. Usando a arma das ditaduras, através do domínio dos órgãos de comunicação social que, por seu turno condicionam a necessidade política do cidadão. Os Povos não elegem projectos e programas políticos; são, condicionados pelos publicitários ao serviço das campanhas políticas, levados a «comprar» este ou aquele político, este ou aquele partido, este ou aquele pesudo projecto... E nem dão por isso, porque lhes foi inculcada uma necessidade, quase sempre, oposta àquela que racionalmente teriam sem máquina publicitária!


Porque o Poder sabe, conhece e domina este novo fenómeno, não carece de legitimidade real com base na opinião popular que, aliás, condiciona e manipula. Então, quando a única instituição (as Forças Armadas) que efectivamente é sustentáculo do Estado e pode, com legitimidade, contestar a ilegitimidade do Poder, ameaça intervir, ele usa os órgãos de comunicação social para lhe retirar credibilidade. É por esta razão que se tenta fazer crer que os Soldados são funcionários militares sujeitos à obediência severa! Só assim se cala o único obstáculo ao simulacro de democracia engendrado pela globalização! Só assim se evita a união entre o Povo soberano e a instituição de lhe consegue realizar a soberania plena.


No mundo actual, dito democrático, impera a propaganda política como elemento legitimador da democracia e do Poder que, cada vez mais, se abstém de intervir na livre concorrência estabelecida pelo mercado.

Ideologias políticas, precisam-se!

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por Luís Alves de Fraga às 09:04


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