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Fio de Prumo



Sábado, 28.01.06

Stress pós traumático de guerra

Felizmente que a Ciência avança e progride para melhor explicar os acasos e as coincidências! Às vezes, a vontade de Deus!


Quando eu era garoto, no meu saudoso bairro da Graça, havia figuras conhecidas de quem frequentava as ruas da zona. Eram homens já com idade (sei lá... aos seis, sete anos, todo o adulto é velho) e aspecto de terem juízo. Mas não tinham! De repente, numa loja, no passeio estreito da artéria principal, no largo dos Sapadores, eis que um deles, segundo o vocabulário dos jovem de hoje, se passava e começava aos gritos, ofendendo tudo e todos, barafustando, ameaçando e, acima de tudo, acusando. A causa era, na maioria das vezes, insignificante. Eu, embora sempre curioso e com o desejo de perceber o mundo à minha volta, assustava-me com tais acessos de raiva. Apertava, com mais força, a mão da minha Mãe, chegando-me a ela, muro protector da minha meninice. Com voz tranquila, porém segura e disposta a tudo, dizia-me baixinho: — Não tenhas medo, é um gaseado de guerra.


Foi assim que aprendi a conhecer o hoje tão badalado e tão real stress pós traumático dos veteranos das colónias. Naquele tempo, na ignorância do Povo, tinham sido os gases que haviam devastado as mentes de muitos para quem França e as trincheiras deixaram marcas dolorosas para toda a vida. Já morreram os gaseados, contudo, ainda nos sobram os que, para cumprirem a teimosia de um Governo apostado em lutar contra a História e o Futuro, obrigados, durante treze anos, deixaram a pacatez das nossas atrasadas províncias e embarcaram rumo a uma guerra que, directamente, nada lhes dizia. São esses jovens, que o foram há 45 e 30 anos, quem agora, já velhos, fazem disparates, vivem metidos dentro de si, curtindo dores, que, muitas vezes, não sabem expressar.


Se o trauma da guerra no mato, com as emboscadas, os golpe de mão, a defesa do precário aquartelamento e, acima de tudo, o medo da morte quando ela rondava bem perto e ceifava um amigo, um companheiro, foi enorme, o certo é que, até para aqueles que melhores situações usufruíram, por terem passado a maior parte da comissão em quartéis nas vilas ou cidades onde o perigo não espreitava, até para esses, a simples obrigação de cumprir um dever incompreensível constituiu motivo de sofrimento.


O Estado democrático português, desligando-se em absoluto, da herança do Governo ditatorial, não sei baseado em que espécie de legitimidade, deixou, durante 31 anos, ao mais completo abandono os antigos combatentes, votando esses milhares de veteranos a um esquecimento impróprio de quem se orgulha do seu passado. Que possam existir fraudes e casos forjados, não duvido, mas isso não justifica o abandono.


Claro que as mais graves de manifestação da doença acontecem entre aqueles que foram obrigados a participar numa guerra que não desejavam. Estão neste grupo a maioria das praças — cabos e soldados — e os graduados milicianos. Embora nem todos, porque, quem serviu nas tropas especiais — pára-quedistas, comandos e fuzileiros navais — por força da preparação militar imposta, soube subtrair-se aos fantasmas que, quase pela certa, lhe povoam as noites, em sonhos tenebrosos. Isto como regra, porque há, naturalmente, excepções grandes e graves.


E quanto aos graduados do quadro permanente? Julgo que, neste sector a situação é nebulosa, pois pouco vem a lume sobre o assunto. Foi, por certo, entre os sargentos de carreira que se verificaram os casos mais notáveis de stress pós traumático de guerra. A preparação psicológica militar para enfrentarem a diversidade de ocorrências resultou da prática do dia a dia e de um endurecimento por ela imposto. Nestas circunstâncias, estes graduados amalgamaram sentimentos com os quais souberam, mais tarde, conviver e explicar perante si próprios ou passaram a ser vítimas de fantasmas que os perseguiram para o resto dos seus dias de serviço activo. A grande ruptura, a acontecer, terá sido quando deixaram o quartel e enfrentaram a vida civil da qual se haviam desenraizado para esconder deles mesmos os medos e os traumas.


Os oficiais do quadro permanente, fruto de uma preparação mais cuidada — no mínimo três anos de curso nas Academias e mais o intenso tirocínio de quase um ano nas respectivas Escolas Práticas — desfrutavam de uma suposta capacidade para permitir enfrentar as mais dolorosas situações, sabendo ultrapassá-las. Claro que tudo isto se desenvolvia no mero plano teórico, pois, na prática, só a obrigação de manter o moral das tropas comandadas e impor pelo exemplo fazia calar as inoportunas angústias e as intensas ansiedades.


Genericamente, pode dizer-se que os militares do quadro permanente, sabendo conviver melhor com as situações de guerra, acabaram transportando para outros planos as suas neuroses. Com efeito, foi sobre as famílias que se reflectiram as consequências do conflito africano. O nível de divórcios é elevado entre os militares que lutaram na guerra e os desentendimentos entre pais e filhos foram significativos por falta de acompanhamento e presença do progenitor.


Tudo isto os Portugueses com quarenta ou menos anos de idade desconhecem e não sabem conviver com tais realidades. O mais grave é que a classe política que hoje governa Portugal, ou a tal se candidata, para além de ignorante de uma complexa problemática psicológica, não herdou do grupo que a antecedeu o respeito e a consideração por todos aqueles que, sem mazelas aparentes as têm na sua conduta psíquica por haverem servido os interesses de uma oligarquia que se afirmou contra a História.


Os veteranos de guerra não querem esmolas. Querem reconhecimento e respeito. O resto vem, inevitavelmente, numa sociedade sã, por acréscimo.

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por Luís Alves de Fraga às 17:17

Quinta-feira, 19.01.06

No rescaldo de um incidente

Tenho acompanhado as notícias nos mais importantes jornais espanhóis sobre o incidente político e militar do general José Mena Aguada. Logo de imediato, e como consequência da intervenção pública daquele oficial com alto cargo na hierarquia militar do país vizinho, foi determinado, pelo Ministério da Defesa, que as Forças Armadas, em qualquer parte do território espanhol, só usem, em todos os actos de serviço, o idioma castelhano.


A ordem emanada do Ministério parece inocente e relacionada com as palavras de Mena Aguada, por ser uma das três preocupações que este veiculou no seu discurso de Sevilha, na comemoração do Dia de Reis. Contudo, é mais do que isso. É mais, porque, uma tão pronta acção do Ministério, corresponde à subtil confissão pública de que o restante era, também, verdade. Assim, é verdade que o general falou em nome das suas tropas; é verdade que a aplicação de critérios de Justiça distintos, pelos diferentes tribunais no território, vão causar instabilidade entre os militares; e é verdade que a Nação espanhola, tal como foi entendida nos séculos em que Castela impôs a sua arrogante hegemonia a toda a Espanha, acabou, ou vai acabar, quando for aprovado o novo estatuto catalão. Tudo é verdade, mas nada pode ser confirmado, pois, se tal acontecesse, era reconhecer às Forças Armadas o direito de se assumirem como os verdadeiros guardiães da constitucionalidade, negando, desse modo, a soberania popular, tão querida aos conceitos democráticos herdados da Revolução Francesa — ou, pelo menos, difundidos na Europa e no mundo na sua sequência.


E porquê, agora, procurar-se tanto e com tal vigor o direito soberano dos povos? É que, se se reparar bem, já não chega a existência da separação dos Poderes que, durante dois séculos, deu a garantia da não existência de um Poder absoluto. Não chega, porque é apenas uma mera aparência, uma formalidade que justifica uma pseudo democracia, porque, já não há democracias no mundo dito democrático!


Vivemos de falsos conceitos ou de conceitos que se tornaram falsos. A vida política dos povos foi adulterada por influência da Economia. Essa adulteração é tanto maior quanto maior é o efeito globalizador e globalizante actual. Aqui reside o motivo por que deve ser punido e rapidamente afastado do comando de tropas um general que ainda fala segundo os princípios da legitimidade constitucional e, por conseguinte, na legitimidade que assiste às Forças Armadas de intervir quando o Governo governa contra a vontade do Povo. Punição, porque vem pôr em evidência o que não deve ser evidente.


Estranharão os leitores a intromissão da Economia num tema que parece ser do exclusivo domínio da Política e dos militares. Com a clareza que estiver ao meu alcance, explicarei.


O Homem, além de ser um animal social, desenvolve, constantes necessidades para superar a luta travada com a Natureza. Resta que essas necessidades podem ser reais — porque correspondem a imperativos da relação do Homem com o meio ambiente — ou sugeridas — por mecanismos sociais capazes de as imporem com tal subtileza que até pareçam manifestar-se como reais.


No passado distante, a actividade comercial iniciou-se com base na satisfação das necessidades reais, mas, a breve trecho, foi acumulando um capital de experiências que possibilitou ao agente mercantil sugestionar o potencial comprador de modo a despertar-lhe uma necessidade não resultante do seu confronto com faltas ou carências efectivas. O estímulo da vaidade terá sido, se calhar, a primeira arma do comerciante mais ardiloso de antanho.


O ciclo de produção de necessidades não se apertou excessivamente durante séculos e séculos; tudo se terá passado a um ritmo que variava de acordo com as circunstâncias meramente sociais. Todavia, quando se iniciou a chamada Revolução Industrial e, acima de tudo, quando a produção se acelerou como consequência de novos métodos de fabrico, a actividade mercantil teve de engendrar um processo gerador de novas necessidades para dar vazão à sempre crescente capacidade produtiva. Assim nasceu a publicidade. Esta tornou-se no instrumento da criação de sonhos e chegou tão mais longe quanto se socorreu do desenvolvimento da Psicologia — os segredos da mente humana foram sendo postos a nu e utilizados pelos publicitários para aumentarem as necessidades que satisfaziam a imparável máquina produtiva.


O conhecimento da publicidade e da Psicologia foi genialmente articulado, na Europa, por Goebels, ministro de Hitler, ao transformar conceitos políticos em produtos comerciais para serem adquiridos pelos compradores os quais mais não eram do que os cidadãos alemães desejosos de refazerem a auto estima colectiva destroçada no final da 1.ª Guerra Mundial. A partir daí, todos os Governos deitaram mão da publicidade política que ganhou um outro nome, bem mais apropriado: propaganda.


A propaganda tinha, politologicamente, uma finalidade única: gerar legitimidade onde ela não existia, ou seja, fazer aceitar como legítimo o que se tinha alcandorado ao plano legal por meios ilegítimos.


Está aqui bem patente a tal ligação entre a Economia e a Política. Mas continuemos.


Depois da 2.ª Guerra Mundial, o mundo foi confrontado com dois blocos ideológicos oponentes entre si: o Ocidental ou Capitalista e o Oriental ou Comunista. No «hemisfério» Ocidental, a bem da liberdade que se contestava não existir no Oriental, a democracia parlamentar admitia — condicionada a certos limites — a existência de partidos políticos comunistas, propagandeando os benefícios do «outro» sistema. Essa propaganda limitava, em grande parte, a liberdade de acção do mercado comandado pela livre concorrência do capitalismo. As lutas sócio-políticas e sócio-económicas entre os trabalhadores e os detentores do Poder económico eram possíveis, porque latente estava a ameaça do comunismo. A legitimação do Poder democrático passava, também, pela capacidade de saber gerir os confrontos entre o capital e o trabalho.


A implosão do sistema comunista deu ampla liberdade ao capitalismo. As lutas sociais deixaram de ter um cariz e uma matriz ideológica para serem exclusivamente lutas por melhores condições de vida. A ideologia política desapareceu na luta democrática globalizante.


Quando se fundou a CEE o quadro ideológico ainda era o do confronto de ideias políticas; contudo, a criação da União Europeia está a fazer-se na máxima liberdade operacional do capitalismo — um capitalismo que, cada vez mais, não tem pátria e se pretende afirmar pela mais ampla mobilidade e pelo total internacionalismo. Assim, não é a separação dos três Poderes que caracteriza a democracia; já não é o Povo quem detém a soberania, porque, se a tivesse possuía capacidade, através dos seus representantes para se opor ao livre curso da vontade do Capital internacional; no entanto, ainda se apela ao voto popular para os partidos alcançarem o Poder. Mas trata-se de um voto sem legitimidade, visto deixar de contar no dia em que foi contado depois de introduzido nas urnas. Então como se legitima o Poder? Simplesmente, usando a propaganda. Usando a arma das ditaduras, através do domínio dos órgãos de comunicação social que, por seu turno condicionam a necessidade política do cidadão. Os Povos não elegem projectos e programas políticos; são, condicionados pelos publicitários ao serviço das campanhas políticas, levados a «comprar» este ou aquele político, este ou aquele partido, este ou aquele pesudo projecto... E nem dão por isso, porque lhes foi inculcada uma necessidade, quase sempre, oposta àquela que racionalmente teriam sem máquina publicitária!


Porque o Poder sabe, conhece e domina este novo fenómeno, não carece de legitimidade real com base na opinião popular que, aliás, condiciona e manipula. Então, quando a única instituição (as Forças Armadas) que efectivamente é sustentáculo do Estado e pode, com legitimidade, contestar a ilegitimidade do Poder, ameaça intervir, ele usa os órgãos de comunicação social para lhe retirar credibilidade. É por esta razão que se tenta fazer crer que os Soldados são funcionários militares sujeitos à obediência severa! Só assim se cala o único obstáculo ao simulacro de democracia engendrado pela globalização! Só assim se evita a união entre o Povo soberano e a instituição de lhe consegue realizar a soberania plena.


No mundo actual, dito democrático, impera a propaganda política como elemento legitimador da democracia e do Poder que, cada vez mais, se abstém de intervir na livre concorrência estabelecida pelo mercado.

Ideologias políticas, precisam-se!

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por Luís Alves de Fraga às 09:04

Quarta-feira, 11.01.06

A legitimidade política e as Forças Armadas


Artigo 275.º da Constituição da República Portuguesa


4. As Forças Armadas estão ao serviço do povo português, são rigorosamente apartidárias e os seus elementos não podem aproveitar-se da sua arma, do seu posto ou da sua função para qualquer intervenção política.


 


Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR)


Artigo 7.º - Juramento de bandeira


O militar, em cerimónia pública, presta juramento de bandeira perante a Bandeira Nacional, mediante a fórmula seguinte: «Juro, como português e como militar, guardar e fazer guardar a Constituição e as leis da República, servir as Forças Armadas e cumprir os deveres militares. (...)»


 


 


O apontamento que se segue foi-me subtilmente sugerido pelo meu camarada e Amigo Coronel David Martelo ao fazer-me chegar às mãos elementos sobre os quais meditei. Estou-lhe grato pelas ideias.


 


As declarações do Tenente-general José Mena Aguada, pronunciadas há dias em Sevilha, vieram levantar uma série de questões que estão, mais ou menos, silenciadas e carecem de ser discutidas. Vou começar por um aspecto que em nada parece ligar-se com o problema: a noção de legalidade e a de legitimidade.


Surge como evidência irrefutável que é legal tudo o que está conforme com a Lei. E quem faz a Lei? Os órgãos com competência para tal. E quem confere a competência? Aqui levanta-se o primeiro problema que se reduz à pergunta: como foi alcançado o Poder? Um Poder político conquistado e mantido contra a vontade popular é legal — porque tem os mecanismos necessários para impor a Lei (esta, por mais que se diga o contrário, é sempre resultado de uma imposição!), mas não é legítimo, isto é, não colhe o apoio consensual da sociedade. Então, legitimidade é exactamente esse sentimento que resulta da expressão da vontade popular.


Compreende-se, agora, que um Poder político democrático é aquele que, em simultâneo, procura representar a maioria das vontades expressas dos eleitores e, por isso mesmo, se pode considerar legitimado e legítimo. É, portanto, um Poder político que tem «mais força» para governar e fazer a Lei.


Olhando com perspicácia a explicação que dei, percebe-se que a legalidade é passível de ser mantida indeterminadamente, mas a legitimidade pode perder-se em curto prazo. Basta para isso que o Poder legal passe a agir contra a vontade e o sentir dos eleitores.


Até quando é que Adolfo Hitler, chegado ao poder por um processo eleitoral democrático, deixou de ser um legítimo governante dos Alemães? Quando extinguiu a democracia? Se calhar, não. E não, porque muitas ditaduras são consentidas pelas populações, visto sentirem que só por esse caminho se consegue a paz social, o bem-estar e a harmonia (na verdade, não foram os mecanismos repressivos e censórios quem manteve o Estado Novo, no Poder, em Portugal; foram os cidadãos que, embora criticando à boca pequena o Chefe do Governo e a camarilha que o rodeava, nunca geraram, até 25 de Abril de 1974, as condições efectivas para o derrube ser possível). Contudo, há sempre um momento em que a legitimidade se rompe e o Poder legal se torna ilegítimo. Voltando ao exemplo alemão, é difícil determinar esse ponto temporal em relação a Hitler, todavia, provavelmente, ele aconteceu quando a Alemanha começou a sofrer intensos bombardeamentos Aliados ou, talvez, antes, quando se iniciaram as mobilizações militares em grande escala.


O processo de perda de legitimidade é tão comum às ditaduras como às democracias. O Poder sabe isso e, por tal razão, apoia e estimula dois aparelhos de opinião pública poderosos: a propaganda política e as sondagens. Com o primeiro, pretende prender a atenção dos eleitores na sua obra, enaltecendo-a, valorizando-a; com o segundo, procura identificar os pontos baixos de popularidade para os inverter com acções adequadas. Mas a arrogância das democracias pode esquecer a preocupação com a legitimidade. Isso acontece quando se governa a partir da obtenção de maiorias absolutas. A Democracia tem as suas perversidades!


E as Forças Armadas o que têm a ver com tudo isto?


A partir do momento em que o Estado é soberano e independente — quer dizer, quando não reconhece, na ordem externa, nenhum Poder superior ao seu —, as Forças Armadas são o garante do Poder do próprio Estado, isto é, têm como missão última a sobrevivência da vontade histórica do Povo como entidade livre. Deste modo, é legítimo dizer-se que as Forças Armadas são o núcleo de resistência da liberdade do Estado, da sua força e da sua perenidade, já que, ao quebrar-se-lhe a resistência, o Estado, como tal, deixa de existir. A falência das Forças Armadas corresponde à falência do Estado. Por causa deste paralelismo, é possível estabelecer, sem grande abuso, um outro: Estado e Forças Armadas são indissociáveis. Mas quem são as Forças Armadas? São as forças militares organizadas pelo Poder político para permitir a livre existência do Estado e da Nação, integrando cidadãos que, voluntariamente ou obrigados, obedecem à hierarquia estabelecida com o fim último de gerar e gerir a violência em defesa da colectividade e das respectivas estruturas sociais e políticas.


A estes homens e mulheres, o Estado, por serem detentores da capacidade de desencadear a máxima violência dentro das fronteiras territoriais, exige-lhes total imparcialidade e absoluta neutralidade — enquanto instituição — perante o jogo de aquisição e manutenção do Poder político. Eis o motivo por que o cidadão militar vê cerceados alguns dos direitos que assistem, nas sociedades democráticas, aos outros. Essa regra está consignada, usualmente, nas Constituições Políticas modernas. No entanto, o Estado, para garantir que as Forças Armadas, enquanto último argumento de sobrevivência dele mesmo, se não negam ao cumprimento das obrigações por ele impostas, em nome do Povo, exige-lhes que cada militar, e todos sem excepção, jure — usualmente perante a bandeira — cumprir os deveres constitucionais, defendendo a Constituição, com sacrifício da própria vida, se necessário for.


Eis, aqui, a grande contradição. Por um lado, quer-se uma Forças Armadas politicamente neutras e, por outro, quer-se que elas sejam as guardiãs da lei fundamental e do próprio Estado. Como se pode ser simultaneamente duas coisas opostas entre si?


Subordinam-se as Forças Armadas ao Poder político, mas, para que este possa exercer livremente a sua qualidade de Poder, exige-se daquelas que cumpram e defendam o instrumento legal que suporta esse mesmo Poder.


À luz deste apontamento percebe-se, agora, com toda a clareza, a intervenção do Tenente-general José Mena Aguada, em Sevilha. Limitou-se, como comandante de uma força que tem por obrigação cumprir e fazer cumprir a Constituição Política do seu país, a avisar que o Poder político se tornava ilegítimo se ultrapassasse os limites da própria Constituição. É um direito que lhe assiste como resultado de um juramento que fez por imposição do próprio Poder político, que agora o pune. Pune-o, porque não tem a coragem de o louvar. Militares capazes de afirmar publicamente que a traição à Constituição é o caminho para a ilegitimidade do Poder são pilares, são esteios, que se devem apontar às gerações vindouras como exemplos.


O Poder político, para além de lidar mal com a Coragem, não sabe lidar com as suas próprias contradições, reconhecendo-as. Caso não se queira considerar como contradição o raciocínio que acabei de desenvolver, só se pode, então, aceitar que, bem por cima do Poder político e como guardião dele mesmo, em nome da legitimidade consubstanciada no sentimento popular, estão as Forças Armadas, qual consciência colectiva, prontas a intervir quando quem deve governar para o bem do Povo o não faz.

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por Luís Alves de Fraga às 22:32

Segunda-feira, 09.01.06

Obviamente... punido

Na crónica anterior pretendi realçar somente a coragem de um general espanhol. Coragem para dizer o que pensa e o que os subordinados lhe disseram que pensavam. Tive o cuidado de ressalvar a possibilidade de, politicamente, a atitude desse general não estar correcta. Mas a mim não me interessava esse aspecto! É que em Portugal, um país e um Povo que esteve amordaçado pela força da censura e da repressão policial desde 28 de Maio de 1926 até 25 de Abril de 1974, de há alguns anos a esta parte, tem-se vindo a cultivar a auto-censura, através de medir todos os prós e todos os contras antes de se abrir a boca para dizer o que realmente se pensa.


“As portas que Abril abriu” ao pensamento, fechou-as à livre expressão das ideias. Então para quê, o esforço e Abril?


Esta questão faz-me lembrar a pega que há muitos anos tive com um polícia de trânsito. Eu conto.


Parei a minha viatura na área limitada por um sinal de proibição de estacionamento. Saí do carro e vim esperar à sombra de uma árvore fronteira. Chega o polícia, preparando-se para passar a respectiva multa. Aproximo-me e pergunto se há problema. Respondeu-me, textualmente «O senhor não pode parar a viatura neste local». Disse que ele estava equivocado. Pergunta-me, com ar agastado, se eu conheço o Código da Estrada. Respondi-lhe afirmativamente, colocando-lhe a questão de se ele sabia falar português. O homem bufou, e, já irado, torna a inquirir se eu o estava a gozar. Expliquei-lhe, com toda a tranquilidade, que ele se expressava mal, porque eu podia parar o carro onde quisesse; não devia era fazê-lo, porque, nesse caso, me sujeitava às consequências.


Neste Portugal de hoje, há gente em excesso a pensar nas consequências, facto que cultiva uma forma de cobardia intelectual. Daí que toda a coragem — como oposto à cobardia — seja de elogiar.


O Tenente-general Mena Aguada não foi cobarde, porque, pensando ou não nas consequências do seu acto, disse o que julgou dever afirmar em público. Está, agora, a arcar com o peso da sua atitude altaneira. Curioso é que, ao atingirmos tão avançados cumes civilizacionais, tenhamos perdido a pureza dos Povos Primitivos, antropófagos, pois, após as batalhas, mortos os adversários, em sinal de grande respeito, comiam os órgãos nobres (coração e fígado) daqueles que melhor tinham combatido, na bem determinada intenção de se apossarem das suas virtudes guerreiras. Neste sentido, claro, sou antropófago e primitivo!


Honra aos vencidos e glória para todos os que se souberam bater!


O general José Mena Aguada foi punido com prisão domiciliária e vai ser destituído do cargo de Comandante das Forças Terrestres de Espanha. Foi punido, porque disse das suas preocupações e das dos seus subordinados. Estranhamente, o mesmo sentimento que, nesta altura, o obriga a estar retido na sua residência é exactamente aquele que determinou Miguel de Unamuno a não mais poder sair de casa, por se ter rebelado contra a afirmação de um outro general, que, ao serviço de Franco, gritou, na Universidade de Salamanca, o ignóbil slogan «Viva la muerte, abajo la inteligencia!».

Como o Poder tem medo da Coragem!

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por Luís Alves de Fraga às 20:20

Sábado, 07.01.06

A coragem de um general

Os jornais espanhóis de hoje (7 de Janeiro de 2005) dão larga publicidade às palavras do Tenente-general José Mena Aguada, Comandante do Exército daquele país, que, em cerimónia pública, ao discursar, chamou a atenção para o perigo que a autonomia catalã poderá trazer para a manutenção da paz social e da existência da nação espanhola. Foi mais longe, porque avisou que essa autonomia poderia consubstanciar um atentado à Constituição e, nesse caso, o Exército estaria em condições de intervir, por ter jurado defender essa mesma Constituição, em particular no que respeita à independência e soberania do país.


Em tradução livre, pretendo reproduzir as palavras do general Mena Aguada, para que não haja distorções e falsas interpretações do sentido que nelas quis pôr. Aí vão:


Quero expressar as inquietações e as preocupações de todos os que fazemos parte das Forças Armadas, nos momentos que estamos vivendo. Como consequência do cargo que ocupo, não devo, em actos como este, expressar opiniões pessoais. Mas tenho a obrigação de conhecer os sentimentos, as inquietações e preocupações dos meus subordinados e transmiti-los, como é habitual, à máxima autoridade do meu Exército, tornando-os públicos por desejo expresso dos que de mim dependem.


Na minhas visitas às unidades durante os últimos meses, pude constatar que as duas grandes preocupações dos comandos e dos militares profissionais são o terrorismo e o futuro da unidade de Espanha (...). A preocupação com a unidade da Espanha surgiu com a apresentação do projecto de Estatuto da Catalunha. Em todos os meus encontros com os comandos e militares procurei transmitir-lhes uma mensagem de tranquilidade não isenta de inquietante preocupação. Sempre sublinhei que nós, os militares, não devemos entrar em áreas políticas que logicamente pertencem aos políticos. Ora bem, é nossa obrigação alertar para as graves consequências que tanto para as Forças Armadas, enquanto instituição, como para as pessoas que as integram, poderão resultar da aprovação do Estatuto da Catalunha nos exactos termos em que está colocado.


Três aspectos são verdadeiramente preocupantes para nós. O primeiro é o fim da Nação, no qual não vou entrar, porque o artigo 2.º da Constituição espanhola explica-o com clareza e amplitude.


O segundo é o da língua. O facto de que numa autonomia seja exigível o conhecimento do seu idioma particular constitui uma aspiração desmedida que obrigaria, nas Forças Armadas, a regular as colocações nessa região autónoma da mesma maneira como actualmente acontece para as colocações no estrangeiro. Quer dizer, as colocações na Catalunha, País Basco e Galiza estariam sujeitos ao regime de voluntariado como consequência de os militares aceitarem aprender a língua que fosse exigível em cada comunidade.


O terceiro está relacionado com a Justiça. As Forças Armadas estão espalhadas por todo o território nacional. A actual independência dos tribunais de justiça das regiões autónomas cria graves problemas nas Forças Armadas ao pronunciar sentenças díspares por factos semelhantes que, sem fazerem parte do âmbito estritamente castrense, cujo tratamento é encargo da jurisdição militar, afectam o regime interno nas bases, aquartelamentos ou estabelecimentos militares, bem como as expectativas profissionais de cada um dos componentes das Forças Armadas. Este problema agravar-se-á muitíssimo mais com o aparecimento de poderes judiciais autonómicos, independentes do Estado.


Felizmente, a Constituição estabelece uma série de limites inultrapassáveis por qualquer que seja o estatuto de autonomia. Esse é o motivo por que reitero a minha mensagem de tranquilidade. Mas se esses limites fossem ultrapassados, o que neste momento, felizmente, parece impensável, seria motivo para se tomar em linha de conta o artigo oitavo da Constituição que diz: “As Forças Armadas, constituídas pelo Exército, a Armada e a Força Aérea, têm como missão garantir a soberania e independência de Espanha, defender a sua integridade e o ordenamento constitucional”. Não esqueçamos que jurámos ou prometemos cumprir e fazer cumprir a Constituição. E para os militares, qualquer juramento ou promessa constitui uma questão de honra.


Independentemente da razão que pode assistir ou não ao general José Mena Aguada, feliz o Estado que tem oficiais da craveira deste, porque, acima de tudo, com a frontalidade, a lhaneza, a coragem que deve ser apanágio de quem escolheu a carreira castrense para servir o seu país e o seu povo, soube enfrentar as mais altas individualidades da sociedade militar e política — incluindo o próprio Rei — para recordar o juramento que os militares fizeram ao mesmo tempo que deu voz pública às preocupações dos seus subordinados. Toda a honra lhe é devida.


Para Mena Aguada, mais importante que o normal desenvolvimento da sua carreira e da sua posição perante milhões de Espanhóis, em particular Catalães, Bascos e Galegos, foi o cumprimento de uma obrigação assumida livremente. Provavelmente pôs em risco a sua própria vida, mas teve a galhardia, o pundonor de não defraudar aqueles que comanda e de, com brilhante sinceridade, avisar todos quantos o comandam.


Não me cabe a mim, nem a nós Portugueses, julgar se boa ou má é a razão de Mena Aguada. Isso é uma questão da esfera política e militar do país vizinho. Importante para nós é ver como ainda há, aqui bem perto, quem seja capaz de arrostar com ventos e marés para recordar a Honra dos militares, defendendo-os, mesmo que nessa defesa esteja subjacente um aviso que representa uma atitude politicamente incorrecta, nos dias de hoje, nas sociedades democráticas e na União Europeia.

Que a lição possa frutificar nos meios castrenses peninsulares.

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por Luís Alves de Fraga às 23:59

Sábado, 07.01.06

Do tendão de Aquiles ao joelho de Sócrates

Aquiles, guerreiro em quem os Gregos confiaram para conquistar Tróia, foi mortalmente atingido por uma seta disparada por Páris, que Apolo desviou de modo a atingir o calcanhar, ponto frágil do semi-deus.


As minhas dúvidas profundas sobre as divindades com que tantas religiões nos presenteiam, impondo-as nos seus templos como os bons peritos de marketing fazem hoje aos produtos supérfluos que enchem as catedrais do consumo chamadas shopping centers, levam-me a ser um agnóstico limitado (pela força da cultura católica envolvente dos cidadãos em Portugal). Mesmo agnóstico, ou por causa disso, ao ler nos jornais a notícia de que o primeiro-ministro tinha sido intervencionado no Hospital da Força Aérea, por um médico ortopedista a quem, há muitos anos, na Academia, em Sintra, ensinei algumas coisas de história militar, dei comigo a pensar se, afinal, os deuses não escrevem, realmente, direito por linhas tortas. Terá sido Apolo quem deu um empurrão, contribuindo para o desequilíbrio de Sócrates, na descida da pista de gelo? Assim, no Olimpo, Ares, o deus da guerra, terá estado ao lado da justa causa dos seus servidores portugueses, trazendo Sócrates a um hospital militar para que visse e sentisse quanto estes estabelecimentos são necessários a quem à mavórtica actividade se dedica.


Irá Luís Amado manter-se caprichoso na fusão dos hospitais militares e dos serviços de saúde, sem perceber que cada um tem valências específicas, como tão bem ficou provado após este recente episódio com José Sócrates? Não estarão os deuses a indicar a estes governantes o caminho certo a trilhar? Há mais mundos para além do económico e nós bem precisamos de manter os vários hospitais militares em funcionamento quando a tendência é para acabar com os seus equivalentes civis, vista a furiosa decisão do Estado para transformar em empresas aquilo que tanta falta faz aos Portugueses.


— Senhores ministros, estraguem-se todos, partam-se, desloquem-se, inchem-se, vomitem-se, porque cá estarão os médicos militares, nos seus hospitais, para vos tratar da saúde. Os deuses estão de atalaia!

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por Luís Alves de Fraga às 01:07

Terça-feira, 03.01.06

As Forças Armadas em números

Numa feliz iniciativa o diário Correio da Manhã, nos últimos dias do ano passado, publicou três artigos sobre os três Ramos das nossas Forças Armadas. Percebeu-se que foi dada a liberdade para cada qual realçar o que melhor entendeu. Todavia, em comum, vieram os números relativos ao pessoal e referências ao material operado.


Seria interessante se igual iniciativa fosse tomada com outros Ministérios que dão corpo ao aparelho do Estado. Talvez assim ficássemos a saber um pouco mais por onde se escoam os impostos pagos pelos cidadãos. Quantos milhares de funcionários terá o Ministério das Finanças? E o da Saúde? E o da Educação? E o da Justiça? E o do Administração Interna? E o das Obras Públicas? E o da Agricultura e Pescas?


Pois as Forças Armadas deste país totalizam qualquer coisa como, em números exactos, 46.928 pessoas, das quais 7.422 são civis. Assim, temos, que militares ou militarizados são 39.506. É sobre este «punhado» de cidadãos que a mão pesada do Governo caiu a roubar parcas regalias detidas por quem se obriga a estar disponível 24 horas em cada dia e a dar a vida, se preciso for, para cumprir o «contrato de trabalho»!


Dirão os mais atentos e rigorosos dos meus leitores: — Sobre esses e todos os outros que estão já na situação de reserva e reforma!


Dizem uma meia verdade, porque, destes trinta e nove milhares e meio de almas só têm direito a regalias vitalícias os graduados do quadro permanente. Ora, se assumirmos que os números fornecidos ao Correio da Manhã, relativos a oficiais e sargentos se referem a militares nesse tipo de situação (o que não é verdade, por estes serem menos), verificamos estar perante qualquer coisa como 16.172 homens e mulheres. Se quisermos, por aproximação, determinar o total de reservistas e reformados poderemos usar como factor de multiplicação o valor 3 (estou a fazer cálculos aleatórios e simplesmente baseado em indícios fundamentados no passado). Assim, chagaremos a 48.516. Adicionando a estes os efectivos militares (39.506) passamos a ter 88.022. Seria, talvez por excesso, este o número de militares beneficiários de algumas regalias dos antigos sistemas de saúde existentes até ao último dia do ano findo. Para maior rigor vamos multiplicá-lo por dois para considerarmos os agregados familiares (temos de contar que muitos são os viúvos, separados e solteiros) e obtemos 176.044 beneficiários. Convenhamos que se trata de uma fatia muito estreita da segurança social de um país com mais de dez milhões de habitantes. E, se o é, a vantagem que o Estado tira dos cortes que fez vai ser, ela também, muito reduzida. Esta conclusão leva-nos a outra: as Forças Armadas serviram de exemplo para depois se corrigirem assimetrias e abusos existentes noutros sectores do funcionalismo público. E foram exemplo, porque têm de estar caladas por força do seu código de conduta. Assim, o Estado, o Governo, não soube, não quis, não foi capaz de se impor sem o sacrifício de quem já anda sacrificado.


Deixando de lado — com dor e pesar — as injustiças feitas à Família Militar, atentemos, agora, nos números que compõem parcelarmente as nossas Forças Armadas.


Na categoria genérica de oficiais, o Exército tem 2.881, a Armada 1.512 e a Força Aérea 1.247; já em sargentos os números são, pela mesma ordem, 5.535, 2.649 e 2.321; ao nível das praças (cabos e soldados) surgem, sequencialmente: 13.900, 6.404 e 2.829.


Quem for minimamente perspicaz percebe aqui aparentes discrepâncias, contudo explicáveis. Assim, parece estranha a pequena diferença entre sargentos e praças no Exército — um pouco mais do dobro. Isto justifica-se, porque devemos atentar que, sendo os sargentos os elementos que enquadram as praças, tem de haver um número capaz de, em caso de necessidade, face a uma mobilização extraordinária, «suportarem» o dobro ou, talvez, o triplo do contingente de cabos e soldados. Por outro lado, 13.900 praças é um número que poderá, no máximo, garantir a formação de duas brigadas e nada mais.


Na Marinha, deve descontar-se na classe de praças 1.692 que são fuzileiros navais o que faz baixar para menos de cinco mil as que vão guarnecer navios e postos em terra.


A especificidade da Força Aérea traz-lhe características muito especiais. Com efeito as maioria dos combatentes — directos e envolvidos na acção de fogo — são oficiais: os pilotos, que totalizam 200, faltando 90 para os quadros estarem preenchidos. Tudo o mais, são técnicos que garantem a operacionalidade dessas duas centenas. Deve acrescentar-se que, em terra, a Polícia Aérea oferece a segurança das infra-estruturas. Curiosamente, é neste Ramo que o número de pessoal em situação de alerta diário atinge um patamar muito elevado de empenhamento: 600. Este envolvimento operacional passa pelos destacamentos permanentes nas ilhas de Porto Santo e S. Tomé; e pela prontidão imediata na Base Aérea de Monte Real, Montijo e Lajes, na ilha Terceira. Os aspectos mais notórios da actividade aérea em alerta são, sem dúvida, os de salvamento, atribuídos aos helicópteros com base no Montijo, nas Lajes e em Porto Santo.


As Forças Armadas de Portugal, hoje reduzidas a uma dimensão quase exígua, apresentam um grau de prontidão que em nada fica atrás das de qualquer grande potência militar, salvaguardadas as proporções e as disponibilidades orçamentais. Ridículo é haver governantes a exigirem mais contenção, discutindo o pouco consumido por quem está apto a, numa situação de caos ou calamidade, manter a ordem e garantir serviços mínimos.


Portugal sempre foi ingrato para os Soldados, embora seja uma Nação que se construiu, chapinhando no sangue dos seus heróis anónimos.

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por Luís Alves de Fraga às 07:51


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