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Fio de Prumo



Terça-feira, 15.11.05

Um pouco ao acaso

Ontem vi e ouvi o Prof. Cavaco Silva na entrevista concedida à TVI.


Fiquei arrepiado. Já me tinha esquecido da pose daquele que se tornou, de facto, responsável pelo gosto consumista dos Portugueses e pela irresponsabilidade de investimentos pouco claros e nada transparentes numa altura da História em que poderíamos ter aproveitado para lançar ao solo sementes de produtividade assegurada.


Gabava-se o candidato do crescimento de 4% ao ano, nunca alcançado em Portugal, durante a sua década de Governo. É inaudito o descaramento! Faz-me lembrar aquela frase que nós dizíamos, no meu tempo, quando garotos mais velhos e mais fortes nos ameaçavam fisicamente: — Com as calças do meu pai, até eu era homem!


Com o dinheiro da Europa a ser despejado, literalmente, despejado sobre Portugal, melhor seria que não tivesse havido crescimento! O que importa não é o que ocorreu na altura. Importante é saber o que não se foi capaz de controlar para reproduzir esse crescimento nos anos seguintes.


Cavaco Silva apresenta-se como alguém que diz: — Foi no meu tempo que esta família recebeu uma herança de vários milhões, porque provei que éramos legítimos herdeiros. Dei-vos o dinheiro que vocês nunca poderiam ter ganho na vossa vidinha de zelosos trabalhadores. Respondem os herdeiros: — Mas senhor, agora estamos pobres, outra vez! Replica: — Mas eu fiz de vocês gente rica.


Para Cavaco Silva ter a resposta merecida havia que o reprovar nas urnas, porque corresponderia a afirmar: — Fez de nós gente rica, mas não nos ensinou que as fortunas são, especialmente, para serem investidas, caso contrário representam um fósforo aceso na escuridão das nossas vidas. E o senhor não montou um sistema de vigilância dos nossos gastos. Somos irresponsáveis, mas o senhor, além de mais irresponsável, é culpado, porque tendo obrigação de nos tutelar, deixou-nos livres.


Claro que um discurso destes não faz dos outros candidatos gente de melhor calibre. Há até aqueles que, de certa maneira, foram com ele coniventes, porque poderiam ter exercido a sua acção correctora — cada qual ao seu nível — e não o fizeram.


Cavaco Silva para evitar a responsabilização que se lhe pode assacar, escuda-se num discurso tipo «cassete» — seguindo o exemplo repetitivo e irredutível de Álvaro Cunhal nos seus tempos áureos —, mas sem o vigor, a vivacidade, a ironia e, por vezes, a bonomia do falecido líder do PCP. Parece um autómato a debitar o software com o qual foi programado. Saem-lhe as frases feitas, os chavões, que escondem um projecto — ou talvez não escondam nada! — inconfessável aos Portugueses.


De Cavaco Silva já chega.


Em Lisboa clama-se — alguns, poucos, mas bons! — contra a ideia de transformar num condomínio de luxo o edifício onde, durante muitos anos, esteve instalada a sede da PIDE/DGS — na rua António Maria Cardoso, ali para as bandas do Chiado. Quem protesta quer que se faça, naquele espaço, um museu do fascismo (ou da ditadura, se preferirem) que recorde o que foi o Estado Novo e a mordaça imposta pelo terror aos Portugueses.


Aceito a ideia, porque de «brandos costumes» estou farto. Estou farto de saber que há trinta e um anos se pagam e pagaram pensões aos antigos agentes e responsáveis da PIDE/DGS, enquanto se regateava o dinheiro para a modernização das Forças Armadas e, agora, se lhes cortam as poucas regalias que possuíam em termos de assistência sanitária. Estou farto, porque ainda há vinte e cinco anos atrás havia, na Bélgica, indivíduos a quem não era concedido o direito de voto por terem colaborado, durante cinco anos, com os Alemães, na Segunda Guerra Mundial. Note-se bem, cinco anos! Em Portugal tivemos de ditadura 48 e de Estado Novo, 41. Que exemplo damos ao mundo?!


Faça-se o museu e, para aproveitar o edifício, faça-se, também um outro sobre a Inquisição, pois esta conformou a mentalidade dos Portugueses durante séculos! Não duvido que, se somos como somos, muito se deve à influência da Santa Madre Igreja Romana e ao Tribunal do Santo Ofício.


E como o nosso inconsciente é maravilhoso, por uma qualquer associação de ideias — que, por acaso, até identifico com muita clareza — vem-me à memória a notícia de sábado passado, saída no Expresso, anunciando que o edifício onde funcionou durante trinta anos, depois de lhe fazerem obras, ia passar a ser a sede do Barcklays Bank, em Portugal.


Não restam dúvidas que é motivo para aparecer na primeira página do semanário em causa. Contudo, para mim, mais importante do que o prédio da Avenida Duque de Palmela ter abrigado aquele jornal durante três dezenas de anos, é o facto de nele ter residido, antes de se ter radicado definitivamente em Paris, o único estadista português do século XX, a quem me referi em crónica anterior, Afonso Costa.


Figura ímpar da 1.ª República, a ele se deve a Lei da Separação das Igrejas do Estado, o Registo Civil, a expulsão das ordens religiosas do país, a supremacia do laico sobre o clerical, a criação da Universidade de Lisboa, a fundação do Instituto Superior Técnico, a reforma fiscal de 1912, a Lei do Divórcio, a participação de Portugal na Grande Guerra e tantas mais acções que seria fastidioso enumerar.


Foi num dos andares daquele edifício que a família do estadista viu sair pelas janelas, direito à rua, o recheio da sua casa, os papéis do governante, quando a populaça tresloucada pela demagogia do acto revolucionário de Sidónio Pais — o precursor do fascismo no nosso país —, em Dezembro de 1917, assaltou o prédio e, no mais puro acto de vandalismo, nada poupou. Foi assim que os lisboetas, na época, «agradeceram» ao único homem que teve a coragem de arrostar com a destruição de males que há séculos estavam enraizados entre nós, permitindo o obscurantismo e a ignorância.


Na parede, junto à porta, já lá devia figurar uma lápide comemorativa da passagem por aquele local desse Homem — o político que desejou ardentemente a modernização de um povo e de um país — tal como noutros edifícios figuram iguais recordatórias de gente que menos importância teve nos destinos nacionais. Foi o obscurantismo dos Governos de Salazar e Caetano quem fez «esquecer» Afonso Costa.


Ide a Paris e vede como, em certas paredes, figuram pequenas lápides recordando gente anónima que foi morta às mãos dos Alemães. Por lá, sabe guardar-se a memória do passado... Por cá, os «brandos costumes» têm a virtude dos melhores detergentes: ao lavar, fica tudo mais branco! Que tristeza...

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por Luís Alves de Fraga às 11:28

Segunda-feira, 14.11.05

A História bem contada

Admiro as análises que Sarsfield Cabral faz no Diário de Notícias. Admiro, porque, usualmente, são ponderadas e sensatas.


Nem sempre concordo com ele. Hoje, por exemplo, sinto-me na obrigação de corrigi-lo.


Falando sobre a falta de um melhor entendimento entre o PSD e o PS na aprovação do Orçamento do Estado, diz que só se conseguiu estabilidade orçamental durante o regime do Estado Novo, na época salazarista (claro que dou de barato a inclusão de Marcello Caetano nesse mesmo «saco»). Não é verdade.


Realmente, foi dois anos após a proclamação da República que Afonso Costa — o maior estadista português do século XX, na minha opinião — durante dois anos, e até à eclosão da Grande Guerra, na Europa — factor externo com grandiosos reflexos sobre a economia nacional —, conseguiu saldos positivos na execução orçamental. Não se tratou de um milagre! Nem ele nisso acreditava. Foi simples e, com grande prazer, conto o facto em três ou quatro linhas.


Afonso Costa, embora um homem do seu tempo, tinha como objectivo pessoal a prática de uma política «socializante», não sendo socialista. No horizonte da sua governação sempre esteve a preocupação com o bem-estar das, então designadas, «classes mais desfavorecidas». Não entrava, nem entrou, em ruptura com a grande finança e a alta burguesia nacionais, mas preocupou-se em manter uma situação de pequena vantagem para aqueles que eram fruto da exploração destes últimos.


Então, o inesperado deu-se quando, sendo presidente do conselho de ministros, acumulou, também, a gestão da pasta das Finanças. Imediatamente mandou que se procedesse à reforma fiscal, taxando com modernas percentagens, os detentores de bens imobiliários; ordenou que se actualizassem os valores matriciais de registo de propriedade rural e urbana, alterou, para mais a contribuição industrial e, de um dia para o outro, os cofres do Estado encheram-se, podendo acabar com a dívida pública flutuante. Ao mesmo tempo, aumentou os salários dos funcionários do Estado dos mais baixos escalões, entre eles, os dos sargentos e praças da Armada e do Exército.


Antes de Keynes, muito antes, praticou um arremedo daquilo que, mais de uma década depois, viria a ser a fórmula «mágica» para pôr fim à grande depressão.


É pena que a figura de Afonso Costa, enquanto ministro das Finanças, esteja ainda tão mal estudada! Provavelmente ofuscaria Salazar — que sobre ele só teve, a seu favor, a longevidade governativa!


Não sou apologista da repetição de soluções, em finanças e em economia — até porque seria uma tremenda asneira —, visto que as condicionantes e as varáveis se alteram. Mas opino que se estudem os exemplos do passado para, com base neles, dar largas à imaginação no presente e no futuro.


O primeiro ministro José Sócrates, ao contrário de Afonso Costa, optou por manter as regalias fiscais da banca nacional, cortando nos orçamentos de despesa dos funcionários públicos, escolhendo como alvo privilegiado da sua política de «austeridade» exactamente aquela instituição que menos aumentos salariais tem tido nas três últimas dezenas de anos: a militar.


Como tudo gira ao contrário, neste começo de centúria! Já não há Afonsos Costas....

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por Luís Alves de Fraga às 10:28

Sábado, 12.11.05

Informação manipulada

Quem hoje tiver oportunidade de ler, pelo menos na versão on-line, o Diário de Notícias topa com um exemplo perfeito de como, sob a capa informativa, se manipulam dados, na fronteira do subliminar, espargindo doses de letal «veneno» de informação perversa, ou seja, dirigida à construção de uma opinião pública errada.


Diz o matutino em causa que, até Setembro do corrente ano, houve aumento do número de funcionários do Estado, em vez de redução, ficando a dever-se essa diferença, segundo valores fornecidos pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), à admissão de mais 4.000 militares contra uma saída, para a reforma, de somente 693. Justifica-se o saldo positivo também com a entrada nos serviços de administração local de mais 2.935 funcionários contra uma saída de 1.404.


Não satisfeito, o periódico, acentua que de 1998 a 2004 houve um aumento de 28.000 militares e de 22.000 funcionários da administração local.


Diz o articulista que «O STE exorta o Governo a definir as funções que o Estado deve manter e, só depois, reestruturar os serviços». Conselho sensato, não fossem os números anteriormente indicados!


Quem lê esta notícia é «suavemente empurrado» a concluir que cabe aos militares e às edilidades a responsabilidade do aumento do número de funcionários. Pela administração local nada posso dizer, todavia, no que respeita à actividade castrense julgo ter conhecimentos gerais para falar.


Em primeiro lugar, interessaria perceber que «militares» estão incluídos nos 4.000 e nos 28.000, porque, sob esta capa, podem figurar forças de segurança militarizadas, como é o caso da GNR, facto que separa as águas, pois os ministérios tutelantes são independentes.


Em segundo lugar, e que se torna mais grave, é o «esquecimento» de dizer que, entre os anos de 1998 e 2004, se foi extinguindo o serviço militar obrigatório, dando-se início à contratação, por tempo limitado, de um contingente profissional. Houve que substituir parte daquelas funções, antes desempenhadas por soldados em regime de conscrição, por militares com vínculo mais prolongado ao Estado. Escamotear este elemento é, maldosamente, tentar insinuar uma mentira capaz de envenenar a opinião pública.


Finalmente, quando se informa sobre o movimento de incorporações e licenciamentos em 2005, joga-se com clara má-fé ou ignorância muito atrevida. A ser este o caso, o STE deveria esclarecer-se primeiro e só depois pôr a circular os números. Vejamos: os quatro milhares de homens e mulheres incorporados não se destinaram a «aumentar» efectivos, mas tão só, certamente, a substituir igual número (ou próximo) de militares que, tendo chegado ao termo do seu contrato com as Forças Armadas, foram licenciados, sem passarem a ser pensionistas; no entanto, as quase sete centenas referidas foram os militares que transitaram para a reforma por terem atingido o limite imposto pela lei para a sua situação.


Assim colocadas as questões todo o panorama informativo é diferente. Muito diferente e põe bem a claro a (des)informação que nos é fornecida pelos nossos órgãos de comunicação social, demonstrando que não sabem fazer o «trabalho para casa», facto bastante lamentável.


Mas lamentável é, também, que as 2.as Divisões dos Estados-Maiores das nossas Forças Armadas não tenham uma repartição vocacionada para a análise da comunicação social com vista a dar imediata reposta a desaforos, distorções e outros atentados à verdade completa, fornecendo os respectivas esclarecimentos públicos através de comunicados da responsabilidade dos Chefes. E isto é tanto mais estranho quanto sei que — pasme-se —, em 1916, um Corpo de Exército (enquadrando duas ou três Divisões) das forças aliadas na Grande Guerra tinha direito a comunicado autónomo na imprensa internacional. Não terão a Armada, o Exército e a Força Aérea nacionais direito a tal possibilidade, relativamente aos órgãos de comunicação social portugueses, sem uma dependência humilhante e desnecessária do Ministério da Defesa? Senhores generais, como coronel, na reserva, estou a desempenhar o meu papel, desempenhem V. Exas. o vosso.

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por Luís Alves de Fraga às 11:59

Sexta-feira, 11.11.05

É só para sacar...

Não gosto do jornalista Luís Delgado. Acho-o petulante, arrogante e, acima de tudo, excessivamente seguro das suas opiniões ideologicamente identificadas com a direita capitalista mais radical. Isso incomoda-me. Mas, por todas estas razões, não deixo de ler as suas crónicas no Diário de Notícias. Aprecio-as com cautela, porque o Delgado é, indubitavelmente, um homem inteligente e sagaz. Muito sagaz.


E hoje lá vem a «mordidela» que dá origem a esta crónica.


Comenta Luís Delgado o facto de José Sócrates — o primeiro ministro oriundo de um PS que podia ser de esquerda, mas é de «nada», fazendo uma política de direita — referindo-se ao aumento de impostos sobre os reformados, se ter defendido dos ataques da oposição com a frase simplista: «Só atinge 2% dessa população [dos reformados]».


Das palavras de Luís Delgado pode admitir-se, e bem, que se atinge 2% não deve representar uma massa financeira tão significativa que se justifique o aumento. Daí ele concluir, e bem, que, afinal, «É só sacar por sacar».


Efectivamente, o desnorte salta aos olhos, embora, do ponto de vista argumentativo, o primeiro ministro e a sua equipa distorçam a lógica de modo a parecer lógico o que o não é.


No fundo, vem-se verificando, há meses seguidos, uma sobranceria comportamental através da qual não se consegue descortinar a estratégia que a orienta para o bem dos Portugueses.


As primeiras vítimas do «É sacar por sacar» foram as forças de segurança, os magistrados e os militares. Servimos de teste. José Sócrates, neste particular aspecto, deixou perceber a estratégia usada. Actuou como certos estudantes e certos trabalhadores braçais: ataca-se, em primeiro lugar, o que é mais difícil; se se sair vencedor, o resto cai por acção da inércia. Contudo, não invalida que seja «sacar por sacar».

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por Luís Alves de Fraga às 12:31

Quinta-feira, 10.11.05

Mais proibições... Que vantagem?

Agora foi o Governador Civil de Lisboa quem proibiu uma reunião de militares! E, segundo os órgãos de comunicação social, proibiu de acordo com as chefias castrenses para evitar quebras de disciplina.


Está perfeitamente claro o erro cometido ao mandar proceder disciplinarmente contra militares fardados que, em determinada altura, passaram por um ajuntamento de camaradas seus, trajando à paisana por serem reservistas ou reformados, nas proximidades da residência oficial do primeiro ministro.


Está errado, porque se vai permitir empolar uma questão que poderia passar despercebida, até por não ter interferido, de facto, com a disciplina nas unidades a que estes militares pertencem.


Para um militar, na efectividade de serviço, andar fardado ou à paisana na via pública, quando não está no desempenho de uma missão oficial, é uma opção do próprio não prevista nos regulamentos éticos. O terem passado por determinado local e ali se manterem a conversar com outras pessoas não constitui motivo para sanção disciplinar. Só pode, realmente, constituir razão para isso em gente que ainda não se desfez da mentalidade herdada do tempo em que era proibido um ajuntamento de mais de três pessoas, na rua!


Não seria uma prova de sensatez «fazer vista grossa» ao contrário de tentarem o braço de ferro?


Não se trata de um mero artifício de retórica o ter deixado a pergunta sem resposta. Não. É propositadamente para dar entrada ao que abaixo vou deixar dito.


Ontem, na Internet, ao consultar uma notícia no Correio da Manhã, sobre a cedência de um subsídio de 20.000 euros por parte do Ministério da Defesa à Fundação Mário Soares (e não me interessa, agora, entrar pela discussão deste tema!) topei com um comentário de alguém que assinava «Zé Magala», do Barreiro, e que passo a transcrever: «O que este País está a precisar é duns "SARGENTOS DE ABRIL", pois os capitães já se serviram e acomodaram com estes SOCIALISTAS DO CAPITAL. UMA VERGONHA SEM PAR, PIOR QUE EM ANGOLA!». Para não haver dúvidas, aqui fica o endereço de acesso:


http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=180505&idCanal=181


Não comento. Cada um faça o juízo que entender. Mas isto quer dizer coisas.


Há muitos anos, afirmava um amigo meu: — Nunca há só um teimoso... para haver um, tem de haver, pelo menos, outro.


O ónus da indisciplina cabe a quem? Moralmente, quem está a fomentá-la?


Alguns dirão: — Não se pode ceder a chantagens.


Mas qual chantagem? Se manifestar desacordo e reclamar por melhor ponderação de uma atitude tomada, talvez, sem a cautelosa medida das consequências, é chantagem, então vivemos num país de chantagistas, talvez mesmo num continente ou num mundo onde a chantagem é a palavra de ordem.


Deixo no ar só mais uma pergunta:


— Não é tempo dos Senhores Chefes dos Estados-Maiores (se for verdade a afirmação veiculada pelos jornais!) e do Senhor ministro Luís Amado perceberem que o vinagre serve, especialmente, para temperar a salada?

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por Luís Alves de Fraga às 01:53

Terça-feira, 08.11.05

Orçamentos exíguos e o bem-estar das tropas

Segundo fontes da comunicação social, o orçamento do Ministério da Defesa não terá sofrido cortes significativos, especialmente, se comparado com outros. Diz-se que é uma medida para «adoçar a boca» aos militares. Tenho outro entendimento do facto, embora me limite a comentá-lo sem apoio em nenhuns elementos concretos.


Muito provavelmente o orçamento do Ministério da Defesa Nacional não é mais penalizado, porque se o fosse afectar-se-iam actividades intocáveis. Neste domínio estão as que garantem o bem-estar das tropas. E aqui, tem de se entender bem-estar como o mínimo de condições de vida, porque, em tempo algum, nas unidades militares do nosso país se gozaram de excessos ou de supérfluos. Tudo foi sempre bem contado, medido e regrado. Aliás, a austeridade de vida e, até, um certo desconforto fazem parte de parâmetros de prontidão militar, pois a abastança e comodidades, para além do estritamente necessário, geram lassidão comportamental incomportável na actividade castrense. A suficiência é a medida exacta que está nos limites dos quartéis, bases ou unidades navais. Dir-me-ão os mal-intencionados: — Mas trata-se de uma noção subjectiva!


Claro que estou a falar de conceitos subjectivos, mas experimente o leitor a passar pela subjectividade em causa! Perceberá, então, que me refiro a mínimos, tão mínimos, que qualquer pequena benesse é sentida como um luxo.


Sem receio de ser desmentido, posso garantir que nenhum organismo estatal gere melhor os dinheiros que lhe são confiados do que os militares. Nenhum! A prestação de contas faz-se com regularidade pendular todos os meses e, no final do mês de Fevereiro de cada ano, a contabilização dos dispêndios do ano transacto está encerrada com todos os pagamentos efectuados. Os casos de excepção, a havê-los, resultam sempre de terceiros e não dos serviços administrativos militares. É uma regra sagrada que se cumpriu e cumpre com o mesmo rigor que se efectua a vigilância das instalações e aquartelamentos. Não há falhas! Conseguissem os oficiais de Administração imprimir o mesmo controlo em todos os serviços do Estado e, nem o saldo negativo seria o que é, nem as contas andariam ao desbarato sem se conseguir responsabilizar quem determina a confusão e o desgoverno.


Um controlo desta natureza assenta em uma grande disciplina e num claro sentido da hierarquia: só manda gastar quem tem autoridade para tal e só gasta quem tem competência para o fazer. Assim, os serviços estão montados para, com antecedência, planearem as necessidades, elaborando os convenientes pedidos a quem de direito. Tivessem os senhores ministros a coragem de impor nos seus Ministérios a disciplina e austeridade das unidades militares e Portugal seria outro país! Perderiam, naturalmente, esse extraordinário poder discricionário de fazer favores a quem melhor entendem com os dinheiros que não lhes pertencem. Todavia, a Nação ficaria grata!


Voltando ao bem-estar das tropas e ao orçamento, há dois aspectos que nem o ministro Luís Amado, nem os comandantes militares podem ou devem descurar: a alimentação e o estado sanitário dos militares.


No primeiro caso, a comida deve ser abundante e de boa qualidade, evitando-se toda a espécie de alimentos menos aconselhados à saúde, em particular aqueles que, previamente, sabe-se geram altos índices de colesterol, por exemplo. O facto de o contingente militar ser constituído por cidadãos ainda jovens não invalida que se tenham cuidados redobrados de modo a manter-lhe o bom estado de saúde. Longe vão os tempos em que o valor da vida humana estava cotado abaixo do de qualquer artefacto militar e que, por isso, se dizia, com propriedade, que os homens eram «carne para canhão». Nos tempos que correm, a ter de se sacrificar alguma coisa, sacrificam-se as máquinas não só com base em princípios economicistas de poupança — quase sempre, é mais compensador manter vivo o operador do que perdê-lo em detrimento dos engenhos — como, e especialmente, na actualidade se tem um mais apurado sentido do valor da vida e do capital que ela representa. As chamadas armas inteligentes, procurando evitar efeitos colaterais — vítimas desnecessárias — vêm provar à saciedade esta perspectiva. Cabe aos chefes militares a preocupação de vigiarem, ou mandar vigiar, os serviços para que, se necessário for, cesse a actividade operacional sem que se sacrifiquem os homens e a sua saúde. Um militar saudável sai sempre mais barato ao Estado do que um soldado enfermo.


Como o rendimento operacional de uma força armada depende do seu estado de saúde seria conveniente que os chefes militares equacionassem a possibilidade de todos os efectivos na situação de activo fazerem, obrigatoriamente, um exame sumário às suas condições físicas, passando, como é evidente, por um exame radiológico pulmonar e análises sanguíneas para detecção de dependências ou uso de drogas, presença de HIV, e outros males menores. Igualmente a tal seriam obrigados os militares na situação de reserva, passando por exames mais complexos que incluíssem as consultas de cardiologia. Por fim, deveria haver instituído um controlo semestral para todos os militares na situação de reforma, repartindo os exames e consultas de várias especialidades por cada um dos semestres. Se assim fosse feita uma medicina preventiva aos militares das três situações — activo, reserva e reforma — muito provavelmente os três hospitais não chegavam para «as encomendas» (sem contar com o apoio às famílias!). Mas nada disto é feito a não ser para o pessoal navegante da Força Aérea e para as tropas aerotransportadas! Onde se gastam as energias e os orçamentos dos hospitais militares? Qual a necessidade de juntar os Serviços de Saúde se se seguir um projecto como aquele que acabo de delinear? Actuando como o sugerido não se estará a dar um grande contributo para o benefício da saúde pública? Não se estará a «alinhar por cima», ao contrário do que faz o actual Governo? Será difícil, na era da informática gerar um sistema de controlo de modo a criar uma rede de prevenção sanitária militar? Não sairá mais económico ao Estado pagar uma deslocação de um militar reformado e residente na província para vir um dia, em cada semestre, a Lisboa fazer exames clínicos preventivos do que ficar à espera que ele adoeça com gravidade e tenha de sofrer intervenções urgentes e internamentos prolongados?


Cabe aos Chefes militares dos três ramos das Forças Armadas serem capazes de implementar medidas que vão no sentido da defesa do bem-estar dos seus subordinados, demonstrando ao ministro da Defesa Nacional que, sem aumentos de despesas, só alinhando por cima se governa um país rumo ao futuro e à felicidade possível. As Forças Armadas reúnem condições para se tornarem no exemplo que a Nação precisa, assim os Comandos saibam exigir rigor em todos os sentidos.

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por Luís Alves de Fraga às 08:22

Segunda-feira, 07.11.05

O dilema dos Chefes

Há tempos, vi noticiado nos jornais o desejo de um significativo número de militares da Armada pretender passar à situação de reserva, até de 31 de Dezembro, antes de atingirem os 36 anos de serviço. Antes, por conseguinte, de entrar em vigor a nova legislação.


Para já, do ponto de vista dos militares, de todos os militares, que o possam fazer e queiram, a adopção de uma tal medida é legítima, porque se é para os antigos e alguns actuais presidentes de câmaras municipais e outros políticos, também tem de ser para os militares! Por enquanto, em Portugal, parece, o sol quando nasce ainda é para todos!


Visto a partir de uma perspectiva individual — a dos militares — a questão é de uma simplicidade absoluta. Metem o requerimento e o Chefe do Estado-Maior respectivo deve deferi-lo Mas todos sabemos a complexidade de uma debandada em massa dos chamados quadros intermédios! Há serviços que, sem apelo nem agravo, paralizam. Ora, compete aos Chefes garantirem a prontidão dos homens e dos meios que comandam, embora lhes compita, em simultâneo, zelar pelo bem-estar dos seus subordinados. É aqui que se gera o dilema. Se os Chefes privilegiam o bem-estar dos seus homens e defendem os seus interesses pessoais estão a contribuir para a inoperância do Ramo das Forças Armadas que comandam; se dão prioridade à prontidão, contribuem para o mal-estar, a infelicidade, o desalento, o desânimo e a quebra do moral dos homens que comandam. E os Chefes sabem que «uma “maç㔠podre no cesto pode ser responsável pelo apodrecimento de todas a restantes»!


O que fazer?


Dada a situação dilemática, militarmente — e sempre foi assim com militares corajosos e comandantes inolvidáveis — só há uma postura a adoptar. Alijar a responsabilidade para cima de quem a deve ter e, depois de ponderados os prós e os contras, tomar a opção que a sua consciência lhe ditar. Por outras palavras, quem gerou a situação que se vive? O Senhor ministro da Defesa Nacional e o Senhor Primeiro Ministro. A responsabilidade cabe-lhes totalmente. Que fiquem com ela! Mas isto não invalida que cada Chefe tenha de assumir uma posição optativa: ou indefere os requerimentos ou, pelo contrário, defere-os, deixando os seus subordinados passarem à situação de reserva enquanto podem usufruir de todas as vantagens e regalias a que tinham direito. É um acto que exige coragem e, se calhar, uma pitada de «loucura». Pessoalmente, se estivesse no lugar de qualquer dos Chefes, deferia todos os requerimentos de passagem à reserva depois de ter avisado o ministro Luís Amado da atitude que ia tomar e responsabilizando-o por todas as consequências que do meu acto pudessem resultar. Ao fazer isto passava-lhe, também, para as mãos o ónus da culpa da minha futura demissão, se ele entendesse mandar substituir-me. Neste último caso, contaria com a solidariedade (nunca existente) dos outros generais para não aceitarem assumir a Chefia respectiva. Se todos tivessem essa coragem, não recebendo as quatro estrelas «envenenadas» que lhes ficara da minha passagem pelo cargo, teríamos uma Forças Armadas exemplares e oficiais generais de grande valor. Teríamos, também, uma crise governamental... Mas isso é um problema dos políticos, porque devem saber avaliar as consequências das suas decisões!


Isto era «se»... E, como diz um meu familiar, com «ses» mete-se Lisboa numa garrafa!


Os Chefes têm um dilema. Estejam à altura do cargo, sabendo-o resolver. Chefiar e Comandar é aceitar a solidão como companhia, deixando-se seguir por dois princípios fundamentais: «A Deus o que é de Deus e a César o que é de César», «Bem com o Rei por amor aos homens, mal com os homens por amor ao Rei».


Quem quiser que escolha!

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por Luís Alves de Fraga às 09:30

Domingo, 06.11.05

À espera de um Sebastião

 

Redigido no fim da tarde de 2 de Novembro de 2005.


 


 


 


Agora, neste mesmo instante em que começo a escrever, há exactamente duzentos e cinquenta anos, Lisboa ainda ardia, reduzida a escombros, depois do terrível terramoto que a arrasou quase por completo.


Ontem, segundo me consta, não houve qualquer tipo de actividade sísmica no nosso território. Não houve, aparentemente!


- Aparentemente?...


É verdade. Só aparentemente, porque a sofrer sucessivos abalos não telúricos está Portugal há vários anos... Talvez vinte.


Abalos resultantes do desencontro de Portugal consigo mesmo.


Desde 1415 os Portugueses passaram a viver para fora, para o comércio que, rendoso, faziam com os povos da costa de África, do Oriente, do Brasil. E, seguindo a linha do poema de Manuel Alegre, quantas mais terras descobriam, mais se perdiam. Perdiam-se, porque se afastavam do solo pobre que lhes coubera em sorte e do subsolo carente de valores de modernidade (ouro, cobre, ferro, carvão, petróleo). Desperdiçaram o pouco que tinham, que era o infortúnio de nada ter. Desperdiçaram o provérbio «a necessidade aguça o engenho». O engenho que desenvolveram foi o de comerciarem com os povos de além-mar.


Depois de extinto o incêndio em Lisboa e de instalada a corte real em tendas, no Alto da Ajuda, na zona sobranceira a Belém e ao Tejo começou o afã de enterrar os mortos e tratar dos feridos. Foi a vontade férrea de um ministro despótico, mas esclarecido, porque, educado no estrangeiro, não se media com os padrões da mesquinharia nacional, chamado Sebastião José de Carvalho e Melo, primeiro, conde de Oeiras (onde agora imperam barões que no estrangeiro parece terem outras coisas), depois, marquês de Pombal, quem ordenou a execução dos planos para a reconstrução de uma nova cidade, sem se esquecer de mandar vazar o entulho da outra na beira rio, na faixa que seguia do cais do Sodré para a foz. Quis uma cidade moderna, segura, arejada, de amplas ruas. Uma cidade feita com o ouro que ainda ia chegando do Brasil e não com o suor do engenho nacional.


Desde que Portugal se reencontrou na dimensão anterior a 1415, em 1975 (as Regiões Autónomas são, ou deviam ser, isso mesmo: autónomas!), perdeu-se por desconhecer a sua vocação europeia. Mas foi por pouco tempo! Depois dos desmandos iniciais, eis que uma nova torneira aurífera se abre e, sobre todos, caem milhões a jorros. Tínhamos descoberto um novo Brasil chamado Comunidade Europeia! Esbanjou-se como só sabem esbanjar os Portugueses habituados ao comércio ultramarino (ele foi o dos escravos, do gengibre, do açúcar, da pimenta, do cravo, da canela, da seda, da porcelana, do pau brasil, das madeiras, das mobílias exóticas, do marfim, das pérolas, do ouro, da prata, dos diamantes, do café, do cacau e dos escravos... dos valiosos escravos a quem tantas fortunas se ficaram a dever!). Esbanjaram deixando pouco para todos (do ultramar, ficaram uns palácios reais, umas igrejas, um aqueduto de águas ditas livres, uma cidade e uma vila – Real de St.º António – e um monstruoso convento, em Mafra, um ermo até então; da Comunidade, ficaram as autoestradas, uns arranjos aqui e acolá e um mastodôntico Centro Cultural). Esbanjaram, mas encheram-se os bolsos de muitos, gastando na construção de boas vivendas, na compra de excelentes automóveis, de terrenos para comércio, de barcos de recreio e mais outros luxos que a ninguém trazem proveito.


Quando se esbanjavam os milhões europeus não se sentiam os abalos telúricos efectivamente existentes. Não se sentiram, porque, pese embora o doutoramento de Cavaco Silva ter sido conseguido na Grã-Bretanha, faltava-lhe o entendimento de Sebastião José, a mão pesada do conde de Oeiras e a centelha de estadista do marquês de Pombal. Faltando-lhe tudo isso, os abalos foram solapando um Portugal recentemente encolhido a uma dimensão peninsular e europeia que lhe era desconhecida. Caímos no buraco da inexperiência da nossa hereditária pobreza territorial e, sem vocação para fazer mais nada, nada mais fizemos! E nada mais vamos continuar a fazer se um qualquer Bartolomeu de Gusmão não inventar uma passarola interplanetária para chegarmos a sítio onde possamos, ou escravizar, ou comerciar missangas por excelentes produtos em falta no planeta Terra.


Estamos, como sempre, perdendo o tempo, à espera de um Sebastião...

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por Luís Alves de Fraga às 09:52

Sábado, 05.11.05

Fala um Capitão de Abril

Como já várias vezes tenho dito, prefiro que todo o material aparecido neste blog seja da minha autoria.


Poderão os leitores achar vaidade da minha parte. Não é! Trata-se de só eu me envolver com o processo crítico, sem ter de recorrer à opinião de outros; são as minhas ideias, as minhas congeminações, provavelmente os meus dislates. Mas são meus e ficam à disposição de quem os quiser ler. Não tenho uma coluna em jornal de grande circulação... Não interessa. Tenho-a aqui, neste meu canto aberto ao mundo e a vós que perdeis tempo a ler-me e a comentar-me.


Hoje tenho de abrir mais uma excepção ao preceito acabado de enunciar. É uma excepção para um Militar de craveira superior e um Cidadão de alto gabarito, um Homem que não precisa de apresentação: Vasco Lourenço.


O Presidente da Associação 25 de Abril (A25A) quis ter a amabilidade de me mandar, a mim também, o original do artigo que vai ser publicado no próximo O Referencial para ler e criticar. Depois de lhe dizer o que aqui não vou contar, pedi-lhe autorização para publicar na íntegra o texto no meu blog. Na generosidade de um enorme coração transferiu para mim uma honra que só a ele pertence, autorizando. Por isso, leiam o que nos diz, na sua linguagem tão característica, porque directa e sem rodeios, aquele que há-de ser sempre, de Abril, o «nosso» Capitão.


Obrigado Vasco.


 


 


O Referencial


 


VASCO LOURENÇO


 


COMO TEMIA, os militares vieram para a rua e fizeram um corte de estrada.


            Cortar estradas não é próprio de militares, não fica bem!…


            Recuso-me, no entanto, a discutir as consequências, sem discutir as causas.


            Porquê esta introdução, quando me proponho analisar os acontecimentos que levaram grande parte da população, porque mal informada, a criticar a atitude dos militares que se manifestaram, na rua ou em espaços fechados, para lutarem pelo seu estatuto da condição militar? Atitudes que caíram igualmente mal entre alguns militares que, acima de tudo, põem a referida condição militar para, afirmarem que “Está bem, temos razão, mas… nada há que justifique algumas atitudes…”


            Quantas vezes alertei vários responsáveis governamentais, a começar por Fernando Nogueira e a terminar em membros do governo de António Guterres e de José Sócrates, nomeadamente os ministros da Defesa Nacional, sobre o caminho que estavam a seguir e as consequências que, forçosamente, iriam provocar?! Ao próprio António Guterres afirmei, por mais do que uma vez, que “vocês só reagem a cortes de estrada! Como os militares não fazem cortes de estrada, vocês continuam a ignorá-los, a marginalizá-los, a maltratá-los, a espezinhá-los, etc. etc. Estão a criar-lhes uma situação de menoridade, estão a tratá-los como coisas descartáveis, estão a pôr em causa a sua condição de militares, onde o respectivo estatuto continua a ter todos os deveres e se vê despojado dos mais elementares direitos… enfim, qualquer dia, os militares fazem um corte de estrada e, nessa altura, aqui d’el-rei, que isso não é próprio de militares!…”


            Pois é, os militares fizeram um corte de estrada, tal como alertei atempadamente, e as reacções foram precisamente as que então previ.


            Devem ou não devem os militares ter associações profissionais e, em último grau, sindicatos?


            As Forças Armadas, tal como as conheci, quando ingressei no serviço militar, são incompatíveis com esse tipo de organizações. É um facto. Mas também é um facto que, desde esse tempo até hoje, houve enormes evoluções – nem sempre no bom sentido, como se sabe – e, nesse campo, as concepções alteraram-se bastante, em muitos países europeus.


            Tal como noutros campos, considero que também aqui não podemos agarrar-nos ao status, num conservadorismo de todo em todo incompreensível e inaceitável. E não será pelo facto de as leis da República Portuguesa, como lembrava há dias o próprio Presidente da República, não permitirem a existência de sindicatos ou associações sindicais militares que devemos agarrar-nos a essa posição.


            Se as leis o não permitem, mas as condições o exigem, então, alterem-se as leis!


            Isto, para além de os militares não aceitarem que apenas lhes esgrimam com o cumprimento das leis, quando estas lhes são desfavoráveis. Atente-se no facto de existirem leis, incluindo uma aprovada por unanimidade na Assembleia da República, que vários governos não têm cumprido. O que provocou, até, a entrega de uma petição na referida AR, assinada por mais de 5.500 militares, onde se pedia apenas o cumprimento das leis em vigor, sem que a mesma tivesse provocado quaisquer resultados.


            Ora, quando isto acontece, não é legítimo, não existe autoridade moral para se acusarem os militares de, porventura, estarem a infringir as leis…


            A discussão, na minha humilde opinião, não se pode confinar à interpretação das leis existentes. Tem de passar, acima de tudo, pela dissecação da natureza das Forças Armadas, nas suas várias vertentes e características. Onde assumem lugar importante, a relação hierárquica, essência da natureza das mesmas, bem como a relação destas com a tutela ministerial.


            Desde os meus tempos de alferes, me lembro de afirmar, sempre, aos homens que comandei que “o vosso advogado sou eu. Não têm ninguém que defenda mais e melhor os vossos interesses do que eu”: Sempre me dei bem com esta atitude, que usava para com os que comandava e exigia de quem me comandava. Infelizmente, nem sempre consegui este segundo desiderato, o que provocava, inevitavelmente, enormes problemas com quem me comandava.


            É também por isso que, como evoco várias vezes, nunca, ou quase nunca, tive problemas com os que comandei, mas muitas vezes tive problemas com quem me comandou!


            Traduzindo isto em termos sindicais, sempre afirmei e ouvi afirmar que o chefe do sindicato dos militares é, em cada escalão, o respectivo comandante! É a ele que, nos vários escalões da relação hierárquica, compete defender os interesses dos militares sob o seu comando.


            Muito naturalmente, no último elo da cadeia de comando – se considerarmos a relação do comandante-chefe com a tutela ministerial, pois é mais lógico dar-lhe este entendimento do que admitir-se a existência de uma submissão, hipótese que os militares rejeitam substituir à de subordinação – caberá expressamente ao chefe do Estado Maior General das Forças Armadas o papel de sindicalista-mor dos militares. Foi assim que sempre o entendi, foi por isso que sempre pugnei, até ao dia em que surpreso e estupefacto, assisti às declarações públicas do CEMGFA, proferidas nas cerimónias comemorativas do Dia das Forças Armadas, o que só agravou a questão, de que “eu não sou o chefe do sindicato dos militares, não tenho nada que pressionar o Governo sobre assuntos dessa natureza. Os militares que defendam os seus interesses socioprofissionais”.


            Estas palavras do general Soares Carneiro, proferidas algures nos anos 80, como não podia deixar de ser, levaram muitos militares à posição “se assim é, temos de nos organizar, fora da hierarquia militar, para defender os nossos interesses!”


            Atitude que é reforçada pelas medidas que Fernando Nogueira levou a cabo e estão mesmo na origem da enorme degradação da condição militar a que, entretanto, se chegou.


            Não irei pormenorizar todo o processo que já vinha em marcha e se acentuou, na criação das associações socioprofissionais. Apenas recordarei que foram precisamente as forças políticas, onde o partido que ocupa neste momento o governo não teve papel secundário, que incentivaram e deram guarida às associações, contra a opinião da generalidade dos máximos chefes militares que, normalmente, só têm sabido chefiar com base nas estrelas, não procurando um comando natural e aceite da parte dos seus subordinados. Basta lembrar que, ao contrário dos chefes de Estado Maior, que sempre se recusaram a receber as associações – não percebendo que em vez de as predefinirem como inimigos, subversivos ou malfeitores, deviam tentar utilizá-las como um óptimo instrumento de comando –, os governos, normalmente através dos ministros e secretários de Estado da Defesa Nacional, e a Assembleia da República, através da Comissão Parlamentar de Defesa, sempre as receberam e ouviram, com o que, aliás, exasperavam os referidos CEM’s.


            É, portanto e no mínimo, estranho que, de repente, as associações não pudessem ter uma palavra sobre as alterações que se anunciaram – claramente, de forma menos hábil – para o seu estatuto socioprofissional, porque isso foi considerado assunto a tratar com as chefias.


            Ora, o passado, para além do que atrás referi, havia-nos mostrado o seguinte: a demissão dos chefes militares, em autêntica atitude de inaceitável submissão perante o poder político, dera origem a uma enorme perda da condição social dos militares, com inequívoca e profunda degradação do estatuto da sua condição militar. A ausência de cortes de estrada convencera os diversos governos de que podiam continuar essa degradação, porque os militares, imbuídos do espírito de servir, continuariam a aguentar, em nome do interesse nacional e da coesão das Forças Armadas.


            Nem nas duas ocasiões em que chefes militares – no caso os, então, CEME, general Loureiro dos Santos e general Silva Viegas – assumiram a atitude máxima que, em democracia lhes é permitido, isto é, apresentaram a sua demissão do cargo, nem nessas ocasiões conseguiram abrir os olhos ao poder político.


            Faça-se, aqui, um parêntesis – que não é tão insignificante como possa parecer – para lamentar o porquê da não obtenção de resultados, apesar da atitude drástica dos CEM’s: a incapacidade do Exército, sem dúvida o ramo das Forças Armadas com mais poder, de actuar como um bloco. Em vez de alinhar, atrás do seu chefe, que sacrificava a sua posição e o seu futuro, permitiu que tudo ficasse na mesma. Isto, porque apareceram de imediato generais que aceitaram a cadeira vazia. O que, se penaliza, em certa medida, os generais demissionários, por terem demorado demasiado tempo a assumir-se como verdadeiros comandantes, demonstra, acima de tudo, a natureza das Forças Armadas e nomeadamente dos seus oficiais generais, natureza essa resultante, em parte, da acção dos mesmos.


            Como consequência disso e da natureza dos titulares da pasta da Defesa Nacional, onde se chegou ao cúmulo de colocar um demagogo compulsivo, que desqualificou o lugar de forma nunca antes imaginável e cuja acção se fará sentir negativamente ainda por muitos anos, os militares continuaram a ver o seu estatuto cada vez mais abalado, cada vez mais menorizado.


            Salientemos que o estatuto de qualquer grupo social assume sempre um carácter relativo, pois esse grupo está inserido na sociedade, não vive isolado, é permanentemente comparado com outros grupos sociais. E, porque no âmbito que estamos analisando, os outros grupos, por mais especiais que sejam e deveres que tenham, não deixaram de usar todas as armas de contestação que as leis, legítima ou ilegitimamente, lhes permitem, o resultado foi, inevitavelmente, um: criou-se um fosso enorme entre o estatuto social dos militares e o dos grupos que os mesmos tinham como referência. Basta analisar os quadros comparativos, da evolução dos respectivos estatutos sociais, aliás, nunca elaborados de forma exaustiva, mas apenas com base nos vencimentos, pois as regalias desses grupos continuam a ser autêntico segredo de Estado.


            Foi neste contexto, com uma enorme desconfiança dos militares para com os seus chefes máximos, com uma ainda maior desconfiança dos militares para com o poder político, que surgiu a declaração deste, sobre a necessidade de tomar medidas de reposição da justiça relativa, entre os vários grupos socioprofissionais dos servidores do Estado.


            Se juntarmos às referidas desconfianças existentes a forma pouco hábil como o assunto foi divulgado publicamente, compreendemos melhor a natureza da reacção dos militares.


            As associações socioprofissionais reagiram. Essa reacção terá atingido patamares incomuns e indesejáveis, porque pouco próprios dos militares e da sua instituição.


            Todavia, é de salientar a sua enorme preocupação em não ultrapassar os limites da lei, em não entrar em radicalismos, o que impediu que o corte de estrada tivesse interrompido o trânsito…


            No entanto, face ao passado, uma questão se apresenta pertinente: não terá sido essa reacção que obrigou o poder político a moderar as medidas que inicialmente anunciou ir assumir?


            Não terá sido essa reacção que levou o mesmo poder político a, finalmente, parecer compreender e aceitar que as Forças Armadas, porque especiais e únicas, terão de ter um tratamento único? A compreender, finalmente, como afirmou Margareth Tatcher, que grupos diferentes têm de ter tratamento diferente?


            A qualquer grupo especial, como o constituído pelos militares, não podem ser exigidos deveres especiais, sem lhes garantir direitos também especiais. Uns e outros terão de estar permanentemente interligados, ainda mais numa sociedade cada vez mais individualista e egoísta. Tudo isso acentuado, quando se profissionalizaram, por completo, as Forças Armadas.


            O mínimo que alguém, a quem se pede disponibilidade permanente para servir os outros, mesmo que com sacrifício da própria vida, exige dos que lhe pedem isso é que o respeitem!


            Poderíamos analisar, aqui, a razão de ser da existência ou não de Forças Armadas. Essa é outra questão. No entanto, a partir do momento em que o poder político considera indiscutível esse ponto, porque considera essa existência fundamental para a própria existência do Estado, este tem de suportar os custos da existência das Forças Armadas. Com todas as suas consequências.


            As Forças Armadas portuguesas demonstraram ao longo da sua existência e, nomeadamente nos últimos 32 anos, que têm sentido de Estado.


            Podem orgulhar-se de, através de um grupo gerado no seu seio, terem sido fundadoras do Estado de Direito Democrático, em vigor no nosso país.


            Podem orgulhar-se de, apesar da necessidade de lutas internas, terem sido o garante da consolidação desse mesmo Estado de Direito.


            Podem orgulhar-se de, nestes quase 30 anos de vigência da nossa Constituição democrática, terem sabido integrar-se e subordinar-se ao poder democrático. Nunca rejeitando sacrifícios, nunca deixando de cumprir as suas missões, prestigiando permanentemente Portugal.


            Podem orgulhar-se de, mesmo quando tiveram poder, não se terem aproveitado dele em benefício próprio. Como seria extraordinário se, neste campo, o seu exemplo frutificasse no poder político…! E, em vez de grupos de interesses, talvez tivéssemos partidos políticos…


Podem orgulhar-se de não terem aproveitado o poder, para tentarem perpetuar-se nesse mesmo poder.


            Não serão, portanto, os militares a atentar contra o poder democrático.


            Estou certo que os militares saberão, mais uma vez, cumprir o seu dever de cidadãos. Mas, de cidadãos de corpo inteiro, não aceitando que os tentem tratar como cidadãos de segunda…


            É bom ter presente que, quando um militar faz o seu juramento de bandeira, o faz como português, isto é, como cidadão, e não como militar…


            São eles militares, de uma forma geral, os principais interessados na coesão das Forças Armadas, porque sentem que só assim poderão cumprir as missões patrióticas que lhes competem.


            Não nos confundamos, contudo!


            Não são os militares, ou as suas associações socioprofissionais – organismos legais e institucionalizados, com poderes específicos de representação dos militares, que não podem ser ignorados ou menosprezados, ao sabor das conveniências ou do humor dos responsáveis políticos ou militares – que atentam contra essa coesão e disciplina, quando assumem atitudes que a eles próprios lhes não agradam.


            O facto é que, se as associações socioprofissionais dos militares não podem arvorar-se ao papel de representação das Forças Armadas – isso compete aos respectivos CEM’s –,a sua representatividade legal, no campo das matérias socioprofissionais não pode ser posta em causa, de forma alguma.


            São os responsáveis pela criação das condições que a isso os forçaram que devem assumir a responsabilidade de atentado contra a disciplina e a coesão das Forças Armadas.


            Apesar de desligado das Forças Armadas, há bastantes anos, não deixei de manter com as mesmas algumas relações, que me permitem fazer uma ideia da actual situação.


            Há muito tempo que sou crítico de muitas medidas que vêm sendo tomadas e que destruíram, em grande medida, o tipo de Forças Armadas que preconizo. A degradação da relação entre os vários escalões, onde o comando deve ser exercido de forma natural e aceite é, talvez, o maior dos problemas que se colocam hoje, numas Forças Armadas onde o individualismo e a “ganância” da carreira ocuparam o lugar privilegiado da solidariedade, do companheirismo, enfim, da camaradagem militar.


            Por isso, por todo o passado recente, fico muito preocupado quando vejo o poder político a agarrar-se em exclusivo às chefias, que ele próprio nomeia de forma arbitrária.


            Não pretendo insinuar qualquer hipótese de situações semelhantes às que irei recordar. Muito menos, pretendo deixar no ar qualquer ameaça. Afirmo, apenas que as Forças Armadas constituem uma instituição especial, com características próprias, que importa compreender.


            Uma semana antes do 5 de Outubro de 1910, os generais estiveram com o Rei português, no Buçaco, a quem afirmaram fidelidade. Poucos dias depois, a demissão foi quase total.


            Em Setembro de 1973, em S. Bento, pedi pessoalmente ao assessor militar de Marcelo Caetano que lhe comunicasse que, naquele momento, devia optar entre os jovens militares, que ainda o procuravam para lhe transmitir os seus problemas e as suas preocupações, e os velhos generais, que já se representavam apenas a eles próprios. Acrescentando que, caso optasse pela segunda hipótese, se deveria preparar, pois nós não desistiríamos, iríamos até ao fim e iríamos ganhar. Marcelo Caetano não compreendeu e, alguns meses depois, a 14 de Março de 1974, promoveu o célebre beija-mão da “brigada do reumático”, ficando satisfeito com a declaração de lealdade que os generais lhe manifestaram. Quarenta dias depois, no 25 de Abril, estes primaram pela ausência e foram muito poucos os que tentaram defendê-lo.


            Não afirmo que hoje os generais já só se representam a eles próprios. Penso, no entanto, que corremos esse risco, se continuarmos a assistir a algumas atitudes de demissão, de corte na cadeia de informação e auscultação interna, essencial nas Forças Armadas, e de sobranceria do poder político.


            Gostaria de afirmar, por fim, que me anima uma vontade de cooperar e não um desejo de qualquer protagonismo assente numa crítica destrutiva. Assim o entendam todos, nomeadamente os principais responsáveis, políticos e militares.


            Isto, porque continuo a querer contribuir para consolidar o regime de Abril e, recusando, total e frontalmente, qualquer hipótese da repetição do que aconteceu em 28 de Maio de 1926, onde os militares derrubaram um regime legitimado democraticamente, não gostaria de assistir a qualquer desabafo semelhante aos de Teixeira de Sousa e de Marcelo Caetano (situação que, segundo Pezarat Correia “aproxima” os acontecimentos do 5 de Outubro e do 25 de Abril), que se repetiram, ao afirmarem que “o regime caiu, porque não teve quem o defendesse”.

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por Luís Alves de Fraga às 18:35

Sábado, 05.11.05

A reorganização da implantação territorial das Forças Armadas

Anteontem decorreu a reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional que aprovou a reorganização da implantação territorial das Forças Armadas. Não foram dadas muitas explicações sobre o assunto.


A lógica a que ainda obedecia a implantação do dispositivo militar no país resultava de uma concepção clássica de ameaça a qual se pode sintetizar em duas ou três linhas: as Forças Armadas nacionais, não tendo capacidade para, autonomamente, suster o avanço de hipotético adversário vindo da fronteira terrestre ou da marítima constituíam o elemento retardador para permitir à diplomacia o tempo necessário para negociar a cessação das hostilidades ou garantir a chegada dos auxílios de forças aliadas.


A mudança das conjunturas, a evolução dos armamentos e dos novos tipos de ameaça tornaram obsoleta a disposição no terreno das unidades militares, em especial do Exército, seguindo uma «lógica» de rede ou quadrícula. Nessa «lógica» ainda existem algumas bases da Força Aérea e unidades terrestres da Armada. São concepções a merecer uma revisão feita por especialistas militares e não por políticos!</span>


Hoje, face ao quadro de alianças existentes, ao tipo de ameaças imagináveis e aos armamentos usados, podemos dizer que o rectângulo territorial do nosso país não tem profundidade — na direcção Leste-Oeste — para se desenvolverem acções terrestres de retardamento do avanço de forças que se apresentem por qualquer das fronteiras. Quer dizer, a defesa do solo português, no sentido de uma progressão de Ocidente para Oriente terá de contar com o espaço espanhol; se o avanço se fizesse no sentido oposto — de Oriente para Ocidente — faltaria sempre rectaguarda terrestre para a execução da manobra. Em linhas bem gerais, pode, então, afirmar-se que o sistema defensivo, na perspectiva terrestre, teria de evoluir sempre para uma rotação Norte-Sul de modo a criar algumas hipóteses de manobra às forças no solo.


Do quadro sinteticamente descrito sobressai, de imediato, que a defesa do território nacional não se fará, de acordo com as evoluções técnicas, em terra, mas sim a partir do ar e do mar, numa articulação conjunta, para afastar as forças terrestres adversárias de qualquer das fronteiras do país. Ao Exército caberá uma acção de oposição pontual e, se possível, de desgaste das linhas de abastecimento — no caso de um ataque pela fronteira terrestre. Será um papel muito mais dinâmico, apoiado em meios mecanizados e aéreos, usando o poder de fogo conveniente e disponível.


Depois desta explicação percebe-se que os efectivos da componente de defesa terrestre não carecem de ser muito elevados nem de estar muito dispersos geograficamente; do que precisam é de um significativo aumento do poder de fogo e de grande mobilidade. Estas duas necessidades satisfazem plenamente a uma outra possibilidade de utilização do Exército: a de ser projectado para fora do território nacional integrado em formações de forças combinadas, de outros Estados, ou isoladamente, em casos muito especiais de intervenção rápida e momentânea.


Percebe-se que a implantação territorial do Exército se faça em três ou quatro pontos que reúnam condições para receberem quantitativos em homens e material, em número suficiente para recompletamentos de efectivos já mobilizados e empenhados.


No plano naval a implantação territorial será, como é lógico, pequena. Contudo, na minha opinião, deverá ser reequacionada, porque a única base existente, tal como os únicos estaleiros militares, se situam em áreas nevrálgicas e apetecíveis como alvo diverso — em frente à capital, na zona do Alfeite, demasiado recuadas da foz do Tejo. A sua abertura deveria ser oceânica e não fluvial subordinada à contingência de cortes de navegação por afundamento de navios nos canais de entrada e saída ou queda de infra-estruturas (ponte 25 de Abril, por enquanto).


Por idêntica razão a Base Aérea do Montijo, tal como a Base Aérea de Sintra, há muito deveria estar desactivada, pelo menos enquanto unidade de concentração de meios de intervenção operacional (a proximidade a alvos compensadores para desarticular a vida na capital: aeroporto, porto de Lisboa, estações de caminhos-de-ferro, indústrias fundamentais), conferem-lhes uma vulnerabilidade acrescida. Em contra-partida deveria ser activada, em pleno, a excelente Base de Cortegaça, criando-se, eventualmente, outra no planalto de Trás-os-Montes.


Convirá deixar bem frisada esta ideia: mais importante do que a simples reimplantação do dispositivo territorial das forças de defesa militar, é dotar as Forças Armadas de material moderno e eficiente para o eficaz desempenho das missões que lhes estão atribuídas acrescidas de todas as outras nas quais poderão vir a estar empenhadas. Poucos efectivos altamente especializados e possuidores dos meios apropriados terá de ser o objectivo a cumprir nos próximos dez anos; forças terrestres em elevado número na situação de activo, constitui um erro — há que ter reservas aptas e prontas para uma mobilização imediata — o grande esforço operacional tem de ser transferido para a Armada e para a Força Aérea onde deve prevalecer o tipo e qualidade dos meios operacionais sobre a quantidade de meios humanos. Numa frase: pouco, mas bom.


Tudo isto custa muito dinheiro. Tudo o mais são fantasias!

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por Luís Alves de Fraga às 09:14



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