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Fio de Prumo



Sexta-feira, 25.11.05

Outra vez as pensões de reforma

O Correio da Manhã, do dia 24 de Novembro, referiu-se ao aumento de pedidos de reforma de funcionários do Estado, nomeadamente professores, juízes e militares. Sem, de forma alguma, pretender questionar o valor das verbas pagas aos magistrados, não pude deixar de reparar nos números deixados cair pelo jornalista. Fiquei a pensar, o resto do dia, nas disparidades existentes. Acompanhe-me o leitor, se quiser, nesta digressão.


Segundo julgo, o topo da carreira dos juízes atinge-se ao chegar a conselheiro. Pois muito bem, a reforma que lhe é atribuída fica-se, em valores ilíquidos, por qualquer coisa como 5.663,51 euros, porque, logo abaixo, o juiz desembargador recebe 5.498,55 euros. Há uma diferença de 164,96 euros – o equivalente a 33 mil escudos. O juiz de direito vem a perceber a quantia de 5.182,91 euros, sendo a diferença para o segundo de 316,45 euros e para o primeiro de 480,60 euros. Quer dizer, do topo da carreira para o terceiro lugar a contar de cima não chega a existir um diferencial igual a cem contos.


O primeiro apontamento que me ocorre fazer é, com base na mesma notícia, estabelecer a disparidade de valores entre a reforma de um tenente-general — supostamente o topo da carreira de um qualquer militar, visto que general é já um cargo de escolha e de confiança política — para a de um juiz conselheiro — também ele topo de uma carreira. O tenente-general tem como pensão qualquer coisa como 4.219,19 euros, ou seja, aufere menos 1.444,32 euros (cerca de 289 contos) do que o juiz conselheiro. É obra! E é obra, se pensarmos na importância absoluta e relativa que ambos têm no aparelho do Estado.


O segundo apontamento que quero deixar evidenciado é o que põe em relevo a reforma de um juiz de direito (de comarca ou de círculo) que, em 1979, era equivalente à de um coronel. Atente-se nos números. Ao primeiro cabe um valor ilíquido de 5.182,91 euros e ao segundo qualquer coisa como 3.443,85 euros. Isto dá uma diferença de 1.739,06 euros ou, em moeda antiga, 348 contos. É ainda mais obra! Provando, assim, como os militares têm sido tratados nesta sociedade democrática que ajudaram a construir ao oferecer, de bandeja, a liberdade aos políticos na madrugada de 25 de Abril de 1974.


Haverá ainda alguém que se atreva a considerar os militares um grupo privilegiado entre os servidores do Estado?


O terceiro apontamento, que resulta uma vez mais da notícia em apreço, refere-se à comparação dos diferenciais existentes entre o juiz conselheiro e o juiz de direito (que, como vimos, não chega a cem contos) e entre um tenente-general e um coronel (também este último ocupa a terceira posição a contar de cima — tenente-general, major-general e coronel). Realmente, se ao tenente-general cabe uma pensão de reforma no valor de 4.219,19 euros ao coronel são-lhe liquidados 3.443,85 euros, resultando numa diferença de 775,34 euros, ou seja, cerca de 155 contos. Conclui-se que, com algum propósito, se privilegia mais a diferença entre um tenente-general e um coronel do que a diferença entre um juiz conselheiro e um juiz de direito.


Dos apontamentos anteriores o mais chocante é, sem sombra para dúvidas, o baixo conceito em que a Democracia, através dos políticos que a representam e gerem, tem os militares. E atente-se neste pormenor que não é despiciendo: limitei-me a referir pagamentos de oficiais de elevada graduação; como viverão os sargentos e as praças? Que equilibrismo financeiro terão de fazer para sustentar uma família?


Um país que mostra tanto desprezo pelas suas Forças Armadas não se pode ter, a si próprio, em boa conta!

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por Luís Alves de Fraga às 21:18


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