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Fio de Prumo



Quarta-feira, 12.10.05

É bom recordar... os politicamente correctos!

Como os meus leitores já perceberam não gosto de manter um blog à custa do chamado «corte e costura»; prefiro expressar as minhas opiniões, sendo por elas o único responsável. Mas agora não resisti e aqui fica, com a devida vénia, uma «colagem»:


Caros camaradas


Ao longo do processo que culminou na promulgação dos DL 166 e 167/2005, de 23 de Setembro, referentes, respectivamente, às alterações aos regimes de reserva e de reforma e à assistência na doença dos militares, nem sempre foi fácil lembrar que os males que nos afligem vêm de longe.


Graças ao cuidado do COR INF (REF) David Martelo, é-nos possível rever as simpáticas palavras de alguns comentadores (entre eles – imaginem! – o sr. Emídio Rangel, autor de um inacreditável editorial no “Correio da Manh㔠de 24 de Setembro passado) a propósito da “crise de 1999”.


Lembram-se?


No princípio do Verão de 1999, os militares, fartos de verem as suas remunerações rebaixadas em relação às categorias profissionais de referência, fizeram bem mais do que na presente situação, em que, cumprindo escrupulosamente as proibições resultantes de um entendimento conjuntural sobre a coesão e a disciplina, foram acusados de “instrumentalização político-partidária” e de “deriva sindical”: na época em apreço, em inúmeras cidades do País, os oficiais foram almoçar fora fardados e os sargentos e as praças, igualmente fardados, passearam pelas ruas o seu descontentamento.


Vieram as boas palavras e a compreensão de todas as forças políticas.


O sr. Presidente da República escreveu até um artigo no “Diário de Notícias” em que lembrava a necessidade de tratar convenientemente a questão das Forças Armadas.


Veio, também, um DL, o 328/99, de 18 de Agosto, em que foram introduzidas algumas melhorias ao sistema retributivo dos militares, criando-se entretanto novas situações de injustiça relativa, por sinal ainda não resolvidas.


O DL continha, no seu preâmbulo, o compromisso de que aquele seria o primeiro passo no sentido da aproximação aos sistemas retributivos das categorias profissionais de referência.


Pois é! Até hoje, ninguém conseguiu vislumbrar os passos seguintes…


Saudações cordiais do


Tasso de Figueiredo


COR TPAA/Secretário-Geral da AOFA


 


Público On-line, 27 deJunho de 1999


Crise militar, crise nacional


José Ribeiro e Castro
«Esta crise que se vem arrastando nas Forças Armadas é mais do que uma crise de remunerações. Traduz uma crise da relação do Estado com a instituição militar. Em vários planos. Desde logo, o funcionamento deficiente da democracia representativa a respeito dos militares. O mesmo quanto à "democracia mediática", que é, hoje em dia, a sua expressão mais frequente e sensível.
 
A degradação relativa das remunerações dos militares não aconteceu, como é óbvio, de um dia para o outro - é efeito de vários anos sucessivos de desigualdade de tratamento que se foi acumulando. Os militares, diante desse quadro, têm, por efeito do seu próprio estatuto, diversas limitações à expressão, seja individual, seja corporativa, das suas discordâncias, do seu descontentamento ou das suas pretensões. Assim sendo, as instituições políticas de representação deveriam proporcionar-lhes um pouco mais de atenção, por forma a compensar as inibições de iniciativa que os ferem por confronto com os outros cidadãos.
 
Que me recorde nada disso aconteceu. O problema foi-se arrastando, isto é, acumulando e agravando, sem que dele ninguém ouvisse alerta vigoroso ou protesto firme. Na agenda da política e da comunicação social, o problema só passou a ser problema quando se murmuraram levantamentos de rancho ou ameaças de outros incidentes foram surgindo no horizonte. E, todavia, o problema estava lá desde há anos.
 
Das três, uma. Primeira hipótese: na sua relação discreta, mas permanente, com o Presidente da República, o Governo e, última barragem, a Assembleia da República, os militares tardaram a fazer sentir a injustiça que se acumulava. Segunda hipótese: os militares foram exprimindo esse desagrado, mas Presidente, ministros e deputados não ouviram. Terceira hipótese: os políticos foram ouvindo, mas não ligaram, ou melhor, os partidos - sobretudo aqueles com responsabilidades de Governo na última década: PSD e PS - não reconheceram devidamente dimensão e importância ao problema. O que, entretanto, se passava na comunicação social era efeito composto de tudo isto. Isto é: nada. Isto é: desconhecimento ou desinteresse prolongados. Depois, já é sempre tarde. E mais complicado.
 
É interessante como esta crise acontece, ao mesmo tempo que tanto se falou de um exército único europeu ou de uma atitude diferente perante as responsabilidades próprias de defesa, no âmbito geral europeu. Alguns pensarão que esse quadro atenuará as próprias responsabilidades nacionais quanto aos militares e às nossas Forças Armadas. Para mim, é exactamente ao contrário. Desde logo, por não acreditar nas virtualidades, na bondade ou na possibilidade nas próximas décadas de um exército único europeu. Mas, ainda que assim não fosse, é evidente que as crescentes linhas de integração ou de cooperação internacional dos nossos militares aumentam - não diminuem - as suas responsabilidades nacionais e, por conseguinte, as nossas responsabilidades como cidadãos civis perante eles.
 
Em tempo de paz, num quadro internacional em profunda mutação, diante de sistemas de armamento e de defesa cada vez mais complexos e sofisticados, a função militar não se desvalorizou. Pelo contrário, é cada vez mais exigente e deve ser adequadamente valorizada por todos nós. É do melhor interesse do país que assim seja.
 
Militares altamente motivados, convictos e seguros do reconhecimento social do seu papel, apetrechados para garantirem e às suas famílias um padrão de vida paritário com o dos seus iguais noutras áreas institucionais do Estado, libertos de crises de auto-estima, tranquilizados quanto à dignidade estatutária que lhes é reconhecida por quem os emprega (a Nação e o Estado), psicologicamente disponíveis e determinados para as exigências actuais de contínua especialização e modernização, soltos para poderem estar permanentemente atentos aos quadros internacionais em mudança - são peça essencial do nosso funcionamento seguro como comunidade nacional. Num mundo que continua perigoso. Aberto, mas perigoso.
 
As Forças Armadas, além das missões próprias, tradicionais ou estritamente nacionais e internas, são hoje também uma das componentes mais importantes e mais sensíveis da representação externa do Estado e da acção diplomática do país. No terreno. No terreno mais duro e difícil. Estrategicamente mais sensível. Seja nos projectos de cooperação militar em especial com os países africanos de língua portuguesa, seja nas missões em que integram forças internacionais de intervenção ou de manutenção de paz, os militares portugueses são vector principal da nossa afirmação e representação colectivas. Ainda por cima, não há notícias de que o tenham feito mal. Pelo contrário, há muitas notícias e sinais de que o têm feito muitíssimo bem. Com honra, espírito de bem servir e prestígio para Portugal. O que só aumenta a sua razão. Como aumenta em paralelo a nossa responsabilidade nacional para com eles.
 
Estes tempos de sofisticação, de internacionalização crescente e de contínua modernização e especialização não são tempos para nos desinteressarmos da função militar e das Forças Armadas. Pelo contrário, são tempos muito críticos para a identidade nacional e tempos sensíveis para a adequada salvaguarda e expressão duradoura dos nossos interesses nacionais.
 
As Forças Armadas são uma instituição fundamental da Nação. A quem devemos boa parte da nossa existência nacional. E a que devemos prestar sempre - em paz ou em guerra - o justo reconhecimento social.
 
Nesta crise, o que também aflora é alguma crise de entendimento colectivo quanto a nós próprios como povo e como nação. E do destino que queremos realmente como país: ou só sujeitos aos ditames e ao poderio de outros; ou parte activa apenas de instâncias de compreensão e actuação multinacionais; ou Estado independente como sempre e membro actuante e respeitado dos quadros internacionais a que pertencemos ou que nos chamam.
 
A opção que prefiro é a última. Mas, mesmo que não fosse essa a de todos os portugueses no quadro europeu em transformação, é necessário darmo-nos conta de como o longo desinteresse pelas questões militares e a contínua desvalorização das nossas Forças Armadas conduzir-nos-á, a prazo, inexoravelmente, ao nosso próprio apagamento como país, à inutilização prática de algumas das funções soberanas mais relevantes e à primeira daquelas opções, mesmo que, conscientemente, não tivéssemos optado e ninguém nos consultasse sequer a esse respeito: Portugal sujeito apenas aos ditames e ao poderio de outros. Não parte, mas súbdito na esfera internacional.
 
Não sendo isso que queremos, cabe-nos assinalar sempre o contrário. Começando por reconhecer e dar razão aos nossos militares que se queixam da injustiça - que é também um grave erro de política! -, devolvendo-lhes de imediato a paridade em que foram preteridos e restituindo-lhes o apreço nacional de que, pela "secretaria", foram sendo injustamente afastados.»


Diário de Notícias, 03 de Julho de 1999


O PS e a "tropa"


Vasco Pulido Valente
«Agora ninguém se lembra, mas tudo começou logo nos primeiros meses. O Governo socialista arranjou um sem-fim de sarilhos na escolha das chefias da Marinha e do Exército; aboliu os tribunais militares; removeu dezenas e dezenas de militares de cargos que tradicionalmente ocupavam apenas por o serem; ignorou vários levantamentos de rancho na Força Aérea; permitiu que um general no activo se pronunciasse em público sobre política; e o sr. ministro da Defesa António Vitorino revelou alegremente ao País que estava a preparar uma aliança dos oficiais novos contra os velhos. A verdade é que os socialistas portugueses não vêem qualquer utilidade nas Forças Armadas. Não percebem de facto porque hão-de pagar fragatas, submarinos e tanques (ou majores e coronéis), quando com o mesmo dinheiro podiam, por exemplo, comprar um milhão de votos. De Mário Soares - que nunca conseguiu distinguir um alferes de um almirante - a Sampaio e Guterres, todos têm um ódio visceral à tropa. Um ódio histórico, que nasceu na "esquerda" jacobina e foi fortalecido por 50 anos de Salazar. Na cabeça do típico PS, a tropa só serviu para fazer o "25 de Abril" e só serve hoje para fingir que Portugal cumpre as suas "obrigações" na NATO e na "Europa". De resto, incomoda - com a sua ética e as suas "manias". O PS e o Governo, no fundo, gostavam que a tropa não existisse e, como é difícil acabar com ela de repente, vão acabando com ela pouco a pouco. Que os oficiais e os sargentos - num puro acto de insubordinação - andem por aí em manifestações de rua não os preocupa - e não lhes mete medo. O tempo dos "golpes" já passou. E nem Bruxelas deixava, por amor de Deus. Eles, portanto, que aguentem. O dinossauro também se extinguiu, não extinguiu?»


Diário de Notícias, 03 de Julho de 1999


A humilhação dos militares


Emídio Rangel
«O país político está em conflito com os militares dos três ramos das Forças Armadas. Noutros tempos, isto constituiria o sinal de um golpe de Estado iminente. Hoje, felizmente, estes conflitos têm outras alternativas de solução. Os militares parecem ter esse princípio inteiramente adquirido e, por isso, as suas manifestações de descontentamento não são o uso das armas.
 
Proibidos de falar, impossibilitados constitucionalmente de se manifestarem, os militares, que mostram aceitar, sem discussão, a ordem democrática e a subordinação aos poderes instituídos pelo povo através do voto, encontraram, no limite da paciência, formas de explicitar o seu descontentamento. Passeatas nos lugares públicos das grandes cidades, almoços e jantares de grupos numerosos de oficiais e sargentos, oferecendo a ideia de que estão descontentes e fora dos quartéis.
 
Os políticos, melhor dizendo, os políticos que têm estado no Governo, têm exibido uma indiferença preocupante pelos sinais que chegam do interior das Forças Armadas. Em minha modesta opinião, a classe política tem desprezado, ano após ano, as sucessivas informações sobre o estado caótico em que se desenvolve a actividade militar em Portugal, tem descurado o reequipamento das Forças Armadas e, portanto, a desqualificação técnica dos militares portugueses, sobretudo quando comparados com os dos restantes países da Comunidade Europeia, tem deixado degradar as carreiras e os respectivos sistemas remuneratórios, havendo discrepâncias que roçam a ofensa.
 
Os políticos evidenciam um trauma e um bloqueio de natureza psicológica que resulta da circunstância de as Forças Armadas terem sido o sustentáculo do regime anterior e posteriormente o carrasco que o deitou por terra. Por isso, nestes extremos, são muitos os exemplos de desconsideração do poder político pelos militares ao longo dos 25 anos de democracia. Desde a forma inábil como procederam à transferência dos poderes do Conselho de Revolução para as instituições que constitucionalmente lhe sucederam, até à fase actual de completo alheamento dos múltiplos apelos da hierarquia militar. Hoje, Portugal tem, em geral, umas Forças Armadas desmoralizadas, desmotivadas, equipadas com material obsoleto e, em regra, incapazes de cumprir as missões que lhes estão reservadas no quadro constitucional. Os políticos, que até agora não foram capazes de reorganizar as Forças Armadas e definir-lhes um papel claro no mundo de hoje, podem até entender que os militares já não lhes fazem falta, mandar fechar os quartéis e fazer mais umas urbanizações nesses terrenos. O que não podem é deixar apodrecer esta situação e humilhar os militares até ao desespero.»


Público On-line, 20 de Julho de 1999


Da guerra e da paz


José Ribeiro e Castro
«(…
) Por falar em guerra, há outros temas da paz nas nossas Forças Armadas. Ao fim de muito empurrão, o Governo e os militares parecem ter chegado a um acordo suficiente. Ainda se murmura algum descontentamento. No corporativismo que o estilo de governação socialista fez regressar com exuberância, sobram sempre segmentos a atender e soltam-se outras pontas que ficam a chiar. Mas, no essencial, os problemas que fizeram transbordar o descontentamento dos quartéis terão tido resposta.
 
O problema é que a questão de fundo não parece ter sido sequer entendida. E a verdade é que a questão de fundo não será entendida e realmente respondida sem um passo essencial: que o próximo ministro da Defesa Nacional seja um militar.
 
Há 20 anos atrás, a questão política era da subordinação do poder militar ao poder democrático, civil. Que os ministros da Defesa fossem civis, era apenas normal nesse quadro. Hoje, que a questão foi resolvida, a necessidade parece ser cada vez mais a inversa: que o ministro da Defesa seja um militar.
 
Nos murmúrios da crise recente, houve tiros apontados contra a Lei da Defesa Nacional, de 1982. Não está aí o problema, independentemente dos acertos e melhorias que a lei possa merecer, como outras. O problema é que, ano após ano, a subordinação do poder militar ao poder democrático civil foi sendo praticada como se os militares devessem ser politicamente uns proscritos. Nas últimas décadas, por exemplo, ser-se militar transitou de qualificação adequada a um candidato a Presidente da República para um quase absoluto estigma civil.
 
O descontentamento militar e a grave desmoralização latente resultam não da lei em si, mas da insensibilidade, do desconhecimento, da aparente alergia dos políticos civis diante dos temas militares - de um divórcio crescente que o poder foi cavando ou deixando cavar entre a sociedade política e os quartéis. O diferendo remuneratório e a injustiça que se acumularam ao longo de anos, bem como a forma como a crise transbordou, são meros sinais desse divórcio. Mas o divórcio foi cavado mais fundo. Não é este acordo de circunstância que o supera.
 
Há temas que, desse modo, temos vindo a tratar mal ou mesmo a descurar, com dano e até perigo para os interesses do país e a saúde da democracia. A reorganização geral da Defesa, a premente actualidade dos temas da política militar no quadro da NATO e da União Europeia, a cooperação com África, o reequacionamento efectivo do contingente, a redefinição da missão e do conceito estratégico, quer nacional, quer integrado - em suma, a efectiva substância da condição militar e o relevo da sua especialidade, experiência e conhecimento na definição das políticas gerais do país. É Portugal quem perde muito se persistir em ignorar as Forças Armadas no seu rumo. E se persistir em não enquadrar, nem integrar, em não colher, nem acolher o contributo directo e conhecedor das Forças Armadas na definição geral das políticas de que mais sabem.
 
Subordinação das Forças Armadas não significa amputação. Ser-se militar não é um mais – mas também não pode ser um menos. Se foi por aí que andámos, é isso que importa corrigir. E assinalá-lo no Governo.»


Jornal de Notícias,  11 de Agosto de 1999


A Dignidade das Forças Armadas


Fernando de Sousa (deputado do PS?)
«Recentemente, uma certa agitação perpassou nas Forças Armadas, as quais, através dos seus chefes principais, deram a conhecer algum mal-estar no seu seio, chamando a atenção para algumas situações menos próprias e levantando questões que têm a ver com o prestígio e a dignidade das Forças Armadas.
 
Nenhum Estado se pode dar ao luxo de prescindir das suas forças armadas, quer em tempo de guerra, logicamente, quer em tempo de paz.
 
Salvaguarda da autonomia, soberania e independência as Forças Armadas, ao presente, constituem um conjunto de instituições militares, diversificadas, estruturadas e extremamente complexas, onde a hierarquia e a disciplina encontram, quiçá, a sua expressão mais absoluta.
 
Se em tempo de guerra a sua função é determinante, nem por se viver em paz o seu papel deixa de ser fundamental.
 
Alguns sectores ditos intelectuais ou progressistas, em nome de ideologias preconceitos, falácias ou recalcamentos? Muitos deles, nunca fizeram serviço militar, pelo que falam daquilo que na realidade nunca conheceram bem -, contestam, aberta ou surdamente, a dimensão e por vezes até, a própria existência das forças armadas. Contestação, naturalmente, feita em tempo de paz, o que os leva a perguntar, como eu próprio já ouvi: para que servem as Forças Armadas?
 
Contestar a existência, a pertinência e a validade das nossas Forças Armadas é pôr em dúvida a própria existência de Portugal enquanto país soberano e independente, com oito séculos de história. Porque as Forças Armadas portuguesas, como a Igreja, com todos os seus defeitos e qualidades, constituem as duas traves mestras da nossa independência e da nossa existência como Estado dotado de uma sólida identidade forjada pela espada e pelo leme.
 
A defesa da nossa existência, identidade e interesses nacionais, confunde-se, em grande parte, com a existência, a dignidade e o prestígio das nossas forças armadas, as quais, por seu lado, têm de revelar uma inequívoca e superior consciencialização das suas funções e tarefas, mas às quais, por outro lado, o Estado e a sociedade devem conceder os meios indispensáveis para que os militares sintam o autêntico orgulho em assumirem-se enquanto tal.
 
Estamos certos que este Governo saberá atender os legítimos interesses das nossas Forças Armadas, porque mal vão as forças armadas e o País quando aquelas, da justa e recatada pretensão, têm de passar à reivindicação pública.»


Aqui fica, camaradas e cidadãos em geral, a «coerência» de certas pessoas e a comparação dos sentimentos vividos há seis anos e dos actualmente expressos. O que mudou, afinal? As Forças Armadas ou o Poder Político? Não será que anda por aí muita gente sem vergonha?




 

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por Luís Alves de Fraga às 14:23


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