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Fio de Prumo



Domingo, 18.09.05

O Contrato

Com a devida vénia, transcrevo nestas páginas do meu blog, o texto da autoria do Coronel de Infantaria, na situação de reforma, David Martelo:


No passado dia 22 de Junho, o sr. Ministro da Defesa Nacional (MDN), a propósito das medidas de austeridade que o novo governo se preparava para adoptar, declarou o seguinte:


 


«As Forças Armadas (FA) "não podem ficar à margem do esforço de ajustamento" que o país terá de fazer para resolver os "problemas complicados" do défice das contas públicas.»


 


Deve admitir-se que, no contexto em que foram produzidas, estas declarações podem considerar-se sensatas, justas e passíveis de grande aceitação. Todavia, pelas mesmas razões, numa época de maior abundância, também às FA e aos militares caberia o usufruto das melhorias operacionais e sociais concedidas à generalidade dos cidadãos. E é aqui, precisamente, que o MDN perde a razão toda. Se esta argumentação fosse séria, os militares teriam sido beneficiados durante a última “época de vacas gordas”, quando a despesa pública aumentou em praticamente todos os sectores do Estado. Sabemos, melhor do que ninguém – e as estatísticas não deixam de o evidenciar –, que foi justamente na década de 90 que as restrições orçamentais se abateram, impiedosamente, sobre as Forças Armadas. Basta citar um exemplo: em 1979, um coronel/capitão-de-mar-e-guerra tinha um vencimento-base de 22.700$00, exactamente o mesmo de um professor catedrático; em 1998, o militar passou para 422.000$00 e o professor para 682.100$00, estabelecendo uma diferença de mais de 61%. Porquê? perguntar-se-á. Muito simplesmente porque os militares, não só não estavam habituados a reivindicar, como não tinham como o fazer, sem sair da legalidade.


Abandonados por uma hierarquia que, salvo honrosas excepções, nunca deixou de reconhecer que estava ali por nomeação da entidade com quem teria de negociar, a ocorrência da reforma do ministro Fernando Nogueira, em 1992, acabou por, inevitavelmente, lançar muitos militares para a luta pela legalização do associativismo militar – à semelhança, de resto, de grande parte dos seus camaradas europeus. A classe política, geralmente pouco conhecedora da realidade militar, apostou na subordinação e na disciplina dos militares como segurança para o desprezo absoluto que, desde então vem votando às FA. Parecia-lhe que tinha descoberto a fórmula ideal para ter militares baratos e mansos.


A reforma do ministro Fernando Nogueira implicou a perda de diversos “direitos adquiridos”, incluindo, entre outros, o direito que os militares do QP tinham, até então, de, após a passagem à reserva, permanecerem nessa situação até perfazerem 70 anos de idade. Pela aplicação da nova lei, e, decorrido um período de transição, passou a ser de cinco anos o tempo máximo de permanência na reserva. Após esses cinco anos, o militar passou a ser reformado, compulsivamente, independentemente da idade. Esta alteração, iria provocar sérias perdas nas pensões de reforma, situação que o poder político pareceu considerar, prometendo criar um complemento de pensão para esses casos. Volvidos oito anos – repito, oito anos –, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a Lei 25/2000, de 23 de Agosto, que reconhecia o direito dos militares abrangidos ao devido complemento. Parecia o fim de um pesadelo, mas não foi, porque a lei logo foi parar a uma gaveta. Perante mais esta prova de desconsideração para com os militares, em 27 de Maio de 2004, as associações de militares entregaram na Assembleia da República (AR) uma petição, com 5.371 assinaturas de militares das diversas categorias, na sua esmagadora maioria na situação de activo, em que, entre outras coisas, se voltava a pedir o CUMPRIMENTO DA LEI 25/2000. Sim, é verdade, as associações de militares, não podendo recorrer à greve para fazer valer os seus direitos, entregaram, no órgão de soberania que produz leis, uma petição em que, muito simplesmente, punham a nu a ilegalidade da acção do governo. Estamos em 2005, passaram-se treze anos sobre a reforma do ministro Nogueira e a lei continua por aplicar.


Face a esta gritante ilegalidade, quando os militares, muito disciplinadamente, se atrevem a recorrer aos poucos meios que lhes restam para fazer valer os seus desprezados direitos, ainda tem o poder político a ousadia de os censurar e fazer apelos ao cumprimento das leis que é o primeiro a violar. Sim, porque o que está em jogo é muito simples: entre os militares e o poder político estabelece-se um CONTRATO, designado por CONDIÇÃO MILITAR, segundo o qual, para viabilizar o cumprimento de missões vitais para a Nação e de elevado risco pessoal para quem as desempenha, são retirados aos primeiros uma série de direitos – entre os quais os direitos dos trabalhadores. O poder político, em contrapartida, retribui essa perda com a concessão de «especiais direitos, compensações e regalias, designadamente nos campos da Segurança Social, assistência, remunerações, cobertura de riscos, carreiras e formação». É muito evidente, por conseguinte, que o CONTRATO da CONDIÇÃO MILITAR se encontra em vias de ruptura, por exclusiva responsabilidade dos sucessivos governos. Quando uma das partes de um contrato deixa de cumprir, não pode esperar da outra parte uma eterna complacência.


Há em todo este comportamento do poder político um pecado maior: sendo as FA um dos pilares do Estado, tudo o que se faça para destruir o moral dos seus servidores é autêntico crime de lesa-pátria. Dizia Napoleão Bonaparte que «na guerra, o moral está para o físico como três para um», querendo, com essas palavras, dar o relevo devido à componente anímica do potencial de combate. A forma arrogante, insensível e incompetente como o poder político vem tratando os militares é, por conseguinte, uma forma de corrupção do seu moral. Com uma agravante de tomo: falhadas todas as oportunidades de parecerem estar a tratar com os militares, usando de boa fé, retiraram aos chefes militares de todas as patentes qualquer tipo de argumentação capaz de conter a revolta que vai crescendo. Hoje em dia, o único argumento que um comandante pode utilizar para serenar os seus subordinados é a disciplina, mas SEM ESPERANÇA.


 


David Martelo


 

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por Luís Alves de Fraga às 17:26

Domingo, 18.09.05

O General Taveira Martins e o Governo

 

Ontem fui surpreendido pelo texto que de seguida transcrevo, publicada no Diário de Notícias:


«Só a intervenção directa de Luís Amado e de Pedro Silva Pereira conseguiu calar os protestos do chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general Manuel Taveira Martins, contra a reforma que o Governo pretende introduzir nos regimes de reserva, de reforma e de assistência na doença dos militares. Jorge Sampaio reuniu com os chefes dos Estados-Maiores e promoveu, no dia 6 deste mês, um almoço de entendimento entre estes e o primeiro-ministro, José Sócrates. No dia seguinte, porém, Taveira Martins enviou para o ministro da Defesa uma bateria de críticas aos diplomas do Governo, semelhantes às formuladas antes da sua aprovação no Conselho de Ministro de 12 de Agosto.


Falando de "viva preocupação" em relação aos diplomas enviados a Jorge Sampaio para promulgação, o documento datado de dia 7 alude à falta de clareza da legislação aprovada e aos "entendimentos gravemente lesivos dos direitos dos militares" a que ela pode conduzir.»


Não me restam dúvidas que, se tudo correu como o jornal notícia, o general Taveira Martins perdeu a oportunidade de, perante o Presidente da República, ter colocado de viva voz e por escrito a sua oposição às decisões governamentais. A razão porque o não fez, ignoro-a. Não foi, de certeza, por falta de coragem, porque essa, nele, conheço-a bem! Se calhar, até apresentou os seus motivos e reticências, simplesmente, ao ministro Luís Amado (que no seio militar já não faz jus ao sobrenome!) terá importado mais, no final do almoço e em declarações à imprensa, transmitir uma imagem de unanimidade e concordância. Não me espantava, absolutamente nada que assim tivesse ocorrido, conhecendo, tal como todos os Portugueses, a enorme versatilidade dos nossos políticos para serem potenciais concorrentes dos maiores ilusionistas circenses, em virtude das suas extraordinárias capacidades para transformarem tudo o que foi em tudo o que não foi!


E não venha o leitor com o argumento de que estou a ser incorrecto e injusto para com a classe política nacional. Não venha, porque basta, para o rebater, a transcrição que se segue do mesmo jornal e cujo texto teve origem no Estado-Maior da Força Aérea:


«Segundo o general Taveira Martins, a análise à decisão do Governo "espelha bem a impossibilidade dos militares alcançarem certezas sobre os regimes aprovados e as reais consequências que dele decorrem para as suas carreiras".»


O que é que isto quer dizer? Para bom entendedor... É que, hoje em dia, ninguém, nos meios castrenses, pode acreditar que o que foi não possa passar a ser o que não foi. E, nas Forças Armadas — em quaisquer Forças Armadas — é impossível fazer planeamento para a acção se, à partida, alguns dos cenários não forem dados como certos e inalteráveis. Continua o jornal:


«A reacção do Governo não se fez esperar e, no dia a seguir, os ministros da Defesa e da Presidência reúnem-se com o chefe rebelde. Foram convincentes porque, logo no dia 9, o general recua; o seu chefe de gabinete escreve ao chefe de gabinete de Luís Amado que "as preocupações expressas no ofício em referência foram esclarecidas, pelo que se considera o seu teor sem efeito".»


Chefe rebelde. Nós, na vida militar, temos por hábito dizer que «existem punições que são verdadeiros louvores». É o caso! Chefe rebelde, como epíteto para o General Taveira Martins, só o honra e fica-lhe bem! Naturalmente, por oposição, a atitude dos governantes fica-lhes mal e não os honra, nem dignifica. Taveira Martins teve de recuar, sabe Deus e ele por que motivos.


Mas quais eram as preocupações do Comandante da Força Aérea Portuguesa? O jornal diz algumas:


«"As actuais propostas de compressão do catálogo de direitos dos militares, sem que, do mesmo passo, se proceda à revisão do correlativo elenco de deveres, é, como bem se compreende, francamente susceptível de afectar a coesão, a disciplina e a paz social no seio das fileiras", afirmava em Junho Taveira Martins. "A equiparação do estatuto das Forças Armadas ao do regime geral da Função Pública traduzir-se-ia numa injusta desigualdade de tratamento, fundada nas acrescidas exigências que àqueles cidadãos são dirigidas."»


Será que é mentira a primeira afirmação? Não está à vista de toda a gente a corrosão da paz social na «família militar»? E a coesão? E a disciplina? É notório que estes factores de operacionalidade foram feridos pelas atitudes do Governo.


A segunda afirmação nem precisa de ser demonstrada visto hoje, como nunca, toda a gente saber bem o que é a Condição Militar.


Se o General Taveira Martins reagiu, no dia seguinte, em função de ter ouvido as associações militares, isso mais o dignifica como Chefe, porque prova que sabe estabelecer a ligação entre o Comando, as tropas e, acima de tudo, os militares que já se encontram na reserva e reforma, os quais não têm para defender os seus direitos mais do que as respectivas associações, pois sobre eles o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea pouca ou nenhuma autoridade funcional exerce: é o Comandante dos militares na efectividade de serviço e só por eles é responsável e só por eles responde, facto que não o impede de juntar às suas preocupações as de todos os que, tendo devotado uma vida inteira ao serviço da Pátria, já não possuem uma voz com altura suficiente que os defenda das diabruras de governantes adeptos do usar e deitar fora ou, mais simplesmente, do descartável.

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por Luís Alves de Fraga às 10:18


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