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Fio de Prumo



Quarta-feira, 28.09.05

É reformar vilanagem...

Foi já há tempos que os jornais badalaram a reforma do político de Santana Lopes.


Não, não fiquem já em alvoroço todos quanto não simpatizam com o antigo Primeiro Ministro! O homem não vai deixar as lides políticas, aliás, se o fizesse, será que estaria profissionalmente apto para o desempenho de outra actividade? Advogado, dirão todos os amigos e simpatizantes do, também, antigo presidente da câmara de Lisboa. Contudo, além de existirem em Portugal talvez uns milhares de advogados que não advogam causas judiciais em barra nenhuma há muitos anos, não se conhecem casos jurídicos que dêem a Santana Lopes o valor de um causídico de renome na nossa praça. Tanto quanto a opinião pública sabe (e as «revistas cor de rosa» andam sempre bem informadas sobre esses mexericos), tem vivido de expedientes apoiados na simpatia (?) pessoal e na prosápia cheia de ousadias e, muitas vezes, desbragamentos mentais.


A reforma de Santana Lopes, que conta agora 49 anos de idade, é um processo de, dentro da Lei, conseguir assegurar um rendimento mensal constante de uns «trocos» (qualquer coisa como € 3178, 47 ou seja, em escudos, 637.226$00). E tudo isto de uma forma muito simples! Eu passo a explicar.


O ex-presidente da câmara da Figueira da Foz, ainda que dono de somente 49 primaveras, tem, contadinhos na Caixa Geral de Aposentações, 30 anos de serviço ao Estado. Caso semelhante ao de um trabalhador muito próximo da exploração infantil! A pobre criatura começou a ganhar a vidinha quando ainda só tinha 19 e por isso está cansado, pensam os incautos cidadãos habituados a contas lineares. Nada mais errado! Santana Lopes continua ali fresco como uma alface depois de uma noite de orvalho.


O que se passa é que a Lei prevê que todos aqueles que exerceram funções no poder local durante 30 anos tenham direito à reforma, independentemente da idade. Mas... (há sempre um «mas» que beneficia ou que prejudica, e neste caso beneficia!), mas o tempo de serviço como presidente de câmara conta a dobrar!!! Ora, como Santana Lopes entre Lisboa e a Figueira da Foz foi presidente durante sete anos e alguns meses, passou a ter qualquer coisa como 14 anos de serviço. O resto (16 anitos) foi «buscá-los» à sua função de deputado no parlamento português, no parlamento europeu (onde ganhou pouco dinheiro, coitado!) e membro de diversos Governos. Nada mau, nada mau! Assim se assegura uma pensãozinha de seiscentos contos com 23 anos efectivos de serviço (?) à causa pública, sem risco de vida, sem incómodos de mudança inesperada de local de residência, com carro às ordens durante sete anos e mais os que esteve no Governo, deslocações por conta do Estado. Enfim, residência oficial dos municípios. E, repito, tudo isto com 23 anos de serviço! É obra!


Claro que, de acordo com a legislação «moralizadora» do Governo José Sócrates, o seu antecessor quando voltar a ocupar o lugar na Assembleia da República terá de, coitado, optar por receber o salário de deputado por inteiro e mais um terço dos 637 contos (qualquer coisita como 212 contos!). Pode, se lhe for mais favorável, receber por inteiro a pensão da Caixa Geral de Aposentações adicionado a um terço do vencimento de deputado. É, declaradamente, um pobre! E o Governo de Sócrates tem o verdadeiro sentido da Justiça! Ora repare-se neste simples exemplo, que é recentíssimo, comparando-o, também, com o do deputado Pedro Santana Lopes.


Imagine-se que um oficial do Exército têm, de tempo real nas fileiras, os mesmos 23 anos de serviço do Dr. Pedro Santana Lopes; como há anos atrás foi estipulado que merecia, pelo seu tipo de trabalho e risco, um aumento de 25% do tempo (que agora, com «toda a justiça», foi baixado para 15%), ele, passa a contar para a aposentação qualquer coisa como quase 29 anos. Ora, com 23 anos de serviço efectivo o suposto oficial pode ter entre 41 e 43 anos de idade. O cálculo da sua pensão de reforma far-se-á segundo os seguintes passos: valor do vencimento multiplicado por 29 anos de serviço, sendo o resultado dividido por 36 (número de anos máximo de serviço para ter direito a pensão completa). Este oficial, a partir de Janeiro de 2006, pede para passar à situação de reserva, sendo-lhe deferido o requerimento. Ficará 5 anos a receber o valor calculado e, findo esse prazo, passa compulsivamente à situação de licença ilimitada, sem direito a nenhuma espécie de remuneração ou qualquer tipo de assistência social militar, até perfazer 65 anos de idade, altura em que, então, auferirá a pensão a que tinha direito quando se desligou do serviço activo. Resumindo, fica desde os 46 ou 48 anos até aos 65 a viver do tipo de trabalho que conseguir angariar... Resta-lhe sempre a possibilidade de ser eleito presidente de uma câmara municipal e por lá se manter durante 7 anos, porque assim optará, naturalmente, por receber, nos 10 anos que lhe restam até ter direito à pensão de militar, receberá, dizia, o equivalente a 14 anos de serviço como responsável de uma edilidade! Sempre não morre à fome ou de inanição, por falta de trabalho!


E os militares é que são parasitas, no dizer de certos articulistas!!! Sócrates e Luís Amado são os grandes moralizadores de Portugal, não hajam dúvidas!


Irra! Que destas, nem no tempo do Salazar!


 


Já tinha dado por concluído este apontamento e eis que, no Correio da Manhã, de hoje, vem a notícia que 40 (quarenta) autarcas, entre os quais 18 (dezoito) presidentes de câmaras apresentaram o pedido e foi-lhes calculada, pela Caixa Geral de Aposentações, a reforma. Coitados! São todos bastante idosos..., rondando a casa dos 50 anos! Veja-se bem a tristeza!


Alguns são candidatos ao próximo acto eleitoral... Mas «mais vale prevenir do que remediar» e «mais vale um pássaro na mão do que dois a voar», motivo pelo qual todos os que se acham com direito à reforma vão já a correr pedi-la, não se dê o caso de o Sr. Engenheiro ter algum «vaipe» repentino e, em face da exiguidade orçamental, acabe de vez com estas mordomias para políticos.


Levando em conta que um coronel, com 36 anos de serviço e todo o tipo de remunerações que pode auferir (se não for pára-quedista, piloto-aviador, ou tiver feito parte de tripulação permanente de aeronaves, mergulhador ou especialista em submarinos), recebe ilíquida uma pensão de reforma da ordem dos € 3100 (cerca de 620 contos), tendo sido, em qualquer circunstância, a terceira ou quarta figura dentro da hierarquia militar (dependendo de um major-general que, por seu turno reporte a um tenente-general o qual estará sempre subordinado ao Chefe do Estado-Maior) circunstância diferente de um presidente de câmara municipal (até chegar ao ministro da Administração Interna, terá de passar, pelo menos, pelo governador civil, pelo director-geral, pelo subsecretário de Estado e o secretário de Estado) e, sem falar em todas as imposições da condição militar, comparem-se as pensões de reforma atribuídas aos seguintes presidentes de câmaras:


Santana Lopes (Lisboa) - € 3178,47 (637 contos)


Narciso Miranda (Matosinhos) - € 3273,01 (656 contos)


Raul dos Santos (Ourique) - € 2368,06 (474 contos)


Carlos Pinto (Covilhã) - € 3099,03 (621 contos)


Armando P. Lopes (Figueira de Castelo R.) - € 2537,89 (508 contos)


Joaquim Céu (Alpiarça) - € 2537,89 (508 contos)


Rui Silva (Arganil) - € 2855,12 (572 contos)


António Solheiro (Melgaço) - € 2729,81 (547 contos)


Francisco Tavares (Valpaços) - € 2702,85 (541 contos)


Francisco Ribeiro (Stª Marta de Penaguião) - € 2537,89 (508 contos)


Hernâni Pinto (Armamar) - € 2437,78 (488 contos)


Luís Mourinha (Estremoz) - € 1438,15 (288 contos)


Luís Azevedo (Alcanena) - € 2855,12 (527 contos)


António Fernandes (Maia) - € 2247,65 (450 contos)


António Godinho (Aljustrel) - € 2537,89 (508 contos)


Júlio Sarmento (Trancoso) - 2412,58 (483 contos)


Mário Ferreira (Tarouca) - € 1845,87 (370 contos)


António R. Costa (Ribeira Grande) - € 2662,91 (533 contos)


 


E estou a comparar com um coronel... Imagine-se a comparação com um primeiro-sargento!

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por Luís Alves de Fraga às 22:07

Domingo, 25.09.05

A Democracia que nós queríamos...

Não interessa o dia nem o mês do ano de 1974 ou de 1975; importa que nos situemos logo após a Revolução dos Cravos.


Na maioria éramos capitães e outros, poucos, majores; havia uns raros tenentes-coronéis, coronéis brigadeiros e generais. Chamámos-lhe Movimento das Forças Armadas (MFA). Começámos por querer derrubar a ditadura, pôr fim à guerra em África, deixar que em Portugal florisse uma Democracia, dando voz ao Povo. E Povo, para nós, eram os soldados que havíamos comandado em África, as famílias que por eles haviam chorado. Povo era, especialmente, esse todo sem um rosto definido, mas onde se incluía, também, a nossa Família — os Pais, os Irmãos, as Mulheres, os Avós, os Tios e os Primos; os Vizinhos, os Amigos. Na nossa alegria quisemos a alegria dos Povos africanos por onde tínhamos andado. Por isso, achámos que a sua luta havia de ser recompensada com a independência; era um direito que os Portugueses tinham conquistado havia 831 anos. Os Povos querem-se livres... Essa a razão pela qual gostámos dos versos: «Uma gaivota voava, voava/ Asas de vento coração de mar/ Como ela somos livres/ Somos livres de voar»!


Queríamos uma democracia, mas éramos simples militares habituados a obedecer e a mandar. Sabíamos que Democracia só era possível com Liberdade. Mas Liberdade para quem? Naturalmente para todos! Mas no «todos» estavam, também, os que nos haviam tirado a Liberdade ou com eles tinham sido coniventes?


Começámos, nos quartéis, nas bases, nos navios, a ouvir falar de diversas formas de «criar» a Democracia. Dividimo-nos. Uns queriam a democracia popular; outros a democracia «menos popular», mas orientada por aquele grupo que havia sido mais explorado; muitos queriam a democracia capaz de repartir a riqueza por todos, pelos mais necessitados sem, no entanto, deixar ninguém sem o que, de direito, lhe pertencia; alguns achavam que a democracia era viável, sendo os ricos a orientar a política. Todos queríamos a Democracia, mas começámos a deixar que os políticos e os ideólogos nos cativassem, «namorando-nos» com palavras que gostávamos de ouvir. Chamavam-nos Libertadores. Gritavam nas praças e nas avenidas: «O Povo está com o MFA». Para onde quer que nos virássemos tínhamos sempre o Povo a pedir que puséssemos as nossas armas ao seu serviço. E nós fomo-nos dividindo. Afinal, nós estávamos com o Povo e o Povo estava connosco. Por trás do Povo estavam os ideólogos, os políticos e os seus aprendizes que, quais sereias, nos cantavam procurando atrair-nos para os seus braços. E nós fomos... Uns para aqui, outros para ali, alguns para acolá.


Deixámos de ser o MFA para sermos vários MFA’s. Começámos a dizer que os outros eram os maus e nós os bons; mas eles diziam que eram os bons e nós os maus.


Nós, todos nós — os capitães, os majores e alguns outros mais graduados —, que tínhamos estado de acordo na necessidade de dar ao Povo a Democracia, acabámos olhando-nos com desconfiança, com rancor, com maldade. Prendemo-nos em Custóias, em Caxias. Julgámo-nos em Conselhos Superiores de Disciplina, onde os generais nos mandaram para a reforma compulsiva. Acusámo-nos, destruímo-nos.


Ficou um Conselho da Revolução supostamente a tutelar a Democracia, a construção da Democracia. Que tolos que nós fomos! Já não tutelávamos nada, porque já nos haviam tutelado quando nos deixámos dividir, quando perdemos de vista que o Povo era mesmo o Povo, aquele que tinha estado em África connosco, aquele que havia chorado os nossos mortos e a nossa ausência.


O ilusório Conselho da Revolução não revolucionou nada, porque a revolução já tinha sido feita quando paulatinamente, com grande frieza e muitas palavras bonitas, nos tinham dividido. Tínhamos sido uma força antes de nos separarmos... No Conselho da Revolução éramos a amostra de uma força a viver os esgares da própria agonia, a sofrer os estertores de uma morte que tínhamos anunciado para breve. Os ideólogos, os políticos, riam-se nas nossas costas, nas costas da nossa ingenuidade, que nós, quixotescamente, clamávamos aos ventos ser uma couraça de honestidade, de responsabilidade, de patriotismo, de sentido de cidadania.


Voltámos, obedientemente, disciplinadamente, para os quartéis. Aceitámos que pertenciam ao passado o Ministério da Marinha, o Ministério do Exército e a Secretaria de Estado da Aeronáutica. Aceitámos a subordinação a um único Ministério, o da Defesa Nacional. Os militares não queriam ser ministros, que o fossem os civis. A democracia estava «feita»!


Não, não estava feita a Democracia! Estavam lançados os caboucos de um «edifício» que poderia ter sido lindo, perfeito, se não nos tivéssemos deixado dividir, se não nos tivéssemos preso e saneado (depois de 11 de Março, depois de 25 de Novembro de 1975) uns aos outros, se não nos tivéssemos iludido com a força do Conselho da Revolução! E, pior de tudo, fomos, depois de regressar a quartéis, deixando que nos empurrassem para o silêncio de uma disciplina que, sendo indispensável é nosso apanágio, lhe chamavam «militar». Essa «disciplina» passou pelo direito de, entre os generais, ser eleito o Chefe de Estado-Maior, depois, serem propostos três nomes de generais para o Governo seleccionar um; finalmente, o Chefe do Estado-Maior de cada ramo das Forças Armadas é escolhido pelo Governo. Nesta fase só faltava estabelecer o braço de ferro com os Chefes de Estado-Maior, com as associações e com os militares em geral. Tudo isso foi feito, não só porque é preciso poupar dos militares uns dinheiros que algures serão gastos em qualquer departamento governamental, como também e, acima de tudo, provar que estamos verdadeiramente subordinados — como se alguma vez tivéssemos estado insubordinados! Não bastou irem-nos cortando nos orçamentos, irem-nos exigindo redução de efectivos, impondo reorganizações, passagens à reforma, limites de idade; era preciso igualar-nos aos funcionários públicos! A nós que — sem desprimor desses servidores do Estado — não o somos, porque as limitações dos nossos deveres têm como fronteira a dádiva da própria vida! E quantas vidas nós demos para defender a Pátria! E quantos ficaram e estão estropiados por lhe terem dado o seu corpo, pedaços de si!


Todos os que passámos pela Academia Militar temos gravada na memória e no coração a divisa daquele secular estabelecimento: «Dulce et decorum est pro patria mori» — É doce e honroso morrer pela Pátria. Contudo, para se morrer pela Pátria com honra, é preciso que a Pátria nos honre, nos dignifique, não nos exija só o sacrifício, sorrindo-se de nós quando, exaustos, exangues, cansados de sermos espoliados, nos diz: «O vosso dever é obedecer. Calai-vos!».


Não era uma democracia assim que nós queríamos para o Povo. Queríamos uma Democracia de Liberdade, de Justiça, de Fraternidade, de Dignidade para Todos — desde aquele que tem posses financeiras em abundância até àqueles que têm o direito a receber da comunidade, na velhice ou invalidez, a compensação digna e suficiente que a sua contribuição em trabalho, ao longo da vida, justifica! Essa Democracia, os ideólogos, os políticos, não no-la deixaram construir e nós, na ingenuidade de quem mal não usa, não soubemos ser a guarda pretoriana dos nossos próprios ideais.


Hoje, encanecidos os cabelos, falhos de força física, com os organismos debilitados, o Povo — que em trinta e um anos já esqueceu os seus mortos e se deixa embalar pela propaganda que interesses obscuros alimenta — olha-nos como inúteis e desprezíveis criaturas cuja única ambição foi nada fazer e viver de prebendas orçamentais e exagerados benefícios que nunca tivemos. Que tristeza!

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por Luís Alves de Fraga às 01:52

Terça-feira, 20.09.05

O Fiscalista Saldanha Sanches e a noção de Estado

No sábado passado, o semanário Expresso veio cheio de «surpresas» para os militares. Poderia ignorá-las com soberano desprezo, dado o desconhecimento ou má-fé de quem as produziu. Não o faço simplesmente por respeito ao título do periódico que foi uma das primeiras bandeiras da renovação das mentalidades em Portugal quando a mordaça da miserável e inesquecível censura nos impedia de ler para além do saudoso Diário de Lisboa e o mais ainda esquecido, mas imorredouro República.


O Expresso foi, quando surgiu, uma lufada de frescura. Honra lhe seja feita. Trinta e um anos depois de os militares terem, ousada e abnegadamente, devolvido à Nação a democracia, esse semanário tem permitido uma pluralidade informativa digna, embora, de quando em vez, albergue nas suas colunas vozes que melhor seria se se remetessem a um silêncio inteligente e saudável. No sábado transacto, quer o editorial quer a crónica de Saldanha Sanches abordaram a crise militar de uma forma que não posso deixar passar em claro nesta páginas de desabafo íntimo. Por agora, vou-me fixar no último articulista referido.


A diferença dos militares em relação aos funcionários públicos é a sua completa inutilidade, afirma o fiscalista; existem por tradição, existem porque existem e por inércia, continuam a ser palavras do mesmo colunista; a única coisa que uns milhares de homens fazem nas fileiras é descobrir com conseguir o máximo de rendimento com o mínimo de esforço, reforça o antigo membro do MRPP; bando de parasitas, é outro dos mimos utilizados pelo fiscalista; «Se Portugal for atacado (hipótese académica) só começam a combater depois de negociar um novo contrato colectivo de trabalho? Mas se está comprovado que no modelo actual não servem para nada, por que não começar a pensar como se podem gastar aqueles milhares de euros (ou já agora menos) de forma mais útil para o país?», palavras textuais do mesmo senhor.


É lamentável que o Expresso alinhe em publicar este chorrilho de asneiras, mas mais lamentável é ainda que existam cidadãos capazes de pensar e de se expressar como o fiscalista Saldanha Sanches.


Qual é a noção de defesa nacional deste comentarista político? Acreditará ele que um sistema de cobrança de impostos se monta de um momento para o outro sem que tenha de haver organização, treino, gente habilitada e capaz de o pôr a funcionar? Se assim é, acredita, de certeza em milagres — facto que configuraria uma mudança radical em trinta anos de existência daquele senhor! — e, nesse caso, acreditará que a defesa militar nacional se pode fazer taumaturgicamente o que, em boa verdade, não se consegue, nem mesmo com o apoio celestial de Joana d’Arc ou de D. Nuno Álvares Pereira.


Ao ler as barbaridades escritas pelo colunista só as consegui levar à conta de um velho tique político que lhe tenha ficado da juventude, porque opiniões desta natureza em cidadãos pouco esclarecidos, sem cultura cívica, económica, internacional, confinados ao seu pequeno mundo quase vegetativo no plano intelectual, são vulgares e, lamentavelmente, desculpáveis — porque provam que o Estado, afinal, através das outras funções que o fiscalista defende, não foi capaz de desempenhar as suas atribuições —, mas é inadmissível que um homem supostamente culto, com acesso a órgãos de comunicação social, com formação política e vivência no mundo de hoje, diga tantos disparates em tão poucas linhas.


Não há Forças Armadas por tradição! Elas existem e são imprescindíveis, porque vivemos num mundo e numa sociedade que se pauta pela concorrência e não pela cooperação.


Desde sempre o Homem tentou apossar-se de mais do que, por meios socialmente aceitáveis, havia conseguido. Este simples facto configura a necessidade de regras jurídicas, de forças de segurança para manter a ordem social. Ora o mesmo ocorre com os Estados, com os Povos, razão que conduz à necessidade de defesa militar.


O Estado pode ser exíguo, como é tão do agrado do Professor Adriano Moreira afirmar, contudo deve — como o mesmo catedrático muito bem sabe, mas não afirma — desenvolver mecanismos de dissuasão internacional que lhe garantam a exiguidade independente. Ora, como não há almoços grátis, mesmo protegido pela mais completa neutralidade ou pelo mais amplo escudo de alianças, compete sempre ao Estado, mesmo que exíguo, — até para se credibilizar no contexto internacional e ser dignificado nesse plano — compete ao Estado, dizia, manter uma força capaz de aguentar, evitar ou retardar, a agressão, ou ameaça de agressão, até que consiga fazer funcionar os mecanismos do plano diplomático que lhe aumentam a capacidade de sobrevivência aparentemente autónoma.


Isto é verdadeiramente elementar. Se Saldanha Sanches acha que qualquer Securitas é capaz de desempenhar esta função, então nada tenho a objectar — no plano teórico e no da mera hipótese, entenda-se — que as Forças Armadas se passem a chamar «Securitas». Mas, nesse caso, terão de fazer exactamente o mesmo que as actuais Forças Armadas fazem, gastando o mesmo dinheiro e sendo pagas pela mesma fonte.


Forças Armadas e dissuasão constituem conceitos que têm de ser bem apreendidos para se perceber como funcionam.


Imagine o leitor que um suposto tóxico-dependente o ameaça com uma seringa supostamente infectada com vírus da SIDA. A ameaça é grande embora efectivada com um instrumento, na prática, quase inofensivo. Imagine que o leitor responde a esta ameaça exibindo um cartão que prova que já é portador do vírus da SIDA; a ameaça tende, imediatamente, para a nulidade, pela simples exibição de um elemento ainda mais inofensivo do que a seringa. O cartão funcionou como elemento dissuasor — são as exíguas «forças armadas» do leitor — e deu-lhe tempo para fugir, chamar outras pessoas, desarmar o agressor, enfim, fazer o que quiser e achar melhor. Mas a verdade é que teve de se munir de um cartão e de treinar a presença de espírito necessária e suficiente para o saber usar em face da ameaça efectivada. Foi inútil todo o tempo que gastou nessa preparação de defesa? Na minha perspectiva não foi, todavia, admito que para o fiscalista Saldanha Sanches tenha sido, porque, afinal, para ele não vale a pena viver ou, pelo menos, viver tranquilo, porque ele tranquilamente não se importa de ser assaltado e, se calhar, de contrair o vírus da SIDA! Entretanto, passemos, no nosso exemplo mais do que simplório, para o lado do agressor. O cartão funcionou como um factor de perturbação, dado que o obriga a encontrar novas formas de ameaça: guardar a seringa e puxar de uma navalha, por exemplo — e neste caso o leitor não pode mostrar um cartão em que se afirme que já está morto; terá de achar outros meios dissuasórios!


É assim — salvaguardadas as devidas proporções — que tem e deve funcionar a defesa militar do Estado. Que a isto se chame Forças Armadas ou Securitas pouco importa, porque importante é que funcione bem quando for necessário e para tal é preciso treino — ou seja inutilidade e parasitismo, no dizer do antigo militante do MRPP!


O que terá de tão excepcional esta lógica para que Saldanha Sanches não a compreenda?


Se as Forças Armadas «deixam de ter disciplina é porque já não são Forças Armadas» diz o comentarista. Meu Deus, que disparate! Vá estudar Sociologia Militar, Deontologia Militar e depois, meta a sua «enferrujada» foice na ceara alheia. Talvez, então, diga alguma coisa de jeito! Juro que eu não vou discutir fiscalidade consigo, porque respeito o título que invoca para si...

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por Luís Alves de Fraga às 11:28

Domingo, 18.09.05

O Contrato

Com a devida vénia, transcrevo nestas páginas do meu blog, o texto da autoria do Coronel de Infantaria, na situação de reforma, David Martelo:


No passado dia 22 de Junho, o sr. Ministro da Defesa Nacional (MDN), a propósito das medidas de austeridade que o novo governo se preparava para adoptar, declarou o seguinte:


 


«As Forças Armadas (FA) "não podem ficar à margem do esforço de ajustamento" que o país terá de fazer para resolver os "problemas complicados" do défice das contas públicas.»


 


Deve admitir-se que, no contexto em que foram produzidas, estas declarações podem considerar-se sensatas, justas e passíveis de grande aceitação. Todavia, pelas mesmas razões, numa época de maior abundância, também às FA e aos militares caberia o usufruto das melhorias operacionais e sociais concedidas à generalidade dos cidadãos. E é aqui, precisamente, que o MDN perde a razão toda. Se esta argumentação fosse séria, os militares teriam sido beneficiados durante a última “época de vacas gordas”, quando a despesa pública aumentou em praticamente todos os sectores do Estado. Sabemos, melhor do que ninguém – e as estatísticas não deixam de o evidenciar –, que foi justamente na década de 90 que as restrições orçamentais se abateram, impiedosamente, sobre as Forças Armadas. Basta citar um exemplo: em 1979, um coronel/capitão-de-mar-e-guerra tinha um vencimento-base de 22.700$00, exactamente o mesmo de um professor catedrático; em 1998, o militar passou para 422.000$00 e o professor para 682.100$00, estabelecendo uma diferença de mais de 61%. Porquê? perguntar-se-á. Muito simplesmente porque os militares, não só não estavam habituados a reivindicar, como não tinham como o fazer, sem sair da legalidade.


Abandonados por uma hierarquia que, salvo honrosas excepções, nunca deixou de reconhecer que estava ali por nomeação da entidade com quem teria de negociar, a ocorrência da reforma do ministro Fernando Nogueira, em 1992, acabou por, inevitavelmente, lançar muitos militares para a luta pela legalização do associativismo militar – à semelhança, de resto, de grande parte dos seus camaradas europeus. A classe política, geralmente pouco conhecedora da realidade militar, apostou na subordinação e na disciplina dos militares como segurança para o desprezo absoluto que, desde então vem votando às FA. Parecia-lhe que tinha descoberto a fórmula ideal para ter militares baratos e mansos.


A reforma do ministro Fernando Nogueira implicou a perda de diversos “direitos adquiridos”, incluindo, entre outros, o direito que os militares do QP tinham, até então, de, após a passagem à reserva, permanecerem nessa situação até perfazerem 70 anos de idade. Pela aplicação da nova lei, e, decorrido um período de transição, passou a ser de cinco anos o tempo máximo de permanência na reserva. Após esses cinco anos, o militar passou a ser reformado, compulsivamente, independentemente da idade. Esta alteração, iria provocar sérias perdas nas pensões de reforma, situação que o poder político pareceu considerar, prometendo criar um complemento de pensão para esses casos. Volvidos oito anos – repito, oito anos –, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a Lei 25/2000, de 23 de Agosto, que reconhecia o direito dos militares abrangidos ao devido complemento. Parecia o fim de um pesadelo, mas não foi, porque a lei logo foi parar a uma gaveta. Perante mais esta prova de desconsideração para com os militares, em 27 de Maio de 2004, as associações de militares entregaram na Assembleia da República (AR) uma petição, com 5.371 assinaturas de militares das diversas categorias, na sua esmagadora maioria na situação de activo, em que, entre outras coisas, se voltava a pedir o CUMPRIMENTO DA LEI 25/2000. Sim, é verdade, as associações de militares, não podendo recorrer à greve para fazer valer os seus direitos, entregaram, no órgão de soberania que produz leis, uma petição em que, muito simplesmente, punham a nu a ilegalidade da acção do governo. Estamos em 2005, passaram-se treze anos sobre a reforma do ministro Nogueira e a lei continua por aplicar.


Face a esta gritante ilegalidade, quando os militares, muito disciplinadamente, se atrevem a recorrer aos poucos meios que lhes restam para fazer valer os seus desprezados direitos, ainda tem o poder político a ousadia de os censurar e fazer apelos ao cumprimento das leis que é o primeiro a violar. Sim, porque o que está em jogo é muito simples: entre os militares e o poder político estabelece-se um CONTRATO, designado por CONDIÇÃO MILITAR, segundo o qual, para viabilizar o cumprimento de missões vitais para a Nação e de elevado risco pessoal para quem as desempenha, são retirados aos primeiros uma série de direitos – entre os quais os direitos dos trabalhadores. O poder político, em contrapartida, retribui essa perda com a concessão de «especiais direitos, compensações e regalias, designadamente nos campos da Segurança Social, assistência, remunerações, cobertura de riscos, carreiras e formação». É muito evidente, por conseguinte, que o CONTRATO da CONDIÇÃO MILITAR se encontra em vias de ruptura, por exclusiva responsabilidade dos sucessivos governos. Quando uma das partes de um contrato deixa de cumprir, não pode esperar da outra parte uma eterna complacência.


Há em todo este comportamento do poder político um pecado maior: sendo as FA um dos pilares do Estado, tudo o que se faça para destruir o moral dos seus servidores é autêntico crime de lesa-pátria. Dizia Napoleão Bonaparte que «na guerra, o moral está para o físico como três para um», querendo, com essas palavras, dar o relevo devido à componente anímica do potencial de combate. A forma arrogante, insensível e incompetente como o poder político vem tratando os militares é, por conseguinte, uma forma de corrupção do seu moral. Com uma agravante de tomo: falhadas todas as oportunidades de parecerem estar a tratar com os militares, usando de boa fé, retiraram aos chefes militares de todas as patentes qualquer tipo de argumentação capaz de conter a revolta que vai crescendo. Hoje em dia, o único argumento que um comandante pode utilizar para serenar os seus subordinados é a disciplina, mas SEM ESPERANÇA.


 


David Martelo


 

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por Luís Alves de Fraga às 17:26

Domingo, 18.09.05

O General Taveira Martins e o Governo

 

Ontem fui surpreendido pelo texto que de seguida transcrevo, publicada no Diário de Notícias:


«Só a intervenção directa de Luís Amado e de Pedro Silva Pereira conseguiu calar os protestos do chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general Manuel Taveira Martins, contra a reforma que o Governo pretende introduzir nos regimes de reserva, de reforma e de assistência na doença dos militares. Jorge Sampaio reuniu com os chefes dos Estados-Maiores e promoveu, no dia 6 deste mês, um almoço de entendimento entre estes e o primeiro-ministro, José Sócrates. No dia seguinte, porém, Taveira Martins enviou para o ministro da Defesa uma bateria de críticas aos diplomas do Governo, semelhantes às formuladas antes da sua aprovação no Conselho de Ministro de 12 de Agosto.


Falando de "viva preocupação" em relação aos diplomas enviados a Jorge Sampaio para promulgação, o documento datado de dia 7 alude à falta de clareza da legislação aprovada e aos "entendimentos gravemente lesivos dos direitos dos militares" a que ela pode conduzir.»


Não me restam dúvidas que, se tudo correu como o jornal notícia, o general Taveira Martins perdeu a oportunidade de, perante o Presidente da República, ter colocado de viva voz e por escrito a sua oposição às decisões governamentais. A razão porque o não fez, ignoro-a. Não foi, de certeza, por falta de coragem, porque essa, nele, conheço-a bem! Se calhar, até apresentou os seus motivos e reticências, simplesmente, ao ministro Luís Amado (que no seio militar já não faz jus ao sobrenome!) terá importado mais, no final do almoço e em declarações à imprensa, transmitir uma imagem de unanimidade e concordância. Não me espantava, absolutamente nada que assim tivesse ocorrido, conhecendo, tal como todos os Portugueses, a enorme versatilidade dos nossos políticos para serem potenciais concorrentes dos maiores ilusionistas circenses, em virtude das suas extraordinárias capacidades para transformarem tudo o que foi em tudo o que não foi!


E não venha o leitor com o argumento de que estou a ser incorrecto e injusto para com a classe política nacional. Não venha, porque basta, para o rebater, a transcrição que se segue do mesmo jornal e cujo texto teve origem no Estado-Maior da Força Aérea:


«Segundo o general Taveira Martins, a análise à decisão do Governo "espelha bem a impossibilidade dos militares alcançarem certezas sobre os regimes aprovados e as reais consequências que dele decorrem para as suas carreiras".»


O que é que isto quer dizer? Para bom entendedor... É que, hoje em dia, ninguém, nos meios castrenses, pode acreditar que o que foi não possa passar a ser o que não foi. E, nas Forças Armadas — em quaisquer Forças Armadas — é impossível fazer planeamento para a acção se, à partida, alguns dos cenários não forem dados como certos e inalteráveis. Continua o jornal:


«A reacção do Governo não se fez esperar e, no dia a seguir, os ministros da Defesa e da Presidência reúnem-se com o chefe rebelde. Foram convincentes porque, logo no dia 9, o general recua; o seu chefe de gabinete escreve ao chefe de gabinete de Luís Amado que "as preocupações expressas no ofício em referência foram esclarecidas, pelo que se considera o seu teor sem efeito".»


Chefe rebelde. Nós, na vida militar, temos por hábito dizer que «existem punições que são verdadeiros louvores». É o caso! Chefe rebelde, como epíteto para o General Taveira Martins, só o honra e fica-lhe bem! Naturalmente, por oposição, a atitude dos governantes fica-lhes mal e não os honra, nem dignifica. Taveira Martins teve de recuar, sabe Deus e ele por que motivos.


Mas quais eram as preocupações do Comandante da Força Aérea Portuguesa? O jornal diz algumas:


«"As actuais propostas de compressão do catálogo de direitos dos militares, sem que, do mesmo passo, se proceda à revisão do correlativo elenco de deveres, é, como bem se compreende, francamente susceptível de afectar a coesão, a disciplina e a paz social no seio das fileiras", afirmava em Junho Taveira Martins. "A equiparação do estatuto das Forças Armadas ao do regime geral da Função Pública traduzir-se-ia numa injusta desigualdade de tratamento, fundada nas acrescidas exigências que àqueles cidadãos são dirigidas."»


Será que é mentira a primeira afirmação? Não está à vista de toda a gente a corrosão da paz social na «família militar»? E a coesão? E a disciplina? É notório que estes factores de operacionalidade foram feridos pelas atitudes do Governo.


A segunda afirmação nem precisa de ser demonstrada visto hoje, como nunca, toda a gente saber bem o que é a Condição Militar.


Se o General Taveira Martins reagiu, no dia seguinte, em função de ter ouvido as associações militares, isso mais o dignifica como Chefe, porque prova que sabe estabelecer a ligação entre o Comando, as tropas e, acima de tudo, os militares que já se encontram na reserva e reforma, os quais não têm para defender os seus direitos mais do que as respectivas associações, pois sobre eles o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea pouca ou nenhuma autoridade funcional exerce: é o Comandante dos militares na efectividade de serviço e só por eles é responsável e só por eles responde, facto que não o impede de juntar às suas preocupações as de todos os que, tendo devotado uma vida inteira ao serviço da Pátria, já não possuem uma voz com altura suficiente que os defenda das diabruras de governantes adeptos do usar e deitar fora ou, mais simplesmente, do descartável.

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por Luís Alves de Fraga às 10:18

Sábado, 17.09.05

O Procurador-Geral da República e a greve de magistrados

A comunicação social escrita de hoje dá-nos conta de que o Dr. Souto Moura, Procurador-Geral da República não se mostra contrário ao exercício do direito dos elementos que integram o sector da Justiça portuguesa fazerem greve.


Esta posição, partindo de um alto responsável pelo aparelho judicial, é de louvar já que mostra isenção e correcto entendimento dos motivos que conduzem ao descontentamento dos próximos lesados pelas medidas aprovadas pelo Governo.


Não se esperava — nem se podia ou devia esperar — uma atitude igual por parte dos generais Chefes dos Estados-Maiores. O quadro é completamente diferente. Mas se a igualdade é impossível a similitude torna-se admissível. É que os Chefes dos Estados-Maiores são, efectivamente, os Comandantes dos Ramos respectivos das Forças Armadas e, de acordo com o Regulamento de Disciplina Militar (RDM) — que mais não é do que um código de comportamento deontológico castrense —, compete ao superior hierárquico zelar pelo bem-estar e segurança dos seus subordinados. É uma responsabilidade que não pode nem deve alienar, porque só cumprindo-a estará em condições de exigir o integral e cabal cumprimento das ordens que dá. Nesta medida, os Chefes dos Estados-Maiores deveriam ter emitido, há muito tempo, claros sinais da sua discordância das medidas que o Governo pretendia pôr em execução. Fazer frente ao Senhor ministro Luís Amado, com a lealdade e a frontalidade que são apanágio dos militares, explicando-lhe a impossibilidade de se aceitarem as propostas legislativas em causa, teria sido motivo para as tropas se continuarem a rever nos seus Comandantes. Por outro lado, se as associações de militares tivessem sido recebidas pelos respectivos Chefes e lhes fosse dada oportunidade de com eles acertarem as cedências a serem feitas, teriam fornecido, aos responsáveis pelo exercício do superior comando militar, argumentos mais amplos para o diálogo com o Governo, pois que, se aos primeiros compete zelar pelos efectivos em actividade, às segundas abunda o conhecimento das dificuldades dos militares na situação de reserva e reforma. Cooperar inteligentemente evitaria situações de descrédito e desconfiança e demonstraria ao Governo o quanto as Forças Armadas, na sua mais ampla totalidade, podem ser coesas.


Souto Moura, habituado ao exercício de funções judiciais e convivendo paredes meias com o Poder político, mostra a agilidade que os Chefes militares, fruto da mentalidade que lhes foi imposta por uma socialização castrense capaz de os levar à prática dos maiores sacrifícios, não tiveram desde o começo de todo este processo. Resta-lhes uma alternativa para saírem em correcta atitude da presente situação: demitirem-se por não terem condições para o exercício impoluto e isento do comando das tropas por quem deviam zelar.

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por Luís Alves de Fraga às 10:06

Sexta-feira, 16.09.05

Militares

Com a devida vénia, transcrevo o artigo hoje publicado no Diário de Notícias, da autoria do jornalista Pedro Lomba:


 Uma pessoa confunde-se. A lei proíbe, não sem equívocos, manifestações políticas, partidárias e sindicais de militares. Não é uma pequena coisa. Os militares têm armas. Os militares podem fazer soçobrar o Estado. E porque é esta a força que têm, os militares não podem agir como uma corporação reivindicativa, enchendo ruas e fazendo greves. Mas, repito, uma pessoa confunde-se.


Em primeiro lugar o PS e os partidos à esquerda do PS foram sempre permissivos com o sindicalismo militar e com uma visão laborista das Forças Armadas. Anteontem, num diário, um antigo juiz do Tribunal Constitucional conotado com o PCP advertia que as interpretações da lei poderiam acabar, na prática, por esvaziar o direito de manifestação dos militares. Agora, alojado no poder, o PS defende a ordem pública e a autoridade do Estado. É o mesmo PS que, durante o período guterrista, acumulou sem sentido ministros para a Defesa e transformou o SIS em chacota pública?


Na verdade, pense-se o que se pensar sobre as críticas dos militares ao Governo, e na falta de razão de muitas delas, há um descontentamento nas Forças Armadas que não deixa de ser justificado. Ao longo de anos, sucessivos governos foram pedindo cada vez mais e dando cada vez menos aos militares. A esquerda, quando não adere ao puro histerismo antimilitarista, vacila neste lábil paradoxo por um lado, envolve os militares em missões de paz no estrangeiro, com o fim de exibir a nossa comovida preocupação pela paz internacional; por outro, diminui o seu peso político e orçamental. A moda em voga é termos umas forças armadas profissionalizadas e modernas. Mas não se querem militares profissionais para serem pobres e meros administrativos. Com militares profissionais, o País tem de lhes oferecer outras condições e dignidade. Custa à cultura política dominante, que os execra, aceitar isso.


Pedro Lomba


pedro.lomba@clix.pt


Porque gostei da forma isenta, honesta, mas nem sempre esclarecida, usada por este conhecido articulista, permiti-me enviar-lhe a seguinte mensagem electrónica:


Exmo. Senhor

Acabei de ler o seu comentário no DN de hoje. Poder-lhe-ia «oferecer de bandeja» mil e uma razões para o descontentamento dos militares (na situação de activo, reserva e reforma), mas há uma coisa que tem de ser realçada convenientemente: os militares, como profissionais que são da «gestão da violência legal e legítima» de qualquer Estado (no caso português) não querem ter sindicatos, nem desejam lutas sindicais. Querem (como muito bem diz e chama a atenção no seu artigo) coerência governativa e, acima de tudo, Justiça.

Vou dar-lhe um exemplo. Não sei quanto ganha de salário líquido V. Exa., nem lho vou perguntar, nem vou pôr em causa a sua «função utilitária social», nem compará-la com a dos militares; mas quase que garanto que V. Exa. ganha mais do que um coronel (no activo, porque, de certeza, ganha mais se ele estiver na reforma!).

Vamos só fazer um pequeno exercício de escalonamento funcional.

Onde se situará, funcionalmente, V. Exa. no grupo dos jornalistas de todos os jornais portugueses? Isto é, se hierarquizássemos os jornais e quem lá trabalha, em que lugar estaria V. Exa.?

Pois bem, um coronel, em Portugal, seja qual for as funções que ocupe, situa-se na hierarquia do Ramo das Forças Armadas a que pertencer, normalmente, entre o quarto e o quinto lugar a contar do topo, ou seja, terá antes dele dois generais, no máximo três, e depois o Chefe do Estado-Maior respectivo!

Use V. Exa. a inquestionável inteligência que mostra todos os dias aos Portugueses e diga-me se não se trata de um problema de Justiça! Não se pode ter um indivíduo no topo de uma escala de grande responsabilidade e pagar-lhe o mesmo que se paga a um outro que está, funcionalmente, muitíssimo mais para baixo na actividade que desempenha! Ora, se estamos a falar de pagamentos de coronéis, imagine, V. Exa., o que se passa com um sargento ou um cabo, porque os pagamentos estão, também, e como não podia deixar de ser, hierarquizados.

Olhe, agora, V. Exa., para a situação dos reformados... felizes os que morrem com pouco mais de 65 anos, porque se limitam a ver as suas pensões reduzidas em cerca de, , 20% do valor que ganhavam à data da passagem à reforma. E os gastos com a saúde? E o sentido de dignidade de quem serviu uma vida inteira para estar 24 horas, em 365 dias, disponível para sofrer lesões estropiantes, doenças e tudo o mais que enumerar é, até, já fastidioso?

Já que V. Exa. «mexeu» na questão dos militares, por que não levá-la até ao fim? Compare V. Exa. o vencimento de um director-geral com o de um tenente-general? Conte quantos directores-gerais existem na função pública e quantos tenentes-generais existem nas Forças Armadas? Ficará simplesmente abismado, talvez mudo!

Saberá, V. Exa., que, em 1979, um coronel ganhava sensivelmente o mesmo que um juiz de círculo, um professor catedrático e um chefe de serviços (da função pública); actualmente é o que ganha, incomparavelmente, menos de todos eles!

A assistência na doença para nós e nossas famílias foi a forma como o Estado Novo (Marcello Caetano) criou uma espécie de «companhia de seguros» através da qual se compensavam todas as disponibilidades funcionais exigidas aos militares... Saía mais barato do que pagar como deveríamos ser pagos se comparados com os nossos congéneres dos países europeus e/ou americanos!

Já agora, poderá V. Exa., se o seu precioso tempo para isso lhe chegar, dar uma vista de olhos pelo meu blog, cujo endereço abaixo indico.

Só mais um esclarecimento. Fiz a minha escolha pela vida militar por declarada vocação juvenil. Poderia ter optado pela frequência de um curso de Economia, Direito ou de História, por exemplo. O meu currículo académico, começado depois dos 40 anos de idade, sem falsas modéstias, fala por si. Quando escolhi ser oficial, já se ganhavam chorudos salários em qualquer das áreas antes indicadas, contudo, optei por servir a Pátria, numa altura em que tinha começado a guerra em Angola! Como eu, todos os «jovens» oficiais, agora na reserva ou reformados, com idades compreendidas entre 61 e 64 anos. Merecíamos um pouco de respeito de uma Nação a quem, também, demos, sem nada cobrar, a Democracia!

Aceite os meus respeitosos cumprimentos

Luís M. Alves de Fraga



Coronel da Força Aérea (R)


 


Em consciência, parece-me que, por agora, não tenho nada mais a acrescentar ao que deixei dito. Cada um tire por si as conclusões que julgar convenientes. Recomendo um só cuidado: seja honesto.


Prometo voltar ao assunto.

 

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por Luís Alves de Fraga às 14:21

Quinta-feira, 15.09.05

Condição militar

Ontem perguntava-me, com ar jocoso, um amigo — ou será que é só um conhecido? — o que é essa «coisa» de «condição militar», — mas, por favor. uma definição simples... Nada desses longos discursos que toda a gente anda, agora, a fazer por aí!


Respondi-lhe:


— Condição militar: total disponibilidade para servir a Pátria, sem restrições nem altercações.


Olhou-me, com aquele ar, que a educação dada pelos meus pais não me permite definir em consonância com a vernaculidade de Fernão Lopes, e retorquiu:


— Pátria?!!! O que é isso?


Deve-me ter lido no rosto os sentimentos mal contidos na alma, porque arrastou para mais longe da mesa a cadeira onde estava sentado.


— Não sabes o que é a Pátria?! Olha, meu caro, de certeza que saberás no dia em que vires ameaçados os rendimentos que auferes dos múltiplos empregos de capital que fizeste em bens e sociedades neste país. Quando sentires que estás a ir para a mediania de onde provéns, tal como eu, mas que, ao contrário de mim, tu, por artes desconhecidas, em trinta anos, conseguiste uma fortuna confortável, mas por mim não invejada, quando sentires isso, sabes logo o que é a Pátria. Sabes tão bem que passas a exigir que outros, os mais novos, os mais preparados para o fazerem, a defendam.


Emudeceu. Tinha-lhe atirado forte e feio, como se usa dizer.


Sinto que precisava sentar à minha volta a grande maioria (não estou a falar da maioria parlamentar, mas esses também estão incluídos) dos políticos deste desgraçado Portugal para lhes recordar que há, em todas as gerações, em todos os anos, em todos os dias de vida deste milenar país, uns «palermas» que, levados por diferentes motivações, resolvem tornar-se militares (gostaria mais de dizer, soldados, mas os tempos hierarquizaram o significado deste vocábulo) dispostos a tudo sacrificarem para estarem sempre prontos a defender, de armas em punho, os interesses de uma multidão que, bem instalada na vida, acha muito o pouco que tem de pagar por este «seguro de bem-estar».


Condição militar é «» isto!


Prometo que voltarei ao assunto.

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por Luís Alves de Fraga às 09:53

Quinta-feira, 15.09.05

Quatro estrelas por um prato de lentilhas

Há dias o Presidente da República, comandante supremo das Forças Armadas por inerência de funções, convidou para com ele almoçarem, no palácio de Belém, o primeiro ministro, o ministro da Defesa Nacional e mais os quatro generais ¾ generais de quatro estrelas ¾ chefes, respectivamente, do Estado-Maior General das Forças Armadas, do Estado-Maior da Armada, do Estado-Maior do Exército e do Estado-Maior da Força Aérea. Não foi um repasto de mera cortesia. Foi, de acordo com as notícias trazidas a público pelos órgãos de comunicação, uma oportunidade de, sentando à mesma mesa, ouvir os responsáveis governamentais e os comandantes militares sobre as medidas anunciadas e aprovadas em conselho de ministros quanto à redução de algumas regalias de carácter social/assistencial de que os militares usufruem como forma de compensação da condição especial que lhes é imposta.


No final do almoço, interrogado pelos jornalistas, o ministro da Defesa Nacional, uma vez mais, veio reforçar a ideia de que havia perfeita sintonia entre os generais e o Governo e que competia aos militares cumprirem as obrigações e os direitos que lhes são impostos pela sua condição.


Salvaguardando a inocência ou/e verdadeira boa vontade do Presidente da República, este almoço foi a armadilha na qual caíram os chefes militares os quais tinham plena obrigação de a perceber, antes de aceitarem o convite, tanto mais que foram oficiais que ainda fizeram a guerra em África! Vejamos, porquê.


Ao sentar à mesma mesa o primeiro ministro e o ministro da Defesa Nacional com os altos comandos militares o Presidente Jorge Sampaio hierarquizou os convivas e, ao fazê-lo, limitou-lhes a capacidade de manobra: os generais estão subordinados ao ministro da respectiva tutela. Ou discordavam ali, ou nunca mais poderiam opor-se-lhe. Das palavras do ministro aos jornalistas transpareceu a unanimidade de pontos de vista e a absoluta concordância. Mas há mais.


Ao sentarem-se estes convivas à mesa de refeições do Presidente Sampaio os generais aceitaram que as associações representativas dos militares não tinham legitimidade para discutirem as medidas do Governo em paridade com eles, chefes militares. Ao fazerem isto esqueceram vários aspectos: em primeiro lugar, que vão ser estas associações que os vão representar quando passarem à inactividade ¾ o que para alguns deles não faltará muito; em segundo lugar, que, transparecendo para o público em geral, uma ideia de concordância e bom entendimento com os governantes, os militares do activo, da reserva e da reforma se deixam de rever nos seus chefes para se identificarem com as associações que, de facto, se batem e defendem os interesses que lhes são legítimos e caros; finalmente, que não mantém canais de diálogo ¾ formais ou informais ¾ abertos e constantes com as associações de militares de modo a existir consonância entre chefias militares, associações e os próprios militares representados.

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por Luís Alves de Fraga às 01:21

Quarta-feira, 14.09.05

Carta Aberta para o Ministro da Defesa Nacional

Foi antes dos últimos acontecimentos ocorridos entre as associações de militares e o Ministério da Defesa Nacional que enviei para o Ministro da Defesa a Carta Aberta que se segue e a pus a circular na Internet:

Lisboa, 16 de Agosto de 2005


Exmo. Senhor Ministro da Defesa Nacional


Como coronel da Força Aérea, na situação de Reserva, tenho a liberdade de me dirigir a V. Exa. directamente, sem as limitações da condição militar, visto estar fora da efectividade de serviço. Hoje e agora — se calhar, por enquanto — não se me aplicam as restrições impostas estatutariamente aos meus camaradas na situação de Activo.


No dia 10 de Agosto do corrente ano, foi levada a efeito, por dirigentes associativos militares, uma vigília à porta do palácio e residência oficial do Senhor Primeiro-Ministro, onde ele não estava. Durante a vigília, várias centenas de oficiais, sargentos e praças foram exprimir-lhes a sua solidariedade.


Nos dias que se seguiram, a comunicação social fez eco do desagrado, primeiro do senhor Secretário de Estado da Defesa e depois de V. Exa. pela atitude dos ditos militares, invocando para isso o desrespeito da condição castrense.


Não deixa de ser irónica a postura de V. Exas.! Então, para efeitos de redução de parcas regalias assistenciais que são dadas aos militares, estes vão ser equiparados a funcionários civis, remetendo-os para o âmbito da ADSE, mas, para que possam defender-se dessa desprezível medida, chamando a atenção pública para a iniquidade de tal princípio, já V. Exas. clamam pelo cumprimento da condição militar! Salvo errada interpretação da minha parte, V. Exas., praticando tais princípios, poderão ser tomados como claros adeptos da popular definição de Estado Novo, usada há mais de 31 anos atrás: «comer e calar». Estranha postura para quem integra um Governo socialista!


E é estranha esta postura, partindo de quem, como ministro da Defesa, deveria pugnar pelas boas condições de vida de todos aqueles que justificam o Ministério onde tem V. Exa. assento, mas não o faz! Em vez de os militares se reverem no «seu» ministro, afinal, têm de o olhar como alguém que os desqualifica e desprotege. E, tudo isto é feito em nome do saneamento da situação financeira do Estado a qual passa por afectar aqueles que juraram, tal como V. Exa., cumprir com zelo e lealdade, mas foram mais longe do que V. Exa., porque juraram, defender a Constituição da República Portuguesa e a integridade nacional, se preciso for, com sacrifício da própria vida. É a «funcionários» com esta disponibilidade e esta capacidade de sacrifício, coroadas por restrições reivindicativas, que V. Exa. entende, perante remunerações incapazes de pagar o compromisso que assumiram — porque nenhum dinheiro paga a livre disposição de entrega da vida —, privar de exíguas regalias sociais, quando pululam no aparelho do Estado e em Estabelecimentos públicos, indivíduos abrangidos por sinecuras inconfessáveis e às quais V. Exas., Governantes por vontade do voto do Povo soberano, não são capazes de pôr cobro. Mas, V. Exa. vai mais longe. Vai ao ponto de ameaçar com aplicação de sanções disciplinares aqueles que, vivendo de parcas remunerações, de uma forma em nada atentatória da ética militar, desejam recordar que pedir mais sacrifícios é condenar ao miserabilismo quem deve andar de cabeça bem erguida, fruto da digna missão que escolheu para servir a Pátria.


Senhor ministro da Defesa Nacional, numa democracia que aos militares se deve, num Estado que é obra de soldados, como lapidarmente disse Mouzinho de Albuquerque, «Os cavaleiros tende em muita estima» — como Camões aconselhou a D. Sebastião —, pois não encontra V. Exa. gente mais capaz de justos sacrifícios, mas, também, com mais apurado sentido de Justiça. Reveja, V. Exa., as suas posições e a dos seus colegas de Gabinete, encontrando o equilíbrio conveniente nas medidas a adoptar, porque Soberano é o Povo e só o Povo, em qualquer circunstância, legitima o exercício do Poder.


Ao dispor de V. Exa.


Luís Manuel Alves de Fraga


Coronel da Força Aérea, na Reserva


B. I. n.º 001003 A – EMFA


P. S. Não estranhará V. Exa. que, ao abrigo da livre expressão do pensamento, ponha a circular esta carta na Internet para que possa estar quase em igualdade de circunstâncias o meu desagrado com o desagrado de V. Exa., porque, afinal, ambos somos Servidores do Estado!

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por Luís Alves de Fraga às 21:55


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