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Fio de Prumo



Sábado, 17.09.05

O Procurador-Geral da República e a greve de magistrados

A comunicação social escrita de hoje dá-nos conta de que o Dr. Souto Moura, Procurador-Geral da República não se mostra contrário ao exercício do direito dos elementos que integram o sector da Justiça portuguesa fazerem greve.


Esta posição, partindo de um alto responsável pelo aparelho judicial, é de louvar já que mostra isenção e correcto entendimento dos motivos que conduzem ao descontentamento dos próximos lesados pelas medidas aprovadas pelo Governo.


Não se esperava — nem se podia ou devia esperar — uma atitude igual por parte dos generais Chefes dos Estados-Maiores. O quadro é completamente diferente. Mas se a igualdade é impossível a similitude torna-se admissível. É que os Chefes dos Estados-Maiores são, efectivamente, os Comandantes dos Ramos respectivos das Forças Armadas e, de acordo com o Regulamento de Disciplina Militar (RDM) — que mais não é do que um código de comportamento deontológico castrense —, compete ao superior hierárquico zelar pelo bem-estar e segurança dos seus subordinados. É uma responsabilidade que não pode nem deve alienar, porque só cumprindo-a estará em condições de exigir o integral e cabal cumprimento das ordens que dá. Nesta medida, os Chefes dos Estados-Maiores deveriam ter emitido, há muito tempo, claros sinais da sua discordância das medidas que o Governo pretendia pôr em execução. Fazer frente ao Senhor ministro Luís Amado, com a lealdade e a frontalidade que são apanágio dos militares, explicando-lhe a impossibilidade de se aceitarem as propostas legislativas em causa, teria sido motivo para as tropas se continuarem a rever nos seus Comandantes. Por outro lado, se as associações de militares tivessem sido recebidas pelos respectivos Chefes e lhes fosse dada oportunidade de com eles acertarem as cedências a serem feitas, teriam fornecido, aos responsáveis pelo exercício do superior comando militar, argumentos mais amplos para o diálogo com o Governo, pois que, se aos primeiros compete zelar pelos efectivos em actividade, às segundas abunda o conhecimento das dificuldades dos militares na situação de reserva e reforma. Cooperar inteligentemente evitaria situações de descrédito e desconfiança e demonstraria ao Governo o quanto as Forças Armadas, na sua mais ampla totalidade, podem ser coesas.


Souto Moura, habituado ao exercício de funções judiciais e convivendo paredes meias com o Poder político, mostra a agilidade que os Chefes militares, fruto da mentalidade que lhes foi imposta por uma socialização castrense capaz de os levar à prática dos maiores sacrifícios, não tiveram desde o começo de todo este processo. Resta-lhes uma alternativa para saírem em correcta atitude da presente situação: demitirem-se por não terem condições para o exercício impoluto e isento do comando das tropas por quem deviam zelar.

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por Luís Alves de Fraga às 10:06


1 comentário

De Anónimo a 19.09.2005 às 21:16

Como concederá, neste país à beira-mar plantado é preciso esperar pelo menos um fim-de-semana para comentar a realidade. A agilidade do senhor Procurador-geral fica demonstrada com as recentíssimas declarações de que não toma posição relativamente à greve dos magistrados. Em suma: tão ágil, tão ágil, que deu uma cambalhota de sexta para segunda. J. Teixeira de Aguilar
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(mailto:jose.aguilar@netcabo.pt)

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