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Fio de Prumo



Domingo, 18.09.05

O General Taveira Martins e o Governo

 

Ontem fui surpreendido pelo texto que de seguida transcrevo, publicada no Diário de Notícias:


«Só a intervenção directa de Luís Amado e de Pedro Silva Pereira conseguiu calar os protestos do chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general Manuel Taveira Martins, contra a reforma que o Governo pretende introduzir nos regimes de reserva, de reforma e de assistência na doença dos militares. Jorge Sampaio reuniu com os chefes dos Estados-Maiores e promoveu, no dia 6 deste mês, um almoço de entendimento entre estes e o primeiro-ministro, José Sócrates. No dia seguinte, porém, Taveira Martins enviou para o ministro da Defesa uma bateria de críticas aos diplomas do Governo, semelhantes às formuladas antes da sua aprovação no Conselho de Ministro de 12 de Agosto.


Falando de "viva preocupação" em relação aos diplomas enviados a Jorge Sampaio para promulgação, o documento datado de dia 7 alude à falta de clareza da legislação aprovada e aos "entendimentos gravemente lesivos dos direitos dos militares" a que ela pode conduzir.»


Não me restam dúvidas que, se tudo correu como o jornal notícia, o general Taveira Martins perdeu a oportunidade de, perante o Presidente da República, ter colocado de viva voz e por escrito a sua oposição às decisões governamentais. A razão porque o não fez, ignoro-a. Não foi, de certeza, por falta de coragem, porque essa, nele, conheço-a bem! Se calhar, até apresentou os seus motivos e reticências, simplesmente, ao ministro Luís Amado (que no seio militar já não faz jus ao sobrenome!) terá importado mais, no final do almoço e em declarações à imprensa, transmitir uma imagem de unanimidade e concordância. Não me espantava, absolutamente nada que assim tivesse ocorrido, conhecendo, tal como todos os Portugueses, a enorme versatilidade dos nossos políticos para serem potenciais concorrentes dos maiores ilusionistas circenses, em virtude das suas extraordinárias capacidades para transformarem tudo o que foi em tudo o que não foi!


E não venha o leitor com o argumento de que estou a ser incorrecto e injusto para com a classe política nacional. Não venha, porque basta, para o rebater, a transcrição que se segue do mesmo jornal e cujo texto teve origem no Estado-Maior da Força Aérea:


«Segundo o general Taveira Martins, a análise à decisão do Governo "espelha bem a impossibilidade dos militares alcançarem certezas sobre os regimes aprovados e as reais consequências que dele decorrem para as suas carreiras".»


O que é que isto quer dizer? Para bom entendedor... É que, hoje em dia, ninguém, nos meios castrenses, pode acreditar que o que foi não possa passar a ser o que não foi. E, nas Forças Armadas — em quaisquer Forças Armadas — é impossível fazer planeamento para a acção se, à partida, alguns dos cenários não forem dados como certos e inalteráveis. Continua o jornal:


«A reacção do Governo não se fez esperar e, no dia a seguir, os ministros da Defesa e da Presidência reúnem-se com o chefe rebelde. Foram convincentes porque, logo no dia 9, o general recua; o seu chefe de gabinete escreve ao chefe de gabinete de Luís Amado que "as preocupações expressas no ofício em referência foram esclarecidas, pelo que se considera o seu teor sem efeito".»


Chefe rebelde. Nós, na vida militar, temos por hábito dizer que «existem punições que são verdadeiros louvores». É o caso! Chefe rebelde, como epíteto para o General Taveira Martins, só o honra e fica-lhe bem! Naturalmente, por oposição, a atitude dos governantes fica-lhes mal e não os honra, nem dignifica. Taveira Martins teve de recuar, sabe Deus e ele por que motivos.


Mas quais eram as preocupações do Comandante da Força Aérea Portuguesa? O jornal diz algumas:


«"As actuais propostas de compressão do catálogo de direitos dos militares, sem que, do mesmo passo, se proceda à revisão do correlativo elenco de deveres, é, como bem se compreende, francamente susceptível de afectar a coesão, a disciplina e a paz social no seio das fileiras", afirmava em Junho Taveira Martins. "A equiparação do estatuto das Forças Armadas ao do regime geral da Função Pública traduzir-se-ia numa injusta desigualdade de tratamento, fundada nas acrescidas exigências que àqueles cidadãos são dirigidas."»


Será que é mentira a primeira afirmação? Não está à vista de toda a gente a corrosão da paz social na «família militar»? E a coesão? E a disciplina? É notório que estes factores de operacionalidade foram feridos pelas atitudes do Governo.


A segunda afirmação nem precisa de ser demonstrada visto hoje, como nunca, toda a gente saber bem o que é a Condição Militar.


Se o General Taveira Martins reagiu, no dia seguinte, em função de ter ouvido as associações militares, isso mais o dignifica como Chefe, porque prova que sabe estabelecer a ligação entre o Comando, as tropas e, acima de tudo, os militares que já se encontram na reserva e reforma, os quais não têm para defender os seus direitos mais do que as respectivas associações, pois sobre eles o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea pouca ou nenhuma autoridade funcional exerce: é o Comandante dos militares na efectividade de serviço e só por eles é responsável e só por eles responde, facto que não o impede de juntar às suas preocupações as de todos os que, tendo devotado uma vida inteira ao serviço da Pátria, já não possuem uma voz com altura suficiente que os defenda das diabruras de governantes adeptos do usar e deitar fora ou, mais simplesmente, do descartável.

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por Luís Alves de Fraga às 10:18



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