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Fio de Prumo



Terça-feira, 20.09.05

O Fiscalista Saldanha Sanches e a noção de Estado

No sábado passado, o semanário Expresso veio cheio de «surpresas» para os militares. Poderia ignorá-las com soberano desprezo, dado o desconhecimento ou má-fé de quem as produziu. Não o faço simplesmente por respeito ao título do periódico que foi uma das primeiras bandeiras da renovação das mentalidades em Portugal quando a mordaça da miserável e inesquecível censura nos impedia de ler para além do saudoso Diário de Lisboa e o mais ainda esquecido, mas imorredouro República.


O Expresso foi, quando surgiu, uma lufada de frescura. Honra lhe seja feita. Trinta e um anos depois de os militares terem, ousada e abnegadamente, devolvido à Nação a democracia, esse semanário tem permitido uma pluralidade informativa digna, embora, de quando em vez, albergue nas suas colunas vozes que melhor seria se se remetessem a um silêncio inteligente e saudável. No sábado transacto, quer o editorial quer a crónica de Saldanha Sanches abordaram a crise militar de uma forma que não posso deixar passar em claro nesta páginas de desabafo íntimo. Por agora, vou-me fixar no último articulista referido.


A diferença dos militares em relação aos funcionários públicos é a sua completa inutilidade, afirma o fiscalista; existem por tradição, existem porque existem e por inércia, continuam a ser palavras do mesmo colunista; a única coisa que uns milhares de homens fazem nas fileiras é descobrir com conseguir o máximo de rendimento com o mínimo de esforço, reforça o antigo membro do MRPP; bando de parasitas, é outro dos mimos utilizados pelo fiscalista; «Se Portugal for atacado (hipótese académica) só começam a combater depois de negociar um novo contrato colectivo de trabalho? Mas se está comprovado que no modelo actual não servem para nada, por que não começar a pensar como se podem gastar aqueles milhares de euros (ou já agora menos) de forma mais útil para o país?», palavras textuais do mesmo senhor.


É lamentável que o Expresso alinhe em publicar este chorrilho de asneiras, mas mais lamentável é ainda que existam cidadãos capazes de pensar e de se expressar como o fiscalista Saldanha Sanches.


Qual é a noção de defesa nacional deste comentarista político? Acreditará ele que um sistema de cobrança de impostos se monta de um momento para o outro sem que tenha de haver organização, treino, gente habilitada e capaz de o pôr a funcionar? Se assim é, acredita, de certeza em milagres — facto que configuraria uma mudança radical em trinta anos de existência daquele senhor! — e, nesse caso, acreditará que a defesa militar nacional se pode fazer taumaturgicamente o que, em boa verdade, não se consegue, nem mesmo com o apoio celestial de Joana d’Arc ou de D. Nuno Álvares Pereira.


Ao ler as barbaridades escritas pelo colunista só as consegui levar à conta de um velho tique político que lhe tenha ficado da juventude, porque opiniões desta natureza em cidadãos pouco esclarecidos, sem cultura cívica, económica, internacional, confinados ao seu pequeno mundo quase vegetativo no plano intelectual, são vulgares e, lamentavelmente, desculpáveis — porque provam que o Estado, afinal, através das outras funções que o fiscalista defende, não foi capaz de desempenhar as suas atribuições —, mas é inadmissível que um homem supostamente culto, com acesso a órgãos de comunicação social, com formação política e vivência no mundo de hoje, diga tantos disparates em tão poucas linhas.


Não há Forças Armadas por tradição! Elas existem e são imprescindíveis, porque vivemos num mundo e numa sociedade que se pauta pela concorrência e não pela cooperação.


Desde sempre o Homem tentou apossar-se de mais do que, por meios socialmente aceitáveis, havia conseguido. Este simples facto configura a necessidade de regras jurídicas, de forças de segurança para manter a ordem social. Ora o mesmo ocorre com os Estados, com os Povos, razão que conduz à necessidade de defesa militar.


O Estado pode ser exíguo, como é tão do agrado do Professor Adriano Moreira afirmar, contudo deve — como o mesmo catedrático muito bem sabe, mas não afirma — desenvolver mecanismos de dissuasão internacional que lhe garantam a exiguidade independente. Ora, como não há almoços grátis, mesmo protegido pela mais completa neutralidade ou pelo mais amplo escudo de alianças, compete sempre ao Estado, mesmo que exíguo, — até para se credibilizar no contexto internacional e ser dignificado nesse plano — compete ao Estado, dizia, manter uma força capaz de aguentar, evitar ou retardar, a agressão, ou ameaça de agressão, até que consiga fazer funcionar os mecanismos do plano diplomático que lhe aumentam a capacidade de sobrevivência aparentemente autónoma.


Isto é verdadeiramente elementar. Se Saldanha Sanches acha que qualquer Securitas é capaz de desempenhar esta função, então nada tenho a objectar — no plano teórico e no da mera hipótese, entenda-se — que as Forças Armadas se passem a chamar «Securitas». Mas, nesse caso, terão de fazer exactamente o mesmo que as actuais Forças Armadas fazem, gastando o mesmo dinheiro e sendo pagas pela mesma fonte.


Forças Armadas e dissuasão constituem conceitos que têm de ser bem apreendidos para se perceber como funcionam.


Imagine o leitor que um suposto tóxico-dependente o ameaça com uma seringa supostamente infectada com vírus da SIDA. A ameaça é grande embora efectivada com um instrumento, na prática, quase inofensivo. Imagine que o leitor responde a esta ameaça exibindo um cartão que prova que já é portador do vírus da SIDA; a ameaça tende, imediatamente, para a nulidade, pela simples exibição de um elemento ainda mais inofensivo do que a seringa. O cartão funcionou como elemento dissuasor — são as exíguas «forças armadas» do leitor — e deu-lhe tempo para fugir, chamar outras pessoas, desarmar o agressor, enfim, fazer o que quiser e achar melhor. Mas a verdade é que teve de se munir de um cartão e de treinar a presença de espírito necessária e suficiente para o saber usar em face da ameaça efectivada. Foi inútil todo o tempo que gastou nessa preparação de defesa? Na minha perspectiva não foi, todavia, admito que para o fiscalista Saldanha Sanches tenha sido, porque, afinal, para ele não vale a pena viver ou, pelo menos, viver tranquilo, porque ele tranquilamente não se importa de ser assaltado e, se calhar, de contrair o vírus da SIDA! Entretanto, passemos, no nosso exemplo mais do que simplório, para o lado do agressor. O cartão funcionou como um factor de perturbação, dado que o obriga a encontrar novas formas de ameaça: guardar a seringa e puxar de uma navalha, por exemplo — e neste caso o leitor não pode mostrar um cartão em que se afirme que já está morto; terá de achar outros meios dissuasórios!


É assim — salvaguardadas as devidas proporções — que tem e deve funcionar a defesa militar do Estado. Que a isto se chame Forças Armadas ou Securitas pouco importa, porque importante é que funcione bem quando for necessário e para tal é preciso treino — ou seja inutilidade e parasitismo, no dizer do antigo militante do MRPP!


O que terá de tão excepcional esta lógica para que Saldanha Sanches não a compreenda?


Se as Forças Armadas «deixam de ter disciplina é porque já não são Forças Armadas» diz o comentarista. Meu Deus, que disparate! Vá estudar Sociologia Militar, Deontologia Militar e depois, meta a sua «enferrujada» foice na ceara alheia. Talvez, então, diga alguma coisa de jeito! Juro que eu não vou discutir fiscalidade consigo, porque respeito o título que invoca para si...

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por Luís Alves de Fraga às 11:28



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