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Fio de Prumo



Domingo, 02.10.05

O património do IASFA, a nova ADM e a gasolina «barata» dos militares

A minha sábia avó materna dizia, quando eu era garoto uma frase que me intrigava pela bizarria do conceito: O Diabo sabe muito não é por ser diabo, é por ser velho.

Como eu hoje compreendo aquela minha avó!

O conceito de velho, felizmente, foi variando com os tempos. Agora, um rapaz de 64 anos está na boa idade de começar a pensar em ser velho, porque, por imposição deste e de outros Governos de Portugal, um trabalhador, só aos 65, pode reformar-se já que os políticos militantes o podem fazer muito mais cedo... Desgastes prematuros de tão árdua profissão!

Seja como for, velho ou não velho, certo é que recordo coisas desconhecidas dos jovens em geral e dos militares na situação de activo.

Quem se lembra ainda de nós usufruirmos de gasolina mais barata, quando abastecíamos as nossas viaturas em bombas das unidades? A perda deste «privilégio» quase se tornou consensual pois a diferença de preços era tão baixa que não merecia a pena a celeuma levantada nos órgãos de comunicação. Engraçado foi, quase de imediato, ter-se tornado regra para os funcionários da GALP a venda de combustível a valores inferiores aos do mercado e, pouco depois, terem, quase todas as empresas do país, passado a distribui senhas de combustível (compradas, naturalmente, a preço menor) para distribuírem como forma de pagamento suplementar aos seus empregados! Coisas só possíveis em Portugal!

A gasolina vendida aos militares, mesmo a baixo preço, ainda dava uma margem de lucro que era contabilizada na receita dos Orçamentos de Fundos Privativos dos respectivos ramos, devendo ser entregue aos Serviços Sociais das Forças Armadas (SSFA) uma significativa percentagem. Este organismo, para além de tal receita, sustentava-se com a contribuição mensal de 0,8% dos salários de todos os militares.

Os SSFA, nos anos 40 e anteriores do século passado, chamavam-se Obra Social do Exército (OSE). Os seus fins subentendiam-se da própria designação: abrangia alguns apoios sociais possíveis de manter com parte das fontes de receita já mencionadas (evitamos ao leitor pormenores de escassa importância).

O Estado Novo, desejoso de mostrar obra social protectora, determinou a transformação da OSE em SSFA, integrando todos os ramos no órgão até então restrito às forças terrestres. Para poder contribuir com um quinhão do magro orçamento destinado às Forças Armadas, o Dr. Oliveira Salazar, pela mão do Ministério respectivo, integrou nos SSFA as Assistências aos Tuberculosos que funcionavam autónomas na Armada e no Exército. Assim, ficou a cargo daquele organismo a chamada Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas (ATFA) que geria o apoio ambulatório e a hospitalização nos sanatórios da serra do Caramulo. No final dos anos 60 do século xx deixou de se tratar a tuberculose em isolamento e em climas de altitude, passando-se à assistência em regime ambulatório. Assim se retirou uma excelente fonte de receita à família Lacerda proprietária dos sanatórios na serra e do monopólio da sua exploração naquela zona (hoje resta o museu de carros antigos como prova do desafogo financeiro desses «magnatas» da cura de um tormento social, agora, de novo, em fase de expansão).

Para além desta faceta sanitária, os SSFA davam apoios financeiros aos militares carentes de empréstimos a baixo juro, comparticipavam na aquisição de livros de estudos para os filhos dos menos graduados, distribuíam subsídios escolares, construíram prédios de apartamentos em Lisboa e arredores onde, por concurso, se alojavam as famílias mais numerosas e com menos recursos e, com os dinheiros da gasolina, construíram ou transformaram edifícios em estabelecimentos para alojamento de velhos militares e/ou das suas mulheres viúvas ou inválidas.

Para aqueles dos meus leitores amantes da teorização das actividades práticas, os SSFA estavam entre o modelo do associativismo cooperativo resultante da exploração capitalista do século xix e o modelo da assistência social corporativa do Estado Novo. Nas Forças Armadas, o fruto mais acabado deste último modelo foi a criação, nos três ramos, e laborando de forma independente, das ADM’s (ADMA, ADME e ADMFA) — Assistência na Doença aos Militares da Armada, Exército e Força Aérea.

Mais recentemente os «velhos» SSFA, foram transformados em Instituto de Apoio Social das Forças Armadas (IASFA), não perdendo nenhuma das suas características básicas herdadas do organismo de onde provinha.

Ainda que, com todos os defeitos próprios de uma severa ditadura, os governantes do Estado Novo eram cautelosos na legislação produzida (aliás, nem de outra forma faria sentido!). Procuravam que a teia e a trama do tecido legislativo, além de ser fortemente apertada no tear da boa utilização da Língua Portuguesa — o que não era de somenos importância —, não apresentasse pontos de fissura, coisa que os apressados Governos democráticos deixaram de cultivar — escreve-se mau português e toda a legislação é feita em cima do joelho. A prova, mais do que evidente, está no Decreto-lei n.º 167/2005 de 23 de Setembro o qual, por força do Art.º 15.º, integra as diferentes ADM’s no IASFA, misturando, como soe dizer-se, «alhos com bugalhos» e, por disposição do Art.º 13.º (será para condizer com a tradição popular de considerar este número aziago?) vai obrigar os militares — todos — a contribuírem com mais 0,2% para aquela instituição, para além dos 0,8% que já descontávamos no salário mensal.

Como é que se vão compatibilizar realidades tão distintas? Isso vai conseguir-se baseados no improviso, no tão lusitano desenrascanço. Importante era liquidar pequenas vantagens diferenciadoras da actividade e riscos da vida castrense das que caracterizam o funcionalismo público, fazendo crer aos Portugueses quanto estes dois grupos sócio-profissionais são «privilegiados» no contexto nacional!

Para que fique bem clara a asneira legislativa veja-se em resumo. Ao património de um organismo que, em grande parte, se deve às cotizações dos militares de há mais de 50 anos — cotizações directas e indirectas (caso dos lucros da venda das gasolinas) — o Governo dito socialista, mas, realmente, profundamente neo-liberal, chefiado por José Sócrates, impõe-lhe uma assistência que o Governo da ditadura havia assumido como encargo do Estado e, não satisfeito, obriga os militares a subsidiarem a sua própria assistência sanitária, em mais 0,2%, para além dos cortes nas comparticipações de aquisição de medicamentos, consultas médicas, próteses e meios auxiliares de diagnóstico!

É o descaramento total se compararmos com a indecorosa injustiça de haver em Portugal funcionários de empresas públicas auferindo benefícios inauditos, reformados em idade de trabalho — continuando a trabalhar —, sistemas assistenciais verdadeiramente milionários e outras regalias que não são imaginadas pelo cidadão comum.

Voltando à sabedoria  da minha falecida e saudosa avó, dizia ela, no tempo da ditadura, entre dentes, não fossem ouvidos inconveniente escutarem, o ditado popular: Tão ladrão é o que vai às uvas como quem fica de guarda. Ora eu não quero acreditar que José Sócrates, por um passe de magia, se tenha transformado no esperto e ganancioso mercador Ali Babá, mas que me parece que são mais de 40 os ladrões frequentadores da sua caverna... lá isso parece!

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por Luís Alves de Fraga às 17:05



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