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Fio de Prumo



Sexta-feira, 28.10.05

Bem Prega Frei Sócrates...

Não queria que este blog fosse uma colagem de artigos, crónicas ou outros escritos de autores diversos. Tenho resistido à tentação, mas no Expresso on-line de 26 do corrente mês saiu uma crónica política de José António Lima que, como soe dizer-se, «cai como mosca no mel» no «Fio de Prumo». A análise e a conclusão são fundamentais para se compreender a verdadeira intenção do Governo que tem apregoado aos ventos a necessidade de os sacrfícios orçamentais atingirem todos os servidores do Estado. Pois é! Contudo, há uns que são «mais servidores» que outros, por isso, para esses nada se pode fazer e, entre eles, estão os militares.


Deixo-vos, com a devida vénia, na companhia de José António Lima.


«No momento em que eliminam vários direitos adquiridos, em nome da sustentabilidade das contas do país e da equidade de direitos no funcionalismo público, José Sócrates e o PS alargam até 2009 o generoso regime de privilégios de autarcas e deputados. Pior: fazem-no à socapa, com enganosos artifícios por baixo da mesa, e tentando passar a ideia de que estão a fazer o contrário, a moralizar o alargado esquema de regalias da classe política.  


Atente-se nos passos desta artimanha processual e política. Antes de impor os generalizados sacrifícios e cortes à função pública, José Sócrates anunciou e garantiu que, como exemplo, os políticos seriam os primeiros a prescindir dos seus regimes de privilégios injustificados. Para isso, e porque «os sacrifícios teriam de ser distribuídos por todos» como humildemente assegurou Sócrates, iria ser revista a lei das subvenções dos políticos. Uma lei que, há mais de duas décadas, permite que seja contado a dobrar o tempo em funções dos políticos para efeitos de reforma, que lhes seja atribuído um invejável subsídio de reintegração ou que se reformem antecipadamente muito antes dos 65, dos 60 ou até dos 50 anos.  


O fim destes privilégios iria abranger, de imediato, mais de um milhar de autarcas (presidentes de câmara e vereadores executivos) e algumas dezenas de deputados, entre outros políticos. A nova lei entrou mesmo no Parlamento a 16 de Junho e foi votada e aprovada a 28 de Julho. Faltava apenas a votação final global que, face ao crescente clamor de protesto dos aparelhos partidários, o Parlamento meteu na gaveta e deixou para depois das férias.  


Começava a perceber-se que a nova lei só iria entrar em vigor depois das eleições de 9 de Outubro, por pressões de autarcas de todos os quadrantes e das estruturas partidárias. Na verdade, para um autarca que tivesse terminado o seu primeiro mandato e agora se recandidatava, a entrada em vigor da nova lei implicaria que no final de 2009 apenas contasse 8 anos, de dois mandatos, para a sua reforma. Se a lei não entrasse em vigor (e como estipula que, a partir dos 6 anos em funções, a contagem é feita a dobrar), esse mesmo autarca chegaria a 2009 contabilizando 16 anos para a sua reforma. E muitos deles, deputados e autarcas, poderiam mesmo continuar a usufruir até 2009 do privilegiado sistema de reformas antecipadas. Percebia-se a inquietação.  


Quando o Parlamento reabriu, a 15 de Setembro, Sócrates fez questão que a aprovação final da nova lei fosse votada de imediato, para afastar dúvidas e suspeições. E foi. Só que, em vez de seguir para promulgação em Belém, ficou a aboborar nos gabinetes do Parlamento e na secretária do socialista Osvaldo Castro. Só foi enviada a Jorge Sampaio a 4 de Outubro e contendo uma disposição que estipula que «a presente lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação». Ou seja, estava garantido que os autarcas reeleitos a 9 de Outubro podiam dormir descansados. A nova lei só teria efeitos a partir de 1 de Novembro. Os vinte dias que o Parlamento e o PS retiveram a lei, antes de a enviar para a Presidência, tinham sido cirurgicamente providenciais.  


Sampaio promulgou a lei com rapidez, em dois dias, e enviou-a para publicação em «Diário da República», onde viu a luz do dia na manhã seguinte às eleições autárquicas. Mas já era tarde para ter efeitos imediatos. Ainda assim e porque as leis entram em vigor cinco dias após a sua publicação (não fosse a disposição que, neste caso, remete para 1 de Novembro), muitos autarcas recearam que ela passasse a vigorar logo no dia 15 de Outubro. E à cautela, num movimento inédito logo na primeira semana pós-eleições, muitos foram os concelhos e os autarcas que se apressaram a antecipar as tomadas de posse. Não fosse o diabo tecê-las.  


Em conclusão. No momento em que restringem privilégios a vários sectores do funcionalismo público, em que extinguem subsistemas de saúde mais favoráveis, em que aumentam a idade para efeito de reforma, em que congelam salários e progressões nas carreiras - nesse mesmo momento, José Sócrates e o PS permitem que as regalias e regimes especiais da classe política se prolonguem até 2009 e abranjam mais umas larguíssimas centenas de políticos no activo.  


Com que cara e com que moralidade podem o primeiro-ministro, o PS e os deputados em geral (cúmplices nesta artimanha processual em proveito próprio) encarar os juízes e magistrados em greve? Ou exigir que a generalidade dos funcionários públicos compreenda as dificuldades e aceite os sacrifícios? Não sobrará, no meio de tudo isto, um mínimo de vergonha?»


 

Autoria e outros dados (tags, etc)

por Luís Alves de Fraga às 13:59


3 comentários

De Anónimo a 29.10.2005 às 09:31

É tão facil governar Portugal, qualquer manhoso o consegue. Não sei se pensam que os outros se encontram a dormir. Provavelmente a falta de vergonha é tanta que já não se importam com as palhaçadas...
</a>
(mailto:)

De Anónimo a 28.10.2005 às 21:53

O problema é que nada mudou com a entrada de Sócrates. Tudo continua a depender do politicamente correcto, numa lógica de conquista e manutenção do poder: os olhos postos nas sondagens, os pés na senda da mentira e as mãos a pilhar os bons tachos.deprofundis
(http://deprofundis.blogs.sapo.pt/)
(mailto:fcmvouga@sapo.pt)

De Anónimo a 28.10.2005 às 21:38

Não há de facto vergonha, agora até se retiram opiniões dos sites supostamente não subservientes...
Bastou um pequeno texto num OCS escrito (Revista Visão)remetendo para uma carta aberta na internet e...
Em lugar dessa carta vir a público, nos OCS em papel, em lugar de ser aberta em público, foi "destruída" e abriu-se um processo contra um General Vertical.
Quem abriu? Ou melhor, quem mandou???
Se isto chega aos blogs, e quando os políticos alargarem (porque mais cedo ou mais tarde irão fazê-lo)a aplicação da Lei do Silêncio também aos militares na reforma...
...camoesas
</a>
(mailto:camoesas@yahoo.com)

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