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Fio de Prumo



Sábado, 05.11.05

Fala um Capitão de Abril

Como já várias vezes tenho dito, prefiro que todo o material aparecido neste blog seja da minha autoria.


Poderão os leitores achar vaidade da minha parte. Não é! Trata-se de só eu me envolver com o processo crítico, sem ter de recorrer à opinião de outros; são as minhas ideias, as minhas congeminações, provavelmente os meus dislates. Mas são meus e ficam à disposição de quem os quiser ler. Não tenho uma coluna em jornal de grande circulação... Não interessa. Tenho-a aqui, neste meu canto aberto ao mundo e a vós que perdeis tempo a ler-me e a comentar-me.


Hoje tenho de abrir mais uma excepção ao preceito acabado de enunciar. É uma excepção para um Militar de craveira superior e um Cidadão de alto gabarito, um Homem que não precisa de apresentação: Vasco Lourenço.


O Presidente da Associação 25 de Abril (A25A) quis ter a amabilidade de me mandar, a mim também, o original do artigo que vai ser publicado no próximo O Referencial para ler e criticar. Depois de lhe dizer o que aqui não vou contar, pedi-lhe autorização para publicar na íntegra o texto no meu blog. Na generosidade de um enorme coração transferiu para mim uma honra que só a ele pertence, autorizando. Por isso, leiam o que nos diz, na sua linguagem tão característica, porque directa e sem rodeios, aquele que há-de ser sempre, de Abril, o «nosso» Capitão.


Obrigado Vasco.


 


 


O Referencial


 


VASCO LOURENÇO


 


COMO TEMIA, os militares vieram para a rua e fizeram um corte de estrada.


            Cortar estradas não é próprio de militares, não fica bem!…


            Recuso-me, no entanto, a discutir as consequências, sem discutir as causas.


            Porquê esta introdução, quando me proponho analisar os acontecimentos que levaram grande parte da população, porque mal informada, a criticar a atitude dos militares que se manifestaram, na rua ou em espaços fechados, para lutarem pelo seu estatuto da condição militar? Atitudes que caíram igualmente mal entre alguns militares que, acima de tudo, põem a referida condição militar para, afirmarem que “Está bem, temos razão, mas… nada há que justifique algumas atitudes…”


            Quantas vezes alertei vários responsáveis governamentais, a começar por Fernando Nogueira e a terminar em membros do governo de António Guterres e de José Sócrates, nomeadamente os ministros da Defesa Nacional, sobre o caminho que estavam a seguir e as consequências que, forçosamente, iriam provocar?! Ao próprio António Guterres afirmei, por mais do que uma vez, que “vocês só reagem a cortes de estrada! Como os militares não fazem cortes de estrada, vocês continuam a ignorá-los, a marginalizá-los, a maltratá-los, a espezinhá-los, etc. etc. Estão a criar-lhes uma situação de menoridade, estão a tratá-los como coisas descartáveis, estão a pôr em causa a sua condição de militares, onde o respectivo estatuto continua a ter todos os deveres e se vê despojado dos mais elementares direitos… enfim, qualquer dia, os militares fazem um corte de estrada e, nessa altura, aqui d’el-rei, que isso não é próprio de militares!…”


            Pois é, os militares fizeram um corte de estrada, tal como alertei atempadamente, e as reacções foram precisamente as que então previ.


            Devem ou não devem os militares ter associações profissionais e, em último grau, sindicatos?


            As Forças Armadas, tal como as conheci, quando ingressei no serviço militar, são incompatíveis com esse tipo de organizações. É um facto. Mas também é um facto que, desde esse tempo até hoje, houve enormes evoluções – nem sempre no bom sentido, como se sabe – e, nesse campo, as concepções alteraram-se bastante, em muitos países europeus.


            Tal como noutros campos, considero que também aqui não podemos agarrar-nos ao status, num conservadorismo de todo em todo incompreensível e inaceitável. E não será pelo facto de as leis da República Portuguesa, como lembrava há dias o próprio Presidente da República, não permitirem a existência de sindicatos ou associações sindicais militares que devemos agarrar-nos a essa posição.


            Se as leis o não permitem, mas as condições o exigem, então, alterem-se as leis!


            Isto, para além de os militares não aceitarem que apenas lhes esgrimam com o cumprimento das leis, quando estas lhes são desfavoráveis. Atente-se no facto de existirem leis, incluindo uma aprovada por unanimidade na Assembleia da República, que vários governos não têm cumprido. O que provocou, até, a entrega de uma petição na referida AR, assinada por mais de 5.500 militares, onde se pedia apenas o cumprimento das leis em vigor, sem que a mesma tivesse provocado quaisquer resultados.


            Ora, quando isto acontece, não é legítimo, não existe autoridade moral para se acusarem os militares de, porventura, estarem a infringir as leis…


            A discussão, na minha humilde opinião, não se pode confinar à interpretação das leis existentes. Tem de passar, acima de tudo, pela dissecação da natureza das Forças Armadas, nas suas várias vertentes e características. Onde assumem lugar importante, a relação hierárquica, essência da natureza das mesmas, bem como a relação destas com a tutela ministerial.


            Desde os meus tempos de alferes, me lembro de afirmar, sempre, aos homens que comandei que “o vosso advogado sou eu. Não têm ninguém que defenda mais e melhor os vossos interesses do que eu”: Sempre me dei bem com esta atitude, que usava para com os que comandava e exigia de quem me comandava. Infelizmente, nem sempre consegui este segundo desiderato, o que provocava, inevitavelmente, enormes problemas com quem me comandava.


            É também por isso que, como evoco várias vezes, nunca, ou quase nunca, tive problemas com os que comandei, mas muitas vezes tive problemas com quem me comandou!


            Traduzindo isto em termos sindicais, sempre afirmei e ouvi afirmar que o chefe do sindicato dos militares é, em cada escalão, o respectivo comandante! É a ele que, nos vários escalões da relação hierárquica, compete defender os interesses dos militares sob o seu comando.


            Muito naturalmente, no último elo da cadeia de comando – se considerarmos a relação do comandante-chefe com a tutela ministerial, pois é mais lógico dar-lhe este entendimento do que admitir-se a existência de uma submissão, hipótese que os militares rejeitam substituir à de subordinação – caberá expressamente ao chefe do Estado Maior General das Forças Armadas o papel de sindicalista-mor dos militares. Foi assim que sempre o entendi, foi por isso que sempre pugnei, até ao dia em que surpreso e estupefacto, assisti às declarações públicas do CEMGFA, proferidas nas cerimónias comemorativas do Dia das Forças Armadas, o que só agravou a questão, de que “eu não sou o chefe do sindicato dos militares, não tenho nada que pressionar o Governo sobre assuntos dessa natureza. Os militares que defendam os seus interesses socioprofissionais”.


            Estas palavras do general Soares Carneiro, proferidas algures nos anos 80, como não podia deixar de ser, levaram muitos militares à posição “se assim é, temos de nos organizar, fora da hierarquia militar, para defender os nossos interesses!”


            Atitude que é reforçada pelas medidas que Fernando Nogueira levou a cabo e estão mesmo na origem da enorme degradação da condição militar a que, entretanto, se chegou.


            Não irei pormenorizar todo o processo que já vinha em marcha e se acentuou, na criação das associações socioprofissionais. Apenas recordarei que foram precisamente as forças políticas, onde o partido que ocupa neste momento o governo não teve papel secundário, que incentivaram e deram guarida às associações, contra a opinião da generalidade dos máximos chefes militares que, normalmente, só têm sabido chefiar com base nas estrelas, não procurando um comando natural e aceite da parte dos seus subordinados. Basta lembrar que, ao contrário dos chefes de Estado Maior, que sempre se recusaram a receber as associações – não percebendo que em vez de as predefinirem como inimigos, subversivos ou malfeitores, deviam tentar utilizá-las como um óptimo instrumento de comando –, os governos, normalmente através dos ministros e secretários de Estado da Defesa Nacional, e a Assembleia da República, através da Comissão Parlamentar de Defesa, sempre as receberam e ouviram, com o que, aliás, exasperavam os referidos CEM’s.


            É, portanto e no mínimo, estranho que, de repente, as associações não pudessem ter uma palavra sobre as alterações que se anunciaram – claramente, de forma menos hábil – para o seu estatuto socioprofissional, porque isso foi considerado assunto a tratar com as chefias.


            Ora, o passado, para além do que atrás referi, havia-nos mostrado o seguinte: a demissão dos chefes militares, em autêntica atitude de inaceitável submissão perante o poder político, dera origem a uma enorme perda da condição social dos militares, com inequívoca e profunda degradação do estatuto da sua condição militar. A ausência de cortes de estrada convencera os diversos governos de que podiam continuar essa degradação, porque os militares, imbuídos do espírito de servir, continuariam a aguentar, em nome do interesse nacional e da coesão das Forças Armadas.


            Nem nas duas ocasiões em que chefes militares – no caso os, então, CEME, general Loureiro dos Santos e general Silva Viegas – assumiram a atitude máxima que, em democracia lhes é permitido, isto é, apresentaram a sua demissão do cargo, nem nessas ocasiões conseguiram abrir os olhos ao poder político.


            Faça-se, aqui, um parêntesis – que não é tão insignificante como possa parecer – para lamentar o porquê da não obtenção de resultados, apesar da atitude drástica dos CEM’s: a incapacidade do Exército, sem dúvida o ramo das Forças Armadas com mais poder, de actuar como um bloco. Em vez de alinhar, atrás do seu chefe, que sacrificava a sua posição e o seu futuro, permitiu que tudo ficasse na mesma. Isto, porque apareceram de imediato generais que aceitaram a cadeira vazia. O que, se penaliza, em certa medida, os generais demissionários, por terem demorado demasiado tempo a assumir-se como verdadeiros comandantes, demonstra, acima de tudo, a natureza das Forças Armadas e nomeadamente dos seus oficiais generais, natureza essa resultante, em parte, da acção dos mesmos.


            Como consequência disso e da natureza dos titulares da pasta da Defesa Nacional, onde se chegou ao cúmulo de colocar um demagogo compulsivo, que desqualificou o lugar de forma nunca antes imaginável e cuja acção se fará sentir negativamente ainda por muitos anos, os militares continuaram a ver o seu estatuto cada vez mais abalado, cada vez mais menorizado.


            Salientemos que o estatuto de qualquer grupo social assume sempre um carácter relativo, pois esse grupo está inserido na sociedade, não vive isolado, é permanentemente comparado com outros grupos sociais. E, porque no âmbito que estamos analisando, os outros grupos, por mais especiais que sejam e deveres que tenham, não deixaram de usar todas as armas de contestação que as leis, legítima ou ilegitimamente, lhes permitem, o resultado foi, inevitavelmente, um: criou-se um fosso enorme entre o estatuto social dos militares e o dos grupos que os mesmos tinham como referência. Basta analisar os quadros comparativos, da evolução dos respectivos estatutos sociais, aliás, nunca elaborados de forma exaustiva, mas apenas com base nos vencimentos, pois as regalias desses grupos continuam a ser autêntico segredo de Estado.


            Foi neste contexto, com uma enorme desconfiança dos militares para com os seus chefes máximos, com uma ainda maior desconfiança dos militares para com o poder político, que surgiu a declaração deste, sobre a necessidade de tomar medidas de reposição da justiça relativa, entre os vários grupos socioprofissionais dos servidores do Estado.


            Se juntarmos às referidas desconfianças existentes a forma pouco hábil como o assunto foi divulgado publicamente, compreendemos melhor a natureza da reacção dos militares.


            As associações socioprofissionais reagiram. Essa reacção terá atingido patamares incomuns e indesejáveis, porque pouco próprios dos militares e da sua instituição.


            Todavia, é de salientar a sua enorme preocupação em não ultrapassar os limites da lei, em não entrar em radicalismos, o que impediu que o corte de estrada tivesse interrompido o trânsito…


            No entanto, face ao passado, uma questão se apresenta pertinente: não terá sido essa reacção que obrigou o poder político a moderar as medidas que inicialmente anunciou ir assumir?


            Não terá sido essa reacção que levou o mesmo poder político a, finalmente, parecer compreender e aceitar que as Forças Armadas, porque especiais e únicas, terão de ter um tratamento único? A compreender, finalmente, como afirmou Margareth Tatcher, que grupos diferentes têm de ter tratamento diferente?


            A qualquer grupo especial, como o constituído pelos militares, não podem ser exigidos deveres especiais, sem lhes garantir direitos também especiais. Uns e outros terão de estar permanentemente interligados, ainda mais numa sociedade cada vez mais individualista e egoísta. Tudo isso acentuado, quando se profissionalizaram, por completo, as Forças Armadas.


            O mínimo que alguém, a quem se pede disponibilidade permanente para servir os outros, mesmo que com sacrifício da própria vida, exige dos que lhe pedem isso é que o respeitem!


            Poderíamos analisar, aqui, a razão de ser da existência ou não de Forças Armadas. Essa é outra questão. No entanto, a partir do momento em que o poder político considera indiscutível esse ponto, porque considera essa existência fundamental para a própria existência do Estado, este tem de suportar os custos da existência das Forças Armadas. Com todas as suas consequências.


            As Forças Armadas portuguesas demonstraram ao longo da sua existência e, nomeadamente nos últimos 32 anos, que têm sentido de Estado.


            Podem orgulhar-se de, através de um grupo gerado no seu seio, terem sido fundadoras do Estado de Direito Democrático, em vigor no nosso país.


            Podem orgulhar-se de, apesar da necessidade de lutas internas, terem sido o garante da consolidação desse mesmo Estado de Direito.


            Podem orgulhar-se de, nestes quase 30 anos de vigência da nossa Constituição democrática, terem sabido integrar-se e subordinar-se ao poder democrático. Nunca rejeitando sacrifícios, nunca deixando de cumprir as suas missões, prestigiando permanentemente Portugal.


            Podem orgulhar-se de, mesmo quando tiveram poder, não se terem aproveitado dele em benefício próprio. Como seria extraordinário se, neste campo, o seu exemplo frutificasse no poder político…! E, em vez de grupos de interesses, talvez tivéssemos partidos políticos…


Podem orgulhar-se de não terem aproveitado o poder, para tentarem perpetuar-se nesse mesmo poder.


            Não serão, portanto, os militares a atentar contra o poder democrático.


            Estou certo que os militares saberão, mais uma vez, cumprir o seu dever de cidadãos. Mas, de cidadãos de corpo inteiro, não aceitando que os tentem tratar como cidadãos de segunda…


            É bom ter presente que, quando um militar faz o seu juramento de bandeira, o faz como português, isto é, como cidadão, e não como militar…


            São eles militares, de uma forma geral, os principais interessados na coesão das Forças Armadas, porque sentem que só assim poderão cumprir as missões patrióticas que lhes competem.


            Não nos confundamos, contudo!


            Não são os militares, ou as suas associações socioprofissionais – organismos legais e institucionalizados, com poderes específicos de representação dos militares, que não podem ser ignorados ou menosprezados, ao sabor das conveniências ou do humor dos responsáveis políticos ou militares – que atentam contra essa coesão e disciplina, quando assumem atitudes que a eles próprios lhes não agradam.


            O facto é que, se as associações socioprofissionais dos militares não podem arvorar-se ao papel de representação das Forças Armadas – isso compete aos respectivos CEM’s –,a sua representatividade legal, no campo das matérias socioprofissionais não pode ser posta em causa, de forma alguma.


            São os responsáveis pela criação das condições que a isso os forçaram que devem assumir a responsabilidade de atentado contra a disciplina e a coesão das Forças Armadas.


            Apesar de desligado das Forças Armadas, há bastantes anos, não deixei de manter com as mesmas algumas relações, que me permitem fazer uma ideia da actual situação.


            Há muito tempo que sou crítico de muitas medidas que vêm sendo tomadas e que destruíram, em grande medida, o tipo de Forças Armadas que preconizo. A degradação da relação entre os vários escalões, onde o comando deve ser exercido de forma natural e aceite é, talvez, o maior dos problemas que se colocam hoje, numas Forças Armadas onde o individualismo e a “ganância” da carreira ocuparam o lugar privilegiado da solidariedade, do companheirismo, enfim, da camaradagem militar.


            Por isso, por todo o passado recente, fico muito preocupado quando vejo o poder político a agarrar-se em exclusivo às chefias, que ele próprio nomeia de forma arbitrária.


            Não pretendo insinuar qualquer hipótese de situações semelhantes às que irei recordar. Muito menos, pretendo deixar no ar qualquer ameaça. Afirmo, apenas que as Forças Armadas constituem uma instituição especial, com características próprias, que importa compreender.


            Uma semana antes do 5 de Outubro de 1910, os generais estiveram com o Rei português, no Buçaco, a quem afirmaram fidelidade. Poucos dias depois, a demissão foi quase total.


            Em Setembro de 1973, em S. Bento, pedi pessoalmente ao assessor militar de Marcelo Caetano que lhe comunicasse que, naquele momento, devia optar entre os jovens militares, que ainda o procuravam para lhe transmitir os seus problemas e as suas preocupações, e os velhos generais, que já se representavam apenas a eles próprios. Acrescentando que, caso optasse pela segunda hipótese, se deveria preparar, pois nós não desistiríamos, iríamos até ao fim e iríamos ganhar. Marcelo Caetano não compreendeu e, alguns meses depois, a 14 de Março de 1974, promoveu o célebre beija-mão da “brigada do reumático”, ficando satisfeito com a declaração de lealdade que os generais lhe manifestaram. Quarenta dias depois, no 25 de Abril, estes primaram pela ausência e foram muito poucos os que tentaram defendê-lo.


            Não afirmo que hoje os generais já só se representam a eles próprios. Penso, no entanto, que corremos esse risco, se continuarmos a assistir a algumas atitudes de demissão, de corte na cadeia de informação e auscultação interna, essencial nas Forças Armadas, e de sobranceria do poder político.


            Gostaria de afirmar, por fim, que me anima uma vontade de cooperar e não um desejo de qualquer protagonismo assente numa crítica destrutiva. Assim o entendam todos, nomeadamente os principais responsáveis, políticos e militares.


            Isto, porque continuo a querer contribuir para consolidar o regime de Abril e, recusando, total e frontalmente, qualquer hipótese da repetição do que aconteceu em 28 de Maio de 1926, onde os militares derrubaram um regime legitimado democraticamente, não gostaria de assistir a qualquer desabafo semelhante aos de Teixeira de Sousa e de Marcelo Caetano (situação que, segundo Pezarat Correia “aproxima” os acontecimentos do 5 de Outubro e do 25 de Abril), que se repetiram, ao afirmarem que “o regime caiu, porque não teve quem o defendesse”.

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por Luís Alves de Fraga às 18:35


2 comentários

De Anónimo a 05.11.2005 às 20:09

Muito oportuno e contundente. Vasco Lourenço está de parabéns. Sob o risco de fazer chover no molhado, só um comentário: não vejo nenhuma razão para, em tempo de paz, os militares não poderem ter sindicatos. Não há nada de indigno ou menos nobre em ser sindicalizado. E está demonstrado que, institucionalmente, os chefes militares estão impedidos de defender seja quem for contra os interesses do Governo. Porque são nomeados por ele.deprofundis
(http://deprofundis.blogs.sapo.pt/)
(mailto:fcmvouga@sapo.pt)

De Anónimo a 05.11.2005 às 19:32

Muitas vezes me pergunto se não estará na altura de "cortar a estrada" e por que não "parar o trânsito".
Sei também que não serei o único a pensar o mesmo.
MadaFaca
</a>
(mailto:)

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