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Fio de Prumo



Quarta-feira, 04.12.13

Democracia ditatorial

 

Não sei se será assim por toda a Europa. Não sei, porque desconheço a fundo as realidades locais nos diferentes Estados componentes da União, mas sei o que se passa em Portugal e, até, em certa medida, na vizinha Espanha: a Democracia está em crise profunda!

 

A Democracia, o regime em que o Povo detém a soberania, a vontade para ditar os seus próprios destinos, está moribunda. E por uma razão muito simples: o colégio eleitoral é cada vez mais reduzido, ou seja, os eleitores cada vez são em menor número. E, nesse aspecto particular, há uma tremenda semelhança com a pretérita ditadura fascista! Quantos eram os eleitores que exerciam, de facto, o direito de voto nas eleições fantoches do salazarismo? Pois a mesma pergunta pode, cada vez mais, colocar-se para os tempos presentes. Mas, se olharmos para o parlamento fascista – a Assembleia Nacional –, reparamos que tudo se resolvia por unanimidade e sem discordâncias. Pois esta atitude não anda longe da presente dita democrática: as vozes discordantes da minoria não chegam aos ouvidos “superiores” de uma maioria arrogante e impenetrável. As maiorias comportam-se ditatorialmente no seu apoio incondicional ao Governo na base de uma disciplina de voto que representa tudo menos a liberdade democrática de um regime. A acção fiscalizadora do poder legislativo não existe nas bancadas da maioria apoiante dos partidos do Governo! E a dos partidos da oposição não tem efeito de espécie nenhuma por inoperância do sistema, pois está sistematicamente bloqueada pela força de uma maioria ditatorial. Poderia, ao menos, ser levada em conta como força de sugestão e de correcção de desvios, mas não! Nem isso acontece! Isto, olhado com olhos de ver, quer dizer que o Governo e a maioria parlamentar que o apoia se estão nas tintas para uns largos milhares de eleitores que votaram noutros que não eles! Isto não é Democracia! E não é Democracia quando já nem as manifestações de rua têm qualquer efeito sobre a vontade “soberana” de uns pategos, de uns lorpas, de uns espertalhões que se apossaram do aparelho do Estado e tudo decidem sem levar em conta a vontade popular!

No fascismo, que conheci muito bem, os ditadores tinham medo das massas populares, das manifestações – que eram proibidas e reprimidas –, da opinião contrária expressa vagamente nos jornais censurados! No fascismo havia medo por parte de quem exercia o poder e, por causa do medo, havia repressão, havia acção persecutória, havia vida e luta! Mas nesta democracia de pacotilha, porque se acredita que esta é a Democracia, que esta é a forma de regime em que o Povo tem a soberania, a resposta à oposição é a indiferença, o desprezo, o esquecimento!

 

A Democracia, a real Democracia, não funciona por causa da abstenção, por causa do distanciamento que está a haver entre os cidadãos comuns e a política, daí que não se exija a obrigatoriedade de voto nos actos eleitorais. E o Povo soberano foi deixando que os políticos, sem legitimidade para tomarem decisões extremas, ousassem comprometer o futuro sem o consultar. E tal aconteceu aquando da adesão à CEE, aquando da entrada no regime de moeda única. Já nessas alturas a tendência fascizante deitou de fora as unhas ao marginalizar o princípio constitucional da soberania popular. E continua a fazê-lo, agora, quando aceita a imposição estrangeira em nome de uma dívida que foi criada pelo próprio poder, pelos Governos que exorbitaram no mandato que receberam de uns quantos, em nome do cumprimento do limite de um défice que foi negociado sem a intervenção do Povo.

 

É tempo de os cidadãos deste país tomarem consciência de que o voto não é só um direito, mas, acima de tudo, uma obrigação. Uma obrigação que tem de ser expressa numa escolha e não numa não escolha. Temos de escolher. Temos de mostrar que queremos ser ouvidos, que queremos a Democracia e não esta fantochada fascizante que, cada vez mais, tem possibilidades de se instalar através do silêncio de todos os abstencionistas ou do voto nulo de todos os revoltados.

É tempo de mostrar que a vontade está, realmente, na mão do Povo!

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por Luís Alves de Fraga às 13:25


2 comentários

De Fernando Vouga a 06.12.2013 às 22:04

Caro Alves de Fraga

Concordando na generalidade com o seu ponto de vista, não vejo que seja muito proveitoso o voto obrigatório. No meu caso pessoal, totalmente descrente na nossa classe política, se tiver de votar continuarei a não fazer escolha (na verdade só se escolhe a nágueda em que vamos lebar o pontapé).E ficarei com o sabor amargo de saber que a minha ida às urnas vai fazer entrar dinheiro numa Assembleia inquinada.

De Luís Alves de Fraga a 09.12.2013 às 08:48

Caro Fernando Vouga,

Se o voto em branco valer cadeira vazia no Parlamento, concordo com esse tipo de votação. Todavia, deve notar-se que gerando-se a obrigação de votar novas dinâmicas se podem gerar também na vida política nacional, pois novos partidos e novas propostas políticas surgirão, quero crer.
Um abraço, com amizade

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