Preocupa-me sobremaneira a forma como os governantes portugueses aceitam as imposições que lhes são feitas em nome de um equilíbrio orçamental e de uma dívida para a qual não contribuímos de consciência plena. Preocupa-me porque, dessa aceitação e do desejo de cumprimento rigoroso da imposição, resultam danos irreparáveis sobre as pessoas: desemprego, carências alimentares, dificuldades sanitárias, perda da habitação e aumento do sentimento de pouca importância social que resulta numa redução da auto-estima individual e colectiva.

Dia após dia, mais gente cai em situações de verdadeira calamidade e a indiferença dos governantes é impressionante. É impressionante a preocupação eleitoralista do ministro que se desloca ao local onde ocorreu um acidente em que perderam a vida duas ou três pessoas e o desprezo por todos aqueles que todos os dias se vêem mais perto da morte social por medidas desumanas.

Por onde andam os “bons sentimentos” cristãos ou meramente humanitários de uma gente que não tem rebuço em entrar num templo e fazer de conta que rezam a um Deus cuja espada punitiva os não fere com violência? Por onde andam as educações virtuosas de certos ministros, cujas progenitoras se gabam de lhes ter incutido na infância e adolescência? Está claro que estou a pensar num em especial!

O que eu e todos nós vimos é uma soberana e fria indiferença quando essa gente, que no peito transporta números e uma pedra em vez de um coração, anuncia, sem hesitar, a necessidade de deixar sem pão mais uns milhares de Portugueses.

Meu Deus – aquele Deus que ainda procuro dentro de mim e na compaixão dos meus semelhantes – porque permitis que os orçamentos sejam mais importantes do que os trabalhadores, as crianças, os velhinhos, os doentes?

Meu Deus, este materialismo dos nossos governantes e da troika, que lhes faz bárbaras imposições, não é muito mais perigoso do que o de certas doutrinas políticas cujo desejo é o da denúncia desta indiferença e correcção destes desvios?

Será que Vós, na Vossa apregoada infinita bondade e infinita justiça, encontrastes razões para nos castigar e fizestes destes governantes o instrumento da Vossa vontade? Será? Será que Vós, na Vossa infinita magnanimidade entendestes que se deve tirar aos desgraçados, que vivem do salário magro e da pensão, que resulta de uma vida de trabalho, para entregar aos gordos banqueiros mais fontes de riqueza e felicidade terrena?

Em consciência, não posso acreditar que o Vosso sentido de justiça seja esse, meu Deus! E não posso acreditar porque, segundo todas as doutrinas religiosas, fostes Tu o criador do Homem e deste-lhe a capacidade para desenvolver em si o sentido do humanismo.

Senhor, ilumina a mente dos meus concidadãos para que eles possam ver que a doutrina política materialista é esta e não outras que eles, os governantes, acusam de colectivistas para poderem ser eles os individualistas e roubarem-nos o pão e a dignidade. Ilumina os Portugueses para que, no momento próprio, saibam escolher entre os verdadeiros humanistas e os falsos.

Meu Deus, eu que não tenho por hábito rezar, deixo-Te aqui a minha prece matinal de hoje: permite que o humanismo prevaleça sobre a tirania do açambarcamento financeiro dos banqueiros e dos seus serventuários que nos governam.

O Governo anuncia cortes de milhares de postos de trabalho na função pública. Exactamente assim: cortes nos efectivos! Não se especificam os sectores da Administração Pública onde se vão cortar postos de trabalho… É qualquer coisa como atirar uma granada para o meio de uma multidão e dizer que vão morrer umas centenas de pessoas, mas não se sabe quem e muito menos quem vai só ficar ferido! Isto não é governar! Isto é praticar genocídio! Isto é dar lugar ao crime em vez de permitir a boa gestão! Isto é desconsiderar os seres humanos em nome do orçamento, da finança, da dívida, do raio que os parta!

Se há que reduzir as despesas públicas, então, um Governo digno desse nome traçaria políticas que apontariam à dispensa de trabalhadores previamente seleccionados por ministérios e, dentro destes, por sectores funcionais. Assim feitos, os cortes obedeceriam a um plano, a uma orientação, a uma mudança de objectivos. Todos saberíamos que, por exemplo, se iria reduzir o esforço no ensino básico, no ensino secundário e no ensino superior, no Ministério das Finanças, através de uma redistribuição geográfica das respectivas repartições de tesouraria, nos Negócios Estrangeiros, devido ao encerramento de representações diplomáticas em diversos países do mundo, no Ministério da Justiça, em consequência da transferência e desactivação de tribunais, etc. Assim, um corte na quantidade de trabalhadores correspondia a uma análise ponderada das necessidades do aparelho do Estado, já que este, se deixado entregue a si mesmo, tende para o aumento exagerado de departamentos – é um facto sabido e estudado há mais de cinquenta anos.

Não foi nada disto que o Governo actual fez ou vai fazer!

Estabeleceu um número em função do gasto financeiro e, depois, logo se verá onde e como se vão mandar para o desemprego os milhares de trabalhadores dispensados. Isso é o que menos interessa! E, para cúmulo da prova do desnorte, até se avança com mais um pormenor bem elucidativo: vai aumentar-se a carga de trabalho para quarenta horas semanais!

Senhores, isto é impróprio de alunos do primeiro ano de um qualquer curso de gestão de recursos humanos! Isto é uma cavalidade! É um erro crasso de bradar aos céus! Não se aumentam as horas de trabalho só porque se reduz o número de trabalhadores! Não há, nem nunca houve, relação directa entre uma coisa e outra! Haverá serviços onde se justifica o acréscimo de horas de trabalho, tal como existirão outros onde, se calhar, ocorre exactamente o contrário! Só a vesgueira pode justificar uma decisão destas! Só a incompetência é capaz de tomar tais medidas. E se assim falo é porque tenho larga experiência de situações semelhantes em escala bem menor.

Ora, é exactamente falta de experiência de trabalho que os governantes, de um modo geral, têm. Eles são licenciados em Economia, mas nunca exerceram funções de “tarimba” onde se aprende com os erros, são professores, mas só se limitaram a leccionar e do mundo fora das universidades nada sabem, são licenciados em Direito que, no máximo, exercem advocacia e só desse ramo percebem alguma coisa; eles não fizeram cursos para gerir a coisa pública e de Ciência Política, de História, de Estratégia, de Relações Internacionais, de Sociologia, de Gestão pouco ou nada conhecem, para além dos rudimentos que qualquer estudante do ensino secundário domina. É que para isto de ser político não basta estar filiado num partido ou ter “cursado” a escolinha das “Jotas”! Eu, não sendo monárquico, reconheço a enorme preocupação que as Monarquias constitucionais, desde a segunda metade do século XIX, colocaram na educação dos príncipes herdeiros dos tronos: tinham de saber como se relacionar com o mundo da política de forma a exercerem a sua influência equilibradora junto dos governantes viessem eles de onde viessem e fossem eles das mais variadas cores políticas; vivendo em palácios, tinham de conhecer, pelo menos em teoria, os meandros dos tugúrios onde habitavam os mais humildes dos seus súbditos, pois só assim podiam dialogar com os responsáveis da governação. Ora, tomaram os nossos ministros terem metade da preparação política de alguns dos monarcas desta velha Europa! Se a tivessem, tinham mais capacidade para não fazer as asneiras que nos apresentam, tomando-nos por papalvos, por brutos e ignaros como eles são.

Temos de saber escolher quem queremos para nos governar e isso também exige cultura da nossa parte. Não podemos optar por este ou aquele partido político como quem opta por um clube de futebol. Está em causa e em jogo a nossa vida e o nosso bem-estar. Saibamos, pois, escolher, porque o voto não vincula, já que é um instrumento de selecção de momento… em qualquer nova eleição pode alterar-se a opção feita se dela não foram dignos os que antes escolhemos.

As ideologias desapareceram, as doutrinas políticas passaram a ser histórias de outros tempos. Discutir política deixou de ser escolher um caminho que nos conduz a um fim de vida mais justo, mais tranquilo, mais repousante; discutir política deixou de ser uma forma de se pensar que vale a pena viver, que a vida faz sentido, que os homens estão empenhados em servir a sociedade para o bem dela. Discutir política foi deixar de optar por soluções racionais ditadas pelo bom senso de cada um.

Não se discutem mais, em Portugal, ideologias e doutrinas políticas; discutem-se políticos e, vagamente, programas de governo.

Os programas de governo deixaram de reflectir a ideologia política e a doutrina, porque passaram a ser meros enganos, meros slogans para colocar nas cadeiras do Poder este ou aquele político. Os programas de governo são mentiras que se apregoam para criar ilusões temporárias que se consomem durante a campanha eleitoral; são frases que não valem o seu sentido e não querem dizer nada.

O Omo lava mais branco, como branco lava o Ariel, e a pasta Colgate deixa os dentes a brilhar como a brilhar ficam se se usar Sensodine. Tudo isto é mentira; são frases que servem para gerar ilusões e levar o consumidor a comprar o último produto que viu anunciado ou que está melhor exposto nas prateleiras do supermercado. E o mesmo acontece com os partidos políticos, com os candidatos eleitorais. Eles são “produtos” anunciados segundo as mesmas regras que dão cobertura à venda do OLX como processo de obter dinheiro.

Os fabricantes não dizem qual é o agente activo que desenvolve os glutões do Presto, porque ele não existe ou é exactamente igual ao mesmo que dava qualidades ao Tide. Os “fabricantes” dos candidatos não nos dizem qual é diferença real, qual é a ideologia e a doutrina que suporta este político em detrimento daquele, porque, no mundo globalizado não há diferenças: há igualdades. “Compra-se” a cara deste político e não a daquele, porque experimentámos o segundo e verificámos que não “lava mais branco” como tinha sido anunciado! Talvez o outro “lave” melhor e deixe a sociedade mais branca.

E porque é assim, no fim das campanhas eleitorais, os políticos que perdem substituem-se por outros! Não se substitui a doutrina, a ideologia, nem mesmo o programa; substitui-se o político! Não tinha perfil ganhador, não foi “adquirido” pela percentagem de eleitores que fariam dele o novo “campeão das lavagens e da brancura”, que é exactamente igual à do outro que saiu vencedor.

Escapam, por uma unha negra, deste quadro os candidatos do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda. Escapam, mas, mesmo assim, têm de usar de uma linguagem próxima do “marketing”, caso contrário a sua percentagem de representação andaria muito por baixo. Também eles já deixaram de discutir a ideologia e a doutrina para passarem a discutir o programa, a “brancura” do “detergente” e a economia do Fairy.

É o sistema que está errado! E todos nós deixamos que o sistema de imposição de necessidades capitalistas se expanda até à política, obrigando ou condicionando as nossas escolhas! Condicionando-nos entre o Skip e o Omo, entre o Rexina e o Dove e assim por diante. E nós deixamos e não desmontamos este embuste. E não nos impomos aos órgãos de comunicação social que se tornam as caixas de ressonância desta propaganda que já não é, por ter passado a publicidade do tipo mais corriqueiro que pode haver. E nós deixamos, porque não impomos aos comentadores e opinadores políticos que vão ao fundo dos programas e descubram a ideologia e a doutrina política que está escondida, disfarçada por uma publicidade altamente enganosa.

Não nos queixemos! Façamos alguma coisa! Eu, agora, já fiz uma das minhas partes; convém que cada um faça a sua.

Éramos umas centenas de capitães há trinta e nove anos. Alguns sabiam o que queriam para o futuro de Portugal, mas a grande maioria sabia o que não queria mais para o nosso país e para a sua gente. Tínhamos sonhos e faltavam-nos ideais e ideologias.

Fizemos o 25 de Abril de 1974, cada qual na sua “trincheira”: uns, em Lisboa, outros, na Guarda, outros, no Alentejo, muitos na Guiné, bastantes em Angola e um bom punhado em Moçambique. Todos espalhados pelo território de então, vimos nascer o Movimento das Forças Armadas nas primeiras horas da Liberdade.

Lá na Beira, em Moçambique, percebi de imediato que o ciclo do “império” tinha chegado ao fim. Moçambique ia ser dos moçambicanos – fosse isso o que fosse! Meu não era, porque àquela terra só me prendiam recordações e uma filha que lá me nascera na primeira comissão. As minhas, as nossas, raízes estavam em Portugal para onde voltaria depois de ter levado até ao fim a comissão de serviço que me havia sido imposta. Mas sonhava com o futuro da minha gente cá na Europa, cá na Península.

No dia 25 de Abril de 1975 votei, votei na cidade da Beira, lá na costa oriental de África, votei para a eleição da Assembleia Constituinte. Já sabia que queria uma sociedade socialista e livre para Portugal e para a minha gente. Uma sociedade justa onde pudéssemos prosperar à sombra de um bom relacionamento com todos os povos. Sonhei uma sociedade mais culta – depois da guerra das armas tinha de começar a guerra da educação; uma guerra que arrancasse ao analfabetismo uns milhares de portugueses e desse a todos oportunidade de chegarem tão longe quanto as suas capacidades intelectuais permitissem.

Em 1975, depois de já ter cumprido o meu “dever” de deixar Moçambique para os Moçambicanos, depois de ter concluído o sonho do Infante D. Henrique, o Navegador”, de ter dado “novos mundo ao mundo”, dando novos Estados à comunidade de Estados nacionais, em Portugal, percebi que os sonhos se desfaziam – os meus e os de muita gente – porque a maré alta de fantasia assolava o pouco “espaço” que aqui havia para tanto ideal onírico. Em Portugal a maioria sonhava com uma sociedade livre e justa – até Freitas do Amaral, então líder do partido mais de direita que não votou a Constituição em 1976, afirmava que queria o socialismo! – mas não sabia o “caminho” e quem lho indicava fazia-o para servir a sua própria perspectiva.

Vieram os Governos constitucionais e com eles o desejo de unir o destino político do país ao da Comunidade Económica Europeia. Parecia que não sobreviveríamos isolados num continente que era ainda e só um pequeno conjunto de Estados. Não procurámos caminhos alternativos. Perdemos o sentido da originalidade, desprezámos o passado e o sentido da História, porque julgávamos que esta se havia fechado ao arriar a bandeira republicana e portuguesa nos territórios de além-mar. Esquecemos os oceanos e as caravelas, esquecemos a situação geográfica do país e da costa nacional, esquecemos que somos um povo de “transição”, um entreposto comercial… sempre o fomos, sempre o havemos de ser. A maldição da ditadura continuava a pairar sobre os Portugueses: apagou-lhes a lucidez e a visão dos largos horizontes, varreu-lhe o desafio do único “deserto” que a nossa genética berbere nos aponta como caminho a ser explorado: o mar. Prevaleceu o pensamento estrangeirado de todos os políticos criados à sombra das ideias que pairavam lá para além das nossas fronteiras. Prevaleceu a fantasia que uma nova gente havia nascido na madrugada de 25 de Abril de 1974, esquecendo que há um inconsciente colectivo que não vem no sangue, mas na cultura, nas histórias que são contadas, nas lendas que se recordam – quem as recorda e sabe! – nos cantares, na sonoridade das palavras, nos risos e sorrisos, nas danças, nos amores que se cruzam nos olhares das moçoilas e dos mancebos das aldeias, no embalo dos recém-nascidos, no sol do Verão e no vento agreste do Inverno das serranias, nas conversas dos velhos e na curiosidade dos jovens. Tudo se esqueceu, porque se queria esquecer a ditadura; julgava-se que ela era responsável pelo saber de séculos, quando, afinal, era responsável por ter calado o que a modernidade calou: a História. E nisso, democratas e fascistas igualaram-se: não quiseram saber da alma popular, da parte transcendental do ser Português. Daquele que foi ao Japão no século XVI e daquele que, pendurado no espaço como se no cesto da gávea estivesse, pintou a torre Eiffel no século XX. Esqueceram o “destino” que desenhou, a ferro e fogo, a Estratégia Nacional, mesmo quando ainda não se sabia o que era estratégia e não tinha entrado no vocabulário corrente a palavra nacional. Esqueceram o rumo, o “nosso norte”, o ponto marcado pelo astrolábio de uma vontade pachorrenta, mas, por isso mesmo, timbre de um Povo.

Sucederam-se os Mários Soares, os Cavacos Silvas, até chegarmos aos analfabetos Passos Coelhos, aos Gaspares, a toda a corja de ignorantes que incensamos como quem odoriza novos templos que de sagrado só têm a aparência.

Há trinta e nove anos, éramos capitães, inocentes, mas sonhadores, porque sabíamos que guardávamos em nós as raízes da História, da Estratégia Nacional, da Cultura Portuguesa, da sagrada Portugalidade! Estamos velhos e muitos, talvez os melhores de nós, já partiram para o Oriente Eterno, o Oriente dos nossos sonhos, e já não conseguimos mais do que contar histórias que vão ser lendas na época de barbárie que se avizinha.

Silenciei-me propositadamente aquando da notícia da morte de Margaret Thatcher, porque sou daqueles que, no momento do último suspiro de um adversário, não gosto de me regozijar. A morte é uma inevitabilidade e perante um poder superior ao dos homens resta vergarmo-nos e, se nada achamos para elogiar, pelo menos, devemos conter manifestações de alegria que ferem quem sofre uma perda física. Que descanse em paz quem tanto fez sofrer tantos.

A “Dama de Ferro” foi a grande introdutora, na Europa, do conceito neo-liberal de uma economia onde o Estado perdia a preponderância e dominância como força reguladora das injustiças da economia de livre concorrência. Foi ela quem começou por pôr em execução as primeiras medidas contra a acção do Estado-social. A política de privatizações encontra em Margaret Thatcher uma extraordinária defensora. Para ela, o mercado resolvia por si só os desequilíbrios que gerava a concorrência sem limites. No seu tempo, o desemprego e os baixos salários cresceram desmesuradamente na Grã-Bretanha. Foi ela quem, como Primeiro-Ministro, decretou o fim do salário mínimo nos territórios do reino de Sua Majestade Britânica. Foi ela quem suportou um braço-de-ferro com os mineiros que se declararam em greve por tempo indeterminado. Foi ela quem advogou a ideia, em tempos também aceite por Cavaco Silva, de menor Estado, melhor Estado. E arruinou a economia britânica em nome de lutar contra a inflação.

Teve méritos? Tê-los-á tido, mas deixou atrás de si uma imensa mancha negra de tristeza e miséria, de ódios e de raivas mal contidos. Desorganizou o melhor e mais exemplar serviço nacional de saúde do mundo construído logo após o descalabro da 2.ª Guerra Mundial quando a economia britânica vivia o seu pior momento.

Margaret foi a grande aliada do capital, ao mesmo tempo que acicatava a fúria popular contra a URSS já então a viver o começo do estertor final de um regime que havia sonhado ser a solução da exploração capitalista do Homem. Ela aceitou que a austeridade não era em si mesma um mal, porque induzia a prosperidade. Estava errada e mantém errado um conjunto de economistas que, como se vê entre nós, prossegue “receitas” que já foram aplicadas por ela, e Portugal está longe de ter a capacidade de reacção da Grã-Bretanha.

Politicamente, Margaret Thatcher abriu uma era económica que fez escola na Europa e no mundo e que não provou nem vai provar ser a melhor e a mais apropriada para a solução dos grandes problemas das desregulações periódicas do capitalismo.

Portugal e os Portugueses, agora e mais do que nunca, nada têm para lhe agradecer.

O Portugal do tempo do Primeiro-Ministro Cavaco Silva tinha uma dimensão bem diferente do do tempo do Primeiro-Ministro Sócrates. É necessário perceber esta realidade para perceber o “buraco” em que todos nós – os mais velhos – caímos. Se se quiser ir mais atrás, podemos chegar ao tempo do Primeiro-Ministro Vasco Gonçalves, o tempo das nacionalizações, ou seja, 1975.

Entre o Portugal de Cavaco Silva e o de Sócrates decorreram vinte anos (1985-2005) e haviam decorrido dez entre o de Vasco Gonçalves de o de Cavaco Silva (1975-1985).

Se formos capazes de olhar bem para trás, percebemos que foram “países diferentes” que foram governados por homens diferentes. Diferente é, também, o Portugal de 2013.

O Portugal entre Vasco Gonçalves e Cavaco Silva era um país em busca de um rumo, desconchavado por causa de uma descolonização, de uma quebra de relações comerciais com os mercados ultramarinos, de um “regresso” à Península Ibérica sem destino bem definido, vivendo aos “apalpões”, sem certezas e fazendo experiências sobre a democracia. Era um Portugal “quase igual” ao do tempo do fascismo, mas “diferente”, porque queria ser democrático sem saber o que era a democracia, para além de possuir uma vaga noção de que democracia era o uso da liberdade com toda a carga de exigências que ela permitia. Era um Portugal ainda preso ao campo, às pescas, à Igreja, à emigração, ao pequeno comércio, a uma televisão com dois canais, a uma pequena burguesia que se queria afirmar como motor da mudança – pois recusou o modelo socialista que o gonçalvismo havia deixado entrever –, a um modelo escolar e sanitário mal definido, a um regime salarial “amarrado” à tradição fascista, a um crédito bancário difícil e caro, a uma inflação quase descontrolada, enfim, era um Portugal de esperanças e de fracas realizações materiais, que atravessou duas crises financeiras e económicas fruto das desarticulações que a modificação de regime haviam provocado.

O Portugal entre Cavaco Silva e José Sócrates foi um país de profundas mudanças feitas sem visão estratégica, isto é, sem capacidade para vislumbrar cenários diferentes em resultado de variações conjunturais. Foi um Portugal que, em função dos dinheiros europeus, cresceu ao deus dará e se desmanchou por completo. Foi um Portugal que fugiu do campo e veio para as cidades do litoral, que se não industrializou na medida proporcional dos auxílios recebidos da Europa, mas que se estruturou como se fosse um país rico e produtivo: a escolaridade cresceu a uma velocidade espantosa, mas não se estabeleceram os caminhos certos para serem percorridos pelos novos quadros formados nos institutos politécnicos e nas universidades, que pulularam como verdadeira praga por todos os distritos do território, as auto-estradas fizeram-se onde faziam falta e onde não eram necessárias, o caminho-de-ferro estiolou e reduziram-se as vias que serviam o interior agora deserto, as fortunas pessoais afirmaram-se pelos bens de luxo adquiridos e muito pouco pelo investimento de garantida produtividade, a rede sanitária cresceu sem se ter em conta a moderna mobilidade das populações e os novos acessos aos centros urbanos mais habitados, os municípios apostaram na modernidade das infra-estruturas oferecidas aos munícipes, mas tudo feito à custa de crédito, multiplicaram-se as oportunidades de emprego em organismos estatais ou dependentes do orçamento do Estado, inventaram-se redes de institutos e de fundações para tudo e para nada, paralisaram-se indústrias fundamentais e criaram-se outras altamente dependentes das variações conjunturais estrangeiras, subiram-se salários muito para além de toda a forma de conseguir receitas, aceitaram-se imposições da Europa sem as discutir e analisar convenientemente, aderiu-se à moeda única sem olhar aos condicionalismos estruturantes que tal iria obrigar, aceitou-se o disparo da inflação associada à adesão ao euro, facilitou-se a construção de bairros de habitação em terrenos agrícolas nas áreas circundantes das grandes cidades e facilitou-se o crédito para compra de habitação, enfim, gerou-se um país ilusório com base em miragens mal definidas e resultantes de certezas absolutamente incertas.

A crise europeia veio colocar a nu uma verdade: a economia no mundo, depois da queda do muro de Berlim e do desaparecimento do risco de guerra entre os blocos ocidental e oriental, deixou de ter como alvo a satisfação das necessidades dos compradores, para passar a olhar somente para o crescente engrandecimento financeiro dos senhores do dinheiro. O capitalismo, já de si anónimo, internacionalizou-se e gerou um exército de tecnocratas que acabou controlando o mercado, beneficiando de altos salários e proporcionando lucros obscenos aos accionistas, que o escolheu para gerir os seus investimentos. Apurou-se ao extremo o sentido da frase “exploração do homem pelo homem”, através de fazer de gente comum gente engajada pelo capitalista anónimo, cinzento e impiedoso que se esconde atrás das paredes dos seus castelos construídos fora das vistas das vítimas. Esses tecnocratas são os Gaspares, os Borges, os Catrogas e outros quejandos que nasceram em famílias remediadas e puseram os seus conhecimentos ao serviço dos grandes interesses financeiros do mundo. É gente que entregou a alma ao diabo.

Perante este quadro, não vislumbro quem seja capaz de corrigir de forma saudável as distorções que se fizeram em Portugal. Este Governo está a desmontar todo o edifício que ainda é possível deitar abaixo, mas sem um projecto de reconstrução. Está a deitar abaixo para continuar a servir os interesses do capital e não a reestruturação do país; está a empurrar com a barriga para a frente, para a geração que há-de vir, toda a carga de problemas que surgirão depois do aparelho do Estado estar completamente derrocado. Há-de surgir um país novo e um novo Estado, mas isso aparecerá dos escombros deste que ainda existe. E não será já um Estado cheio de patriotismo; será um Estado feito à medida da vontade dos grandes interesses do capital para fornecer escravos devidamente amestrados, que aceitarão todas as condições que os “mercados” lhes impuserem.

Portugal, dentro de vinte anos, vai estar tão diferente do que hoje é, como hoje ainda é diferente do Portugal do início da governação de Cavaco Silva, em 1985. Vai ser diferente, mas pior, muito pior, do Portugal miserável herdado por Vasco Gonçalves em 1975.

Os homens que ocupam os gabinetes dos ministros já ensaiaram esta pergunta para nos convencerem de uma realidade que é só, neste momento, uma perspectiva mal esboçada de uma terrível verdade na qual nem eles querem acreditar. Mas arrisquemos nós a execução desse exercício prospectivo.

Depois da troika, ou seja depois de 2014, 2015 ou 2016, Portugal poderá voltar “livremente” aos mercados financeiros e pedir emprestado o dinheiro que nos falta. Que nos falta para quê? Para fazer funcionar uma economia destruída, um Estado Social inexistente, um país empobrecido e cheio de desempregados, um país que nem é agrícola, nem industrial, nem comercial, nem nada. Um país de mão-de-obra desqualificada onde residem os que não tiveram condições de emigrar, um país de crédito caro e sem projectos estratégicos para o futuro, desarmado perante toda e qualquer concorrência, com as melhores das suas empresas, as que lhe poderiam definir um rumo, vendidas a preço de saldo ao estrangeiro, com escolas e universidades só acessíveis a uma escassa minoria da população, porque estudar vai ser caro, como caro vai ser cuidar da saúde, cheio de mendigos disfarçados de remediados. Um país onde os cidadãos não acreditam nos partidos políticos nem nas quiméricas miragens por eles prometidas. Um país indiferente à “coisa pública”, porque se debate com a sobrevivência de um dia-a-dia penoso e torturante. Um país que terá de viver dentro de si próprio e de si próprio, pois não terá capacidade para manter importações de médio luxo. Um país que será uma pálida lembrança daquilo que já foi no passado recente. Um país onde as auto-estradas serão usadas, de quando em vez, por muito poucos afortunados que se arriscam à liquidação das elevadas taxas nelas praticadas. Um país que voltará a gozar férias nas aldeias de origem ou um curto período de tempo em quartos ou casas alugados no Algarve, na costa alentejana e se despedirá para sempre das douradas incursões às estâncias de veraneio na estranja. Enfim, um país que cumprirá a percentagem do défice imposta pelo uso da moeda única, mas que será pobre como Job e, tal como ele, aceitará a canga que a divindade cifrão lhe imporá em nome de pertencer a uma Europa em rampa inclinada para o abismo financeiro.

Este será o “depois da troika” que nem Gaspar nem Passos Coelho têm a coragem de nos descrever. Este será o “depois da troika” que António José Seguro já viu, mas não quer mostrar aos Portugueses com receio dos estragos eleitorais que lhe causará uma tal imagem. Este será o “depois da troika” que a classe política sabe que vai impor-se-nos.

“Depois da troika” será algo semelhante ao ter entrado numa guerra altamente destrutiva – oposta à tão propalada “guerra dos neutrões”, que matava toda a gente, mas mantinha intactos todos os parques industriais, os meios técnicos e tecnológicos – que deixa viva a maioria de nós, mas destruída toda a nossa capacidade de sobrevivência. “Depois da troika” espera-nos a miséria colectiva com a sua boca desdentada e aberta, exalando um fétido hálito a pobreza.

E tudo porquê? Porque nos amarrámos ao “carro” europeu acreditando nele como se de um D. Sebastião se tratasse e, pior, porque, depois, já experientes no gastar sem tom nem som, sem rumo nem destino, quisemos fazer parte do clube dos ricos e decidimos perder a nossa moeda soberana para ter a soberana moeda dos opulentos convencidos que a nossa natural indisciplina e a tradicional tendência para o improviso nos permitiria ganhar ordem orçamental de modo a mantermo-nos equilibrados no balanço de um “mar” encapelado pelos ventos de luta entre o dólar e o novo euro. Puras ilusões e ingénuas promessas de capacidades!

Agora, quando tivemos de pedir ajuda externa como prova da nossa incapacidade e da nossa obediência às imposições exteriores, em vez de ameaçarmos com a imediata saída do euro, quiçá da União – e é importante ter presente que essa atitude é a única arma estratégica que possuímos para impormos uma redução no aperto do garrote que nos estrangula –, ficámos, uma vez mais, como qualquer Zéquinha bem comportado, prontos a cumprir as ordens vindas de fora; ordens para empobrecermos tal como Sócrates tinha obedecido à ordem para gastarmos sem preocupação com o défice.

Que vamos ficar pobres já o sabemos! Mas ficar pobres e sem os mecanismos de soberania que nos podem garantir a capacidade de manobra diplomática necessária para enfrentar a carência financeira? Será essa a solução que mais convém a Portugal e, acima de tudo, aos Portugueses?

Há um ano atrás valia a pena equacionar a possibilidade de continuar no euro e na União, mas hoje será ainda esse o caminho mais acertado, quando a economia está destroçada, o desemprego cresce em flecha e os rendimentos de quem vive de pensões se vêem ameaçados a uma drástica redução?

Precisamos do golpe de vista de um estadista que não temos e se não avizinha no horizonte da política nacional. Temos, isso sim, aprendizes de governantes e precisávamos de mestres!

Ontem, uma vez mais, o Povo veio para a rua, em quase todas as grandes cidades do país, manifestar o seu descontentamento com a política que se está a praticar em Portugal. Política de empobrecimento, de definhamento do nosso tecido económico, de depauperação da capacidade aquisitiva dos reformados e pensionistas, de redução das capacidades de estudo das camadas jovens filhas de gente com carências financeiras, enfim, política de condução de Portugal a serventuário da Europa comunitária.

E de quê e para quê serviu esse grande movimento de massas? Somente para mostrar ao mundo que os Portugueses estão descontentes. Nada mais.

Mostrar ao mundo aquilo que os senhores do Poder já sabem há muito e perante o que nada fazem. Eles são surdos, são insensíveis, são inamovíveis. E são tudo isto, porque estão convencidos de que assim é que está certo; de que é de todo este rol de desgraças que o Povo carece para se redimir de más escolhas e maus políticos que o governou; de que só depois de reduzidos à condição de quase escravos da Europa nós mereceremos ter o direito a viver. Eles, os senhores do Poder, estão a tornar-se autistas. Eles não estudaram História de Portugal, se calhar a conselho do Camilo Lourenço ou porque são feitos da mesma massa que ele, e desconhecem que foi assim que, há cem anos, a Monarquia caiu às mãos dos republicanos. Mas caiu, não através do acto eleitoral, mas porque se cansaram os republicanos de fazer comícios e desfiles e passaram à acção conspirativa e à luta armada.

A Europa do Sul está farta da arrogância da Europa do Norte e os nossos senhores do Poder não percebem isso! Não percebem que não é aliando-se ao Norte contra o Sul que conquistam alguma coisa.

Não. Eu já não alinho no movimento contra a troika! Eu já estou noutra posição. Eu agora digo: que se lixe a Europa! Que se lixe a Europa, porque ela é um logro, ela transformou o sonho dos seus fundadores num pesadelo em que o euro manda mais e a banca domina os povos.

Que se lixe a Europa tal como se está a impor aos cidadãos! Que se lixe a ditadura do euro! Que se lixem os Alemães! Que se lixem os burocratas europeus que estão a assegurar o seu futuro à custa de todos nós!

Quero de volta a Europa das Pátrias, a Europa com fronteiras, a Europa com moedas soberanas, a Europa onde a mentira e a verdade eram nacionais e não comunitárias!

Já não vamos lá com manifestações! Eles, os senhores do Poder, tiveram a sua oportunidade e perderam-na, porque nos mentiram! Eles, os senhores do Poder europeu, têm de ser apeados e Portugal pode dar o exemplo, tal como há cem anos deu o exemplo de que a Europa das monarquias estava no seu estertor final.

O tempo falta e é tempo de fazer alguma coisa! Precisamos de uma nova Carbonária!

A existência de Forças Armadas num país em situação de crise financeira e vivendo em paz com toda a gente há quase cem anos – se excluirmos a guerra colonial, que resultou de uma teimosia política e de uma abstrusa forma de compreender o passado e, acima de tudo, o futuro – parece um desperdício em dinheiro e em preocupações. Parece, mas, realmente, não é! E vamos tentar perceber porquê!

A existência de Forças Armadas num Estado independente tem uma finalidade que vem desde a mais distante história da humanidade e que se apoia no provérbio latino, cuja autoria é vulgar atribuir a Plubius Flavius Vegetius Renatus: “Si vis pacem, para bellum”, cuja tradução livre poderá ser: “Se queres a paz, prepara-te para a guerra” ou “prepara a guerra”. Quer, por conseguinte, transmitir a ideia de que a paz se consegue através da dissuasão. E isso é uma verdade tão evidente, que todos nós a praticamos no nosso dia-a-dia, pois não nos dispensamos de usar boas portas blindadas em nossas casas com o melhor tipo de fechaduras que garantam a dificuldade de penetração por parte dos ladrões e, se possível e se justificar, até nos ligamos, com alarmes, a centrais de vigilância e segurança domésticas, porque, no fundo, estamos a dissuadir os ladrões de nos assaltarem. Essa dissuasão pode ir para além das medidas passivas que referi, pois se nos munirmos de uma arma de fogo que esteja em local de fácil e rápido acesso, poderemos, em caso de assalto, fazer disparos intimidatórios ou, em último recurso, balear o assaltante. E, com tudo isto, estamos, antecipadamente, a prepararmo-nos para evitar a penetração de estranhos indesejáveis no nosso espaço familiar, na nossa casa. Estamos a contrariar o provérbio bem português: “Depois de casa roubada, trancas à porta”.

Os Estados mais pacíficos do mundo são aqueles que declaram adoptar, em permanência, o estatuto de neutrais perante todo e qualquer conflito. E, pareceria lógico, deveriam ser aqueles que menos importância atribuiriam às Forças Armadas… são neutrais! Pois, ao contrário, são os que melhor e mais se preocupam com a defesa e segurança, porque sabem que a ausência delas é um incentivo para verem o seu território, o seu espaço soberano e nacional invadido e utilizado pelos contendores, se dele precisarem. Está esquecido que Portugal na 2.ª Guerra Mundial adoptou a neutralidade e que, por isso mesmo, mobilizou numerosas forças militares de reserva para reforçarem as guarnições dos arquipélagos dos Açores e de Cabo Verde, pois estavam sob a mira de ocupação por parte dos Aliados e por parte das potências do Eixo. Seria Portugal capaz de opor-se a um desembarque aliado ou germânico em qualquer dos territórios em causa? Está visto que não! Ofereceria a resistência possível e conveniente para deixar bem claro, na opinião pública internacional, que havia sido vítima de um ataque que não desejava e isso seria suficiente para, nas negociações de paz, fazer valer o seu direito soberano sobre aqueles arquipélagos, para demonstrar que havia lutado para defender a neutralidade previamente proclamada, independentemente de, no plano político ter traçado actuações que favoreceram mais este ou aquele dos contendores.

Claro que levanta-se um problema quando se fala de dissuasão em defesa: a credibilidade. Voltemos ao exemplo da nossa casa que procuramos defender de assaltos de ousados ladrões.

Se, em vez de comprar uma pistola verdadeira e de calibre legalmente consentido, eu me munir de uma pistola que imediatamente qualquer leigo se apercebe tratar-se de uma arma de alarme, eu estou a usar uma falsa medida de dissuasão que me causará mais medo de a mostrar do que me garantirá qualquer segurança. Ou seja, no caso dos Estados, a dissuasão tem uma medida abaixo da qual é preferível que não exista, pois, na verdade, só engana quem julga que está seguro e não dá credibilidade, junto da opinião pública internacional, sobre a verdadeira intenção de efectiva salvaguarda de quem a usa.

Portugal não tem inimigos, dizem alguns; outros resguardam-se atrás da OTAN; outros, escondem-se na paz que a UE conseguiu estabelecer no espaço geográfico da Europa. Assim sendo, para quê necessitamos de Forças Armadas? Um policiamento mais “abrangente” já chega para salvaguardar as nossas fronteiras – e a marítima, em especial, por ser a que realmente existe – das aproximações de indesejáveis traficantes de droga. Pura ilusão de quem nada percebe de defesa nacional!

“Debaixo dos pés se levantam os trabalhos” diz o nosso povo na sua empírica sabedoria e, no caso em análise, tem razão. É que os Estados regem a sua postura na cena internacional com base nos seus interesses… E Portugal tem interesses nacionais que, infelizmente, por falta ou baixa cultura estratégica dos nossos governantes e da nossa comunicação social, a maioria de nós desconhece. Interesses que importa defender da cobiça alheia e, por regra, não constitui maior ameaça aos interesses nacionais de um Estado o chamado “inimigo tradicional”! Normalmente, a maior ameaça vem do “amigo” mais improvável, do “amigo” que maiores provas de “amizade” quer dar. Assim, um Estado tem de estar atento aos seus interesses, identificá-los com muita precisão e segurança e criar o seu sistema defensivo virado, em primeiro lugar, para as ameaças prováveis e, depois, suplementarmente, para as menos evidentes. Isto supõe a identificação dos interesses do Estado, a definição de um conceito de defesa e, depois, o estabelecimento de um sistema militar dissuasor que evite a efectivação das ameaças sobre os interesses identificados.

As Forças Armadas servem para garantir a nossa segurança física, económica e a liberdade de manobra política, diplomática e económica de que carecemos.

Só um Governo formado por ignorantes ou objectivamente traidores aos interesses do Povo pode levar a que as Forças Armadas se tornem num instrumento inútil. E que não nos venham dizer que é sempre possível reduzir a quantidade de Forças Armadas em função da missão que para elas se definir, pois ficamos, relativamente a quem tal opina, com a certeza de que, para além de nada perceber de estratégia, é mero economista de pacotilha.

Os nossos marinheiros do século XV, quando se afoitavam para Sul, para o desconhecido, procuravam, sempre que possível, navegar de forma a irem tendo vista da costa africana, que ficava do lado esquerdo do navio, no lado do bombordo. Faziam-no por segurança e, por isso, passar o cabo Bojador foi uma imensa proeza, na altura, pois, por causa dos baixios que entravam pelo mar dentro, havia que se afastar muito, deixando de ver a costa. Esta forma de seguir rotas marítimas tomou a designação genérica de “navegar à vista” ou seja, de acordo com as circunstâncias, sem ciência e sem risco de maior.

Não pretendo desmerecer da galhardia dos nossos marinheiros do século XV, porque, na volta de regresso a Lagos e ao reino, os ventos dominantes atiravam-nos para o meio do Atlântico, para a zona dos Açores, e daí tinham de vir até ao continente europeu fazendo a navegação possível em alto-mar. Uma ousadia incomparável para a época. O que pretendo é deixar, por analogia, a mensagem de que o actual Governo conduz a política externa do país – incluindo nela os aspectos financeiros dependentes da vontade da troika – usando o método de “navegação à vista”, pois, umas vezes diz que é “assim” para, na semana seguinte, afirmar que é “assado” e, neste vai e vem de critérios, ninguém se entende ou entende a governação.

É um Governo sem a grandeza dos marinheiros de quatrocentos, pois esses arriscavam e venciam as forças desconhecidas e incontroláveis da Natureza, enquanto ele se limita a fazer jogos de cálculo que se mostram errados ao fim de poucos dias, poucas semanas, poucos meses. E nisto, toca de pedir sacrifícios incontáveis à tripulação desta “nau” que, não percebendo o rumo, não compreende a vontade do “piloto”. Não foram raros os casos de revolta das tripulações dos navios mal governados e, muitas vezes, foram borda fora os capitães representantes da autoridade real por terem perdido a legitimidade do comando, tornando-se em meros tiranetes sobre gente que preferia arrostar com castigos pesados a ter de soçobrar às mãos de quem a não sabia conduzir ao porto seguro.

Os nossos governantes não têm o mais importante de quem governa: uma política, um objectivo e um meio de o alcançar. É gente sem qualidades de liderança. Gente trafulha, que mete os pés pelas mãos e se sujeita à vontade dos ventos que açoitam a condução dos negócios nacionais. É gente sem a verticalidade dos grandes chefes e sem a vontade dos grandes condutores de homens. É gente vendida aos interesses alheios, que desconhece os interesses nacionais. É gente que, como vendedores de mercado de terceira classe, faz variar o “preço da mercadoria” segundo a catadura do “comprador”. Por tudo isto, é gente que não nos merece respeito.

Entendam-se as forças de esquerda e encontrem a plataforma mínima para, com credibilidade, se apresentarem perante a nação com um programa de verdade e de honestidade. Tem de ser! Estamos fartos de rábulas.

Os órgãos de comunicação social começam a dar-nos, cada vez mais, informações sobre tomadas de posição colectivas e públicas de insatisfação popular diante de membros do Governo ou no interior de edifícios onde se encontram políticos implicados na governação – Assembleia da República, associações, reuniões partidárias.

Para além de conselhos e reclamações dadas em voz baixa, mas captados pelas câmaras de televisão, populares anónimos – ou quase – usam, também, um processo que indicia a revolta: a canção revolucionária.

O tom da contestação aumenta e promete ir de crescendo em crescendo, pois o desespero – o verdadeiro desespero individual e colectivo – está agora a elevar-se a patamares nunca antes atingidos. E isso deve-se aos apertos da tarraxa que as sucessivas medidas de austeridade provocam. E, segundo notícias de ontem, o presidente do Banco Central Europeu é de parecer que a austeridade deve continuar e aprofundar-se, se acaso o cumprimento das metas do défice orçamental não for cumprido. Estamos, por conseguinte, no limiar da insurreição popular inorgânica, ou seja, espontânea, que se ateia em resultado da mínima faísca colectiva.

A ser verdade o panorama traçado, ou o Governo procura rapidamente soluções de emergência para gerar um escape para a tensão social ou a oposição tem de apresentar soluções credíveis de alternativa à governação actual. Soluções que passem por forçar credores e “mentores financeiros” – vulgo troika – a permitirem a adopção de medidas que não destruam por completo o tecido económico nacional. Para que tal possa acontecer os três partidos da esquerda têm de ser capazes de negociar uma plataforma comum de entendimento em nome dos cidadãos, em nome do patriotismo, em nome do povo anónimo, em nome de Portugal.

O PCP está “trancado” atrás de um reduto ideológico que nem o leva ao Poder – pelo menos pelas vias democráticas usuais entre nós – nem lhe permite entender-se com o PS. Esse “reduto” consubstancia-se na negação de conversações com a troika e na não-aceitação do memorando. O Bloco de Esquerda parece estar disponível para gerar pontes de entendimento com o PS e com o PCP o que, em boa verdade, o flexibiliza para a prática de uma política que poderá ir da não-aceitação do memorando até à negociação de alternativas com as entidades externas de forma a aliviar a tensão do momento; a postura do BE parece depender do interlocutor que for eleito como aliado. O PS encontra-se, também, “enclausurado” na posição de não aceitar as exigências do PCP e de não desejar fazer cedências ao BE que permitam a este agrupamento político ganhar mais relevância nacional do que aquela que tem. Tal atitude empurra-o para a necessidade de acabar por ceder às exigências externas, sendo, necessariamente, levado à prática de uma política bastante semelhante à da coligação governamental.

Em face do exposto, quer-me parecer que, com exclusão do BE – acreditando que não me engano – os dois mais importantes partidos da oposição estão, cada um a seu modo, a laborar, sem o confessarem, na política errada de “quanto pior, melhor”. E esta conclusão resulta de admitir e aceitar que o PS está radicalmente disposto a não avalizar as políticas do Governo.

Pessoalmente, parece-me, os Portugueses merecem mais e melhor dos partidos da oposição, em nome da salvação nacional.

Chegou-me à mão a digitalização de um documento de trabalho com o despacho e directiva do ministro da Defesa Nacional sobre a reforma das Forças Armadas.

Li com atenção. As concepções delineadas traduzem o total desconhecimento do que são e para que servem as Forças Armadas para não falar já do desconhecimento como elas “funcionam” e do que as anima para serem como são. O ministro reduz as Forças Armadas a um conjunto de homens e mulheres que poderiam fazer bolos, fritar farturas, cozinhar sopas ou apagar fogos em prédios urbanos, por exemplo. A única lógica que se descortina em todo o documento – e são dois, um sobre o conceito de reserva – é a ânsia de poupar dinheiro a todo o custo!

O ministro da Defesa Nacional desconhece o mais elementar sobre Forças Armadas e Defesa: é que há um limite abaixo do qual as Forças Armadas não servem absolutamente para nada a não ser para gastar dinheiro e “enfeitar” algumas cerimónias do Estado. Esse limite está já ao alcance da mão, se se levar por diante o disparate que o ministro determina.

Sei, há mais de sessenta anos, que muita gente em Portugal contesta a necessidade da existência de Forças Armadas. Esses sabem do “assunto” um pouco menos do que o ministro. Não é para esses que eu escrevo. Escrevo para aqueles que compreendem que umas Forças Armadas têm de ter um nível de credibilidade militar para poderem ser um instrumento minimamente útil em termos de dissuasão de “veleidades” estrangeiras, quer se apresentem sob a forma clássica de ameaças à soberania e independência de um Estado, quer se manifestem sob a forma mais subtil de acções terroristas praticadas no plano interno.

A reforma das Forças Armadas levada a cabo pelo antigo ministro Fernando Nogueira – por acaso ele também militante do PSD – tinha, com algumas imperfeições, deixado as fileiras com a credibilidade ainda aceitável para poderem ser um elemento mínimo de dissuasão do Estado português. O facto de se ter acabado com o serviço militar obrigatório – para satisfazer o clientelismo das juventudes partidárias – encareceu brutalmente todo o custo de funcionamento das Forças Armadas e, em especial, o do Exército, mas tratou-se de uma opção que, discutível, foi aceite pelos chefes militares de então e continuada pelos que se seguiram. Tentar, sobre a reforma do começo dos anos noventa do século passado, reduzir alguns custos sem afectar a operacionalidade, ainda se poderia aceitar, muito embora o funcionamento das Forças Armadas já estivesse, como se costuma dizer, “no osso”. Mas fazer o que o ministro determina – disse bem, determina com a mesma arrogância que um qualquer cabo de guerra pouco entendido em coisas castrenses o faria – determina, dizia, é um absurdo, que vai da existência de uma única Academia para a formação de oficiais do quadro permanente dos três Ramos, até extinção de organismos infra-estruturais de apoio logístico fundamental para a boa vivência das Forças Armadas, passando por unificações funcionais distintas e, às vezes incompatíveis, como seja a dos Instituto Hidrográfico e Instituto Geográfico do Exército ou, ainda, concentrar numa única infra-estrutura os Depósitos de Material dos Ramos, ou estabelecer o isolamento institucional dos Ramos em relação ao Poder político através de só aceitar dialogar com o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, recusando o acesso aos Chefes dos Estados-Maiores dos Ramos. Enfim, é a descaracterização das Forças Armadas! E isto faz-se porque as Forças Armadas não se permitem levar a cabo greves e manifestações públicas de desagrado como acontece com todos os restantes servidores do Estado! Isto faz-se porque as Forças Armadas não alçam a garupa e não dão dois coices no Poder! Isto faz-se porque, embora fortes e com a máxima força interna no país, as Forças Armadas ainda estão dispostas a acatar o que for possível acatar pondo em causa e em risco o bem mais sagrado que elas tem de defender: a independência e a soberania nacionais! A tanto e a tão longe não foram Salazar e o seu braço direito – Santos Costa - na “domesticação” das Forças Armadas. Não se atreveram! Havia medo da reacção da “tropa”, coisa que hoje não existe em nome da “faca de capar” chamada União Europeia!

E mais não digo, porque estou absolutamente incapaz de o fazer sem entrar a dizer toda a casta de disparates que a ponderação aconselha que cale.

Muitas vezes não pensamos a fundo na amplitude dos conceitos que as palavras encerram. É preciso ir mais longe do que a simples identificação do significado que vem no dicionário para perceber o que quero dizer. Por exemplo para que algum alimento seja doce ou amargo é necessário que se perceba que por trás destes atributos está um outro conceito que lhe dá suporte: o de paladar. Realmente só provando algum produto, isto é, fazendo uso do paladar é que se pode classificá-lo de doce ou amargo!

Em Economia o conceito de escassez ou de abundância supõe, tal como em relação ao amargo e ao doce, a existência de um outro conceito: o de necessidade. Nenhum bem é abundante ou escasso se dele não houver necessidade! O conceito de escassez ou de abundância existe porque existe o conceito de necessidade. Podemos, então, dizer que isolar economicamente o conceito de necessidade e atribuir-lhe um valor fundamental para o estudo económico dos bens é redundante e recíproco, porque quando se fala de escassez ou abundância se estão a equacionar estes conceitos em função do conceito de necessidade.

A teoria do valor, de Alfred Marshall, assenta, à luz de uma análise filosófica, num falso fundamento, como acabo de demonstrar, pois, para ele, é a necessidade e a quantidade que determinam o valor. Isto é, faz incidir a sua explicação numa redundância e numa reciprocidade mais do que evidentes, porque escassez e abundância já implicam necessidade, tal como quantidade, porque nada é “mais abundante” ou “menos abundante”, nada existe em maior ou menor quantidade, se não tiver sido necessário! É a percepção da necessidade que determina a percepção de abundância ou de escassez e vice-versa. Então, dizer que é abundante e dizer que é escasso é dizer que é necessário! É porque existe paladar que existe o doce e o amargo e vice-versa!

E não se diga que, porque há mais necessidade, um bem é escasso! Ele é escasso, porque não existe em quantidade, ponto final! Ele não seria nem escasso nem abundante, se não houvesse necessidade, ponto final! Não há mais paladar ou menos paladar: há, ou não há, paladar! O “mais doce” ou “menos doce” não é função do paladar, mas função de ter mais elementos adoçantes ou menos elementos adoçantes. Não foi a necessidade de ouro que determinou o valor do ouro! O que lhe determinou o valor foi a sua pouca abundância absoluta e, porque não é abundante, ele é mais valioso do que a prata ou a madeira. Foi a sua escassez absoluta que fez dele o padrão de comparação de valores. Evidentemente que ele era necessário e, porque necessário, foi adjectivado de escasso, mas deve o seu valor à sua escassez e não à sua necessidade.

E não se diga que estou a laborar numa falácia, porque, efectivamente, estou a determinar uma evidência relacionando conceitos!

Admiro muito todos os que se querendo dar ares de intelectuais aceitam sem interrogações as teorias que mais lhes convém! São um espanto, esses senhores!

O Governo quer “emagrecer” o Estado e, para isso, “emagrece” os serviços que este presta aos cidadãos. Poderia escolher outras vias e uma delas é a da redundância de repartições públicas – redundâncias injustificadas.

Há dias interroguei-me sobre uma delas. Explico-a.

Antes de termos aderido ao sistema europeu de ensino superior – ao chamado processo de Bolonha – a entidade que regulava e superintendia, em todos os aspectos, o ensino superior em Portugal era a Direcção-Geral do Ensino Superior que tinha os seus técnicos devidamente credenciados. A verdade é que o ensino superior funcionou durante muitos anos sob a tutela daquela Direcção-Geral (um director-geral por mês ganha mais do que um general das Forças Armadas e isto não dizem os políticos nem a comunicação social nos seus ataques à “tropa”!) e funcionou bem e sem exageradas burocracias. As universidades gozavam de alguma autonomia administrativa e formaram milhares de licenciados com bons resultados gerais. Os institutos politécnicos funcionaram bem durante anos a fio e deram à sociedade milhares de técnicos competentes, gozando também de certa autonomia administrativa.

Veio “Bolonha” e teve de se criar um organismo que dá pela designação de A3ES (Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior) que não excluiu a Direcção-Geral, mas passou a fazer aquilo que, em linhas gerais, lhe competia. Redundância no sistema!

Por força da adesão a “Bolonha”, o ensino superior (universitário e politécnico) genericamente baixou de qualidade formativa, tornando-se uma licenciatura num estudo de generalidades seguida de um mestrado que se reduziu quase a um simples “pro forma” para justificar mais dois anos de um provável empenhamento na formação superior – as “velhas” teses de mestrado onde se investia a fundo na investigação de modo a trazer abertura de novos conhecimentos, passaram a ser dissertações de pequena dimensão (de preferência estudos que não vão além de um máximo de 150 páginas nas áreas das ciências sociais e humanas); os doutoramentos deixaram de ser corolários de uma vida de investigação e de publicação de trabalhos aprofundados para serem diplomas que se obtém depois de quatro anos de um empenhamento escolar orientado e três de pesquisa com vista à elaboração de uma tese original (nas ciências sociais e humanas devem ficar-se por, um máximo, 300 páginas)!

Mas a A3ES tinha que se justificar e, vai daí, desata a impor burocracias que afogam docentes e instituições em trabalho de produção de informação que justifica a grandeza do organismo sem que se faça desaparecer a Direcção-Geral do Ensino Superior.

Ocorreram vantagens para as universidades e institutos politécnicos? É provável que algumas tenham surgido, mas a adesão a “Bolonha” degradou a qualidade de todo o ensino superior, aumentou a carga burocrática nos estabelecimentos onde ele se ministra e sobrecarregou o Estado com mais um organismo que, para se justificar, tem de “borrifar” com “trabalho” todos aqueles que lhe passam perto, porque isso garante-lhe a existência “eficiente”, pois mostra que faz muita coisa. E a Direcção-Geral do ensino superior continua hirta e firme no seu lugar, limitando-se a tratar de meia dúzia de assuntos (vejam o respectivo sítio na Internet).

Estas “gorduras” não as vê o Governo nem os seus “preclaros” e “sábios” assessores. Os pensionistas e os trabalhadores “enchem-lhe” mais o olho guloso!

Dedico este apontamento à memória do meu saudoso Professor de Economia Política, Dr. Luizélio Saraiva, que me iniciou no conhecimento dos clássicos e descobriu em mim o pendor para a compreensão destes fenómenos sociais.

Conheço António José Seguro pessoalmente. Conheço-o há coisa de doze anos e sei que será honesto e verdadeiro enquanto o puder ser. A prova disso mesmo deu-a ontem quando lhe perguntaram se, sendo Primeiro-Ministro, baixaria os impostos ao que respondeu, sem hesitações: Não!

Nem Seguro nem ninguém pode baixar os impostos que estão lançados sobre os Portugueses! É uma questão de modelo económico. Deixem que tente explicar-vos o meu ponto de vista.

A economia de qualquer Estado carece de empréstimos bancários para aumentar os investimentos produtivos e não produtivos, porque, para se ser concorrente numa economia de mercado, tem de se produzir mais e mais barato e isso exige emprego de capitais que, normalmente, não estão em mãos de particulares. A maquinaria e as matérias-primas estão a preços de tal monta que nenhum capitalista arrisca toda a sua fortuna em um só investimento. Assim, a banca tem de estar por trás de todos os empreendimentos produtivos de vulto. Depois, os salários que se têm de praticar devem permitir ao trabalhador poder usufruir da aquisição dos bens produzidos, caso contrário a produção tende a baixar e a não se tornar rentável o investimento. Assim sendo, o empreendedor deve pagar bem aos empregados e tanto melhor quanto mais complexo for o trabalho executado e mais sofisticada for a maquinaria utilizada. Para tudo isto é necessário dinheiro que o capitalista não tem. A banca está, então, por trás da economia. Mas a banca, como alavanca do desenvolvimento e da produção, tem de viver do juro dos empréstimos. Mas juros não especulativos, caso contrário ela própria inibe a sua função fundamental de motor económico.

Ora, o que acontece é que a banca mundial, em função da chamada dívida soberana, ou seja, a dívida dos Estados, optou por especular com o juro dos empréstimos e, desta forma passou a boicotar a sua real função económica para entrar na atitude usurária obrigando os Estados a, para se financiarem, pagarem cada vez juros mais altos.

A Europa aceitou este tipo de “jogo” ao querer manter a cotação elevada do euro e, ao mesmo tempo, não aceitando impor uma política de resistência à especulação financeira. O mecanismo que defende a desvalorização do euro é o cumprimento do défice orçamental dos Estados dentro de um determinado valor, ou seja, os Estados não se podem endividar mais e, pelo contrário, tem de pagar o que devem à banca, mantendo os níveis de produção. Ora, isto é absolutamente impossível, porque para pagar à banca tem de se cobrar mais impostos e, ao fazê-lo, retira-se capacidade de consumo aos consumidores e, desta maneira, obriga-se a reduzir a produção o que provoca a espiral recessiva.

Vendo a questão deste prisma só há um processo de travar a “descida” aos infernos e à miséria: acabar com a especulação financeira, renegociar a dívida, renegociar os juros, repor a banca no seu lugar dentro da actividade produtiva, ou, dito de outro modo, reconduzir a banca à sua normal função de respaldo da economia de mercado. Mas isto não o pode fazer a Grécia ou Portugal ou a Irlanda sozinhos! Quem tem de liderar este processo tem de ser a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e todas as entidades que, de alguma maneira, tenham influência nos meios financeiros mundiais.

Eis a razão pela qual António José Seguro não pode prometer aos Portugueses uma redução dos impostos! Eis a razão pela qual o Estado tem, realmente, de emagrecer pois não se pode gerar défice estatal para suportar despesas não “rentáveis” do ponto de vista restrito da gestão financeira (claro que a despesas de saúde pública, de educação e de segurança têm um valor “económico”, mas é um valor que para as finanças é marginal). O Estado Social pode e deve existir a partir de uma economia competitiva e saudável que contribua com a carga tributária para o sustentar.

Volto a olhar para o passado: os nossos governantes – todos, mas mesmo todos – não foram capazes de ter uma visão estratégica para, no tempo do crédito fácil e barato, incentivar o tecido produtivo – mas produtivo na óptica da nação e não dos amigalhaços, porque, nem sempre, ou quase nunca, o que é bom para os amigalhaços é bom para o país! – a gerar riqueza que possibilitasse a obtenção de uma carga fiscal que reduzisse a necessidade do Estado se financiar para sustentar todos os que viveram e vivem à sua custa. O Estado não podia nem devia ter continuado a ser o grande empregador em Portugal sem que estivesse respaldado numa economia muito forte e muito saudável. Foi esta falta de visão estratégica e este descuido económico que nos lançou no plano inclinado em que estávamos quando José Sócrates tentou negociar mais um PEC, o IV, que toda a gente política – mais uma vez, com falta de visão estratégica – chumbou e não apoiou. A União Europeia, nessa altura, ainda estava a tentar evitar que Portugal declarasse “falência”, pedindo ajuda externa. Mas aí, também a banca nacional teve culpa e ganância, porque, ao ver-se em risco de falência técnica, exigiu a intervenção do FMI e outros que, naturalmente, sabendo a importância dos bancos para o equilíbrio económico, a iriam defender.

Fui longo, mas estas coisas não se tratam em duas linhas. É minha intenção deixar, tanto quanto o meu engenho e conhecimentos mo permitem, os meus Amigos e Leitores esclarecidos, porque, em economia e finanças, não há milagres!

Manuel de Arriaga foi eleito, em Agosto de 1911, primeiro Presidente da República Portuguesa. Era um velho republicano conservador que repudiava os princípios radicais – entenda-se, modernistas, democráticos e tendencialmente socializantes – da ala republicana chefiada por Afonso Costa. Os primeiros Governos constitucionais da República foram, por iniciativa de Manuel de Arriaga, sempre de “concentração” – palavra usada na época para designar o que hoje chamaríamos “inspiração presidencial” com inclusão de representantes de todas as tendências republicanas – até que, dada a instabilidade gerada, se viu obrigado a, em Janeiro de 1913, entregar o Governo a Afonso Costa, por ser o chefe do partido maioritário no Parlamento. Este governou, sem interrupções, durante doze meses. Nesse ano conseguiu o “milagre” de apresentar uma proposta orçamental com saldo positivo e de ter concluído a execução do orçamento com superavit. Foi um feito que há muitos anos não acontecia em Portugal. Para além desta proeza, Afonso Costa conseguiu continuar a reforma das estruturas ancilosadas do Estado herdado da Monarquia.

Provocaram mal-estar entre a população algumas das medidas, mas o Governo soube ser firme no objectivo que tinha traçado: acabar com a dívida flutuante, manter equilibrado o orçamento e modernizar o país de modo a colocá-lo, tanto quanto possível, ao nível dos Estados europeus do seu tempo. Esta última acção passava por acabar com a influência obscurantista do clero católico junto das populações analfabetas, retirando privilégios adquiridos e impondo a mais rigorosa separação da Igreja do Estado. Houve revoltas populares contra o Governo que conseguiram estabelecer a mais estranha das alianças: juntar republicanos extremistas com anarquistas, sindicalistas e monárquicos. Fizeram-se prisões e impôs-se a ordem enquanto se mantinha a governação no rumo certo. Em Janeiro de 1914, Afonso Costa apresentou no Parlamento a nova proposta orçamental que previa um saldo positivo da ordem dos três mil contos de então. Era obra!

Manuel de Arriaga, nesse mesmo mês de Janeiro, por iniciativa própria e ao arrepio de toda a lógica, enviou aos três chefes dos três partidos republicanos uma carta propondo – espantemo-nos – a formação de um Governo extra-partidário que se ocuparia da elaboração do orçamento, da aprovação de uma ampla amnistia e da revisão da Lei da Separação e que presidiria a novas eleições. Afonso Costa, face a tal afronta, imediatamente apresentou a demissão do Gabinete ainda que, no Parlamento, o seu partido tenha ganho uma moção de confiança. Assim acabou o exercício do Governo que melhores resultados práticos tinha tido desde a proclamação da República.

Vem este episódio ao caso, porque, em cem anos, muito variou a postura dos políticos nacionais. Variou o seu carácter.

Passos Coelho, chefe do Governo, não conseguiu cumprir nenhum dos objectivos que anunciou ao país, esmaga os Portugueses sob o peso de um orçamento de roubalheira, ouve críticas de todos os sectores políticos e da sociedade civil, escuta palavras de desconfiança do Presidente da República – o aviso de que a continuar por esta senda agravará a espiral recessiva – e não apresenta a demissão.

Que diferença entre a verticalidade dos republicanos de há cem anos e dos aprendizes de políticos de agora! A um – Afonso Costa – bastou a expressão de desconfiança do Presidente da República para demitir o seu Governo; a outro – Passos Coelho – nem todos os encontrões e safanões do mundo o fazem levantar da cadeira onde pousou o rabo impreparado para as questões da governação.

Foi isto que mudou em Portugal! Foi a falta de vergonha, a falta de carácter, a falta de verticalidade, a ausência de brio e honra. Esta gente não aprendeu nem cultivou valores morais, éticos, cívicos. Esta gente nuca poderá, na História, ombrear ao lado de Homens que sabiam o significado do conceito de honra e vergonha!

Não me falem de Ética quando defenderem os governantes que temos tido! Vão estudar os comportamentos da maioria dos políticos de há cem anos, aprendam com eles, saibam o que é decoro, o que é palavra, o que é dignidade. Não chafurdem nos actos indignos dos que, então, já preconizavam esta mudança! Aspirem o aroma das virtudes republicanas e não os fétidos vapores de todos quantos apregoavam e antecederam a ditadura fascista à sombra da qual as actuais gerações cresceram como cogumelos em terreno pestilento.

Leiam até à exaustão os clássicos republicanos nacionais e percebam os seus ensinamentos. Leiam e tentem seguir exemplos de dignidade. Sinto-me enojado com o panorama da política actual.

Com risco de me repetir, direi que a liberdade só se consegue exercer plenamente quando se conjugam dois elementos indispensáveis: o segredo e a confiança. Não falo, está claro, da liberdade comum, da liberdade que se pratica e desejamos que exista na sociedade dita democrática. Essa liberdade contempla a possibilidade de se dizer mentiras! Essa liberdade, afirma-se vulgarmente, “acaba onde começa a liberdade do outro” o que é um embuste absoluto, pois se eu estender a minha liberdade para além dos limites do conveniente estou a reduzir a liberdade do outro! Terei de perguntar: - Então que raio de liberdade é esta?

A verdadeira liberdade é aquela que me leva a não ter limites nem peias para o meu pensamento nem para a sua expressão; é a que me coloca frente a mim próprio, frente àquilo que penso e nem sempre ouso dizer em voz alta. Essa é a Liberdade. Essa, para que seja passível de ser praticada, exige a existência dos tais dois elementos: segredo e confiança.

Para ilustrar a minha afirmação, permitam-me que vos conte uma breve história verdadeira.

Pêro da Covilhã, o espião que D. João II mandou fazer a exploração terrestre dos mercados do Oriente – Índia, costa oriental de África e o célebre e misterioso reino do Preste João – acabou por ficar prisioneiro na Abissínia durante todo o resto da sua vida. Só em 1520, depois de ter deixado o reino de Portugal em 1487, teve oportunidade de falar com um eclesiástico católico – o Padre Francisco Álvares – que integrava a embaixada que de Goa havia partido para visitar o reino do Preste João. Na Abissínia praticava-se o cristianismo copta e Pêro da Covilhã não se confessava havia trinta e três anos, porque, explicou a Francisco Álvares, não tinha confiança nos sacerdotes locais pois não guardavam o segredo do confessionário. Ou seja, o espião de D. João II evidenciou que só abria a sua alma e só era verdadeiramente livre com alguém que lhe desse garantias de confiança e de sigilo.

Essa liberdade completa e absoluta só é factível entre gente que sabemos estar obrigada ao silêncio e que, para além da obrigação, sabemos que o pratica. Essa liberdade é, afinal, a Liberdade; a Liberdade que modifica e que constrói o ser humano, que faz dele um verdadeiro e consciente democrata, porque a construção da democracia passa pela modificação interna e profunda do Homem. Essa modificação é de carácter cívico e moral; obriga ao respeito e à grandeza de sentimentos. É uma liberdade que, quando praticada regularmente, é “terapêutica”, pois lima e desbasta as arestas do preconceito e tende a buscar a Verdade e a Perfeição. É uma liberdade que respeita a Natureza e a humanidade. É uma liberdade que ajuda à construção de sociedades justas.

A liberdade assenta na tolerância, por esta ser um pilar fundamental da possibilidade da livre exposição das ideias.

Aquilo que falta nos agrupamentos sociais humanos que tendem para o monolitismo opinativo é tolerância.

Tolerância é aceitar o diferente como diferente, mas a aceitação não significa concordância, porque ser tolerante é ser vertical na defesa dos seus pontos de vista. A tolerância não é passiva, porque não é indiferente nem pratica a indiferença. A tolerância é complacente, ou seja, convive bem com a diferença. Por causa da ausência de complacência as religiões – particularmente as que fomentam o fundamentalismo – renegam a tolerância. E os regimes políticos detentores únicos da verdade única não praticam a tolerância nem a permitem. Mas não é necessário, neste mundo político cada vez mais subtil onde o obscurantismo tende a ser uma arma sinuosa, que se viva em ditadura para que se cultive a intolerância! Não. A falta de tolerância é praticada em democracia através da provocação, da insinuação, da ausência de frontalidade e de energia na defesa das ideias.

A tolerância só floresce em ambientes sociais que lhe não são hostis, porque supõe compreensão, que não pode nem deve ser confundida com conciliação. Tolerar não é pactuar; é aceitar reconhecendo a diferença, mas não a repudiando. A democracia para ser bem praticada tem de ser tolerante, mas não pode ser concordante e, muito menos, amorfa. Tem de ser inteligente.

Hitler ascendeu ao Poder – tal como outros tantos ditadores – através de processos democráticos – mas, depois, passou a usar de métodos que, obscurecendo as mentes dos Alemães, desenvolveram a intolerância. É contra esses mecanismos subtis que a tolerância tem de saber desenvolver as suas capacidades defensivas.

Pactuar com quem defende a intolerância não é ser tolerante; é ser ingénuo. A tolerância é uma linha estreita que permite a prática da liberdade dentro de limites que não atentem contra a esta e, consequentemente, contra quem a pratica, por isso a tolerância exige confiança no outro, no diferente, para que este, usando das facilidades que lhe são concedidas, não imponha o seu ponto de vista de modo intolerante. A tolerância exige reciprocidade. Eis porque a prática da tolerância só é possível quando não há segundas intenções e, por conseguinte, só é alcançável plenamente em grupos restritos ou muito bem identificados com interesses superiores que ultrapassam as diferenças menores. A tolerância, no mundo ardiloso do presente, tem de ser desconfiada para garantir a sua sobrevivência.

Sejamos tolerantes, mas não ingénuos, mas não estúpidos, mas não suicidas.

Todos os agrupamentos humanos têm um, ou mais do que um, segredo que não revelam e que sobre ele só conversam quando estão juntos com aqueles que, sabendo do segredo, sabem guardá-lo.

Há segredos nas famílias, nos clubes desportivos, nos partidos políticos, nas escolas, nas igrejas, nas corporações profissionais, nos conselhos de ministros, nos conselhos de Estado, nas sociedades comerciais, enfim, onde houver uma associação de homens bons, ou mesmo maus.

Dos diversos segredos só podem participar os iniciados nos grupos em causa.

O segredo é humano e, por isso, social. A sociedade humana está cheia de sociedades secretas.

Dizia-se que o maior aliado do obscurantismo era a falta de ilustração, a falta de cultura, a falta de instrução associado à falta de liberdade. Já foi assim – embora continue a ser – mas temos de lhe acrescentar um outro “ingrediente”: a alienação que a sociedade virada para o consumo provoca em quem se deixa dominar por ela… E poucos, muito poucos, lhe escapam, porque os mecanismos psicológicos do marketing, publicidade e propaganda são hoje poderosíssimos; um homem instruído é “apanhado” nas malhas daqueles “maquinismos” condicionantes da vontade com a mesma facilidade que o antigo ignaro e analfabeto aldeão era captado pelo pároco da freguesia do seu sítio. Goebbels, o ministro da Propaganda de Hitler, foi o grande mestre no uso desses limitadores da inteligência humana.

O obscurantismo tornou-se subtil nos dias de hoje e é ele quem permite que as manobras dos sistemas políticos ditatoriais passem, aparentemente, por democráticas. Já se pode viver uma ditadura na pluralidade partidária… basta que os eleitores estejam alienados, ou seja, estejam dominados por forças obscurantistas. A Psicologia trata e cura os distúrbios da mente, mas, também, a condiciona e, ao fazê-lo, torna-se no “ópio dos desprevenidos”.

Só a livre discussão das ideias, em ambiente de liberdade, o que supõe um ambiente de segurança, por isso, secreto e resguardado da crítica limitativa, oferece as condições ideais para se lutar contra o obscurantismo da actualidade.

Não vou dizer mais nada que outros não tenham já dito entre ontem e hoje, mas não posso deixar de dizer.

O Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para 2013, mas sujeita-o ao Tribunal Constitucional. Foi uma espécie de “nin”, que lhe tranquiliza a consciência: não dá um mau sinal para o estrangeiro, mas não concorda com o Governo! “Rematou a bola” para os juízes do Tribunal Constitucional. Estes podem tomar uma de duas atitudes: ou liminarmente consideram inconstitucionais as partes indicadas pelo Presidente da República e pelos deputados que pedirem a revisão e devolvem ao Parlamento e ao Governo o Orçamento para rectificação; ou consideram inconstitucional e, no entanto, à semelhança do ano passado, deixam que seja executado e não repetido no próximo ano.

Na primeira situação, o Tribunal assume-se em pleno e resolve abrir a crise nacional e internacional que o Presidente não quis abrir e, ao fazê-lo, desautoriza o Presidente, Governo e Parlamento, dando uma clara nota do seu poder fora e dentro de Portugal. Na segunda posição o Tribunal de Contas passa a sua própria certidão de óbito, enquanto última instância de defesa da Constituição. E esta será a pior das duas escolhas, pois deixando de estar em causa a credibilidade de um órgão do Estado, passamos todos nós a estar entregues nas mãos dos “bandidos”, ou seja, nas mãos do Governo e nas da troika. A Justiça – figura de mulher com os olhos vendados – passa a surgir com um olho tapado e outro a espreitar por baixo da venda!

Julgar não pode ser uma atitude relativa; tem de ser absoluta. Os juízes não podem estar a levar em conta os efeitos da sua decisão quando a sua consciência aponta para um lado e a análise da situação aconselha a ir no sentido oposto. Julgar tem custos e os juízes do Tribunal Constitucional tiveram a sua oportunidade no ano passado para mostrar a sua fragilidade e contemporização. Fazer mais do mesmo é negar a Justiça, é distorcer a Verdade, é fechar os olhos perante o crime. E não se diga que estou a pressionar o Tribunal! Estou, no pleno uso dos meus direitos, a analisar posições que cidadãos empossados de obrigações especiais têm de saber gerir para manter a dignidade do órgão ao qual dão corpo.

O Governo não pode ser o “bom aluno”! Tem de ser o “enfant terrible” que descobre e impõe à troika as soluções que são favoráveis ao Povo, primeira entidade para com quem tem obrigações. Tem de haver outras saídas que não sejam só as da austeridade que Vítor Gaspar – na leitura dos manuais errados de Economia – nos impõe!

Vivo no último andar de um prédio alto com elevadores. Na escada, no patamar de entrada, encostado à parede, ao lado da porta, de modo a não incomodar ninguém, tenho por hábito colocar objectos velhos que ou se destinam a seguir para a arrecadação, na cave, ou para o lixo, na rua. Há dias, coloquei lá um tapete de média dimensão. Tem algumas nódoas, mas nada que, com jeito, não se tire. A minha mulher havia-se desgostado de o ver na divisão da casa para a qual foi comprado.

Ontem bateu à minha porta um daqueles vendedores que começam por fazer um pequeno inquérito para, depois, nos convencerem da possibilidade de adquirirmos os produtos que representam. No caso, eram livros. A minha mulher abriu e eu deixei-me ficar por trás da pesada porta, pois, nestes tempos conturbados, há quem tudo faça para assaltar uma residência. Ao ouvir o repetido e estafado discurso lembrei-me da minha infância, quando ganhar o magro pão de cada dia era obra para os mais persistentes, lembrei-me, dizia, dos vendedores de obras literárias então famosas – “Os Miseráveis”, de Victor Hugo, por exemplo – sob a forma de folhetins semanais. À porta de casa dos meus pais batiam com muita frequência esses incansáveis lutadores. Ainda tenho, na biblioteca, um desses volumes, posteriormente mandado encadernar pelo meu Pai.

A minha mulher ouviu o vendedor, homem de mais de quarenta anos, com ar de quem já teve melhor emprego do que aquele, possuidor de uma mediana cultura literária, e, mais para o ajudar – pois ganham à percentagem sobre as vendas – do que por necessidade de comprar mais livros (não sei onde colocar os que já tenho!) fiz sinal à minha mulher para aceder a associar-se ao projecto que anunciava. Mais tarde ver-se-á o que poderemos ir comprando de acordo com o catálogo que nos vão enviar, em cada dois meses, durante um ano.

Fechámos a porta e, passados menos de três ou quatro minutos, eis que toca novamente a campainha; era, de novo, o vendedor! O que seria que ele se havia esquecido de dizer, pensei.

Não, não se esquecera de nada. Tinha estado a observar o tapete e perguntou à minha mulher, algo receoso: - Vai pôr no lixo?

Ela, como não havia ainda decidido o destino a dar-lhe, decidiu-se na ocasião: - Vou. É para pôr à porta!

E logo passou pelo olhar do vendedor um sorriso de esperança: - Não se importa que o leve?

Claro que não, respondeu, com voz tranquila e amigável. Então venho buscá-lo mais logo, perto das duas da tarde, retorquiu.

À hora combinada, bateu à porta para dar conhecimento que ia levar o tapete de média dimensão (enrolado tinha quase dois metros de altura). E levou. Levou, não sei se para decorar uma divisão da sua casa, se para o vender em qualquer lugar ou, talvez, para oferecer a um familiar. Sei que aproveitou o que a nós já não servia e isso basta-me para extrair a lição do acontecimento: já há em Lisboa quem, para ganhar a vida, vende oportunidades e recolhe para si o que outros não querem. Chama-se a isto pobreza envergonhada! E esta pobreza está a aumentar de dia para dia, porque houve tempos em que os ministros por nós escolhidos não souberam gerir a riqueza tornando-a socialmente útil e produtiva.

A economia de mercado caracteriza-se, em primeiro lugar, pela liberdade estabelecida e balizada pela lei da oferta e da procura e, em segundo lugar, pela rotatividade rápida da substituição dos produtos adquiridos, ou seja, pela acelerada obsolescência do artigo comprado em consequência de melhorias técnicas introduzidas, por desgaste rápido ou simplesmente por alteração da “moda”, tudo isto tendo por base uma insuflação de falsas necessidades geradas pela publicidade.

Este modelo económico está em vias de se esgotar, porque assenta em três premissas fundamentais: baixo custo das matérias-primas, baixo custo da mão-de-obra integrada nos produtos, elevado poder aquisitivo dos potenciais compradores. Ora, como sabemos, as matérias-primas estão a ficar mais caras, porque os Estados que as detêm já não se deixam explorar; a mão-de-obra encareceu nos mercados com capacidade aquisitiva, obrigando a deslocalização das empresas produtoras e à consequente perda de poder de compra nos mercados anteriores; e, finalmente, generalizada perda de poder de compra nos mercados principais por excesso de endividamento das famílias como resultado de um excesso de consumo. A Europa e os EUA são um exemplo do que acabo de referir. Só por ter uma mão-de-obra quase “escrava” a China pode manter-se dentro do modelo, mas teremos de nos interrogar sobre essa capacidade, pois, também internamente, existe a tendência para elevar os graus de consumo, logo, a necessidade de aumentar o poder de compra que vai aumentar o custo dos produtos, donde, rapidamente a sociedade chinesa tenderá para a crise e colapso.

Esgotado o modelo de economia de mercado parece só restar como solução o modelo de economia planificada… mas será planificada não na base da abundância, mas na base da penúria. Será este o modelo económico que desejamos para os nossos filhos e netos? Se não é, levanta-se uma questão importantíssima: falta a definição de uma ideologia política nova que, por conseguinte, não seja a revisitação de outras anteriores, e apresente uma nova resposta para a problemática económica que se está a definir com a derrocada da economia de mercado.

A segunda metade do século XIX foi o tempo de “incubação” de “novas” ideologias político-económicas que responderam ao modelo demoliberal definido pela Revolução Industrial – social-democracia, democracia cristã, comunismo, fascismo – dando ao Estado um papel de relevo na regulação da economia. Será que a primeira metade do século XXI consegue encontrar uma ou várias doutrinas político-económicas que resolvam o impasse a que chegou o modelo político e económico do presente? Está na altura de dizer: - Novos pensadores precisam-se para formular novas teorias e novas doutrinas.

Através da entrevista dada pelo Primeiro-ministro a uma estação de televisão, ficámos a saber, desde ontem à noite, 28 de Novembro de 2012, que os quatro mil milhões de euros que têm de ser cortados nas despesas do Estado vão ser conseguidos, maioritariamente, à custa dos pensionistas, da educação e da saúde. Ou seja, à custa dos sectores que menor capacidade de retaliação têm para se oporem à política de cortes.

Na verdade, os pensionistas já não podem fazer greve; os estudantes e os professores se fizerem greve a ninguém afectam a não ser a eles próprios; e os doentes, enfermeiros e médicos só podem reivindicar à custa do agravamento dos pacientes até os levar à morte sem assistência. Em suma, o “HERÓICO” Governo Passos Coelho ataca quem não se pode defender ou, dito por outras palavras, BATE NOS VELHOS, NOS JOVENS E NOS DOENTES. Isto é constitucional? Isto não atenta contra os direitos da humanidade?

Onde está a revisão dos contratos leoninos feitos com as PPP? Esses milhões continuam a ir para os bolsos de quem? Onde estão os cortes nas fundações e institutos públicos? Onde estão os cortes na máquina burocrática do Estado? Onde estão os cortes nos organismos parasitas da Administração Pública? Onde estão os cortes nas consultorias feitas a entidades privadas com verdadeiro menosprezo pelos técnicos estatais?

Estamos entregues a jovens governantes que de coragem só têm a garganta! Administram da maneira politicamente mais fácil e “pegam” de cernelha o boi chamado Economia, sem a coragem de o agarrar de frente e com os cornos desembolados.

Estou farto deles!

«O silêncio é ouro, a palavra é prata», diz o velho provérbio chinês, que se tornou metáfora entre nós.

O Senhor Presidente da República, talvez por deformação profissional, num discurso público passado na televisão, materializou o silêncio e, como é dado a saber o valor do nobre metal, afirmou que “o silêncio é de ouro”.

De ouro são algumas das peças de ourivesaria, nunca o silêncio, pois esse só pode ser equivalente ao ouro na mente de quem sabe gerá-lo em condições apropriadas.

O Prof. Doutor Cavaco Silva – doutorado em Economia na Grã-Bretanha – deseja – quem sabe? – ganhar o prémio Nobel da Química transformando, qual medievo alquimista, o silêncio em aurífero minério capaz de ser guardado nos cofres do Banco de Portugal! Era bom que o fizesse sem ser à custa de discursos, mas, para tanto, falta-lhe o engenho e a arte que sobrou a Camões para escrever em dez cantos “Os Lusíadas”.

Haja paciência!

O Prof. Marcelo Rebelo de Sousa é, sem dúvida, um homem inteligente servido de um brilhante à-vontade, um verbo fácil, uma argumentação de construção arguta, enfim, um comunicador e um Mestre que não receia audiências nem plateias, mesmo que estas tenham a dimensão nacional.

Ontem ouvi-o na TVI como faço habitualmente. Ouvi-o e tive pena dele! Pena, porque de comentador inteligente, ainda que comprometido politicamente, se assumiu, perante o país, como vendedor de “banha da cobra”. Então o homem vai dizer que a “Refundação do Estado”, proposta por Passos Coelho, é uma “oferta vazia de conteúdo”?!!! Que não é nada, porque nada explica!!!!

Meu Caro Professor, refundar um Estado é, em linguagem política, tudo. É MUDAR O ESTADO! É substitui-lo por outro modelo de Estado! E isto não é nada, nem diz nada?!!! É uma proposta de discussão vazia de conteúdo, diz o Senhor?!!!!

Valha-lhe Deus e Nossa Senhora acompanhada de todos os Anjos e Arcanjos da corte celestial! A quem quer o Professor enganar? A si ou aos Portugueses?

Ontem estava com um fato azul às riscas – corte tipo jaquetão – mas merecia, desta vez, o tecido cinzento de muitos comentadores! Ontem tentou atirar poeira para os olhos de todos nós que o ouvimos e vimos. Tentou cegar-nos com o seu jeito de orador brilhante.

E teve e distinta lata de dizer que ficaria mal ao Presidente da República tomar posição perante a proposta de “refundação do Estado”, uma vez que era uma proposta vazia!!!! Mas então, como Conselheiro de Estado, desconhece que ao mais alto magistrado da Nação cabe, também, a defesa da Constituição?!!!

O que o senhor fez foi branquear uma proposta de golpe palaciano feita pelo primeiro-ministro ao PS, para não referir já toda a oposição que se não deixou enganar.

A proposta de Passos Coelho, no plano do crime político, está ao nível das ameaças que Alberto João Jardim, de quando em vez, faz de independência da Região Autónoma da Madeira: são actos de traição. Traição à Pátria e à Constituição.

Passos Coelho, assumidamente, sem a legitimidade popular que já perdeu há muito, propôs ao PS uma revisão da Constituição Política, alterando-a nas costas do Povo.

Toda a gente percebeu isto só o brilhante Prof. Marcelo Rebelo de Sousa compreendeu uma coisa que mais ninguém entende!

Ontem, o comentador de política nacional, internacional e outras matérias desceu da sua cadeira magistral e subiu para o caixote do vendedor de “banha da cobra”. É pena, porque o homem é inteligente, mas endiabrado como um pequenino capeta!

O Estado tem de emagrecer as suas despesas sem, contudo, afectar a educação, a assistência social e a assistência sanitária. Assim, tem de cortar em tudo menos nestes sectores que, para além de serem constitucionalmente intocáveis, são a espinha dorsal do Estado-social. Trata-se de uma opção difícil que não obrigava à vinda de técnicos do FMI para ajudar a tomá-la, bastando, para o efeito, ter a clara noção do que ao Estado compete para gerir os bens e a vida pública.

Se olharmos para trás, verificamos que nestes últimos trinta anos o Estado assumiu duas posições entre si antagónicas: cresceu, enquanto aparelho, admitindo funcionários em excesso com claras duplicações de funções, e descentralizou-se, através da criação de entidades aparentemente autónomas, mas sempre dependentes da comparticipação financeira dos cofres públicos. Ou seja, o Estado foi uma excelente fonte de emprego para muita gente.

Chegámos ao momento da verdade! O Estado tem de ter a dimensão racional das funções que lhe cabem. O Estado e as Câmaras Municipais que, também, alargaram até limites inaceitáveis as suas actividades administrativas e, consequentemente, as suas dívidas à banca; dívidas que os munícipes agora pagam por má gestão dos autarcas, pois, se o Estado fez auto-estradas, as Câmaras fizeram rotundas e outros disparates urbanísticos do género… e se fosse só isso!

Este crescimento anormal do Estado deve-se à falta de estratégia que marcou a actuação de todos os governos desde a adesão à CEE até ao Governo Sócrates. Todos são culpados!

Face a opções difíceis, o Governo Passos Coelho, já que não pode contar com o PCP e o BE, quer ver envolvido o PS nessa tomada de consciência que os números e a falta de dinheiro impõem. Pessoalmente, concordo que António José Seguro se demarque da armadilha que pode estar por trás desta “Refundação do Estado”, pois assim salvaguarda a possibilidade de não dar cobertura ao fim do Estado-social, já que, politicamente, para resolver a opção difícil em que o Governo se encontra, é mais fácil cortar nas áreas da saúde, da assistência social e na da educação do que ficar com o odioso do necessário encerramento de todas as instituições parasitas que se foram gerando à custa do erário público para satisfazer clientelas e desejos de momento.

Está claro que vai haver desemprego por despedimentos e reformas antecipadas, mas esta brutalidade social, que agora se comete para corrigir erros do passado, deveria ser acompanhada de uma “refundação da economia nacional” capaz de absorver os excedentes de mão-de-obra inútil que parasita em muitos organismos estatais. Essa “refundação” não se faz, porque estamos a atravessar uma tremenda crise financeira e económica que se irá agravar com as medidas que evitam o crescimento exponencial da massa de impostos se se não verificar o ajustamento da dimensão do aparelho do Estado às suas reais possibilidades.

É evidente que uma alteração da Constituição Política dava muito jeito neste momento para tornar constitucional o que agora não o é! Temos de evitar perder o pouco que nos resta da vontade de Abril.

Há quase trinta e dois anos, comecei a leccionar introdução à macro e micro Economia, numa instituição de ensino superior militar, num curso com a duração de trinta e seis horas. Fi-lo durante cinco anos e, enquanto ensinava, vivíamos a segunda intervenção do FMI em Portugal. Recordo que, no ano lectivo de 1983/84 e no seguinte, durante as aulas, havia acesos debates sobre como sair da crise que, então, atravessávamos. O desequilíbrio orçamental era uma das questões que mais discussão provocava, pois estava ainda bem viva a política salazarenta dos orçamentos com superavit e o mito que à volta desta “necessidade” se havia criado. Foi difícil convencer alguns alunos que a dívida em si mesma não era um mal, que a existência de um défice orçamental não constituía um perigo, que tudo dependia da capacidade de controlo sobre a dívida e o respectivo desequilíbrio.

A dívida, por estranho que pareça, é uma necessidade de uma economia em crescimento. Se um Estado vivesse, teoricamente, sem dívidas, em princípio, a sua economia estaria condenada à estagnação, pois constituiria um sistema fechado onde o investimento não crescia e onde, por conseguinte, os níveis de produção, de venda e de procura seriam sempre os mesmos: ou elevados, ou médios ou baixos. O sistema produtivo, para poder crescer, depende de aumentos de capital orientados para a produção, mas depende, também, de disponibilidade financeira para que haja consumo, de preferência, superior aos níveis produzidos. Ora, só há três formas de fazer crescer o capital financeiro dentro do sistema produtivo: as remessas financeiras dos emigrantes (que alimentam os bancos e fazem crescer os depósitos e, por conseguinte, a capacidade de empréstimo para investimento), a captação de empréstimos nacionais e estrangeiros (para conseguir o mesmo efeito anteriormente descrito) e a criação de mais moeda em circulação (ou seja, um decréscimo do valor do dinheiro o qual, durante escassos momentos, gera a impressão de uma saudável existência de capital… Não podemos esquecer que o real valor da moeda em circulação é proporcional ao valor da economia, já que a moeda, sendo também uma “mercadoria”, constitui o termo de comparação para efectivação de compras e vendas de bens).

Onde quero chegar com este arrazoado?! Somente à conclusão de que, tal como afirmou José Sócrates há uns tempos – e não foi compreendido – as dívidas não são para pagar, são para se ir pagando, ou seja, a dívida negoceia-se porque ninguém empresta a um Estado com a economia falida! Empresta-se dinheiro às economias florescentes e, como acabei de demonstrar anteriormente, o florescimento da economia só se consegue se houver investimento e o investimento só se alcança através de empréstimos orientados para a produção. Claro que há vias alternativas a este ciclo, mas são mais onerosas para o próprio Estado; uma delas é a venda de empresas que são pertença pública, como foi o caso da EDP. Não se trata só de um encaixe de dinheiro para ser canalizado para a supressão do défice, mas a esperança de que os compradores façam investimentos suplementares no país – o que supõe uma mão-de-obra barata – para gerar mais emprego e, por conseguinte, maiores capacidades aquisitivas da produção nacional, ampliando a sustentabilidade da economia do país.

De tudo se pode concluir que a Economia Política é uma ciência susceptível de ser matematizada até certos limites e, ultrapassados estes, transforma-se num jogo de pura lógica onde impera a dialéctica resultante de forças opostas que procuram os melhores resultados. Assim, repito, o caminho preferível em relação à dívida, não é o da sua liquidação, mas o da negociação da mesma, já que, como vimos, a sustentabilidade de uma economia se baseia no aumento da sua capacidade de crescimento, controlando os efeitos colaterais que isso provoca, um dos quais é a desorientação da dívida e outro é o desequilíbrio ambiental.

Estamos a viver uma tremenda crise financeira e fiscal porque temos como moeda o euro e porque Portugal contraiu grandes empréstimos junto da banca estrangeira para sustentar os constantes défices do orçamento nacional. E se a nossa moeda fosse o escudo? Isto é, se não pertencêssemos à zona euro, como seria? Vamos ver.

Se não pertencêssemos à zona euro não estaríamos obrigados a cumprir a regra dos 3% do PIB, ou seja, o défice estaria condicionado à nossa capacidade de pagamento e à disponibilidade da banca estrangeira nos emprestar a uma taxa de juros nacionalmente aceitável. Mas se estivéssemos numa situação de quase bancarrota, como seria? Teríamos de pedir a intervenção do FMI e dos seus empréstimos, sujeitando-nos às imposições que nos fizessem. E como combateríamos o problema? Teríamos de reduzir o consumo interno de modo a importar menos e exportarmos o máximo possível. Para conseguir uma tal política desvalorizaríamos o escudo de maneira a serem mais competitivos os nossos produtos no mercado externo e mais difícil, por via do aumento da inflação, a aquisição de bens no mercado interno. As taxas de juro subiriam de modo a ser mais difícil obter empréstimos – o dinheiro tornava-se caro – mas o juro de depósitos acompanharia essa subida de forma a, aparentemente, os depositantes terem mais rendimento com a aplicação do seu dinheiro a prazo. Do ponto de vista fiscal, pouco ou nada se teria de mexer, porque a inflação, por causa da desvalorização do escudo, se encarregaria e baixar os salários. A par desta política monetária teria de ser desenvolvida uma contenção de gastos estatais de maneira a reduzir o saldo negativo do orçamento para se depender menos dos empréstimos estrangeiros. Haveria essencialmente despedimentos na área da administração pública ou redução de empreendimentos nesse domínio. Os salários seriam “curtos” em relação ao aparente “crescimento” do mês, mas haveria um claro convite à produção para a exportação. Do ponto de vista social, os trabalhadores iriam reclamar aumentos de salários e estabelecer-se-ia um braço de ferro entre empregadores e empregados. Este seria o cenário que se teria de viver durante um, dois ou três anos até que o Estado pudesse reequilibrar os seus gastos com as suas receitas. Eventualmente, poderia ser praticada, também uma política de agravamento fiscal para atingir só os grupos sociais de grandes rendimentos e para quem a inflação representasse pouco decréscimo de capacidade de consumo.

Pertencendo Portugal à zona euro não pode inflacionar o valor da moeda comum e, assim, tem de conseguir os mesmos efeitos internos através da política fiscal, aumentando os impostos de modo a que o défice se reduza por duas vias conjugadas: a diminuição das importações e a sustentação do aparelho do Estado existente; em acréscimo, a prática de uma política de encurtamento das despesas do Estado e, também, a venda das empresas públicas para conseguir um maior encaixe financeiro de modo a reduzir o défice, aproximando-o da famosa percentagem dos 3% do PIB. Trata-se de uma solução que nos é duplamente imposta: pelas entidades que nos financiam a baixos juros e pela Comissão Europeia que nos obriga a executar um orçamento pouco despesista. As consequências estão à vista: incapacidade de compra de bens, falências, desemprego, perda de património público, o mesmo ou maior “emagrecimento” do aparelho do Estado e, acima de tudo, clara redução da soberania nacional.

Nunca os governantes deste país nos perguntaram, enquanto Povo com novecentos anos de História, se queríamos pertencer à, então CEE – decidiram por nós e com medo de nós, pois limitaram-nos a capacidade de revolta – e menos ainda nos perguntaram se queríamos aderir à moeda única, perdendo instrumentos de governação autónoma.

Conclusão: para os políticos do arco governativo nós, os Portugueses, somos BOSTA a quem, periodicamente, pedem os votos necessários para fingir que estão legitimados de modo a tomarem as decisões que ELES entendem e que nós, depois, quais jumentos de carga, aceitamos sem refilar, sem alçar as patas e escoicear.

É sabido que, desde o horário de trabalho até aos aumentos salariais, passando pelo descanso semanal e as férias anuais ou o direito à assistência médica e medicamentosa, todas as “benesses” que o Estado, enquanto empregador, e as empresas, enquanto entidades patronais, “concedem” a todos os trabalhadores são uma conquista destes e não um favor daqueles. Foi a luta de muitos anos, mais de um século, dos trabalhadores de todos os recantos do mundo, que conquistou os direitos que hoje estão consagrados como tradição. Ora, em Portugal, em cerca de um ano e poucos meses, o Estado, através da acção do Governo e por força de imposições dos representantes dos interesses do capital internacional, fez recuar essas conquistas a uma velocidade impensável; recuar para níveis que se assemelham aos do Estado Novo. Só este facto comprova quanto reaccionário é o Governo que nos governa e quanto ele está refém dos interesses da alta finança que se não compadece com as desgraças sociais.

Os trabalhadores – a grande maioria dos cidadãos nacionais – têm de ser capazes de levar as suas lutas com consciência e sem extremismos de modo a que as reconquistas sejam definitivas e entendíveis por todos os compatriotas. Movimentamo-nos num campo minado onde qualquer desvio pode corresponder a uma atitude que favoreça os adversários de quem trabalha.