Foi há trinta e cinco anos que, na sequência do 25 de Abril de 1974, um pouco por todo o lado, mas, na primeira fase, logo no Alentejo, se deu início às “campanhas de dinamização cultural”. Foi uma tentativa de os militares fazerem com que a população saísse da letargia imposta pelo Estado Novo e começasse a ter consciência da nova realidade que lhe havia sido oferecida em “bandeja de prata”. Verdade seja que tanto sabiam os militares como a população… A ignorância era grande, embora cheia de boa vontade e muito oportunismo à mistura.

 

Desencantei o vídeo que se segue e nele podem ver-se aspirantes-a-oficiais milicianos e alguns capitães do quadro permanente do Exército e, até, da Força Aérea, se a observação me não enganou. Independentemente do conteúdo do vídeo — uma delícia nos tempos que correm — a pergunta que me assalta é simples:

— Por onde andarão, agora, os “dinamizadores” daquela época?

Se alguém conhecer algum dos participantes desta magnífica sessão de “esclarecimento” diga-nos para nos saciar a curiosidade.

Aqui fica o desafio.

 

O Presidente da República não preside às cerimónias comemorativas do 99.º aniversário da implantação da República no edifício da Câmara Municipal de Lisboa, porque, estando-se em período de campanha eleitoral, não quer interferir com a propaganda dos partidos.

 

Com o devido respeito que me merece o raciocínio de qualquer cidadão e, em particular, o do cidadão Presidente da República, gostaria de deixar aqui expressa a minha admiração por tão canhestra forma de pensar.

 

De facto, comemora-se a proclamação da República e não a fundação de qualquer dos partidos concorrentes aos mais variados cargos autárquicos da Câmara Municipal de Lisboa.

A República, da qual o Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva é Presidente, foi proclamada, há 99 anos, da varanda da Câmara Municipal de Lisboa. Isto é um facto histórico inalterável. A presença do Presidente da República naquele edifício destinava-se a cumprir uma tradição histórica, honrando a memória de José Relvas e de todos quantos há 99 anos, com grande alegria, escolheram aquele local para gritar aos Portugueses que a Monarquia tinha acabado. Confundir essa presença com um apoio ao presidente da edilidade em exercício é dar mostras de um raciocínio capaz de malabarismos e contorcionismos que me assusta e me permite levantar a dúvida quanto à origem de todas as recentes manobras feitas à volta do palácio de Belém.

Ceder a qualquer outra entidade a presença nas comemorações oficiais do 5 de Outubro não será demitir-se do significado histórico do acto? Não será como que dizer: «Quero lá saber da República e dos republicanos… O que eu não quero é confusões com os partidos políticos nem associar a minha pessoa à do Dr. António Costa»?

 

A “mulher de César precisa ser e parecer”, mas quando é e parece honesta em excesso, rondando o ridículo, dá oportunidade a pensamentos muito esquisitos. Ou serei eu quem está a ver de forma distorcida o que, afinal, é rectilíneo?

 

Os Portugueses estão hoje a escolher a melhor solução, no seu entender, de Governo do nosso País. Há quatro anos e meio optaram por José Sócrates e por uma maioria absoluta. Tinham apanhado um “susto” com Santana Lopes e outro com a “fuga” de Durão Barroso. Pensaram que um Governo de estabilidade iria permitir relançar o consumo, a economia, equilibrar o deficit, aumentar o emprego, melhorar as condições de vida dos trabalhadores e dos pensionistas. Não foram precisos muitos meses de governação para começarem a perceber que os tempos iam ser de “aperto”; um “aperto” que não se compreendia, estando nós “amarrados” ao “comboio” da Europa.

 

Para garantir uma obediência absoluta, da parte de todos os trabalhadores portugueses, às novas regras de “aperto” um dos primeiros grupos sócio-profissionais a ser penalizado foi o militar. “Atacou-se” no que lhes dava uma boa cobertura sanitária e financeira: o apoio na doença. “Atacou-se” destruindo a Assistência na Doença.

Cada Ramo das Forças Armadas tinha o seu respectivo subsistema de saúde; o Governo determinou a unificação e uma aproximação ao subsistema dos servidores do Estado (ADSE). A entidade a quem foi atribuída a reorganização e gestão do sistema — IASFA — nunca mais conseguiu acertar o passo, nem pelo pior dos ritmos anteriores nem com o da dita ADSE.

 

Para que não seja tomada como mera crítica sem fundamento o que acabo de dizer, reproduzo, de seguida, o texto de uma mensagem recebida via Internet, da responsabilidade do TCor. Piçarra Chaves:

 

«Aqui vai mais uma situação real para o vale de lágrimas.

A minha mulher foi hoje à Clínica de Santo António, em Sacavém, fazer um exame, chamado Densitometria, ao abrigo de acordo com a ADM.

Aquando da inscrição, a empregada que a atendeu disse-lhe que tinha que pagar € 9,90.

Quando a minha mulher puxou da carteira para pagar a empregada pediu-lhe desculpa e disse-lhe que afinal tinha que pagar € 19,96 pois o valor de 9,90 era para a ADSE e não para a ADM.

À consideração superior e divulgue à vontade.

Chaves»

 

Fica aqui a denúncia pública para que quem tem a responsabilidade de solucionar situações desta natureza a assuma e corrija para benefício de todos os militares e respectivas famílias.

 

E, porque vem a propósito, em jeito de conclusão, aqui fica também uma estória verídica e que me ocorre à memória em certas circunstâncias.

 

Há muitos anos, contou-me um velho coronel de Administração Aeronáutica, cuja carreira militar havia começado no Exército, que um comandante de um regimento de Artilharia onde ele havia sido chefe de contabilidade, face à informação de impossibilidade legal de fazer certa despesa, lhe disse esta frase simples e, se calhar, muito verdadeira: — O pior dos males não é o Salazar, mas os “salazarinhos”!

Transpondo-a para a actualidade, poderia dizer: — Os piores dos males não são as decisões do Governo de Sócrates, mas a incompetência e a inércia dos “socratinhos”! Eles começam nos gabinetes ministeriais e chegam até às secretárias dos insignificantes seguranças!

 

No dia 30 de Agosto — estava eu fora de Lisboa no gozo de umas curtas férias — passou o quarto aniversário da publicação continuada do «Fio de Prumo».

Não vou fazer uma análise do que foi mais este ano, até porque, devido a razões profissionais ligadas à minha actividade académica, não fui muito assíduo na colocação de crónicas neste blog. Realmente, não passaram de trinta e duas as postagens que deixei à crítica dos meus leitores.

O «Fio de Prumo» já conta com 254 crónicas que mereceram, desde 30 de Agosto de 2005 até agora, 1783 comentários. Ao relê-las vejo que tenho material suficiente para publicar dois livros de assuntos diferentes: um, sobre questões de ética e vida militar; outro, do âmbito da política nacional. Julgo que, no círculo dos meus leitores, tenho ajudado a provar que a Democracia pode ser um instrumento vivo e actuante, pois, ao escrever para a blogosfera, espero sempre contribuir com uma visão e uma interpretação pessoais dos diferentes temas de modo a despertar consciências, a avivar debates, a formar opiniões.

Nada prometo a todos os que visitam este sítio quanto a assiduidade de publicação, mas, neste momento, deixo-vos a minha profunda angústia quanto ao futuro de Portugal, ao futuro de todos nós e, até, quanto ao futuro da Democracia tal como vem sendo praticada, já que, ainda bem recentemente, um político responsável por um dos partidos candidato à governação, fazia a descarada apologia da democracia madeirense como exemplo de liberdade. Angustia-me o futuro dos meus filhos e dos meus netos, pois auguro-o bem mais negro do que foi a minha vida… E eu nasci em tempo de grandes restrições, vivi a minha infância e adolescência no pós-guerra mundial, estive presente duas vezes no teatro de guerra moçambicano e passei pelas crises pós-25 de Abril de 1974! Nada disto foi superior ao negrume que se avizinha para Portugal! Somos pobres e não sabemos comportarmo-nos como tal ou ultrapassar o patamar do infortúnio colectivo.

 

O «Fio de Prumo», fiel à verticalidade que as leis da Natureza lhe impõem, vai continuar enquanto as forças e o tempo não me alquebrarem.

 

Imagine o leitor paciente que era patrão de um seu empregado e contratava com ele o seguinte: — Pago-te mil euros por mês e forneço-te as duas principais refeições diárias pelas quais terás de me liquidar a importância de 300 euros.

Bem vistas as coisas, o leitor pagaria ao seu empregado a quantia de 700 euros líquidos, se não houvesse lugar a mais nenhum desconto, e assumia a obrigação de o alimentar ao almoço e ao jantar.

 

Olhado com olhos críticos, este contrato é absolutamente tonto, pois poderia resumir-se à fórmula: pagamento de 700 euros mensais com almoço e jantar por conta do patrão! Era mais simples, mais transparente e contabilisticamente mais correcto, porque se percebia que o pagamento era feito em metal sonante e em géneros.

 

Continuemos com o exemplo e, sem procurar ofender o leitor, admitamos que os seus intentos são menos sérios — isto na seriedade não há menos nem mais… ou há ou não há!

Suponhamos, então, que, no próximo ano, o leitor faz um novo contrato com o seu empregado e, em função do aumento dos géneros alimentícios, lhe propõe: — Pago-te os mesmos mil euros por mês, mas como aumentou o preço da batata, da carne e do peixe, terás de me pagar as refeições já não a 5 euros, mas a 6; quer dizer, no final do mês entregas-me 360 euros.

 

Olhando novamente com olhos críticos este novo contrato ele pode resumir-se à fórmula: pagamento de 640 euros mensais com almoço e jantar por conta do patrão.

 

No primeiro exemplo que dei a forma de contratar é própria de um tonto a não ser que tenha em vista passar à segunda e, nesse caso, é própria de um desonesto.

 

Estará, neste momento, o leitor a pensar: — Mas o que é que ele quer?

Pois bem, eu somente quero demonstrar que o Estado é desonesto na actuação para com os seus funcionários!

Substitua o leitor, nos exemplos dados, o preço das refeições por IRS e diga lá se não tenho razão?!

Que lógica tem um funcionário do Estado pagar IRS? É estar a entregar ao Estado um valor que o Estado lhe entregou previamente!... A não ser que o Estado não seja pessoa de bem e aumente o valor do imposto à custa da redução do pagamento do trabalho do funcionário. E isto é muito menos lógico e menos compreensível se o funcionário já for só um reformado!

 

Durante o Estado Novo e posteriormente até às vésperas do ingresso na CEE os funcionários do Estado não estavam sujeitos a pagamento de imposto sobre rendimentos que auferissem exclusivamente do Estado. Nem Salazar — que fez algumas “habilidades” contabilísticas para disfarçar os saldos deficitários do Orçamento Geral do Estado — se lembrou de uma artimanha desta natureza!

 

Pode, agora, o leitor ver, com alguma perspicácia e imaginação, como facilmente se resolveria o problema salarial de várias classes e tipos de funcionários do Estado…

É preciso aumentar os escriturários; baixa-se-lhes o IRS em dois pontos percentuais, por exemplo; é necessário aumentar um certo escalão de reformados; baixa-se-lhes o IRS. Quer dizer, o Estado não estava a aumentar os rendimentos… Estava era a ser “mais” honesto!

Tudo se poderia processar desta maneira até que se acabasse com o IRS para os servidores do Estado e para rendimentos exclusivos da actividade laboral para ele.

 

Agora tudo parece simples, porque a honestidade é, também ela, simples e a desonestidade, pelo contrário, surge envolta em complicados raciocínios e obtusas explicações.

 

Bom, Portugal vive, em simultâneo, duas crises económicas e financeiras: a internacional e a nacional.

Esta afirmação está mais do que esgotada… Toda a gente sabe isto! O problema coloca-se quando se procuram soluções para a crise nacional, porque da internacional não somos nós quem trata. E a crise nacional também não é uma consequência da internacional! Desiluda-se quem assim pensar, porque está a simplificar o que é de difícil solução.

 

Não vai ser o Estado a resolver a crise nacional! Pode ajudar, mas não resolve.

A crise nacional resolve-se com investimento financeiro… Mas não só!

Vão ser precisos capitalistas para investir em Portugal. Não podem ser os Portugueses — financeiramente exauridos — a investir, através do Estado, numa máquina de gerar empregos… Empregos de incompetentes e “afilhados” dos políticos no “poleiro”.

Mas o capital a investir não pode ser estrangeiro ou que espere ser pago no estrangeiro. O capital tem de ser português para que os lucros fiquem em Portugal, alimentando a máquina fiscal portuguesa.

Não se choquem os mais ortodoxos! Até Lenine, em plena revolução soviética, preconizou o desenvolvimento capitalista na Rússia! É bom não esquecer!

 

A ausência de uma estrutura económica forte aquando da adesão à CEE desmantelou, por completo, as defesas da fraca economia nacional herdada do Estado Novo. Quer dizer, no momento, estamos quase completamente dependentes da economia da UE. Assim, a fragilidade é total.

Para vencer esta anormal distorção teremos de, embora dentro da UE, reconstruir um capitalismo proteccionista capaz de importar pouco, exportar muito e produzir para consumo interno. Assim, olhando simplificadamente para Portugal, voltámos a 1925 ou 1926, isto é, estamos em condições de aceitar como boa solução uma ditadura financeira que, endireitando as finanças do Estado — à custa de todos os atropelos que possamos imaginar — acabe com os compadrios, com a corrupção, com os gastos desnecessários, imponha a produção precisa, limite as importações e obrigue à exportação, através da prática de uma política salarial de fome, de leis laborais que constranjam à produtividade, de regras que extingam a burocracia e de uma Justiça célere, pelo menos, no que toca à actividade económica.

 

Pode parecer escandaloso o que acabo de dizer, mas é o programa simples da boa “dona de casa” que tem um magro salário para enfrentar a sobrevivência de uma família numerosa, ociosa, gastadora e contestatária.

 

Foi a esta situação que nos conduziram os dez anos de cavaquismo e os que se seguiram de socialismo irresponsável. A boceta europeia que despejou milhões sem impor regras — julgando que tratava com gente habituada à planificação e ao projecto — cavou-nos a sepultura.

 

Não julguem os Portugueses que quando Medina Carreira fala dos anos que antecederam e justificaram a Ditadura não está a pensar num programa rigorosíssimo de medidas que invertam o rumo comportamental dos Portugueses. Não julguem isso! Quando ele chama a atenção para o encargo da dívida pública daqui a dez anos está a dizer — sem o dizer — que Portugal caminha a passos largos para uma bancarrota.

 

Pessoalmente não me sentiria bem com a minha consciência se não escrevesse o que escrevi. Não me julguem os leitores um “Velho do Restelo”, nem um reaccionário, nem um neo-fascista, porque o não sou, daí o meu apelo à necessidade de haver capitalistas que, depois da crise internacional resolvida, invistam em Portugal. Precisamos de investimento financeiro para gerar riqueza passível de ser distribuída pelo Povo.

 

O Presidente da República, em Portugal, não governa. Ele é o garante de todas as instituições que representam o Estado. Como garante a sua posição política terá de ser equidistante das forças que se encontram na disputa do Poder e que, detendo-o, o exercem.

 

A equidistância do Presidente da República não se mostra pela ausência, nem se afirma pelo silêncio, mas, também, não se exerce através da interferência activa: pelo contrário, cumpre-se adoptando o equilíbrio do fiel da balança, jogando fora das vistas dos cidadãos, sem a publicidade dos grandes envolvimentos. A discrição terá de ser a mais poderosa arma do Presidente da República para desempenhar correctamente a política de influência, que é aquela para a qual foi eleito. Ele deverá comportar-se como a grande consciência nacional na qual tanto se revê o anónimo homem da rua como o mais poderoso financeiro do país. É por isso que o cargo não é fácil de exercer!

 

Dos Presidentes da República eleitos, depois de 25 de Abril de 1974, António Ramalho Eanes foi, sem dúvida, aquele que deu testemunho público de maior distanciamento e equidistância em relação à governação e à política partidária. O seu pecadilho residiu em ter patrocinado a criação de mais um partido político, perfeitamente desnecessário no leque então existente, mas a vitória eleitoral que marcou esse agrupamento fala, por si só, da admiração que Portugal havia sentido pela postura de Ramalho Eanes enquanto Presidente.

Mário Soares, numa afirmação bombástica — característica dos políticos da 1.ª República — optou por se desvincular do Partido Socialista quando foi candidato à Presidência. Tanto quanto a sua irrequieta personalidade lhe permitiu, procurou não se envolver excessivamente nas questões mais profundas da governação, exercendo uma política de influência na qual prevalecia o desejo de se poder afirmar o Presidente de todos os Portugueses.

Jorge Sampaio introduziu na sua conduta uma nuance que o distinguiu do seu antecessor: não recusou a militância socialista enquanto Presidente, contudo, viu-se obrigado a intervir, na fase final do seu mandato, no regular andamento da vida partidária. No meu entender, fê-lo tarde, embora no sentido de corrigir distorções evidentes.

Cavaco Silva está a mostrar uma nova perspectiva de exercer a Presidência da República, pois, muito antes do que aconteceu com os seus antecessores, cujas intervenções mais activas nos negócios da governação só se verificaram no segundo mandato presidencial, está a envolver-se excessivamente nas questões que aos partidos dizem respeito. É claramente notório que Manuela Ferreira Leite tem no Presidente um aliado e que o PSD navega com os olhos postos em Belém, atento às pistas que de lá possam partir.

A dificuldade que Cavaco Silva teve em desfazer-se de Dias Loureiro deu bem o sinal de como as velhas amizades estão a prevalecer sobre uma presidência que deveria, pelo menos na aparência, mostrar-se mais equidistante. Os avisos, mais ou menos descarados e públicos, feitos ao Governo, marcam a existência de uma vontade interventora.

O resultado das próximas eleições legislativas pode gerar uma mais acentuada apetência para a interferência na governação por parte do Presidente da República, pois vislumbra-se um tempo de minorias governativas ou de maiorias relativas. A tentação aumenta tanto mais quanto o sentido de instabilidade governativa se agrava. O perigo mais evidente resultante deste quadro é o da interferência de Belém não como árbitro de desentendimentos e de situações de difícil resolução, mas como parceiro de coligação.

Será que os vinte anos de afastamento da actividade política, mais a prudência da idade, terão modificado aquela faceta autoritária que os Portugueses conheceram de Cavaco Silva quando foi primeiro-ministro?

 

Os políticos portugueses sabem pouca História de Portugal. Era importantíssimo que soubessem mais para evitar cometer erros que já foram feitos no passado.

 

É evidente que a História não se repete e, ainda por cima, de modo igual. Contudo, para quem está atento, identifica perfeitamente os traços de semelhança entre situações ocorridas há cem ou cento e cinquenta anos e a actualidade. Basta reconhecer a similitude e a solução adoptada no passado com os consequentes resultados para os tomar como ponto de partida, evitando ciladas que se podem repetir com as alterações próprias de uma época posterior.

Sobre isto dou o exemplo, para mim clássico, e que, julgo, já aqui, em tempos, aflorei.

 

Quando se estuda o século XIX português é costume referir a fase de grande progresso imposto com as obras públicas lançadas por Fontes Pereira de Melo. Foi o tempo das estradas e do caminho-de-ferro. Considera-se que Portugal se modernizou nessa altura. E não há dúvida que deu um salto na modernidade. Mas há que estudar o fenómeno em si mesmo. Vejamos.

 

Fontes Pereira de Melo acreditou que, contraindo empréstimos no estrangeiro para a abertura de estradas e dando a companhias de capitais mistos o lançamento das linhas férreas e a respectiva exploração, atrairia para Portugal os dinheiros necessários para provocar a industrialização, dado que as infra-estruturas básicas já existiam. Por outras palavras, as estradas e os comboios seriam o motor que levaria à fixação das indústrias no interior, permitindo, depois, os fluxos de matérias-primas e de mercadorias entre as zonas de fabrico e as de consumo ou de exportação.

Claro que, enquanto foi havendo trabalho na abertura das estradas e no lançamento dos carris, as populações locais, habituadas a uma economia de subsistência, deram um tremendo salto, dispondo-se ao consumo, pois tinham semanalmente dinheiro “fresco” nas mãos. Este facto animou uma franca industrialização do país, dando, durante alguns anos, a sensação de que tudo estava a mudar para melhor. No entanto, tudo estagnou quando as obras públicas abrandaram. A debilidade económica da classe média e o endividamento do país ao estrangeiro nunca permitiram que o parque industrial fosse grande e suficientemente sólido para enfrentar a concorrência das potências industriais da época.

Visto assim, em resumo e sinteticamente, este tempo de suposto desenvolvimento percebemos que, afinal, Fontes Pereira de Melo havia olhado a solução da industrialização e modernização de Portugal, partindo do fim para o princípio. Realmente, para ser sólido o desenvolvimento teria de ter começado por instalar indústrias e, só depois, em consequência do parque conseguido e como resultado das necessidades, rasgar-se-iam as vias de comunicação precisas. Nasceu mal a modernização do país, no século XIX, porque as vias de comunicação teriam de ter sido um efeito ao invés de uma causa.

 

Quando Portugal foi admitido na Comunidade Económica o Governo Cavaco Silva, ao receber ajudas financeiras, caiu exactamente no mesmo erro de Fontes Pereira de Melo: mandou que se abrissem auto-estradas onde antes existiam estradas, esperando que, assim, o interior se modernizasse e desse para fixar indústrias que faziam falta.

Ficaram as auto-estradas aparentemente sem trânsito, as populações fugiram para as grandes cidades do litoral onde se empregaram no sector dos serviços e o interior quedou quase deserto, sem agricultura, sem fábricas e com um comércio rudimentar. Depois do ilusório surto de desenvolvimento provocado pelas obras públicas, Portugal encolheu-se e o Estado passou a colmatar o deficit orçamental — fruto da existência de uma pesadíssima máquina de Administração Central que se engrossa face à necessidade de satisfazer os clientelismos partidários (algo herdado do século XIX) — com a venda ao desbarato do património nacionalizado em 1975, tal como a Monarquia já havia feito com a venda dos bens de raiz dos conventos e mosteiros nacionalizados em 1834.

 

Falta aos Portugueses e a Portugal um plano estratégico de desenvolvimento económico, mas, como qualquer estrategista sabe, as estratégias definem-se em função de dois grandes eixos: o estudo da situação presente e o estudo da História. Essas análises passam, depois, pelo real e rigoroso levantamento das fragilidades e dos pontos fortes próprios e alheios com o intuito de descobrir o caminho ideal onde o risco é menor e os resultados positivos têm menos possibilidade de serem anulados pela vontade dos oponentes. As estratégias económicas em Portugal falham e não têm dado bons resultados, porque quem as imagina e quem as estuda desconhece as lições da História. O passado foi sempre para os grandes generais — não esqueçamos que a “arte” da guerra desenvolveu e firmou o estudo da Estratégia — a sua primeira fonte de inspiração; se os nossos economistas estudassem com muito afinco e sentido crítico a História Económica recente de Portugal, ao contrário de desejarem copiar, sem reticências, receitas importadas do estrangeiro, talvez acertassem com os caminhos a seguir no futuro.

Já vamos tarde, todavia, a conjuntura de crise que no momento se vive é ainda propícia a escolhas e à definição de novos caminhos, mas tem de se ter em conta que uma estratégia económica de nível nacional exige continuidade no tempo e não pode estar sujeita às mudanças dos partidos políticos nas cadeiras da governação. Uma estratégia desse tipo terá de ser nacional e para tanto é preciso que se identifique com os superiores interesses da Nação. Ora, identificá-los e defini-los é outro ponto crucial da concepção da estratégia. Tem de se saber, sem margem para especulações, o que é o interesse da Nação.

 

O caminho é tortuoso, porque implica opções que passam pelas divergências doutrinais dos partidos que têm vocação governamental, contudo, há uma linha na qual todos podem estar de acordo: o interesse económico da Nação passa pelo bem-estar da classe média. Defina-se o que é e quem é classe média em Portugal; defina-se o que é o bem-estar da classe média. De posse desses grandes vectores estruturantes de uma estratégia enuncie-se o objectivo a atingir; depois estabeleçam-se os objectivos intermédios e estudem-se as políticas a desenvolver. Assim, talvez, se consigam remediar os erros do passado.

 

Teremos uma classe política capaz de estudar, traçar e executar uma estratégia que corrija as lições não aprendidas com a História? Tenho sérias dúvidas!

 

Conta-se que o Presidente eleito do Brasil Juscelino Kubischeck de Oliveira, quando visitou Portugal, ao ser recebido por António de Oliveira Salazar terá ouvido deste uma breve lição sobre a importância de o Estado possuir uma moeda forte, bem fundamentada nas reservas de ouro do Banco Central.

Juscelino, com o seu jeito bem brasileiro, ao que parece, sorriu e respondeu, com o ar respeitoso que se impunha perante o velho ditador português:

— Pois é Presidente… Eu sempre ouvi dizer que a um Estado com moeda forte corresponde um Estado com economia pobre, mas, pelo contrário, a um Estado com moeda fraca corresponde um Estado com economia forte!

Juscelino, em cinco anos de presidência, construiu Brasília, rasgou estradas onde as não havia, industrializou o Brasil, apostou forte na energia e de tal modo conseguiu o milagre que o seu Governo passou à História como o tempo dos Anos Dourados. Qual foi o segredo? Simples, atraiu capitais estrangeiros para o Brasil de modo a, associados aos capitais nacionais, impulsionar o crescimento industrial e arrancar o país da situação agrícola em que vivia. Houve, depois, inflação, mas o certo é que, descontando o seu efeito, nunca no Brasil o salário mínimo dos trabalhadores foi tão alto como nesses cinco anos e hoje aquele Estado da América do Sul é uma potência industrial nascente. Todo este desenvolvimento se alcançou no decurso dos últimos em 57 anos!

A verdade é que, ao fim de um Governo ditatorial de 48 anos, com orçamentos equilibrados e boas reservas de ouro no Banco de Portugal, o nosso país, em 1974, estava muito longe de ser economicamente um Estado forte; não chegava a ser um país industrializado e já não era um país eminentemente agrícola como Salazar havia querido que fosse!

 

Passaram-se 35 anos sobre o fim da ditadura e Manuela Ferreira Leite veio ontem dizer aos Portugueses que o país está endividado e mais vai ficar se se arrancarem com obras públicas megalómanas e pouco produtivas. Ela tem razão. Não podemos deixar de lhe dar razão.

E o que contrapõe Manuela Ferreira Leite às obras públicas megalómanas? A ajuda às pequenas e médias empresas, porque, em Portugal, são essas que produzem riqueza. E é verdade o que ela diz! Mas também é verdade que, na década de Cavaco Silva, Portugal foi literalmente inundado de dinheiro e hoje, pouco mais de vinte anos depois, o que resta? Que riqueza ficou? Auto-estradas, o Centro Cultural de Belém uma ou duas ferrovias melhoradas e muitas fortunas individuais. Nada mais!

Se Portugal não progrediu significativamente no tempo da ditadura — ao nível da progressão da Europa — e se não progrediu quando a Comunidade Europeia despejou dinheiro como Deus despeja chuva em dias diluviais, vai progredir agora, orientando o estímulo para as pequenas e médias empresas? Não me parece. Não me parece, porque temperamentalmente os Portugueses não estão interessados na riqueza do país. Nunca estiveram! Já no tempo da pimenta do Oriente o rei permitia que quem o tinha servido lá nos confins do mundo trouxesse as especiarias que pudesse, não para enriquecer os cofres do reino, mas para enriquecer as arcas pessoais. O Português é, por natureza e incentivo, individualista; pensa, antes do mais, nele próprio e só lá muito no fim pensa no Estado, no País, na Nação.

 

A política económica e social que se tem de adoptar deve passar pelo conhecimento deste Povo. A pequena e média empresa quando começa a dar lucro foge ao fisco para possibilitar o aumento do património individual dos donos. A economia paralela — a economia dos biscateiros e das empregadas domésticas — é uma outra forma de individualismo dos Portugueses.

Quem governa tem de saber governar um país de individualistas para os educar no sentido do colectivo. E aqui está a razão do mais profundo horror ao comunismo, pois, segundo o resultado de uma propaganda intoxicante, ele é contra a propriedade individual, contra a riqueza das pessoas. Então todos nós gritamos: — Vade retro comunismo que os meus anéis não levas tu!

E não se pense com isto que estou a fazer a apologia do PCP! Estou, simplesmente, a tentar explicar a fobia anti-comunista que foi desenvolvida no tempo do Estado Novo e repetida pelos partidos do centro e direita depois do 25 de Abril de 1974.

 

Para governar um Povo como o português tem de se começar por rever o sistema fiscal, taxando as grandes fortunas pessoais e familiares antes de pensar no tecido produtivo; tem de se ir combater a corrupção através da detecção da fuga ao fisco por colocação de bens em nome de familiares; tem de se permitir o desconto nos impostos das obras feitas na habitação de cada um para se conseguir que os biscateiros passem a declarar as suas receitas; tem de se possibilitar o desconto no IRS do pagamento dos serviços domésticos para que as empregadas possam ser colectadas; tem de se cuidar com cautela da classe média — a verdadeira classe média — ao invés de a sobrecarregar com taxas e impostos; tem, depois disto, de se proteger as micro empresas familiares, taxando-as convenientemente para que não vão alimentar a economia paralela; depois, e só depois, tem de se proteger as pequenas e médias empresas, não separando os bens pessoais, dos pequenos e médios empresários, dos bens empresariais para evitar que, descapitalizando o negócio, enriqueçam os proprietários. Numa frase: a fiscalidade não pode ser pensada só para cobrar impostos, mas para corrigir defeitos e, especialmente, o do individualismo.

 

Um Governo para Portugal tem de conhecer os Portugueses e tem de estar precavido contra todos os artifícios da vasta imaginação individualista que nos caracteriza.

Será que Manuela Ferreira Leite e o seu PPD/PSD conhecem os Portugueses e, se os conhecem, querem corrigi-los?

Sinceramente, duvido…

 

Ando a fazer um trabalho de pesquisa sobre a figura de um oficial do Exército, que foi, na 1.ª República, deputado e ministro da Guerra. Republicano desde a juventude, depois de 1910, fez-se adepto do Partido Republicano Português o qual, em 1915, era já só chefiado pelo Professor Doutor Afonso Costa.

Nas minhas buscas documentais encontrei um ofício datado de Junho de 1915, por conseguinte, com noventa e quatro anos, dirigido ao meu biografado, e tendo origem no Directório do Partido Republicano Português. O seu teor é de tal forma elucidativo que não fui capaz de deixar de o reproduzir aqui para deleite dos meus leitores, podendo estabelecer comparações que, acho, são justas e indispensáveis.

Aqui vai a transcrição com ligeiras correcções quanto à ortografia, porque a actualizei.

 

 

 

Serão necessárias mais palavras?

Sendo, cabe-vos fazer os vossos comentários.

 

Ontem tivemos a confirmação da prática de uma má política feita pelo PS durante os últimos quatro anos. A derrota deitou por terra todas as sondagens de opinião. E qual o motivo por que se enganaram as empresas de sondagens e se enganou o estado-maior do PS? Aliás, eu diria que o engano foi quase geral em todos os partidos políticos, pois todos foram, de uma maneira ou de outra, apanhados de surpresa pelos resultados das eleições. E porquê?

Acima de tudo, porque os Portugueses votantes quiseram penalizar o PS. Penalizaram-no votando “fora”, isto é, escolhendo um outro partido para recolher o seu boletim de voto ou, o que foi mau, inutilizando o voto, entregando-o em branco ou impossível de ser contado… E foram muitos os que optaram por esta via! Mas foram muitos mais os que se abstiveram! A abstenção ultrapassou os 60% do eleitorado e só isso é suficiente para retirar legitimidade aos resultados obtidos por todos os partidos! Retira legitimidade, porque, afinal, foi uma minoria que votou. Quer dizer, em cada 100 Portugueses houve cerca de 40 que votaram e 60 que não votaram. Ora, pode perguntar-se: — Os resultados representam a vontade dos Portugueses? Claramente, não! Representa a vontade da minoria dos cidadãos.

 

A abstenção mostra à evidência duas coisas muito claras: os cidadãos estão de costas viradas para a Europa — ou, dito de outra maneira, a União Europeia é uma “construção” política feita ao arrepio da vontade dos europeus — e a maioria dos Portugueses está desligada da governação e da política.

Postas as coisas desta forma, poderá afirmar-se que não houve vitoriosos nestas eleições, porque a vitória está cingida a uma minoria de cidadãos. Mas aceitemos como legítimos os resultados eleitorais. Então, como já disse anteriormente, o que salta à vista é a derrota do PS e, de novo, repito a pergunta: — Por que motivo perdeu o PS, ganhou o PPD/PSD e subiram significativamente o Bloco de Esquerda, o PCP e o CDS/PP?

 

A resposta parece-me evidente: — Porque o PS enganou a classe média portuguesa.

 

Se tomarmos como classe média os cidadãos cujos rendimentos mensais se situam entre os mil e os cinco mil euros (os antigos duzentos e os mil contos) temos que os de rendimentos inferiores pertencem já ao grupo social dos pobres e os que os têm superiores fazem parte dos ricos. Claro que há gradações entre os pobres tal como as existem entre os ricos. Então, numa análise simplificada, poder-se-á dizer que a abstenção se situa entre os ricos e os pobres com as devidas excepções que se identificam ideologicamente com o PCP e com o CDS/PP e alguns oportunistas — pois sabem que o centro político é quem governa — que apoiam o PS ou o PPD/PSD. A grande maioria dos votantes do Bloco de Esquerda nem percebe que este agrupamento ideologicamente está muito para a esquerda do PCP (o discurso cordato e simpático dos seus líderes camufla bem a sua doutrina), que, se fosse factível alguma vez ser Poder, iria arrasar a economia e a propriedade, tal como a conhecemos, para implantar a colectivização, os comités de fábrica, de bairro, de escola, de repartição pública, de hospital, de quartel, de navio, etc.. Mas, voltando à análise simplificada, sou de opinião que a grande traição do PS à classe média — traição que se fez sentir na política de saúde, na política de ensino, na Justiça, nos meios militares e nas forças de segurança — favorecendo descaradamente os ricos e não favorecendo os pobres, ditou as movimentações do eleitorado votante, deslocando os boletins de voto do PS para o PPD/PSD e CDS/PP — e aqui situa-se a classe média mais conservadora —, do PS para o PCP — e nestes está a fatia da classe média que sabe que nunca o PCP poderá atingir as cadeiras da governação, mas pode, contudo, ser uma excelente força de contenção das políticas favoráveis aos muito ricos — e do PS para o Bloco de Esquerda — e aqui está a classe média mais ingénua, mais folclórica, menos oportunista e politicamente menos esclarecida.

 

O meu entendimento dos resultados eleitorais de domingo não assenta, por conseguinte, numa vitória, mas numa derrota da democracia — elevadíssima abstenção — e na vingança da classe média — transferência de votos do PS para todos os restantes. Vingança que José Sócrates Pinto de Sousa vai tentar minimizar nos poucos meses que lhe restam de governação através da prática de políticas que arrastem para a votação os ricos e os pobres. Mas essas políticas — porque logicamente teriam de ser antagónicas — vão tentar puxar para os próximos actos eleitorais as franjas dos ricos e pobres mais próximos da verdadeira classe média, ou seja os pouco ricos e os pouco pobres. São esses que, com uma classe média volúvel, poderão dar uma pequena vitória no futuro ao PS. Sócrates, na esperança de um resultado próximo da maioria absoluta, irá jogar com o espantalho da ingovernabilidade, mas os Portugueses já perceberam com duas experiências — a de Cavaco Silva, há mais de vinte anos, e esta do PS — que os Governos de maioria absoluta são pequenas tiranias insuportáveis e prejudiciais da classe média.

 

No domingo os Portugueses de maior idade são chamados a votar para a escolha dos deputados para o parlamento europeu.

Parlamento europeu!? O que é isso? Que efeito tem em Portugal? Para que é que isso interessa? Não é só para uns quantos políticos irem ganhar mais uns milhares de euros à nossa custa? Isso não serve só para fazerem de conta que discutem umas coisas relativas à Europa?

 

Não! Decididamente, não vou explicar nada sobre o parlamento europeu e sobre os seus deputados!

 

Vou simplesmente recordar que, neste momento, é importante votar. Ir votar. Mas não votem em branco, porque não vale nada, nem representa politicamente nada. Votem no partido que quiserem, mas votem.

Podem não querer — tal como eu — votar no Partido Socialista, mas, para isso, têm várias opções: se se identificarem mais com a direita, podem votar no CDS/PP; se se identificarem mais com a esquerda, votem ou no PCP ou no Bloco de Esquerda. Em alternativa, votem em um daqueles partidos políticos que não ganham nada e só servem para atrapalhar. Mas, por favor, não votem no PPD/PSD, porque votar neles é uma forma variante de votar no Partido Socialista. Os indecisos, aqueles que se habituaram a votar sempre ora no PS ora no PPD/PSD, votem à esquerda, porque já se sabe que o conjunto de votos de todos os Portugueses vai cair nesses dois partidos — no PS e no PPD/PSD — mas precisamos de lhes dizer — aos dois — que estamos fartos de ser enganados e essa mensagem só pode ser percebida se houver um aumento significativo de votos no Bloco de Esquerda ou no PCP. É mais perigoso votar no CDS/PP, porque todos nós já sabemos que a política deles pouco varia da do PS ou do PPD/PSD.

 

Eu já fiz a minha escolha! Aconselho os meus leitores a fazerem a sua. O importante, nesta altura, é mostrar que recusamos as políticas do PS e do PPD/PSD. Que recusamos as políticas neoliberais. Recusamos as políticas que nos levaram à crise, ao desemprego e à caótica situação em que se encontra o mundo. Não queremos mais. Já chega.

 

Artur Virgílio Alves Reis nasceu, em Lisboa, no ano de 1898. Na juventude ambicionava ser engenheiro, mas o pequeno negócio de cangalheiro que o pai possuía tornou-se menos rentável e os seus sonhos foram por água abaixo. Um dia, em Sintra, no cartório do notário Benjamim Neves, conseguiu que este lhe fizesse uma pública forma de um diploma por ele forjado que o habilitava com um curso de engenharia de uma faculdade que não existia na Universidade de Oxford. Destruiu o original do diploma e passou a usar a pública forma para fazer prevalecer a sua condição de engenheiro, reconhecido pelo Ministério da Instrução Pública de Portugal como equivalente a um curso que tivesse sido frequentado no nosso país. Assim, com apenas pouco mais de 18 anos de idade, estava a candidatar-se a cargos de engenharia para as colónias, nomeadamente para Angola. Não lhe foi, no respectivo Ministério, reconhecida a condição de engenheiro civil, mas, dada a falta de engenheiros, contratou-se Alves Reis para um cargo equivalente. Seria «técnico de engenharia». Era um engenheiro que não era engenheiro, como, aliás, em Portugal, muitos anos mais tarde, passou a haver alguns!

Independentemente da falsificação dos documentos que lhe abriram as portas da colónia de Angola o certo é que ele mostrou competência nos diferentes cargos para que foi, provisoriamente, sendo nomeado. O Governador-Geral chegou mesmo a nomeá-lo, a título definitivo, para o alto cargo de «engenheiro director das obras públicas» da, então, província; não podia, porque não tinha a equivalência a engenheiro civil formado por qualquer das diferentes escolas de engenharia nacionais! Contudo, as suas proezas nas ousadas decisões que foi tomando deram-lhe crédito e credibilidade… Na terra de cegos quem diz que tem um olho é rei!

 

Regressado a Lisboa, entrou pelo mundo dos negócios e, onde se lhe fechava uma porta por causa da legalidade de então, ele escancarava outra através de uma falsificação, uma burla, uma solução menos recomendável, mas quase sempre não imediatamente detectável. Era um homem d’avant-garde, isto é, era um homem do final do século XX ou, melhor dizendo, um homem do começo do século XXI, cheio de iniciativas. Só que as suas iniciativas ainda não tinham respaldo nos “mecanismos” sociais, políticos e económicos do seu tempo! Dir-se-ia, usando a língua de Churchill, estava fora do seu timing.

Alves Reis, para resolver um problema de financiamento de importações e exportações de Angola, para lá explorar uma mina, conseguiu dar o golpe de mestre: fundou um banco com recurso à emissão de uma série de notas de quinhentos escudos, perfeitamente verdadeiras, fabricadas no local onde se fabricavam as que o Estado mandava fazer. Ele só teve de falsificar os documentos de encomenda, sobrepondo-se ao Estado português! E os negócios prosperaram de imediato e com grande fulgor.

Claro que a falcatrua foi descoberta quando as autoridades competentes mandaram fazer uma nova emissão de notas do mesmo valor e da mesma série. O banco foi, de imediato, à falência e Alves Reis e os seus cúmplices tiveram de responder pela negociata que, de errado, só teve, como já disse, a falta de oportunidade temporal… Se fosse hoje, o Banco Angola e Metrópole teria sido nacionalizado, Alves Reis teria respondido perante uma comissão parlamentar, poderia, eventualmente, ser preso, mas, garantidamente, com as delongas da Justiça, nunca chegaria a dar entrada na penitenciária, como lhe aconteceu para cumprir oito anos de prisão maior celular, seguidos de doze anos de degredo. Foi posto em liberdade em 1945 e veio a morrer dez anos mais tarde.

Cometeu as irregularidades criminais no tempo da democracia e foi condenado no tempo da ditadura. Afinal, Alves Reis viveu fora de época… Bastava-lhe ter nascido setenta anos mais tarde e teria tido à sua disposição outros mecanismos de apoio à fraude: offshores, empresas falidas, paraísos fiscais, fundos comunitários e outras oportunidades que os entendidos conhecem bem. Há, todavia, uma realidade que se mostra inalterável: Portugal é, em todos os tempos, só por si, um paraíso para os vigaristas!

 

Cada vez está mais distante o dia 25 de Abril de 1974…

Já se perde na memória dos mais velhos esse dia de perigo — perigo, porque poder-se-ia saldar tudo num banho de sangue — e de alegria — alegria, porque se conquistou a liberdade que, naturalmente, conduziu à democracia.

Já se perde na falta de memória dos mais novos esse dia extraordinário da História recente de Portugal, porque a data diz-lhes pouco ou mesmo nada… Foi o dia do fim da ditadura, mas eles não fazem ideia do que tenha sido ou do que seja uma ditadura! É um feriado igual a tantos outros!

 

Este ano vai comemorar-se mais um aniversário do 25 de Abril. O Povo aproveita para demonstrar o seu desgosto contra as medidas do Governo, contra a crise e a incapacidade que houve de a prever, de a remediar; o Povo manifesta-se não na alegria de Abril, mas na tristeza dos maus tempos que estão a instalar-se com força nos nossos lares.

 

E o Governo o que faz?

O Governo — na expressão banalizada por José Sócrates — «dá sinais» sobre Abril e diz que Abril não pode ser, porque houve um 25 de Novembro e que o 25 de Novembro manda mais do que o 25 de Abril. Um 25 de Novembro que, ao contrário do que dizem muitos pouco informados, foi o golpe da democracia contra a extrema-esquerda e não contra os comunistas… Mas que a extrema-direita queria que fosse contra o Partido Comunista. Foi o golpe da democracia com golpistas de ultra direita infiltrados para rebentarem com a verdadeira democracia que Ernesto Melo Antunes defendeu não deixando que a caça às bruxas se fizesse como desejavam as alas mais radicais de um certo MFA. Um certo MFA que ainda sobrevive e ajuda a que se veja a face desse rancor anti-comunista que fez o golpe de 25 de Novembro sem perceber a diferença entre comunismo, extrema-esquerda e oportunismo — porque milita hoje no PS e no PSD gente que, agarrando a oportunidade, nesses tempos recuados de 1975, incendiava os ânimos sendo mais comunista do que os comunistas do PCP.

Melo Antunes tinha consciência desse fenómeno e da verdade dos factos. Uma verdade que se limitava a uma certeza insofismável: o Partido Comunista desejava a democracia, mas não queria tomar o poder, nem queria transformar Portugal na Cuba da Europa. Não queria nem nunca quis, porque sabia a impossibilidade real desse plano. Mas queria garantir que os recuos da democracia não se fizessem, que as conquistas alcançadas no PREC não se perdessem, como, de facto, lentamente se foram perdendo e se estão ainda a perder.

 

A promoção do coronel Jaime Neves a major-general, para além de um prémio que não se compreende, é, do ponto de vista político, um aviso à esquerda mandado dar pelo Governo: o 25 de Novembro ainda não se cumpriu e que ninguém tente alterar a ordem de uma democracia que tem vindo a escorregar, cada vez mais, para a direita!

 

Tal como Melo Antunes eu também não sou comunista, mas sei que o PCP é fundamental ao processo democrático, que a esquerda consciente é preciosa para evitar os descarados desmandos da direita arrogante e exploradora; subversivamente arrogante e maliciosamente exploradora. É por esta razão que, neste ano, temos Novembro em Abril.

 

Ouvi num dos telejornais de ontem o coronel Jaime Neves dizer qualquer coisa como isto:

— A descolonização não precisava de ser feita como foi. Se não se conseguia aguentar a Guiné, entregava-se a Guiné, mas ficavam Angola e Moçambique… Há meses que não se disparava um tiro em Angola!

 

Se a frase não é textual anda muito próximo do que o coronel Jaime Neves disse e, de certeza, o sentido é o que nela está plasmado.

 

Não fiquei plasmado! Fiquei pasmado!

Pasmado, porque há muitos anos que não ouvia da boca de um militar, dito de Abril, uma frase tão contrária ao espírito do 25 de Abril e, até, do programa do MFA que, ao propugnar uma solução pacífica do problema ultramarino apontava, necessariamente, no mínimo, para a autodeterminação das colónias e, no máximo, como não podia deixar de ser, para a descolonização.

 

Julgo que se a promoção a oficial general das Forças Armadas se fizesse mediante provas públicas, nada mais seria necessário para classificar com a nota respectiva o coronel Jaime Neves!

Tirem-se conclusões!

 

Na actividade castrense há várias formas de distinguir os actos de um militar. Não as vou enumerar todas, porque, para além de moroso, poderia incorrer no risco de omitir alguma, contudo, tentarei dar uma ideia genérica das mais comuns. Metamos, pois, mãos à tarefa.

 

O louvor é a mais vulgar e primordial das distinções que se atribui a um militar. O seu valor releva da graduação de quem o dá, do local onde é publicado e das consequências que dele advém. Exemplifico.

Um louvor dado por um capitão e publicado na ordem de serviço da unidade do militar premiado está numa escala inferior à de um louvor dado por um general e publicado na ordem de serviço do Estado-Maior do respectivo ramo das Forças Armadas. Depois, há fórmulas que nos louvores implicitamente conduzem à atribuição de uma medalha militar; é o caso, por exemplo, de todo aquele que termina com a expressão «devendo estes serviços ser considerados relevantes e distintos». Isto quer dizer que se está a propor o louvado para a atribuição da medalha de Serviços Distintos. Todavia, se os serviços tiverem sido distintos em campanha, pode ser adicionada à respectiva medalha a palma, facto que a torna mais valorosa e meritória.

Em campanha há louvores que conduzem à atribuição de uma medalha especialmente criada, em 1916, para premiar actos de bravura e heroicidade: a Cruz de Guerra. Acima desta, e para galardoar militares que se tenham distinguido com conjuntos de actos de bravura, vem a medalha de Valor Militar. Aos militares que acumulam várias medalhas por feitos em campanha e que se deseja distinguir de forma meritória é usual atribuir a Ordem da Torre e Espada, que não sendo uma medalha militar — é uma Ordem Militar com a qual se podem também distinguir civis (caso de Oliveira Salazar, no século XX) — é a mais alta condecoração nacional.

Todo este processo de prémio dos militares pode, ainda, incluir uma outra recompensa: a promoção por distinção, que envolve, também, a atribuição de uma medalha militar específica. Essa promoção é rara e foi utilizada poucas vezes na guerra colonial: recaiu, na maioria dos casos, sobre praças ou sargentos e oficiais milicianos que se notabilizaram.

 

Creio ter exposto, de forma genérica e simples, todo o processo de atribuição de recompensas aos militares. Assim, é-me possível concluir do que disse que estes têm um processo próprio de verem reconhecidos publicamente o seu mérito: louvores, medalhas, condecorações e, em casos excepcionais, a promoção ao posto imediato.

 

Ora, é sobre promoção ao posto imediato que pretendo hoje debruçar-me com mais de atenção.

Para além daquela promoção que resulta, como disse, de um prémio por acção em campanha há outros “processos” de promoção ao posto imediato, mas esses são sempre resultantes de uma de duas atitudes: ou da via revolucionária ou da via política. Em qualquer dos casos é um prémio, mas um prémio que nada tem a ver com a vida e o desempenho militares; está claramente ligado a uma acção política.

Temos exemplos recentes de promoções revolucionárias: Machado Santos, o oficial de Administração Naval a quem se deveu a implantação da República, que foi promovido a capitão-de-mar-e-guerra e, depois a vice-almirante; Pinheiro de Azevedo, que em 25 de Abril foi promovido a almirante; Rosa Coutinho, promovido a almirante e Galvão de Melo, promovido a general, todos na mesma data.

Promoções tipicamente políticas, nos tempos mais recentes, ocorrem-me somente à memória os casos do general Eanes, e o dos marechais Spínola e Costa Gomes — os últimos de general a marechal (que, entre nós não é um posto, mas uma graduação honorífica) e o primeiro de coronel a tenente-general no decurso de ter sido eleito Presidente da República e por decisão do conselho de ministros.

 

Não estando Portugal envolvido em situação de guerra — mas tão-só em operações militares ditas de paz — a promoção por distinção em campanha não faz qualquer tipo de sentido e, menos ainda, se for para premiar acções militares passadas há mais de 35 anos atrás. Então, qualquer promoção ao posto imediato de qualquer militar na situação de activo, reserva ou reforma só se pode enquadrar no âmbito do acto político, do prémio político.

Se a proposta para uma promoção ao posto imediato partir dos chefes dos Estados-Maiores dos ramos das Forças Armadas, então, podemos — e, se calhar, devemos — fazer duas leituras: a proposta de promoção é um acto político puro e os chefes militares estão, por isso, declaradamente, a intrometer-se na actividade política, praticando acto político.

Assim, qualquer que seja a proposta de promoção ao posto imediato de qualquer militar e a respectiva consecução do acto só podem ter leituras políticas, isto é, querem dizer coisas políticas; são mensagens políticas dadas à Nação e, como tal, são passíveis de todas as especulações e de todas as interpretações, mas nunca serão motivo de entendimento como um prémio militar dado a um operacional que o foi há 35 ou mais anos, em situação de campanha. Para poder ser entendido como prémio militar teria de vir sob a forma de condecoração, reconhecendo um mérito que havia ficado esquecido.

Deste modo, na minha opinião, uma vez mais, sou obrigado a dizer: Quem não quer ser lobo não lhe veste a pele.

 

Propositadamente tenho guardado silêncio sobre o caso Freeport. Tenho-o feito, porque acredito, ainda, que à Justiça compete a última palavra quando estão em causa valores que envolvem a honorabilidade dos cidadãos. Contudo, depois de fazer contas ao número de anos que leva em julgamento o caso Casa Pia e de ver reportagens televisivas sobre o seu custo financeiro, pergunto-me se a Justiça em Portugal não é excessivamente dispendiosa para achar o veredicto que, de certeza, vai ser contestado. Ela, para ser eficaz, tinha de ser célere. Devia achar os culpados e os inocentes em muito pouco tempo, porque a Justiça tem de ser, também, instrumento educativo dos cidadãos potencialmente prevaricadores. Se quem comete o crime goza por longo tempo o estatuto de inocente — ninguém é culpado até que se prove a culpa — pode presumir que o “cavalo fale”, recordando a velha história do condenado à morte, pois é provável que seja inocentado por via de um qualquer acaso dos complicados mecanismos judiciais portugueses!

 

Mas, por causa das dúvidas, mal ou bem, célere ou lentamente, deixemos que a Justiça trabalhe e decida quem é culpado no caso Freeport… se decidir! Deixemos, porque o caso já assumiu — ou teve sempre — uma outra conotação diferente da criminal: a política.

 

Na verdade, em Portugal, de há mais de trinta anos para cá, tem-se confundido Justiça com Política e tem-se criminosamente — perante o tribunal da opinião pública — usado do critério judicial — todo o incriminado é presumido inocente até que se prove a sua culpa — para o aplicar à Política.

Justiça é Justiça e Política é Política.

A Justiça apura verdades, a Política procura gestores públicos para governarem o que é de todos nós. Separemos os campos e imaginemos um exemplo simples.

Qualquer um de nós quer passar uma procuração a alguém, dando-lhe poderes amplos para vender e comprar por nossa conta. Apresentam-se dois candidatos ao cargo, porque têm disponibilidade de tempo e experiência: o primeiro poderá vir a estar envolvido num processo judicial a correr nas instâncias policiais por suspeita de actos corruptos; o segundo é um cidadão sobre quem não impendem quaisquer suspeições.

Qual deles será o escolhido para lhe passar procuração?

Escuso-me a responder, por ser evidente a resposta.

O factor que pesou, e deve pesar, na nossa escolha não é a decisão de um tribunal que ainda não se constituiu, mas o julgamento que cada um de nós faz dos dois candidatos. Pessoalmente não entrego uma procuração com plenos podres a um indivíduo sobre quem há suspeitas de corrupção… Só se eu estiver louco! Até pode acontecer que o outro me engane e administre mal os meus bens, mas na minha opção o que pesou foi a sua conduta anterior, porque desse tribunal sou eu o juiz. É o meu direito de escolha que está em causa e não o posso alienar em nome de uma correcção cívica que, provavelmente, o suspeito não teve quando se colocou em situação de sobre ele recaírem suspeições. A mulher de César não pode ser somente séria, tem de parecê-lo! E, para parecer não é na sala do tribunal que o consegue, mas no seu dia-a-dia. No seu dia-a-dia antes da suspeição e não depois! «De arrependidos está o inferno cheio», dizia a minha santa Mãe!

 

Com que direito, alguém a quem passámos procuração, na presunção de seriedade, se recusa a entregá-la quando vai acumulando suspeitas atrás de suspeitas de comportamentos pouco correctos? Por muito menos caíram Governos durante a Monarquia constitucional e na vigência da 1.ª República. Aliás, durante o Estado Novo, a apregoada instabilidade governativa entre 1910 e 1926, foi, em muitos casos, consequência de meras suspeições de honorabilidade sobre ministros. Mas nesse tempo — um tempo em que ser-se filiado num partido não era ser escravo dos ditames do líder partidário — a grande maioria dos políticos e dos cidadãos sabia distinguir, perfeitamente, o sentido de Honra Cívica da responsabilidade judicial. Eram campos diferentes que se julgavam em tribunais diferentes.

 

Todos nós, Portugueses, estamos alienados e, por isso, elegemos para cargos públicos suspeitos de actos criminosos. Se o nosso sentido de honra estivesse bem apurado eles seriam repudiados até que os tribunais judiciais os inocentassem em absoluto.

Há 35 anos nós, a gente do MFA, dissemos aos Portugueses o que era Liberdade, mas esquecemo-nos de lhes dizer o que era Honra.

Pela minha parte, peço desculpa a todos os cidadãos… Talvez ainda vá a tempo de acordar alguns, aqueles que me lêem.

 

Medina Carreira é um dos mais ferozes críticos do actual Governo. Com o seu jeito desabrido diz o que sente e lhe vai na mente sem utilizar — pelo menos aparentemente — filtros de conveniência. É um Homem que nada tem a perder! É como o condenado à morte que já está na última cela antes da injecção letal: pode dizer tudo, pode gritar que o rei vai nu, que os partidos políticos são uma corja de oportunistas — pelo menos alguns que ele não tem pejo em mencionar —, que «não há país, não há gente e não há esperança» em Portugal, que «este Governo vai ser julgado no pelourinho dentro de meia dúzia de anos».

Enfim, Medina Carreira não manda dizer, diz! É incómodo.

 

Medina Carreira faz a apologia de um presidencialismo sério — transitório, possivelmente —, mas capaz de “alavancar” os sectores que são fundamentais: a educação de rigor, a justiça célere, a honestidade na vida pública. Medina Carreira defende uma mudança de pessoas e de mentalidades no país. E defende estas ideias, muito provavelmente porque, para além de ser um homem sério e desiludido, é, de certeza, um homem que interiorizou o rigor desde criança. Estou perfeitamente à-vontade para dizer o que digo, porque eu e ele andámos, em tempos diferentes, mas na mesma época, na mesma Escola: o Instituto dos Pupilos do Exército.

 

Medina Carreira é antigo aluno de uma Casa que impunha, aos seus alunos, rigor, trabalho, disciplina, horários, sentido de hierarquia, valores morais e cívicos e, acima de tudo, vontade de vencer.

Medina Carreira começou por tirar um curso médio, por aprender que é preciso saber fazer para mandar fazer. O diploma de jurista e de Ciências da Educação — como, mais tarde a frequência do curso de economia — não lhe caíram nas mãos pelo simples facto de ter prosseguido estudos pagos pela família. Não. O diploma foi uma consequência de uma opção que fez, depois de já possuir meios para ganhar a vida, pois, antes do mais, ele foi agente técnico de engenharia mecânica. Medina Carreira “trepou” na Vida. Ele e muitos de nós que tivemos o mesmo berço educativo e formativo. O nosso espírito começou por ser moldado pelos parâmetros militares de educação — até porque, de um modo geral, todos éramos filhos de modestos militares — os quais são, quase sempre, exigentes e rigorosos. E os nossos foram-no. É esse o motivo por que não receamos sistemas políticos que imponham rigor; nem sistemas políticos, nem trabalhos, pois sabemos, desde os dez anos de idade, que nada conseguimos se não formos persistentes, teimosamente persistentes.

Porque vale a pena, sugiro aos meus leitores que gastem um pouco mais do seu tempo a ver a entrevista de Mário Crespo a Medina Carreira a que poderão ter acesso clicando na ligação que anteriormente deixo indicada. De certeza que, os mais informados, pacientes e exigentes vão gostar.

 

A crise financeira e económica está mais do que declarada na Europa e nos EUA. Tal como vários comentaristas nos dizem, ela vinha sendo anunciada há, pelo menos, dois anos, embora os sinais da sua existência se tenham manifestado muito antes.

Ainda ontem, no programa televisivo «Prós e Contras», foi referido que, independentemente da crise global da economia, o nosso país vive em crise desde há sete anos, o que é um facto perceptível por qualquer comum mortal minimamente informado.

O Governo socialista, do qual é primeiro-ministro José Sócrates — cidadão sobre o quem impendem dúvidas muito sérias a respeito de vários assuntos e que a tudo responde afirmando que o mundo está contra ele — começou a sua actuação, vai para quatro anos, obedecendo aos ditames de Bruxelas, impondo a redução do deficit para menos de 3% do PIB. Nesta obcecação pelo deficit ele e António de Oliveira Salazar deram as mãos e até parecem contemporâneos. Só que o velho professor de Coimbra — que foi mais tempo ditador do que mestre! — acabou com os orçamentos deficitários em nome do equilíbrio financeiro português e José Sócrates tentou fazê-lo, porque lhe foi determinado pelo estrangeiro. Ambos não levaram em conta a solução da economia nacional, porque afinal — a crise vem demonstrá-lo — os deficits até podem existir e serem muito grandes se eles estiverem ao serviço da saúde económica. Hoje o Estado injecta dinheiro onde for preciso para — mesmo em casos de gestão danosa — garantir a sobrevivência do poder aquisitivo dos cidadãos, isto é, a capacidade de compra de cada um de nós, pois só deste modo podemos sair da crise. É necessário que o cidadão comum tenha dinheiro na carteira para comprar produtos que garantam que as fábricas continuam a laborar e, assim, garantam, também, que os despedimentos são mínimos e o desemprego estanca ou se reduz.

Ora, o que José Sócrates, através de Luís Amado, mandou fazer aos militares e suas famílias, há três anos, foi exactamente o contrário quando lhes modificou o sistema de assistência na doença. Na verdade, em nome de uma poupança para o Estado, determinou que os militares pagassem mais pela sua assistência sanitária e ficassem mais empobrecidos para o consumo geral. Na altura, fui um dos primeiros oficiais a reagir, enviando a José Sócrates uma carta aberta (pode ser lida, seguindo a ligação). Mandei, também outra a Luís Amado.

 

Modificou-se o sistema de assistência na doença que cada Ramo das Forças Armadas possuía e estabeleceu-se outro que funciona mal e que reduziu o poder de compra dos militares e, muito especialmente, o dos militares reformados. Em face da crise que já então se vivia a medida foi descabida, mas perante a crise actual ela é declaradamente estúpida e demonstrativa de uma clara ignorância do panorama económico mundial e nacional e das evoluções possíveis que se desenhavam no horizonte internacional.

Se o voto é uma medida punitiva, os militares e as suas famílias têm o dever moral de punir severamente o Partido Socialista que foi capaz de gerar estas monstruosidades governativas.

 

No dia 16 de Fevereiro recebi, por e-mail, um simpático convite do Presidente da Associação de Praças da Armada (APA) para estar presente no jantar comemorativo do 9.º aniversário daquela Associação Profissional Militar. Não me dei conta de que essa mensagem continha um anexo. Por isso, não o li.

 

No dia 4 de Março, anteontem, lá me apresentei, pouco passava das vinte horas, no restaurante indicado para o convívio. Eram muitos os presentes e vivia-se um ambiente de saudável camaradagem, de ânimo, de alegria e confiança.

Quando foi dado início ao repasto, indicaram-me o lugar na mesa de honra, junto dos representantes de outras Associações Profissionais Militares (APM), do oficial em representação do CEMA, dos representantes dos partidos políticos com assento na comissão parlamentar de Defesa (os quais, por acaso ou desleixo, faltaram, só estando presente o do PCP) e de outras entidades oficiais.

A conversa decorreu animada, centrando-se, como seria evidente, nos problemas que afectam todos os militares, desde a reorganização superior das Forças Armadas até à aprovação do novo RDM o qual mereceu censura unânime dos comensais (o oficial representante do CEMA guardou, como era de esperar, reserva sobre o assunto, facto que, tenho a certeza, foi por todos compreendido).

 

Para que se possa entender o que são as praças da Marinha de Guerra é necessário recordar que este ramo das Forças Armadas foi o primeiro, há muitas dezenas de anos, a ter profissionalizados os mais baixos escalões da sua hierarquia. Era eu uma criança e recordo-me que o recrutamento para a Armada se fazia por voluntariado, entre os mancebos conscritos ou mesmo antes, quando já tinham idade para servir nas fileiras. Depois, sempre houve na Marinha, o regime de contrato que levava à existência de cabos com quarenta e mais anos de idade.

Foram, por conseguinte, condicionalismos específicos dos marinheiros que determinaram a criação da Associação das Praças da Armada.

 

No final do jantar, depois do brilhante discurso do cabo Luís Reis, Presidente da APA — discurso que me fez pensar no quanto ganhariam os Chefes de Estados-Maiores se tomassem em muita consideração as opiniões das APM, vendo nelas excelentes colaboradores da sua acção de comando e, até, permitindo-lhes a reivindicação que as suas condições de comandantes não lhes aconselha a efectivar — passou-se à fase da entrega de prémios instituídos pela Associação de Praças da Armada.

Não vou contar pormenores, mas confesso, fiquei surpreso quando, em primeiro lugar, pediram ao oficial representante do CEMA para proceder à entrega do galardão que premeia o Associativismo. Naquele instante perpassou-me pela mente a ideia de que o prémio deveria ser dado a um marinheiro que pelas suas qualidades se tivesse distinguido no seio da Briosa por acções notáveis em prol da defesa do espírito que junta as praças da Armada à volta da mesma associação. Foi com espanto e mais do que surpresa que ouvi chamarem por mim! Eu não acreditei. Por quê eu?

Tive a sensação de ter decorrido um largo tempo entre ouvir o meu nome e levantar-me.

Lá fui receber o galardão e o diploma que o acompanha.

Depois dos cumprimentos da praxe, dos abraços que se impõem, senti-me isolado do mundo que me rodeava e procurei perceber os fundamentos que justificam a atitude da Direcção da APA. Não atinei com nada que jeito tivesse. Em fracções de segundo passaram pela minha memória lembranças velhas do meu tempo de garoto: o meu Pai saindo de casa fardado de 1.º sargento da Armada, a tertúlia que ele mantinha todos os fins de tarde com velhos camaradas: o 1.º tenente José Marques (antigo sargento condutor de máquinas), o comandante Manuel Gonçalves (mais conhecido como o Manel Marau, antigo sargento de manobra), o 1.º sargento artilheiro Luís Viegas, o comandante José Neto (antigo sargento artífice), o comandante Branco (antigo sargento enfermeiro), os primeiros sargentos Roxo e Ferreira de Sousa, enfermeiros como o meu Pai, o sargento-ajudante Diamantino de Jesus (algarvio por adopção e condutor de máquinas) e muitos outros que em diferentes cafés da baixa lisboeta se encontravam para ouvir o meu progenitor falar sobre política internacional e, às vezes, com as devidas cautelas, da política portuguesa.

Esses Homens foram-me vendo crescer enquanto lhes escutava estórias da Briosa.

Da mais tenra infância recordo marinheiros, o bairro do Alfeite, as descrições das viagens da velhinha Limpopo, nas costas algarvias, do petroleiro S. Brás, a caminho da América Central durante a 2.ª Guerra Mundial e da velha Sagres (que conheci por dentro e da qual guardo lembrança viva).

Nesse instante de abstracção do mundo que me rodeava, depois da singela homenagem que a APA me quis fazer, diante dos olhos da minha lembrança, os rostos desses Marinheiros, com o do meu saudoso Pai à frente, desfilaram sorridentes; a corporação a que haviam pertencido tinha premiado a minha postura em defesa dos direitos da Família Militar. O prémio, afinal, sinto-o, foi para Eles, pois com o seu exemplo, ensinaram-me a ser tal como sou.

 

Já caminhei muito na Vida, já me superei muitas vezes, já dei de mim muito esforço. Aqui e ali tem-me sido feita justiça, tenho sido reconhecido, mas nenhuma honraria me faz esquecer que nasci num lar humilde, honesto e laborioso de um sargento enfermeiro da Armada. O meu Pai foi, naturalmente, importante para mim, mas ele era já de si um Homem diferente (veja-se o meu outro blog «Desblogueando» onde, em cinco artigos, lhe traço parte da biografia) e hoje, com a consciência que a idade me vai dando, sei que não existem acasos, nem sorte; existe algo que não sabemos explicar e nos vai abrindo portas na Vida e para a Vida. O jantar da APA e o prémio Associativismo que me atribuíram não foi um acaso, mas o fruto de alguma coisa que ainda não sei explicar com rigor e precisão.

 

Para honrar os Marinheiros da minha infância, da minha juventude e, agora, os da minha velhice, o «Fio de Prumo» vai continuar a ser uma pequena luz na tempestade das desventuras em que a Família Militar navega. Assim eu tenha forças para manter erguido esse luzeiro sobre as vagas que o querem apagar.

 

Obrigado à Associação de Praças da Armada.

 

 

Baixou à Comissão Parlamentar de Defesa um novo projecto de Regulamento de Disciplina Militar. Sobre ele já se pronunciaram as Associações Profissionais Militares com muita sabedoria e acerto. Que poderei eu dizer mais que já não tenha sido dito?

 

Depois de uma longa ausência do Fio de Prumo, ditada por imposição voluntária resultantes de uma alteração qualitativa na minha vida de docente universitário, eis-me de volta e, num rompante, a falar de um tema candente do quotidiano castrense.

Resta-me, para não me repetir, recordar que fui, durante onze anos, professor na Academia da Força Aérea e, entre várias matérias, também leccionei Deontologia Militar. Aliás, creio que fui o primeiro oficial não capelão a ensinar esta matéria por determinação do general comandante de então. Como já aqui disse há alguns anos atrás, elaborei, para o efeito, uns apontamentos policopiados, sob a forma de dez lições, que passaram a ser elementos de referência para o estudo da matéria. Julgo que, neste momento de reflexão para militares e políticos envolvidos no processo de aprovação do novo Regulamento de Disciplina Militar, cabe aqui e agora a transcrição, ainda que longa, da décima lição do volume intitulado Lições de Deontologia Militar, que anda esquecido — se calhar — pelos arquivos da Academia da Força Aérea. Aí vai, pois, para os mais curiosos e pacientes dos meus leitores.

 

«1. Disciplina

Guardámos, propositadamente, para a última lição desta primeira série o tema em epígrafe, porque nos parece constituir a chave de todo o discurso que vimos desenvolvendo.

Com efeito, sem disciplina mas cheia de homens moralmente bem formados, uma força armada não passa de um bando de «bons rapazes» que não fazem nada mal feito, que não ferem a moral nem a consciência pública e internacional, mas não cumprem nenhum dos objectivos militares que possam ter sido definidos. A disciplina é a argamassa que liga todas as virtudes militares - lealdade, coragem, frontalidade, patriotismo, sentido da honra e da justiça, gosto pelas responsabilidades e pelo risco. Sem disciplina não se é capaz de articular na medida do conveniente e do necessário ao conjunto as citadas virtudes.

Tentaremos dar, nas páginas seguintes, uma clara noção de disciplina para que, pelo seu entendimento uniforme, os futuros oficiais da Força Aérea possam tornar-se excelentes condutores de homens, justos e ponderados nas suas decisões.

A melhor definição de disciplina militar, a que mais convém conhecer é a que está consignada no preâmbulo do Regulamento de Disciplina Militar e que passamos a transcrever: «é o laço moral que liga entre si os diversos graus da hierarquia militar; nasce da dedicação pelo dever e consiste na estrita e pontual observância das leis e regulamentos militares». Diz-se, no mesmo Regulamento que a disciplina se obtém «pela convicção da missão a cumprir e mantém-se pelo prestígio que nasce dos princípios de justiça empregados, do respeito pelos direitos de todos, do cumprimento exacto dos deveres, do saber, da correcção de proceder e da estima recíproca».

Atente-se nesta definição e veja-se como ela é perfeita. Analisemo-la passo a passo.

1. A disciplina é o laço moral. Quer dizer, a disciplina impõe-se por uma aceitação e uma coacção de ordem moral, isto é, a disciplina não se alcança através da prática de meios violentos ou repressivos, porque estes geram somente o medo.

2. A disciplina liga entre si os diversos graus da hierarquia militar. Esta afirmação é, também, extremamente importante, porque demonstra que nada nem ninguém fica excluído da sujeição à disciplina; e mais, não se estabelece aqui qualquer sentido na ligação, isto é, tanto liga de cima para baixo como de baixo para cima. Por outras palavras, a disciplina não se aplica só aos subordinados - ela obriga todos.

3. A disciplina nasce da dedicação pelo dever. Com efeito, quanto maior for o interesse pelo cumprimento do dever mais se amplia a consciência da disciplina pela maior integração do que se tem por fazer ou, por outras palavras, quanto mais se cumpre o dever mais se está apto a perceber quanto falta ainda fazer para cumprir bem. A dedicação pelo dever apura a exigência pessoal, aumenta a necessidade de perfeição.

4. A disciplina consiste na estrita e pontual observância das leis e regulamentos militares. Na realidade, só há disciplina quando há cumprimento exacto e em tempo correcto das leis, regulamentos e ordens militares. O militar para, de facto, ser disciplinado não pode só estar cheio de boa vontade; é necessário que cumpra, realmente, a disposições que lhe são apontadas.

5. Consegue-se a disciplina pela convicção da missão a cumprir. Note-se que estamos perante a indicação do método de aquisição de disciplina e repare-se que se diz que é necessária convicção da missão; quer dizer, o militar tem de sentir na sua mente a certeza da missão, isto é, não podem haver dúvidas, nem relutância quanto à missão. Quando o militar tem certezas quanto ao que dele se espera, ele cumpre disciplinadamente, ele é disciplinado. Então, temos aqui uma outra vertente da problemática da disciplina: para que haja certezas quanto à missão, tem de haver um forte empenhamento da parte de quem tem de instruir para que não surjam dúvidas em quem deve cumpri. A disciplina obriga a todos.

6. A disciplina mantém-se pelo prestígio que nasce dos princípios de justiça empregados. Quer dizer, só é possível manter a disciplina se ela estiver associada ao uso criterioso da justiça. Por outras palavras, a boa disciplina consegue-se através da boa justiça. O rigor excessivo na aplicação da justiça provoca a indisciplina tanto como uma muito ampla permissão. A disciplina exige bom senso, moderação, cautela, rigor e amizade. Com efeito, a aplicação da justiça - que é a forma de manter a disciplina - pode ser feita de duas maneiras distintas: uma, sem mostrar qualquer interesse pela pessoa do infractor; outra, ao invés, levando em consideração a pessoa que prevaricou e mostrando-lhe que o castigo não resulta de uma necessidade de vingança, mas de um imperativo de disciplina e de desejo de correcção pessoal.

7. A disciplina mantém-se pelo prestígio do respeito que nasce pelos direitos de todos. Com efeito, se a disciplina é geral, quer dizer, se obriga todos sem excepções, lógico será que a todos sejam reconhecidos os direitos que lhes pertencem. Assim, a disciplina mantém-se, de facto, cada vez que os disciplinadores não atropelam direitos individuais; mas, é necessário levar em conta que, também, se mantém quando se limitam as tentativas de alguns ultrapassarem os seus próprios direitos para desrespeitar os direitos dos outros.

8. A disciplina mantém-se pelo prestígio do respeito que nasce pelo cumprimento exacto dos deveres, do saber, da correcção de proceder e da estima recíproca. Realmente, sempre que os deveres são cumpridos exactamente e nisso se colocou todo o saber, está-se a gerar a manutenção da disciplina, porque se evitam os pontos de discordância entre quem manda e quem deve obedecer. Também se está a gerar a manutenção da disciplina, quando quem manda e quem deve cumprir age coerente e correctamente, isto é, de forma a que se não possam fazer reparos por inconstância temperamental ou comportamental. A disciplina mantém-se quando se desenvolvem laços de estima mútua, isto é, quando o subordinado sabe que conta com um amigo na pessoa do superior e quando este sabe que aquele o respeita, o admira, o compreende e o segue para onde as razões de serviço determinarem.

Depois da análise da definição de disciplina, que já data do século XIX, mas que se mantém tão verdadeira e vigorosa como quando foi, pela primeira vez, enunciada, convirá dar a definição que o próprio Regulamento de Disciplina Militar fornece no seu artigo primeiro: «A disciplina militar consiste na exacta observância das leis e regulamentos militares e das determinações que de umas e de outras derivam: resulta, essencialmente, de um estado de espírito, baseado no civismo e patriotismo, que conduz voluntariamente ao cumprimento individual ou em grupo da missão que cabe às forças armadas».

No artigo 2º do mesmo Regulamento definem-se as bases da disciplina da forma seguinte: «A disciplina deve encaminhar todas as vontades para o fim comum e fazê-las obedecer ao menor impulso do comando; coordenando os esforços de cada um assegura às forças armadas a sua principal força e a sua melhor garantia de êxito». Estamos, por conseguinte, já em face dos aspectos funcionais da disciplina, razão pela qual convirá passar ao capítulo seguinte.

Tal como no Regulamento de Disciplina Militar se afirma, a disciplina deve levar todas as vontades a obedecer ao menor impulso do comando.

Temos, aqui, uma das principais funções da disciplina: levar à obediência do comando, ou seja, a disciplina militar existe para servir o comando. Todavia, não se trata, como já se referiu, de uma obediência conseguida no vazio ou para a nada servir; antes pelo contrário, trata-se de uma obediência que tem uma finalidade: coordenar os esforços para conseguir que as forças armadas tenham êxito na sua missão. Na verdade, tem-se demonstrado, através de exemplos históricos, que forças bem mais fracas, mas muito disciplinadas, alcançam êxitos mais facilmente que tropas com excepcionais panóplias, nas quais impera a desordem e a anarquia.

Se é certo que a disciplina tem uma função social militar e uma função operacional, não é menos certo que tem uma função individual, que se define pelo desejo de perfeição no cumprimento das obrigações militares.

Assim, a disciplina serve individualmente para que cada elemento das forças armadas aprenda a superar os seus defeitos e as suas incapacidades, de modo a não colocar os outros em riscos para os quais não contribuíram. A disciplina militar é uma regra de vida que todo o elemento da instituição castrense tem por obrigação seguir e observar em cada dia, de forma a que seja sempre mais capaz de cumprir, na perfeição, as missões que lhe forem destinadas.

Deste modo, a disciplina não é uma roupagem que se vista quando se está fardado ou quando se está no aquartelamento ou na base, mas é um elemento indissociável da personalidade do militar, porque lhe molda, em todos os instantes, o comportamento, tanto no ambiente civil como no meio castrense. Esta a razão pela qual, muitas vezes, se consegue adivinhar que determinado indivíduo é militar, quando se apresenta à paisana e sem quaisquer indicativos de pertença à instituição castrense; do porte às atitudes, dos gestos às palavras, dos conceitos que defende à forma como o faz, tudo são indicadores militares.

A interiorização da disciplina militar ou, se se quiser, dos princípios enformadores da disciplina, determina uma forma de sentir a vida e os problemas que ela gera, que acaba conduzindo o elemento das forças armadas à necessidade de fazer partilhar os outros dos mesmos padrões que ele adopta. Eis a razão por que o militar disciplinado é sempre um militar disciplinador; ele difunde a disciplina como regra de vida, como forma de estar e, acima de tudo, como forma de ser.

Se é verdade que a disciplina conforma a aparência dos militares, isto é, dá-lhes um porte que lhes é característico, também, não é menos certo que o mais importante na disciplina são as alterações psicológicas que determinam essas mudanças aparentes. Com efeito, a disciplina interiorizada é muito mais eficiente e duradoira do que a disciplina praticada para «agradar» ou «parecer bem».

Esta questão leva-nos direitos à temática do parágrafo seguinte.

A disciplina treina-se, tanto a nível colectivo como a nível individual; poder-se-á dizer mesmo mais, a disciplina deve ser treinada com frequência.

O mais simples dos exercícios da disciplina é a prática de ordem unida; esta, ajuda de várias formas ao seu desenvolvimento. Em primeiro lugar, põe um conjunto, mais ou menos amplo, de homens sujeitos ao mesmo comando; depois, leva-os à sincronia de movimentos - factor muito importante na vida militar - que supõe e obriga a existência de disciplina mental; em terceiro lugar, exercita a coacção do grupo sobre o indivíduo - repetem-se os exercícios até que todos executem os movimentos correctamente - que se tem de forçar até atingir a perfeição; em quarto lugar, treina-se a paciência e a resistência individuais e colectiva; enfim, a ordem unida gera um universo complexo de subordinações que se simplificam no seguinte esquema: subordinação das vontades individuais à vontade do comandante; subordinação da vontade de cada um à vontade do grupo.

Todos os exercícios e manobras militares têm duas finalidades intrínsecas: por um lado, treinar a tropa de modo a familiarizá-la com situações que se podem tornar reais; por outro, gerar disciplina de modo a que, no momento exacto, cada qual seja capaz de cumprir, sem hesitações, a sua obrigação.

Mas, se todos os exercícios militares visam o treino da disciplina, há um que, em particular, não podemos deixar de exaltar: a vontade individual de querer ser disciplinado.

O treino da vontade de querer ser disciplinado fá-lo cada um, sem grande alarde, com a certeza de assim estar a procurar a perfeição militar. Esse treino é feito de pequenos sacrifícios diários, de pequenas abdicações, de apetites que se deixam de realizar, porque se tem a certeza de só deste modo se ser capaz de, quando um dia for preciso, praticar outros sacrifícios bem maiores e mais difíceis.

Ninguém espere ter força de vontade para a prática de grandes sacrifícios se não treinou, diariamente, o esforço de fazer os pequenos. Esta capacidade de fazer o que custa, de fazer o que não apetece, é que transmite a capacidade de se ser disciplinado, porque a disciplina é, acima de tudo, um treino, um hábito.

Não espere nenhum aluno da Academia da Força Aérea Portuguesa poder vir a ser um bom oficial, qualquer que seja a sua especialidade, se não tiver treinado a capacidade de se disciplinar, se não tiver aprendido a obedecer. Só é capaz de bem mandar quem aprendeu e praticou a capacidade de bem obedecer.

Não espere nenhum aluno da Academia da Força Aérea Portuguesa vir a ser respeitado pelos seus subordinados, se não tiver aprendido a respeitar os seus superiores.

Todo o aluno da Academia da Força Aérea Portuguesa tem por dever procurar atingir a perfeição interior, a qual passa pela prática da mais severa disciplina individual.

 

Não temos que nos preocupar mais em tentar explicações para a cobertura política que o dito engenheiro José Sócrates dá à Prof. Doutora Maria de Lurdes Rodrigues.

Está tudo explicado no site da Biblioteca Nacional, pois ali se encontra, com relativa facilidade e paciência, que aquela senhora nasceu em 1956 — e no site do Governo também figura o dia do aniversário: 19 de Março — e, pasme-se, defendeu tese de doutoramento, no ano de 1996, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) com o pomposo título: Os engenheiros na sociedade portuguesa: profissionalização e protagonismo. E note-se que não é pequena a dita tese… São dois volumes de texto. Presumo que se trata de uma profunda análise sociológica daquela profissão em Portugal.

 

Mais palavras para quê? Está tudo dito e explicado… A simpatia pelos engenheiros vêm-lhe de há mais de doze anos!

Depois desta experiência governamental, já que não tem que prestar provas de agregação, por as ter feito no mesmo Instituto, vai dedicar-se, de certeza, a reforçar, em longos trabalhos de rememoração, a componente do protagonismo dos engenheiros em Portugal. Do Sócrates ao Ferreira do Amaral…

 

E vivam os engenheiros portugueses, em especial os que cursaram na defunta Universidade Independente, porque tem uma cavaleira andante na figura de Maria de Lurdes Rodrigues que, pelos vistos, dedicou a sua actividade científica à investigação e leccionação da sociologia das profissões. Estranho é que nunca tenha feito ou publicado trabalhos sobre a profissão docente!

 

Corria o ano de 1917 e Portugal estava afundado numa tremenda crise. Crise que se manifestava pela falta de trabalho, elevado custo de vida, inflação galopante, carência de alimentos, fome, e instabilidade social. Todo este panorama — horrível e insuportável — era, de facto, causado pela guerra que assolava a Europa e o mundo. Os circuitos comerciais e produtivos estavam desmantelados e imperava em todos os países a lei da sobrevivência a todo o custo. Em Portugal, as greves sucediam-se a toda a hora, conspirava-se descaradamente contra o Governo e contra a República. Parecia que ninguém conseguia compreender que a crise, sendo nacional, era, também internacional. Os Portugueses acreditavam que bastaria substituir o Governo para que as condições se alterassem. E foi isso que fizeram por recurso a um golpe de Estado apoiado num sangrento golpe militar conduzido por Sidónio Pais, major do Exército, professor, diplomata e antigo representante de Portugal em Berlim.

 

Foi esta, nos tempos recentes, a segunda manifestação, de um conjunto sucessivo de outras mais, de que os Portugueses mantinham vivo o culto sebastianista na crença da volta de um salvador da Pátria. Um D. Sebastião redentor. A primeira acontecera anos antes, em Outubro de 1910, aquando da proclamação da República: acreditou-se que bastava derrubar o carcomido trono dos Braganças para, por um passe de mágica, tudo se modificar no país e Portugal nascer redimido dos seus pecados, limpo das suas ignorâncias, forte das suas tibiezas. Desfeitos os sonhos iniciais, foi a guerra quem fez surgir de novo a necessidade de se imaginar possível o milagre feito por um só homem. O 28 de Maio de 1926, a entrega do Poder a Salazar, as eleições de Humberto Delgado, o 25 de Abril de 1974 — plasmado no 1.º de Maio que se lhe seguiu — Mário Soares e Cavaco Silva foram outras tantas manifestações de um sebastianismo mal definido, de contorno esfumados, mas carregado de esperanças taumatúrgicas. A última exteriorização desse messianismo atávico dos Portugueses aconteceu há quase quatro anos quando se deu a maioria dos votos legislativos ao Partido Socialista consubstanciado na pessoa de José Sócrates.

 

Realmente, depois de Guterres ter abandonado a governação com um «quem vier atrás que feche a porta», tal era já o plano inclinado em que entrara a política nacional; depois de Durão Barroso ter saltado da «carruagem» em andamento e haver passado a cadeira a Santana Lopes e este provar o óbvio: Portugal estava à deriva; os Portugueses, representados na figura de Jorge Sampaio, optaram pelo milagre. Era de um milagre que o país necessitava e o Partido Socialista escorado na figura de José Sócrates aparece como a salvação e o seu secretário-geral como o único salvador.

Com uma confortável maioria absoluta, Sócrates, tal como Sidónio Pais, oitenta e tal anos antes, empreendeu uma política que confundia valores correctos com mentiras. Sidónio só via o que queria ver, só descortinava o país que lhe dava jeito; Sócrates passou a legislar como se em ditadura estivesse, alheio, completamente alheio, desinteressado mesmo de todos os danos colaterais que uma política subordinada e condicionada pelos interesses estrangeiros provocava. Sidónio Pais fez o mesmo para agradar à Grã-Bretanha, em 1918. E Sócrates, tal como Sidónio, convenceu-se de que está a trabalhar para o bem-estar dos Portugueses e, exactamente como ele, rodeou-se de ministros que desejam, nas suas acções e políticas, reflectir a imagem do chefe.

A política nacional nestes quatro anos não melhorou, tudo se degradou, mas Sócrates continua impante, pavoneando-se pelo país, apregoando reformas sobre reformas que se mostram absolutamente incapazes de atenuar o mal-estar dos Portugueses. Ao contrário, a política levada a cabo cada vez mais está distante das promessas eleitorais de há quatro anos. Para ser outro Sidónio falta-lhe muito pouco!

Não pensem os menos dados ao estudo do passado que no tempo de Sidónio Pais não havia uma forte oposição àquele governante! Pelo contrário, houve-a e grande, mas existia, também, uma mole de Portugueses que, obcecada pelo mito sebastianista, surda à voz da razão, crente no que acreditava ser possível, descrente de tudo o mais e de todas as soluções lógicas, idolatrava o Presidente-Rei como lhe chamou Fernando Pessoa.

 

Aproxima-se o tempo das eleições, o tempo da mínima democracia — pois estão as escolhas e decisões populares reduzidas ao acto de introduzir um boletim de voto numa urna, condicionando, desta forma, quatro anos da vida de Portugal — e, olhando a conjuntura, tomando atenção às sondagens publicadas nos jornais, tudo indica que, por força do sebastianismo latente nos Portugueses, de novo — agora sem maioria absoluta — vai sair vencedor o Partido Socialista com José Sócrates na frente. Um José Sócrates sorridente, mentiroso, transpirando confiança e arrogância como se a sua vitória fosse consequência de obra realizada. Não. A vitória de Sócrates vai ser o resultado de uma escolha condicionada por uma crendice centenária, pelo receio de tomar decisões mais ousadas, pela ausência de racionalismo na escolha, por uma ignorância que ronda a estupidez.

 

A mim, colocando-me como observador externo, fica-me só presa na garganta uma pergunta:

— Nós, os Portugueses, somos assim por incapacidade ou por destino?

 

É indubitável e incontestável que a 1.ª Guerra Mundial foi uma consequência directa do crescimento económico desmesurado e descontrolado das grandes potências capitalistas europeias: a Alemanha, a Grã-Bretanha e a França as quais, por razões meramente diplomáticas, arrastaram outros Estados para o conflito — Estados que partilhavam dos mesmos princípios ideológicos e económicos dos primeiros — acabando por fazer entrar nele os Estados Unidos da América, potência económica do Novo Mundo e potência económica nascente no mundo ocidental. A guerra constituiu o verdadeiro fim do século XIX e, em simultâneo, a sua eclosão correspondeu ao culminar da maior crise económica até então vivida: a da concorrência sem peias entre capitalismos ávidos de dominar mercados à custa da exploração da mão-de-obra. A própria forma como o conflito militar se desenrolou — guerra de trincheiras, estática e de grande desgaste de homens e material — é indicadora de uma mentalidade virada para a produção e consumo (de artefactos bélicos) sem respeito pela vida dos “trabalhadores” (combatentes); o conflito militar foi, na sua essência mais pura, uma guerra capitalista!

Nos anos que se seguiram ao final do confronto bélico surgiram e consolidaram-se novas ideologias políticas que buscavam uma solução aceite como razoável para a eterna luta entre o trabalho e o capital, ao mesmo tempo que se demandavam novos caminhos para evitar crises determinantes do desequilíbrio entre a produção e a procura.

Inscrevem-se no quadro traçado a implantação do socialismo soviético na Rússia, o fascismo na Itália, o nacional-socialismo na Alemanha, o New Deal nos Estados Unidos da América e a social-democracia nos Estados do Norte da Europa. Como na vida não há só o branco e o negro, também desta nova escala de ideologias políticas surgiram nuances ou sistemas mitigados de cada uma das soluções.

 

Curiosamente, poderei dizer que o final do século XX não aconteceu quando a centúria chegou ao seu término, mas, uma dezena de anos antes, ao dar-se a queda do muro de Berlim com o consequente desmoronamento dos Estados socialistas de Leste. A sucessão de acontecimentos posteriores gerou a paz de um conflito que, desde 1945, havia assumido a designação de Guerra-fria (uma vez mais, um processo de confronto capitalista conduzido através da obsolescência técnica dos artefactos bélicos nunca usados), e gerou, também, a certeza de que a vitória cabia ao sistema que defendia a livre concorrência mercantil. Foi a vez de John Meynard Keynes, Marx e Lenine cederem o passo a Milton Friedman indefectível defensor do liberalismo económico o qual marcou em simultâneo os governos de Margaret Thatcher e Ronald Reagan. O progresso da nova forma de pensar, sem a oposição do socialismo soviético, rapidamente ganhou adeptos e transformou-se, dando lugar ao conceito de economia global. As possibilidades de enriquecimento rápido e descontrolado vieram ao cimo, permitindo negócios financeiros só aparentemente sólidos. A crise global estava à vista e só não foi detectada com mais antecedência, porque a ânsia de lucros, o desejo de consumo e o hábito do bem-estar obscureceram a capacidade dos órgãos reguladores descortinarem os sinais mais evidentes. As críticas foram levadas à conta de despeito ou, pior ainda, à de derrotismo perante um sistema que se mostrava prometedor.

 

A crise está instalada e, na falta de outros remédios, estão-se a aplicar, devidamente adaptadas, algumas das soluções teorizadas por Keynes há oitenta anos. O Estado está, de novo, a assumir papel interventor nos mecanismos que se julgavam capazes de serem regulados pela livre concorrência e pelo mercado. Esta repescagem das teorias do New Deal não pode desembocar novamente em velhos princípios políticos; tem, forçosamente, de dar lugar a ideologias políticas que ponham o poder do colectivo, plasmado no Estado, ao serviço da colectividade. Novos socialismos terão de aparecer no rescaldo desta crise ou, se assim não ocorrer, ela será somente a fase de um ciclo que vai repetir-se a curto prazo com custos imensamente mais elevados.

 

Na minha opinião, seria bom que os Portugueses — pioneiros em vários domínios da vida política da humanidade — fossem capazes de, mais uma vez, mostrar ao mundo o novo caminho a ser trilhado, escolhendo com acerto a ideologia política que se aproxime da ideal, ou seja, dos princípios da justiça social, da liberdade, da fraternidade e da igualdade.

 

Foi anunciado o aumento do suplemento da condição militar pelo ministro da Defesa, Severiano Teixeira. O anúncio vinha acompanhado de exemplos de valores que passariam a ser abonados a alguns tipos de graduados militares.

 

Segundo parece e de acordo com informação da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) os valores anunciados pelo referido ministro estarão errados. Ele terá indicado valores bem mais altos do que aqueles que se obtiveram fazendo as contas com base nos vencimentos propostos. Quer dizer, e salvo qualquer erro da AOFA, mais uma vez Severiano Teixeira vem à ribalta anunciar o que não é verdade.

 

Esta atitude é altamente maliciosa, pois que dando o ministro valores maiores para o suplemento da condição militar inculca imediatamente uma ideia na mente dos Portugueses que com muita dificuldade poderá ser modificada. Este é o truque mais elementar de qualquer aprendiz de manipulador de opinião pública: lança-se uma mentira para os meios de comunicação social e, depois, face à afirmação da verdade e das rectificações dos lesados, persiste a dúvida nas multidões sobre quem está correcto. Isto tem um nome: má fé.

 

Independentemente deste pormenor que não pode ser considerado despiciendo há um outro que, por causa das voltas que em política os políticos dão, deveria ser devidamente assegurado. Vamos pois, tão sinteticamente quanto possível, explicá-lo.

 

O pagamento dos militares faz-se segundo duas componentes salariais: o valor correspondente ao vencimento do posto e o suplemento da condição militar que lhe é percentual. Quer dizer, um aumento nesta última parcela não dá garantias iguais às de um aumento na primeira, porquanto, qualquer Governo, com quaisquer fundamentos pouco legítimos, mas legalizados pelo exercício do poder, elimina o suplemento da condição militar e tudo se fica pelo valor do vencimento do posto.

É uma hipótese absurda? Quem diria, há seis anos, que o sistema de assistência na doença poderia ser alterado de modo a ficar como ficou? Quando o interlocutor não é pessoa de bem, todos os cuidados são poucos! E, como se tem visto, o Estado Português não se tem comportado, através dos seus agentes governativos, como pessoa de bem!

Os aumentos salariais dos militares devem reflectir-se na parcela correspondente ao vencimento e o suplemento de condição militar poderá ser um valor fixo e igual para todos quantos servem nas fileiras. Assim, a designação estará certa, pois tratar-se-á de um pagamento inerente à condição castrense; nada, no exercício da função militar, diferencia o soldado do general, porque a condição é a mesma. O que estabelece a diferença é o vencimento que cada um aufere pelo tipo de conhecimentos e responsabilidades que lhe são inerentes no exercício de funções distintas.

É no soldo (tipo de pagamento devido aos oficiais) que um coronel tem de voltar a ser equiparado a um juiz ou a um professor catedrático; não é através do suplemento de condição militar!

 

Esta é uma opinião pessoal que expresso dentro da liberdade que me confere a Constituição da República. Não estou a defender nenhuma corrente de pensamento ou qualquer instituição organizada. Falo, como sempre o fiz, por mim!

 

Depois de tudo o que tem sido falado sobre a insatisfação dos militares, parece, a grande pergunta que anda de boca em boca é a de saber se a democracia corre perigo em Portugal, por via da revolta moral que afecta a actividade dos quartéis.

 

Claro que antes de dar a resposta linear que se espera e deseja tenho de deixar claro que não são os militares os responsáveis pelo sentimento de revolta. Os verdadeiros responsáveis são os políticos que integraram todos os Governos desde aquele que, nos anos 90 do século passado, chefiado pelo Professor Cavaco Silva e secundado na Defesa Nacional por Fernando Nogueira, fez sair a chamada Lei dos Coronéis. A tentativa de reduzir a dimensão dos quadros militares herdados da guerra de África e, ao mesmo tempo, secundarizar a instituição castrense enquanto corporação fundamental da segurança e soberania nacionais deu o sinal de partida para todo um conjunto de acções que visaram degradar o prestígio das Forças Armadas, por isso, não podem ser estas acusadas de insubmissas, revoltadas ou indisciplinadas. Os executantes das políticas cegas e acéfalas de desmoralização das ditas Forças Armadas é que são os responsáveis de tal estado de coisas, porque, até Salazar sabia, que em assuntos militares se tem de mexer com pinças e não à bruta como o faz qualquer magarefe da política nacional.

Não se julgue que a bandeira da União Europeia dá cobertura total à democracia portuguesa, protegendo-a da ocorrência de um golpe militar. Não. Esse pano azul com estrelas douradas que usualmente figura ao lado da bandeira nacional, mas que nenhum militar jurou defender, não é protecção para todas as canalhices que um qualquer Governo ilegítimo queira praticar em um qualquer Estado da União! Quando muito, esse trapo azul fará reflectir na cautela e prudência de desencadear um golpe militar e, acima de tudo, nas razões que o justificam, nada mais! Mas, em Portugal, há outros mecanismos, que têm um papel sociológico ainda mal estudado, e são mais garantes da paz e tranquilidade castrenses do que qualquer União Europeia: são as Associações Profissionais Militares (APM).

 

Depois da extinção do Conselho da Revolução — órgão polarizador e catalisador das tensões militares de uma época — as Forças Armadas ficaram livres e independentes e somente seguras pelo juramento feito de cumprir a Constituição Política. Ora, como a História é testemunha, esse juramento é um fio ténue que se quebra com facilidade perante o entendimento castrense de uma qualquer ilegitimidade governativa. Essa fragilidade, que justifica a sucessão de golpes militares que foi apanágio da América Latina e o é ainda de África, resulta do princípio velho que se traduz na velha frase se Roma se quer a fidelidade das suas legiões tem de as compensar. Isto é sabido desde a Antiguidade Clássica!

 

Em Portugal, depois de muita luta e contestação — até mesmo no seio das Forças Armadas — foram criadas as APM. Estas têm vindo a firmar os seus créditos através de uma conduta cautelosa e criteriosa, mas segura e bem orientada para os fins a que se destinam. Têm dado provas de serem dirigidas por democratas fardados que, acima de tudo, defendem a democracia. Naturalmente que, no seu interior, haverá tensões e discordâncias quanto ao modo de actuação, mas, acima de tudo também, o que importa relevar é que as APM funcionam como válvula de escape catalisadora das pressões externas que motivam os seus associados e ou simpatizantes. Elas, sociologicamente, vieram ocupar o vazio deixado pelo Conselho da Revolução no que toca aos descontentamentos militares.

Não há pronunciamentos, nem quarteladas, nem golpes militares, porque existem as APM. São elas as gestoras dos descontentamentos e polarizam, encaminhando, as tensões para o Governo tomar em boa conta o que dizem e manifestam. Têm, como é evidente, um papel político de suprema relevância e só a cegueira e ignorância dos governantes o pode subestimar. Se as APM deixassem de existir ou passassem a ser serventes do Poder, em menos do tempo de arder um fósforo teríamos um levantamento militar, impondo alterações ao Governo, mesmo que em democracia (não esqueçamos que durante a 1.ª República, na vigência da democracia, aconteceram golpes militares que pretendiam somente influenciar o Presidente da República a chamar outros políticos à formação de Governo e só por duas vezes a tropa saiu para a rua impondo a ditadura!); teríamos, talvez, banhos de sangue, mas isso só iria aumentar a apetência dos militares para se imiscuírem na condução da política nacional. Os ódios e as desavenças aumentariam exponencialmente, a instabilidade governativa seria a regra. Claro que, no quadro deste cenário, pode sempre ocorrer uma ultrapassagem das APM, ficando estas marginalizadas em relação ao desenrolar dos acontecimentos, mas julgo isso pouco provável.

 

Como é óbvio, depois desta explicação que desejei fosse simples e clara, só posso dizer que a democracia não corre perigo de morte em Portugal. Pelo menos, por enquanto e enquanto existirem sistemas compensatórios para o descontentamento dos militares. E, a propósito, o que me causa espanto é a segurança e sobranceria com que os governantes olham para as Associações Profissionais Militares (APM) e como as Chefias dos Ramos ainda não se puseram de acordo para aceitarem que tais Associações são um precioso auxiliar do seu comando. Será por falta de cultura política e sociológica, por mera teimosia ou arrogância?

 

Causou um certo rebuliço o artigo publicado no jornal Público de há dias pelo general Loureiro dos Santos. Ele é uma figura pública com nome firmado nos órgãos de comunicação social nacionais. Se dá uma opinião qualquer supõe-se que esteja devidamente fundamentada. E estará, certamente, graças aos círculos sociais por si frequentados e às conversas por ele mantidas. Como diria Eça de Queirós, o general Loureiro dos Santos «bebe do fino».

 

Eu sou um quase anónimo coronel que se refugia no seu gabinete de trabalho onde leio os jornais, os livros clássicos, a História e me deleito a pensar sobre os assuntos. Não bebo do fino, mas julgo pensar com finura. Essa a razão pela qual há já vários meses eu vinha prevendo e escrevendo neste blog aquilo que o general Loureiro dos Santos acabou por dar a conhecer aos Portugueses nas páginas do Público.

 

A insatisfação ganhou contornos diferentes quando se tomou conhecimento do projecto de Orçamento do Estado e se verificou que, mais uma vez, as Forças Armadas iam ser alvo de fortes cortes financeiros que afectarão todo o funcionamento das unidades militares; não se trata já só da assistência na saúde, nem da progressão nas carreiras, nem do equipamento das tropas, mas da vida corrente. O dia-a-dia vai ser lesado nos seus mais ínfimos pormenores graças ao desprezo orçamental a que se votam as Forças Armadas.

Os militares andam descontentes; tanto os da reforma como os do activo e isso não é um facto recente, mas tornou-se num facto agravado. Juntam-se descontentamentos: os dos militares do activo pelas razões que já disse e os dos militares na reserva e reforma, porque, para além de tudo o mais, sabem que, no próximo ano, as verbas destinadas ao apoio sanitário vão sofrer um corte significativo. Isto quer dizer que José Sócrates Pinto de Sousa e Nuno Severiano Teixeira estão dispostos a deixar cair os militares na pior das condições.

 

Severiano Teixeira foi à televisão desmentir o general Loureiro dos Santos e tornar consigo coniventes os Chefes dos Estados-Maiores. Veio desdizer o que é uma verdade incontornável. As fissuras entre entidades responsáveis estão à vista de todos, restando, contudo, aferir se os Chefes dos Estados-Maiores querem ficar com o odioso da situação, isto é, se admitem estar colados ao ministro e, por conseguinte, ao Governo ou se, pelo contrário, se vão desvincular dessa posição. Todos eles sabem que a tropa os culpa de incapacidade de afirmação poderosa perante o Poder político, independentemente de terem, em tempo oportuno e nos lugares certos, defendido os homens que comandam. No ponto em que a conjuntura chegou as tropas de todos os escalões e de todas as situações o que desejam é ver atitudes que identifiquem as Chefias com o sentimento de descontentamento generalizado. Obediência e disciplina têm limites morais e institucionais que em qualquer altura podem ser rompidos e, se calhar, para bem de todos, podem ser rompidos e devem ser rompidos.

 

Sócrates e Severiano Teixeira estão a brincar com a tropa! E não se trata de um eufemismo, antes pelo contrário. A posição que adoptam leva a que, no meio civil, o respeito pelos militares e pelas Forças Armadas — que já é pouco devido a uma forte campanha de desinformação — baixe para níveis inaceitáveis.

Sócrates e Severiano Teixeira — que de tropa têm (se tiverem) a visão de simples oficiais milicianos, se é que o foram — não podem fazer crer que as reivindicações dos militares se tratam de caprichos de um corporativismo mal compreendido. Não podem, porque, do mesmo modo que os magistrados carecem de estar cercados de condições especiais para o desempenho da sua função, também os militares têm especificidades próprias da sua missão. Uma missão que não tem paralelo com mais nenhuma outra.

 

O desprezo e o achincalhamento das Forças Armadas afectam, em primeiro lugar, o respeito pelo próprio Estado, pois aquelas são o último pilar de sustentação deste. E que não venham militares — absolutamente desesperados com o tratamento a que a instituição castrense está a ser sujeita — proclamar a defesa do fim das Forças Armadas! Isso corresponde à admissão do fim do próprio Estado.

 

O general Loureiro dos Santos teve razão nos avisos que fez e escusa de usar de cautelas linguísticas para atenuar agora o que disse, porque o ministro Severiano Teixeira não tem qualquer rebuço em o considerar «uma fonte sem legitimidade» para falar sobre o bem-estar ou o mal-estar nas fileiras. Quando um ministro assim se refere a um general — que, por acaso até já foi ministro — o respeito deste por aquele deve ser nulo para honrar as estrelas conquistadas com muitos e duros anos de serviço.

 

Em crise vive Portugal há mais de dez anos! Uma crise que tem sido mascarada pela existência de uma classe média endividada, mas folgando nos gastos a crédito e vivendo dos salários do mês seguinte. Uma classe média que não quer mostrar-se falida, porque, nos dias de hoje, o que mais interessa é a aparência… E parecer rico quando mal se tem dinheiro para o pão é o importante na sociedade portuguesa. Ninguém dá trabalho, nem ajuda a encontrá-lo, a quem se confessa falido! Só se ajuda quem alardeia uma situação estável. Esta é a verdade! Impera entre nós, há muitos anos, o horror à miséria. Pobre não tem lugar no nosso convívio… É isso que nos ensinam as revistas cor-de-rosa de maior consumo entre a classe média e média baixa.

 

A acrescentar à crise nacional vem juntar-se a crise financeira internacional a qual já começou a dar mostras de se transformar em crise económica. Os aparelhos produtivos das grandes potências dão os primeiros sinais de recessão. O desemprego já ronda a porta dos países mais ricos. A Espanha está claramente a entrar em plano inclinado, depois de um período de grande euforia, e o efeito desse facto vai fazer sentir-se de forma grave em Portugal.

 

O Governo de Sócrates, atento, venerando e obrigado aos poderes de Bruxelas, há três anos, em vez de detectar com antecipação a crise que se avizinhava e de impor no areópago europeu que um Estado com uma fraca economia como Portugal não podia sofrer, de modo brusco e impositivo, os efeitos das medidas reguladoras do deficit orçamental, assumiu a postura contrária. E foi assim que avançámos para o desemprego e para o fraco crescimento económico, para as desnacionalizações — nomeadamente na área da saúde — para os cortes orçamentais e para as reformas de regras adquiridas e estabilizadas há várias dezenas de anos no nosso país. Sócrates mandou “desarrumar” a “casa” em nome do saldo negativo da gestão do Estado. Deveria ter negociado esse saldo negativo e encaminhado para o desenvolvimento económico a despesa suplementar; proteger a produção nacional e actuar sobre o consumo de bens estrangeiros, cerceando-o com medidas acertadas e concertadas com a União Europeia. Sendo Portugal um país economicamente periférico dentro da União tem de ter um tratamento diferenciado na mesma. Era isto que havia de ser negociado. Todavia, impôs-se a “cultura” da revista cor-de-rosa… Não mostrar as fragilidades! Como se elas não fossem conhecidas de Bruxelas!

 

Para salvar o deficit desorganizaram-se os poucos sectores que ainda davam uma certa coloração de Estado-providência a Portugal. Avançou-se para a aceitação do neoliberalismo e de todas as suas consequências: desmantelou-se a Caixa Geral de Aposentações, legislou-se liberalmente sobre a Caixa Nacional de Pensões e fizeram-se tropelias que ninguém poderia imaginar há vinte anos.

 

Sócrates aceitou, sem margem para dúvidas, o neoliberalismo e todas as suas consequências; aceitou até a crise internacional estar instalada e os Estados mais capitalistas do mundo terem começado a tomar medidas tidas como socializantes para salvarem da bancarrota as suas instituições bancárias ou seguradoras.

O que esses Estados fizeram constitui uma medida clássica, desde 1929, para reequilibrar a produção e os circuitos económicos e financeiros. Quem estudou um pouco de macroeconomia sabe isso perfeitamente! Não se trata de nacionalizar a banca, mas somente de impor o Estado como agente regularizador da liberdade do mercado. É abandonar a postura de Estado-polícia própria do liberalismo e, consequentemente, do neoliberalismo para assumir a de Estado-providência — levando ou não até às últimas consequências essa política.

 

Há dias, em entrevista a órgãos de comunicação social, José Sócrates, com o maior desplante e descaramento possíveis, depois de ter conduzido Portugal para as desnacionalizações, depois de ter reduzido o peso do Estado no sector económico, depois de ter desinvestido nos mecanismos estatais que podem dar sustentabilidade à economia, veio, dizer que, por via da crise, estão criadas as condições para o Estado poder intervir na actividade do mercado, provando-se assim que ele sempre tinha tido razão ao defender um socialismo actuante. Eu fiquei abismado! Como é possível procurar fazer de um povo uma cambada de ignorantes e mentir com maior desfaçatez!

É este o homem que pretende continuar a governar Portugal depois das eleições legislativas de 2009? Valha-nos Deus!

 

Também os deuses pareciam estar contra os militares portugueses no dia 18 de Outubro passado! A chuva começou a cair pouco antes das 15 horas!… Contudo, para além de ser civil — e, por isso não molhar militares —, era socrática com uns vagos laivos de socialista facto que para nós lhe retirou qualquer tipo de importância.

Os deuses foram benévolos e passava pouco das 15 horas a impertinente chuva cessou, permitindo que se formasse em boa ordem a concentração dos manifestantes.

Pessoalmente distribui uns grandes abraços a camaradas que é sempre bom rever, vi outros que há várias dezenas de anos não encontrava e conheci alguns que fizeram questão de me cumprimentar por causa do «Fio de Prumo».

Éramos muitos! Afirma-se que estaríamos cerca de 4 000 manifestantes. Eu não sei fazer esses cálculos, mas acredito que fossemos uns milhares, porque a enorme Praça do Comércio apresentava uma mancha bem significativa de gente, quando ali chegámos.

Talvez pudéssemos ser muitos mais, se acaso os jovens militares acreditassem que o seu futuro não vai ser brilhante; se acreditassem que as suas pensões de reforma vão ser fortemente penalizadas; que a assistência militar que têm, por estar no activo, vai piorar e pior ficará quando passarem à reserva e à reforma; que a progressão nas carreiras não vai ser brilhante; que a dignificação — pouca — que ainda tem a profissão castrense se degradará para níveis nunca vistos, pelo menos nos tempos modernos! Se acreditassem nestes vaticínios, muitos dos jovens militares teriam abdicado da tarde de sábado para se terem juntado aos velhos soldados e com eles mostrar o cartão vermelho ao Governo e, nessas circunstâncias, não teríamos sido 4 000, mas 8 000 ou mais.

 

Os que estiveram presentes fizeram sentir ao Governo a sua repulsa por uma política de falsidade, ignominiosa e indigna para quem a pratica. Mostraram à Nação que o Governo não sabe e não quer dignificar as Forças Armadas que servem Portugal; que o Governo pensa como o mais bronco dos ignorantes que acha inúteis os euros gastos com a defesa nacional e com os homens e mulheres que estão prontos a tudo sacrificarem em nome de valores egrégios, permanentes e intemporais; que o Governo não soube arcar com a herança não descartável de se terem dimensionado umas Forças Armadas para sustentar uma guerra de treze anos — ao menos nisso o Governo fascista do Estado Novo foi coerente, porque soube distinguir e dignificar, de várias maneiras, os militares que serviam uma certa concepção política nacionalista e colonialista!

Foi necessária a passagem de mais de 30 anos sobre a data gloriosa em que nós, os militares, demos a Portugal uma Democracia para nos vermos enxovalhados e tratados como cidadãos sobrantes, incómodos e descartáveis.

 

O Governo vai fazer de conta que não deu pela nossa manifestação tal como o fez com a dos professores, mas será bom que os Chefes dos Estados-Maiores olhem para a manifestação de sábado com a consciência de que os estávamos a ajudar na reivindicação que eles — porque não querem ou não podem — deviam conduzir junto do ministro da Defesa Nacional e, se necessário, junto do Presidente da República que, afinal, para todos os efeitos, ainda continua a ser o comandante supremo das Forças Armadas.

 

A tarde de 18 de Outubro de 2008 foi um momento de grande prova de unidade entre todos os militares que pugnam pela defesa dos valores que dignificam de maneira ímpar a nossa vida, mas foi, também, uma mancha negra na actividade do Governo, marcando perante os Portugueses, a Europa e o Mundo que os nossos políticos são indignos de todos os sacrifícios que nos possam vir a exigir. Só continuaremos a verter o nosso suor e sangue em nome de um bem que honramos e glorificamos: a Pátria.

 

No próximo sábado, dia 18 de Outubro, lá estaremos todos no Rossio, pelas 15 horas.

Vamos todos! Todos os que pudermos levar vão estar connosco… Familiares e militares amigos. Todos vamos dizer da nossa discordância sobre as medidas que têm sido tomadas por este Governo contra o bem-estar e a coesão das Forças Armadas; contra o conceito de Família Militar que nós tínhamos desde há muito e que muito nos serviu quando andámos por África na guerra.

Vamos dizer a quem diz que governa que nós, os velhos e novos militares, discordamos das medidas que nos cortaram direitos adquiridos e que mais não eram do que formas indirectas da Nação nos pagar o muito que nos deve.

Vamos dizer que estamos esfomeados de justiça e de consideração.

Vamos dizer que nunca recusámos os nossos dias e as nossas noites para que Portugal pudesse manter-se dignamente no concerto das Nações.

Vamos dizer que as nossas famílias se sacrificaram só porque eram nossas e estavam connosco, porque estavam com o nosso juramento de servir a Pátria.

Vamos dizer que estamos sequiosos de um tratamento digno.

Vamos dizer que basta.

Basta, senhores ministros!

Basta, senhores deputados!

Queremos ter o tratamento que nos é devido, porque quem tudo está disposto a dar pela Pátria merece ser por ela compensado.

 

Camarada de armas, não fique em casa no próximo sábado.

Se já está reformado nada tem a perder. Venha juntar-se a nós.

Venham os generais e os cabos marinheiros.

Venham os coronéis e os sargentos.

Venham todos para uma tarde de luta, mas também de grande lição de civismo.

Venham com a dignidade dos vossos cabelos brancos, a fraqueza das pernas já trôpegas, mas a grandeza de alma que sempre nos animou nos mais difíceis transes do passado.

Venham dizer que continuamos a ser Soldados de Portugal e queremos que nos dignifiquem como tal.

Venham os mais novos dizer que basta de injustiças e discriminações. Não há regulamento que vos proíba de estar presentes com o respeito e a sobriedade que é própria dos militares.

 

Temos de ser muitos, não porque precisemos de mostrar que somos muitos, mas para que a Nação saiba que estamos a ser maltratados, que nos estão a roubar o orgulho de estarmos sempre prontos para Servir.

Camaradas de armas unamo-nos e sejamos capazes de dizer por actos cívicos o quanto nos dói a alma por estarmos a ser vítimas de um Governo que nos devia respeitar e dignificar.

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